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PT confirma candidatura de Lula presidente…

Partido diz que não se rende “diante da injustiça” e acusa desembargadores do TRF-4 de terem “claramente combinado os votos” no julgamento do ex-presidente

 

Lula recebe o carinho de Gleisi Hoffmann, que reafirma sua candidatura a presidente

O Partido dos Trabalhadores reafirmou nesta quinta-feira, 25, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República.

O ex-presidente foi condenado, ontem, em segunda instância, a 12 anos de prisão, por corrupção passiva e outros crimes.

Para o PT, o julgamento foi uma farsa judicial.

– O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial.  Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral – afirma nota distribuída pelo partido.

Para os petistas, “a trama dos golpistas esbarra na força política de Lula, que emana do povo”.

Abaixo, a íntegra da nota do PT:

 

NÃO NOS RENDEMOS DIANTE DA INJUSTIÇA: LULA É CANDIDATO
 
O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República.
 
O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos tres desembargadores, configura uma farsa judicial.  Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.
 
São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.
 
O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.
 
Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas.
 
Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.
 
Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.
 
Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.
 
Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.
 
Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República.
 
São Paulo, 24 de janeiro de 2018
Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT

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Em defesa do Lula…

Por Zé Inácio

Condenar Lula sem provas para tentar impedi-lo de se candidatar é um duro golpe contra a Democracia e o Estado de Direito. O ex-presidente não está acima da lei, mas também não deve estar abaixo dela.

Lula vem sendo julgado sem provas há exatos 194 dias.

A Grande Mídia, a Elite Brasileira e setores do Judiciário se mancomunaram para iniciar uma caçada judicial contra o ex-presidente na tentativa de destruir a sua imagem e enterrar a sua história.

Mas o povo brasileiro está consciente dos fatos e reconhece que o processo contra Lula é uma farsa política para impedir sua candidatura à presidência da República. E isso se reflete nas pesquisas de intenção de voto, onde Lula lidera todos os cenários.

Lula não cometeu crime, tendo em vista que não existe a tipicidade da conduta e levando em conta a ausência de provas, o que afasta o cometimento de qualquer ato ilícito pelo ex-presidente. Além disso, Sérgio Moro não é o juiz competente para julgar Lula, pois a Petrobrás é uma pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista), e a competência da Justiça Federal, de acordo com a Constituição, só é cabível em se tratando de bens, serviços ou interesses da União – o que não é o caso da Petrobras.

Portanto, o juízo competente para julgar Lula é o da Justiça Estadual de São Paulo, local onde os perseguidores do ex-presidente afirmam injustamente e sem provas que ele cometeu crime.

O que existe em relação a Lula é um legado de conquistas e vitórias que ele proporcionou ao povo brasileiro através do seu governo. E isso nada, nem ninguém pode apagar, nem mesmo um processo injusto e repleto de ilegalidades, que será lembrado pela História como uma das maiores farsas que já existiram contra a Democracia Brasileira.

Portanto, defender Lula é defender a Democracia!

É defender uma eleição livre e democrática, onde os brasileiros possam escolher nas urnas quem melhor os represente.

Resistir é preciso! Por Lula, pela Democracia e pelo Brasil!

*Advogado e Deputado Estadual (PT/MA)

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PSB questiona rapidez da tramitação do processo de Lula…

​​Socialistas se manifestam, em Nota, com críticas ao julgamento do ex-presidente, marcado para esta quarta-feira, 24, em Porto Alegre

 

Siqueira, do PSB, defende Lula e critica julgamento do ex-presidente

O Partido Socialista Brasileiro emitiu Nota Pública nesta terça-feira, 23, com críticas ao julgamento do recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para esta quarta-feira, 24.

– Notamos que a rapidez da Justiça é um direito que assiste a toda a população, mas superar, no caso específico, a morosidade habitual, terminou por criar um fato político – afirma o documento, assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O julgamento do recurso de Lula – contra decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou a nove anos de prisão – é um dos fatos políticos marcantes da história mundial neste início de 2018.

E deve ter repercussão internacional, qualquer que seja seu resultado…

Abaixo, a nota do PSB:

Nota a Propósito do Julgamento do Ex-Presidente Lula

O Partido Socialista Brasileiro – PSB, como todas as demais forças políticas instituídas do País, vem sendo chamado a se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Lula, que ocorrerá no próximo dia 24/01.

Nesse contexto, há dois elementos que merecem destaque. Em primeiro lugar, verifica-se certa atipicidade na velocidade com que tramitou o processo em segunda instância.

Quanto a esse aspecto, notamos que a rapidez da Justiça é um direito que assiste a toda a população, mas superar, no caso específico, a morosidade habitual, terminou por criar um fato político.

Em segundo lugar, considera-se que o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular, em eleições livres — avaliação essa que é comum, no presente caso, à maioria das forças políticas responsáveis, independentemente de seu espectro ideológico.

Cabe observar, ainda, que uma solução política, por meio das urnas, que se viabilize respeitando de modo estrito a legalidade, é condição necessária para que o País supere a crise política que vivencia há pelo menos três anos.

Brasília-DF, 23 de janeiro de 2018.

CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB

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Madeira vai pedir ao TJ anulação de sessão que o tornou inelegível…

Ex-prefeito de Imperatriz diz que foi julgado à revelia, sem direito à defesa, e diz que a Câmara julgadora antecipou a data da audiência sem comunicação a ele ou aos seus advogados

 

Sebastião Madeira vai recorrer de decisão do TJ

O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) vai pedir ao Pleno do Tribunal de Justiça a anulação do julgamento da Câmara Criminal que o tornou inelegível.

Madeira foi julgado no último dia 18, em um julgamento que deveria ter ocorrido, na verdade, nesta quinta-feira, 25, segundo atas e documentos do próprio Judiciário, citados por ele.

– O julgamento na Câmara estava previsto, na verdade, para o dia 11 de maio; foi adiada para o dia 18, mas, inexplicavelmente, a Câmara julgadora antecipou o julgamento para o dia 18, sem comunicação a mim ou aos meus advogados – afirmou o ex-prefeito.

Madeira conta que seus advogados estiveram no dia 11 no TJ, mas a audiência foi adiada para 25. Ele garante não ter sido avisado da antecipação para o dia 18.

Sem a presença da defesa ou do réu, os desembargadores julgaram o caso à revelia.

No entendimento do ex-prefeito, a sessão está nula por cerceamento de defesa.

A decisão agora será do pleno do TJ…

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Weverton Rocha livre de acusações no STF…

Ministros decidiram por unanimidade absolver o parlamentar pedetista da última acusação que ainda tramitava na corte, o que o tira da condição de réu no Supremo Tribunal Federal

Weverton Rocha: livre de acusações no STF

Weverton Rocha: livre de acusações no STF

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram terça-feira, 9, absolver o deputado federal Weverton Rocha (PDT) da acusação de violação à lei 8.666/1993 na contratação direta, sem licitação, de duas entidades para implantação do Programa de Inclusão de Jovens no Maranhão (Projovem Urbano).

O deputado havia sido acusado pelo Ministério Público, na condição de secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, na gestão do então governador Jackson Lago (PDT).

O ministro Gilmar Mendes, que relatou o caso, salientou não ter encontrado nos autos a intenção do denunciado de desviar recursos ou causar prejuízos ao erário e que os preços praticados nos referidos contratos foram previamente estabelecidos pelo Ministério da Educação (FNDE).

Com a decisão, Weverton deixa de ser réu no STF, já que esta era a última ação que ainda restava ser julgada pela Corte Suprema…

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Tribunal julga hoje contrato de R$ 100 milhões da Citèluz em São Luís…

Operação da Citèluz em São Luís: sob questionamento

Operação da Citèluz em São Luís: sob questionamento

Marcada para as 9h desta quarta-feira, 25, o julgamento do pedido de suspensão de liminar interposto pelo município, contra a decisão da juíza da 1a. Vara da Fazenda Pública, Luzia Madeiro Nepomucena, que deferiu medida liminar suspendendo a licitação milionária da iluminação pública em São Luís.

A juíza acolheu o pedido no mandado de segurança interposto por uma empresa licitante que alegou diversos pontos de irregularidades no edital que restringia a competitividade, traria direcionamento e afrontaria a maior economicidade.

O caso será julgado agora no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e a expectativa da manutenção da decisão da juíza Luzia Nepomuceno é grande, já que acompanhada por diversos outros desembargadores.

O Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado abriram procedimento para investigarem o processo licitatório e seus beneficiários.

Mais de R$ 100 milhões

A empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana é suspeita de ser beneficiária do esquema do processo licitatório, já que a mesma presta manutenção ao município de São Luís há mais de 13 anos, tendo recebido mais de R$ 131.936.845,32 do Poder Executivo municipal em contratos sob suspeitas.

A mesma empresa responde por processos de improbidade administrativa por beneficiamento em licitações suspeitas em diversos municípios pelo mesmo motivo e é investigada em diversos outros.

No município de Olinda (PE) e Distrito Federal existe determinação judicial nas ações de improbidade de indisponibilidade de bens dos gestores públicos e dos diretores da empresa.

Em Fortaleza (CE) e Teresina (PI) em que não houve a intervenção do judiciário na licitação e que a mesma era bem similar, a Citeluz sagrou-se vencedora recentemente e o Ministério Público está investigando todo o processo, o que deve também culminar com outras ações.

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A quem interessa a castração dos poderes do CNJ???

O título deste post seria, a princípio, “Tremei, bandidos de toga!”.

Mas o encaminhamento do julgamento dos poderes do Conselho Nacional de Justiça no Supremo Tribunal Federal caminha, ao que tudo indica, para manutenção da Liminar do ministro Marco Aurélio Melo.

É claro que aos bandidos de toga – e eles são muitos, como afima a pópria corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon – interessa até mesmo o fim do CNJ.

Mas há outros interesses também em jogo – corporativos, de manutenção de privilégios e status quo. Só a estes interessam um Conselho de Justiça fraco, manipulável, sem poder de ação.

A história ensina que os juízes se consideram deuses. E como tais, lutam intensamente pela manutenção dos seus poderes.

Mas há os juízes que são bandidos por excelência. Não por que roubam ou matam, na forma tradicional dos dois crimes, mas por que negociam o seu poder de julgar – e ameaçam com seu poder de julgar.

No Maranhão há inúmeros casos investigados.

Mas os que não são investigados é que são eles: juízes que negociam abertamente ao prolatar uma sentença, desembargadores que se acham no direito de determinar o comportamento da imprensa ou magistrados em geral, com comportamento inadequado fora do seu posto de trabalho.

É para estes que existe o CNJ.

O Conselho de Justiça não pretende usurpar poderes, sobretudo judicantes. Pretende, sim, organizar as coisas, na seara administrativa e punir – com rigor – comportamentos inadequados no exercício da função judicante.

Não se trata neste post das associações de magistrados pela simples razão de serem elas, pela própria natureza, corporativistas e defenosas de privilégios.

Aqui se trata dos bandidos de toga.

São estes que se queria ver tremer ao final do julgamento adiado para hoje…