O risco de fuga de Bolsonaro…

Morando em um condomínio de Brasília a menos de 1 quilômetro da Embaixada dos Estados Unidos, ex-presidente – que está em prisão domiciliar – não tem qualquer tipo de acompanhamento policial além do monitoramento da tornozeleira eletrônica

 

DE OLHO NELE. Preso em casa, com tornozeleira, mesmo assim, Bolsonaro tem chances de fugir para a Embaixada dos EUA

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira, 25, o acompanhamento integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por agentes da Polícia Federal; com o início do julgamento por golpe de estado marcado para a próxima terça-feira, 2, o Ministério Público quer dobrar a segurança para evitar uma eventual fuga.

  • o alerta sobre os riscos envolvendo Bolsonaro foi feito pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ);
  • o parlamentar gravou vídeo em que mostra proximidade da casa do ex-presidente e a embaixada dos EUA.

“Acabamos de protocolizar no Supremo o pedido de prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Está claro, em toda a fundamentação da Polícia Federal, o indiciamento, que ele tem descumprido medidas cautelares”, declarou o líder petista em entrevista a jornalistas na Câmara.

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PERTO DOS EUA. Lindbergh Farias mostra que a casa de Bolsonaro está a apenas 10 minutos da Embaixada Americana

Há duas semanas, ao cumprir Mandado de Busca e Apreensão na casa de Bolsonaro, a Polícia Federal encontrou um esboço de pedido de Asilo Político à Argentina; em 2024 ele chegou a passar alguns dias na Embaixada da Hungria, dando sinais de que não pretende cumprir uma eventual pena no Brasil. 

“Parece ao Ministério Público Federal de bom alvitre que se recomende formalmente à polícia que destaque equipes de prontidão em tempo integral para que se efetue o monitoramento em tempo real das medidas de cautela adotadas”, diz a PGR na manifestação.

Além da prisão domiciliar, Bolsonaro cumpre uma série de medidas cautelares determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

As medidas continuarão mesmo durante o julgamento…

Ministro indicado por Bolsonaro suspende julgamento de Carla Zambelli

Cássio Nunes Marques pediu vistas do processo contra a deputada, que ameaçou um desafeto – de arma em punho – pelas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 2022

 

DE ARMA EM PUNHO. A cena bizarra de Carla Zambelli na véspera das eleições de 2022 ganhou o mundo inteiro

O ministro Cássio Nunes Marques pediu nesta segunda-feira, 24, vistas do processo contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), acusada de ameaçar, com arma em punho, um eleitor  pelas ruas de São Paulo, na véspera das eleições de 2022; Nunes Marques foi indicado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2021.

  • o placar do julgamento já está em 5 X0 pela condenação da deputada;
  • com mais num voto, Zambelli será condenada a cinco anos de reclusão.

“Essas imagens asseguraram a verdade e mostraram que Carla Zambelli não teve sua integridade física ameaçada e reagiu de forma desproporcional e violenta a uma discussão”, pontua a advogada Dora Cavalcante, acrescentando que a deputada não podia portar sua arma em via pública daquela maneira.

Caso condenada, a deputada federal perde o mandato na Câmara e segue direto para cumprimento da pena.

Nunes marques tem o prazo de 90 dias para devolver o processo com o seu voto…

Começa hoje o julgamento da eleição da Assembleia no STF…

Após apresentar relatório favorável à eleição da presidente Iracema Vale, ministra Carmem Lúcia decidiu antecipar o julgamento virtual, que começaria apenas em 21 de março

 

VOTAÇÃO VIRTUAL. Iracema já tem o voto favorável da ministra Carmem Lúcia; demais ministros começam, a votar a partir de hoje

Os ministros do Supremo tribunal federal têm prazo a partir desta sexta-feira, 14, para votar no processo movido pelo partido Solidariedade contra o critério usado na eleição da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB).

  • a princípio, a votação, em plenário virtual, estava prevista para começar em 21 de março;
  • a ministra Carmem Lúcia decidiu antecipar para hoje após votar favorável à Iracema Vale.
  • os outros 10 ministros têm agora até o dia 21 para manifestar virtualmente o seu voto. 

O Solidariedade questiona o critério usado para desempatar a eleição, que ocorreu em 13 de novembro de 2024 e ficou empatada por duas vezes, em 21X21; o Regimento da Casa prevê que, neste caso, o candidato mais idoso é considerado eleito.

“Tem-se plenamente demonstrado nos autos (e-docs. 21 e 65) que a norma questionada, relacionada ao critério de desempate, vigora no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do  Maranhão desde 1991, não havendo, neste ponto, inovação promovida pela Resolução Legislativa n. 449/2004.”,despachou a ministra Carmem Lúcia. (Veja a íntegra da decisão aqui)

No plenário virtual, os ministros manifestam o seu voto a qualquer momento, dentro do prazo estabelecido pelo relator.

A decisão do STF deverá valer para todas as Assembleias do país…

Jair Bolsonaro com os dias contados…

Procuradoria-Geral da República reafirma denúncias de tentativa de golpe e abre espaço para que o STF, pela primeira vez na história, torne um ex-presidente réu por tentar subverter a ordem democrática no país

 

A CAMINHO DA CONDENAÇÃO. Bolsonaro pode ser o primeiro ex-presidente da República no Brasil a ser réu por tentativa de golpe contra o próprio país

O procurador-geral da República Paulo Gonet contestou oficialmente nesta quinta-feira, 13, a defesa dos acusados de tentativa de golpe de estado no Brasil; com o parecer, o Supremo Tribunal Federal ganha tempo para decidir se torna réu os acusados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

  • para Gonet, Bolsonaro liderava o núcleo central da trama de golpe no Brasil;
  • segundo ele, Bolsonaro agiu diretamente para impedir a posse de Lula (PT);
  • além do ex-presidente, foram denunciados generais e outros agentes políticos.

“Na espécie, a denúncia descreve de forma pormenorizada os fatos delituosos e as suas circunstâncias”, relata o chefe da PGR em sua manifestação.

Neste mesma quinta-feira, 13, o ministro Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF – marcou para as 9h30 do dia 25 de março o início da análise do processo.

Caberá à turma – formada por Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Carmem Lúcia e Flávio Dino – decidir se Bolsonaro e os seus viram réus por golpe de estado…

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Lula prestes a deixar a prisão…

Presidente completa 500 dias na cadeia e deve ser beneficiado com regime semiaberto; mas pode também ter a pena anulada pelo envolvimento do juiz Sérgio Moro em sua acusação

 

Preso há 500 dias – completados nesta terça-feira, 20, o ex-presidente Lula já pode ser beneficiado com o regime semi-aberto.

E a expectativa é que ele deixe a prisão nos próximos dias.

Mas a defesa do ex-presidente quer ir além e pede a anulação do julgamento do ex-presidente, após revelação de que o ex-juiz Sérgio Moro atuou diretamente em sua acusação. (Entenda aqui, aqui e aqui)

Essa questão envolvendo Moro será analisada pelo Supremo Tribunal Federal.

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PT confirma candidatura de Lula presidente…

Partido diz que não se rende “diante da injustiça” e acusa desembargadores do TRF-4 de terem “claramente combinado os votos” no julgamento do ex-presidente

 

Lula recebe o carinho de Gleisi Hoffmann, que reafirma sua candidatura a presidente

O Partido dos Trabalhadores reafirmou nesta quinta-feira, 25, a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva a presidente da República.

O ex-presidente foi condenado, ontem, em segunda instância, a 12 anos de prisão, por corrupção passiva e outros crimes.

Para o PT, o julgamento foi uma farsa judicial.

– O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos três desembargadores, configura uma farsa judicial.  Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral – afirma nota distribuída pelo partido.

Para os petistas, “a trama dos golpistas esbarra na força política de Lula, que emana do povo”.

Abaixo, a íntegra da nota do PT:

 

NÃO NOS RENDEMOS DIANTE DA INJUSTIÇA: LULA É CANDIDATO
 
O dia 24 de janeiro de 2018 marca o início de mais uma jornada do povo brasileiro em defesa da Democracia e do direito inalienável de votar em Lula para presidente da República.
 
O resultado do julgamento do recurso da defesa de Lula, no TRF-4, com votos claramente combinados dos tres desembargadores, configura uma farsa judicial.  Confirma-se o engajamento político-partidário de setores do sistema judicial, orquestrado pela Rede Globo, com o objetivo de tirar Lula do processo eleitoral.
 
São os mesmos setores que promoveram o golpe do impeachment em 2016, e desde então veem dilapidando o patrimônio nacional, entregando nossas riquezas e abrindo mão da soberania nacional, retirando direitos dos trabalhadores e destruindo os programas sociais que beneficiam o povo.
 
O plano dos golpistas esbarra na força política de Lula, que brota da alma do povo. Esbarra na consciência democrática da grande maioria da sociedade, que não aceita uma condenação sem crime e sem provas, não aceita a manipulação da justiça com fins de perseguição política.
 
Não vamos aceitar passivamente que a democracia e a vontade da maioria sejam mais uma vez desrespeitadas.
 
Vamos lutar em defesa da democracia em todas as instâncias, na Justiça e principalmente nas ruas.
 
Vamos confirmar a candidatura de Lula na convenção partidária e registrá-la em 15 de agosto, seguindo rigorosamente o que assegura a Legislação eleitoral.
 
Se pensam que história termina com a decisão de hoje, estão muito enganados, porque não nos rendemos diante da injustiça.
 
Os partidos de esquerda, os movimentos sociais, os democratas do Brasil, estamos mais unidos do que nunca, fortalecidos pelas jornadas de luta que mobilizaram multidões nos últimos meses.
 
Hoje é o começo da grande caminhada que, pela vontade do povo, vai levar o companheiro Lula novamente à Presidência da República.
 
São Paulo, 24 de janeiro de 2018
Gleisi Hoffmann, Presidenta Nacional do PT

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Em defesa do Lula…

Por Zé Inácio

Condenar Lula sem provas para tentar impedi-lo de se candidatar é um duro golpe contra a Democracia e o Estado de Direito. O ex-presidente não está acima da lei, mas também não deve estar abaixo dela.

Lula vem sendo julgado sem provas há exatos 194 dias.

A Grande Mídia, a Elite Brasileira e setores do Judiciário se mancomunaram para iniciar uma caçada judicial contra o ex-presidente na tentativa de destruir a sua imagem e enterrar a sua história.

Mas o povo brasileiro está consciente dos fatos e reconhece que o processo contra Lula é uma farsa política para impedir sua candidatura à presidência da República. E isso se reflete nas pesquisas de intenção de voto, onde Lula lidera todos os cenários.

Lula não cometeu crime, tendo em vista que não existe a tipicidade da conduta e levando em conta a ausência de provas, o que afasta o cometimento de qualquer ato ilícito pelo ex-presidente. Além disso, Sérgio Moro não é o juiz competente para julgar Lula, pois a Petrobrás é uma pessoa jurídica de direito privado (sociedade de economia mista), e a competência da Justiça Federal, de acordo com a Constituição, só é cabível em se tratando de bens, serviços ou interesses da União – o que não é o caso da Petrobras.

Portanto, o juízo competente para julgar Lula é o da Justiça Estadual de São Paulo, local onde os perseguidores do ex-presidente afirmam injustamente e sem provas que ele cometeu crime.

O que existe em relação a Lula é um legado de conquistas e vitórias que ele proporcionou ao povo brasileiro através do seu governo. E isso nada, nem ninguém pode apagar, nem mesmo um processo injusto e repleto de ilegalidades, que será lembrado pela História como uma das maiores farsas que já existiram contra a Democracia Brasileira.

Portanto, defender Lula é defender a Democracia!

É defender uma eleição livre e democrática, onde os brasileiros possam escolher nas urnas quem melhor os represente.

Resistir é preciso! Por Lula, pela Democracia e pelo Brasil!

*Advogado e Deputado Estadual (PT/MA)

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PSB questiona rapidez da tramitação do processo de Lula…

​​Socialistas se manifestam, em Nota, com críticas ao julgamento do ex-presidente, marcado para esta quarta-feira, 24, em Porto Alegre

 

Siqueira, do PSB, defende Lula e critica julgamento do ex-presidente

O Partido Socialista Brasileiro emitiu Nota Pública nesta terça-feira, 23, com críticas ao julgamento do recurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcado para esta quarta-feira, 24.

– Notamos que a rapidez da Justiça é um direito que assiste a toda a população, mas superar, no caso específico, a morosidade habitual, terminou por criar um fato político – afirma o documento, assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.

O julgamento do recurso de Lula – contra decisão do juiz Sérgio Moro, que o condenou a nove anos de prisão – é um dos fatos políticos marcantes da história mundial neste início de 2018.

E deve ter repercussão internacional, qualquer que seja seu resultado…

Abaixo, a nota do PSB:

Nota a Propósito do Julgamento do Ex-Presidente Lula

O Partido Socialista Brasileiro – PSB, como todas as demais forças políticas instituídas do País, vem sendo chamado a se manifestar sobre o julgamento do ex-presidente Lula, que ocorrerá no próximo dia 24/01.

Nesse contexto, há dois elementos que merecem destaque. Em primeiro lugar, verifica-se certa atipicidade na velocidade com que tramitou o processo em segunda instância.

Quanto a esse aspecto, notamos que a rapidez da Justiça é um direito que assiste a toda a população, mas superar, no caso específico, a morosidade habitual, terminou por criar um fato político.

Em segundo lugar, considera-se que o tribunal político mais adequado em uma democracia é o voto popular, em eleições livres — avaliação essa que é comum, no presente caso, à maioria das forças políticas responsáveis, independentemente de seu espectro ideológico.

Cabe observar, ainda, que uma solução política, por meio das urnas, que se viabilize respeitando de modo estrito a legalidade, é condição necessária para que o País supere a crise política que vivencia há pelo menos três anos.

Brasília-DF, 23 de janeiro de 2018.

CARLOS SIQUEIRA
Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB

Madeira vai pedir ao TJ anulação de sessão que o tornou inelegível…

Ex-prefeito de Imperatriz diz que foi julgado à revelia, sem direito à defesa, e diz que a Câmara julgadora antecipou a data da audiência sem comunicação a ele ou aos seus advogados

 

Sebastião Madeira vai recorrer de decisão do TJ

O ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira (PSDB) vai pedir ao Pleno do Tribunal de Justiça a anulação do julgamento da Câmara Criminal que o tornou inelegível.

Madeira foi julgado no último dia 18, em um julgamento que deveria ter ocorrido, na verdade, nesta quinta-feira, 25, segundo atas e documentos do próprio Judiciário, citados por ele.

– O julgamento na Câmara estava previsto, na verdade, para o dia 11 de maio; foi adiada para o dia 18, mas, inexplicavelmente, a Câmara julgadora antecipou o julgamento para o dia 18, sem comunicação a mim ou aos meus advogados – afirmou o ex-prefeito.

Madeira conta que seus advogados estiveram no dia 11 no TJ, mas a audiência foi adiada para 25. Ele garante não ter sido avisado da antecipação para o dia 18.

Sem a presença da defesa ou do réu, os desembargadores julgaram o caso à revelia.

No entendimento do ex-prefeito, a sessão está nula por cerceamento de defesa.

A decisão agora será do pleno do TJ…

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Weverton Rocha livre de acusações no STF…

Ministros decidiram por unanimidade absolver o parlamentar pedetista da última acusação que ainda tramitava na corte, o que o tira da condição de réu no Supremo Tribunal Federal

Weverton Rocha: livre de acusações no STF

Weverton Rocha: livre de acusações no STF

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram terça-feira, 9, absolver o deputado federal Weverton Rocha (PDT) da acusação de violação à lei 8.666/1993 na contratação direta, sem licitação, de duas entidades para implantação do Programa de Inclusão de Jovens no Maranhão (Projovem Urbano).

O deputado havia sido acusado pelo Ministério Público, na condição de secretário de Esporte e Juventude do Maranhão, na gestão do então governador Jackson Lago (PDT).

O ministro Gilmar Mendes, que relatou o caso, salientou não ter encontrado nos autos a intenção do denunciado de desviar recursos ou causar prejuízos ao erário e que os preços praticados nos referidos contratos foram previamente estabelecidos pelo Ministério da Educação (FNDE).

Com a decisão, Weverton deixa de ser réu no STF, já que esta era a última ação que ainda restava ser julgada pela Corte Suprema…