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Editorial: Não se respeita mais nem a Justiça do Trabalho…

Leniência de quem deveria ter a força para impor uma decisão sobre a greve de ônibus leva empresários e rodoviários a desdenhar dos poderes constituídos; e a população fica a mercê da própria sorte

 

MOTORISTAS E COBRADORES SEGUEM PARADOS, em um esquema que envolve todos os atores do transporte; e a única vítima é a população de São Luís

Editorial

Desde sempre, a  postura do desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho na greve dos motoristas de ônibus foi muito mais a de um advogado – sabe-se lá em defesa de quem – do que a de um magistrado, com poder de impor sua decisão. E o resultado é a população a mercê da própria sorte, sem transporte, precisando gastar o que não tem, sob risco de perder o trabalho.

  • mas não foi apenas o desembargador Gerson  a ter esta postura leniente no TRT do Maranhão;
  • desde sempre, a Justiça Trabalhista do Maranhão parece fazer parte de um teatro grevista no setor.

“É uma farsa que se repete ano após ano, desde que a prefeitura é prefeitura e os empresários do transporte público controlam o sindicato dos motoristas de ônibus; uma farsa que se mantém sob a vista grossa do Ministério Público e a leniência elitista da Justiça do Trabalho”, escreveu este blog Marco Aurélio d’Eça, em 2 de fevereiro de 2024, na postagem “O manjado teatro para aumento de passagens no carnaval…”.

Bem antes da gestão de Braide – que só manteve a encenação – este blog Marco Aurélio d’Eça já denunciava o esquema envolvendo poder público, Justiça, Ministério Público e sindicatos para lesar a população desavisada.  (Relembre aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e também aqui)

Mas, de fato, nenhum episódio de greve, ano a pós ano, viu tanta incapacidade quanto a demonstrada pela Justiça do Trabalho nesta de 2026.

E se a última esperança da população já capitulou ao poder da máfia dos transportes, a quem se pode recorrer?!?

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Prefeitura esnoba negociações sobre greve de ônibus…

Gestão do prefeito Eduardo Braide não apresenta qualquer tipo de proposta para acabar coma paralisação, que já dura quatro dias em São Luís

 

ENVOLVIDOS NA GREVE DOS MOTORISTAS NÃO CHEGARAMA UM ACORDO para por fim à paralisação da categoria

Terminou sem qualquer acordo a reunião da manhã desta terça-feira, 3, na tentativa de por fim à greve de motoristas de ônibus; a categoria não aceitou a proposta de r4eajuste de 4%, oferecida apenas pela Agência de Mobilidade Urbana, do Governo do Estado.

  • a Prefeitura de São Luís mais uma vez não indicou qualquer proposta;
  • uma nova reunião está revista para esta tarde, em busca de acordo.

Esta semana, a promotora de Defesa do Consumidor Alineide Martins Rabelo Costa encaminhou um Termo de Ajustamento de Conduta ao prefeito Eduardo Braide (PSD), na tentativa de envolver a gestão na solução da crise.

A prefeitura não dá sinais de que se manifestará…

Justiça suspende eleição no Sindicato de Pescadores de Viana e afasta presidente…

Decisão da juíza trabalhista da Vara Única de Pinheiro, Núbia Prazeres Pinheiro Hallef, determinou a formação de uma Junta Governativa para convocação de novo processo eleitoral em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 reais, até o limite de R$ 10 mil

 

Sinatrefav terá que fazer em 45 dias todo o processo eleitoral entre os pescadores de Viana; a eleição marcada para a sexta-feira, 22 foi anulada na Justiça

A juíza trabalhista da Vara Única de Pinheiro, Núbia Prazeres Pinheiro Hallef, determinou na última terça-feira, 19, a anulação das eleições do Sindicato dos Pescadores Artesanais de Viana (Sinatrefav), cujo processo eleitoral, marcado para esta sexta-feira, 22, estava sob suspeita de irregularidades.

A decisão afastou também a atual presidente Jacirene Raimunda Ferreira Pinto, a Raimundinha e toda a diretoria do sindicato.

A juíza determinou ainda a formação de uma Junta Governativa para convocação de novo processo eleitoral em até 45 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, até ao limite de R$ 10 mil.

A denúncia contra a diretoria do Sinatrefav informou a juíza que a atual diretoria comandada por Raimundinha fora eleita em 21 de junho de 2019, para um mandato de quatro anos.

– Ocorre que houve uma Assembleia Geral Extraordinária em 18 de dezembro de 2021 para modificação do Estatuto, sem que houvesse uma convocação clara sobre o assunto a ser deliberado, e mais, modificou o prazo das eleições, postergando o mandato da Diretoria e Conselho Fiscal para até 18 de dezembro de 2025 – revelou a denúncia.

Somente após Termo de Ajustamento de Conduta imposto pelo Ministério Público a diretoria aceitou realizar eleições em até 60 dias; foi justamente este processo eleitoral que gerou as irregularidades apontadas como justificativas para anulação ou suspensão do pleito.

– [Decido pela] A anulação do processo eleitoral que culminaria na realização das eleições designadas para o dia 22/12/2023, devendo ser convocada nova Assembleia Geral pela Junta Governativa Provisória para reinício do processo eleitoral, com eleição de nova Comissão Eleitoral a ser composta de membros associados que tenham como atividade profissional aquelas representadas pelo SINATREV (…) Tudo a ser realizado em até 45 dias corridos após a nomeação da Junta Governativa Provisória, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10 mil e destituição do mandato por descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas judicialmente – decidiu a juíza Núbia Prazeres. 

A formação da nova Comissão Eleitoral ficará sob responsabilidade da Federação das Colônias dos Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema).

Não vai ter greve!!! Sindicato adia de novo a paralisação dos ônibus…

Após cancelar o movimento previsto para quinta-feira, 16, e remarcar para esta sexta-feira, 17, categoria volta atrás e decide adiar novamente, agora sem data para realização, aguardando conciliação no Ministério do Trabalho

 

O Sindicato dos Rodoviários parece bater cabeça com a situação da categoria; em menos de 24 horas ela cancelou,. remarcou e adiou novamente a greve dos ônibus que vinha anunciando há semanas.

Primeiro, o movimento estava previsto para ontem quinta-feira, 16, mas foi cancelado após anúncio de reajuste de 30 centavos nas tarifas.

Hoje pela manhã, no entanto, após reunião com Sindicato dos Donos de Ônibus (SET) voltou atrás de remarcou a greve para amanhã, sexta-feira, 17.

Mas agora à tarde, em nota oficial, o Sindicato de novo decidiu adiar a paralisação, aguardando uma reunião que ocorre ainda hoje com a conciliação da Justiça do Trabalho.

O que deve resultar em nova decisão ainda nesta quinta-feira, 16.

Que seja para o bem de toda a população…

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Presidente do TRT-MA terá que demitir irmãs…

Conselho Superior da Justiça do Trabalho entendeu, por 10 votos a um, que a manutenção das parentes da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro configura nepotismo

 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, terá que demitir as duas irmãs que trabalham em sua gestão.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho entendeu que a desembargadora cometeu nepotismo ao nomear as irmãs.

Uma das irmãs da presidente, Sílvia Maria Passos, responde pela Secretaria de Administração do tribunal; a outra, Suzana Passos, coordena o Setor de Precatórios.

Ainda que as duas irmãs sejam concursadas do TRT, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça proíbem a nomeação de parentes de altos dirigentes da Justiça para cargos em suas gestões.

Além de ter que demitir as irmãs, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro vai responder a processo administrativo no CNJ…

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Justiça proíbe greve de motoristas de ônibus em São Luís…

Sindicato da categoria vinha articulando paralisação para esta quinta-feira de carnaval, mas foi impedido por decisão do desembargador do trabalho José Evandro de Souza

 

Motoristas e cobradores estão proibidos de paralisar a frota

O Sindicato dos Motoristas e Cobradores de ônibus de São Luís está proibido de realizar qualquer movimento de paralisação do setor de transportes de São Luís.

A proibição foi expedida ontem, em despacho do desembargador federal do Trabalho José Evandro de Souza.

A categoria reclama de atrasos de salários e ameaça paralisar o setor de transportes às vésperas do carnaval.

Em sua decisão, o desembargador determina que, caso queiram, protestar, os motoristas e cobradores podem parar apenas 20% da frota.

Caso contrário, pagarão multa…

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Justiça determina 60% da frota circulando em greve de ônibus…

Decisão da Justiça do Trabalho, a pedido do Sindicato das Empresas de Transporte também impede que os motoristas ameacem colegas que estiverem trabalhando, faça bloqueios em garagens ou utilize a “operação tartaruga”, sob pena de multa de R$ 1 mil por hora de descumprimento

 

A desembargadora federal do Trabalho, Marcia Andrea Farias da Silva determinou nesta quinta-feira, 1º, que o Sindicato dos Rodoviários de São Luís mantenha 60% da frota de ônibus em circulação durante o período de greve.

Os motoristas anunciaram paralisação a partir de segunda-feira, 5, como forma de pressionar as empresas a garantir o reajuste pretendido pela categoria.

Na decisão, a desembargadora estabelece multa de R$ 1 mil por hora se o sindicato descumprir a decisão – ou também se fizer operação tartaruga ou impedir a saída dos ônibus da garagem.

– Nesses termos, sem prejuízo da ulterior análise do mérito da presente ação, defiro, em parte, a medida de acautelatória de urgência ora pretendida, para determinar ao Sindicato recorrido que garanta a prestação de serviços à população do Município de São Luis, enquanto perdurar o movimento grevista, com pelo menos 60% (sessenta por cento) da frota que normalmente circula em São Luís, a ser cumprido a partir da 00:00 hora do dia 05 de junho de  2017 até o efetivo término da greve; coibir as medidas de protesto alternativo “operação catraca livre”, “operação tartaruga e “operação piquete”, tudo, sob pena de aplicação, por descumprimento: a) ao sindicato obreiro, de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por hora de descumprimento da presente decisão; e b) aos trabalhadores que não comparecerem ao serviço por adesão ao movimento grevista a partir de 05/06/17, de descontos salariais em folha – determinou a desembargadora.

A decisão dos 60% da frota em circulação vale para todo o período da greve…