Justiça Eleitoral

9:00 am
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Corregedor do TRE-MA é denunciado ao TSE por atrasar processos das cotas de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Representação assinada pelo advogado Mateus Barreto de Sousa, que representa o PSDB – e encaminhada tanto ao presidente do TSE quanto ao corregedor nacional eleitoral – acusa o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho de “demorar injustificadamente” os processos que pedem a cassação de deputados estaduais maranhenses e de descumprir a legislação eleitoral

 

Desembargador José Gonçalo é acusado de atrasar processos no TRE para favorecer acusados

Chegou à presidência do Tribunal Superior Eleitoral e à Corregedoria Nacional Eleitoral, na última quinta-feira, 28, Representação em nome do PSDB maranhense contra o desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que ora funciona como corregedor eleitoral do TRE do Maranhão. 

Conçalo é acusado de causar “demora injustificada nos processos” que pedem a cassação de deputados estaduais maranhenses por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; além disso, o desembargador é acusado de descumprir a legislação eleitoral para favorecer os acusados.

Os processos que tramitam no TRE maranhense desde o fim das eleições de 2022 são os mais atrasados do Brasil entre as ações deste tipo; eles pedem a cassação de mandatos de deputados do PSC, do Podemos e do União Brasil, que teriam sido beneficiados pela fraude na cota de gênero.

– [A Representação] requer que este Colendo Tribunal Superior Eleitoral solicite informações do representado sobre os fundamentos de sua decisão que interrompeu o prazo processual de alegações finais dos investigados, para a devida correção do ato, e que este Tribunal Superior zele pela celeridade no presente feito, a fim de que o presente processo, que já tramita há um ano, seja julgado impreterivelmente nos próximos 30 (trinta) dias, afastando o objetivo dos investigados de aguardar a  PEC da Anistia, para assim lograrem impunidade – fundamenta a ação, assinada pelo advogado Mateus Barreto de Sousa.

Todos os tribunais regionais eleitorais do Brasil que se depararam com ações por fraude nas candidaturas de mulheres julgaram rapidamente os processos, por recomendação do próprio TSE.

No Maranhão, há uma suspeita de que os próprios juízes seguram as ações para aguardar decisão do Congresso Nacional sobre anistia dos que cometeram o crime eleitoral, o que beneficiaria os denunciados.

A representação contra José Gonçalo de Sousa deve ser apreciada na Corte Superior eleitoral ainda em outubro…

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Livre do PSB, Dr. Yglésio garante condições de disputar a prefeitura em 2024…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Oprimido pelo partido comandado no Maranhão pelo ministro da Justiça Flávio Dino, deputado estadual ganhou na Justiça Eleitoral o direito de deixar a legenda sem precisar perder o mandato na  Assembleia Legislativa; e agora só precisa encontrar uma outra agremiação para concorrer novamente em São Luís

 

Decisão do TRE é vitória pessoal de Dr. Yglésio sobre Flávio Dino, de quem foi aliado e hoje é ferrenho adversário na Assembleia

Análise da notícia

A vitória do deputado estadual Dr. Yglésio no Tribunal Regional Eleitoral, mais do que uma vitória política contra o grupo do ministro da Justiça Flávio Dino é também uma vitória eleitoral.

Ao ganhar, por unanimidade, o direito de poder deixar o PSB – onde vinha sendo oprimido desde as eleições de 2022 – Yglésio amplia também suas chances de concorrer novamente à Prefeitura de São Luís, o que seria inviável no partido de Dino, já decidido pela candidatura do deputado federal Duarte Jr.

Um dos mais polêmicos políticos de sua geração, já perfilado criticamente neste blog Marco Aurélio d’Eça, em posts como “A confusão ideológica de Dr. Yglésio…” e “Dr. Yglésio sendo Dr. Yglésio…”, o médico cirurgião é uma espécie de superdotado, com múltiplas competências; eleito deputado estadual em 2018, disputou a prefeitura pelo PROS, em 2020, ficando na 8ª posição, com 1,92% dos votos.

Entre uma eleição e outra, assumiu a presidência do Moto Club de São Luís, numa relação tumultuada com diretores, torcida e crônica esportiva; muitos não acreditavam em sua reeleição à Assembleia em 2022, sobretudo diante da perseguição do secretário-geral do PSB, Ricardo Capelli, principal agente de Flávio Dino na prática de opressão interna.

Mas ele surpreendeu.

Saiu das urnas com mais de 42 mil votos e decidiu chutar o pau da barraca entre o primeiro e o segundo turnos da eleição presidencial, denunciando a perseguição do PSB e anunciando uma controversa adesão ao então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde então, trava com a dupla Capelli/Dino uma guerra judicial e midiática, com acusações diárias ao ministro da Justiça e desconstruindo na tribuna e nas redes sociais os a farsa dos oito anos de mandato do ex-comunista no Maranhão. 

A presença de Dr. Yglésio na disputa – bem mais do que o acirramento entre candidatos – é uma oportunidade de o público geral conhecer um pouco do que foi, o que fez e faz Flávio Dino, coisas não mostradas na imprensa tradicional maranhense e na maioria da mídia digital do estado.

Mas para isso ele precisa viabilizar um bom partido, que lhe dê tempo de propaganda e garanta participação nos debates.

E precisa também ficar de olho nos adversários de Brasília…

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Atraso em julgamento do PSC no TRE-MA gera questionamentos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Surpreendeu a classe política, os especialistas em direito eleitoral e a imprensa especializada o fato de os relatores terem marcado as audiências do União Brasil e até a do Podemos, mas deixado de mão o caso envolvendo o partido dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso, que tem a mesma linha de investigação

 

Os membros do TRE-MA começaram a julgar ações do Podemos e do União Brasil, mas deixaram de fora o PSC, em decisão questionada por interessados

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão iniciou na semana que passou – com a audiência de instrução – o julgamento das ações que podem levar a mudanças na formação das bancadas na Assembleia Legislativa.

Na última quinta-feira, 17, foi feita a instrução do caso envolvendo o União Brasil; já no dia 30 será a vez da ação contra o Podemos; os dois partidos são acusados de fraudar a cota de gênero para favorecer candidatos específicos nas eleições de 2022.

Mais do que a própria celeridade no processo, o que chamou mais atenção da classe política foi a não marcação de audiência do caso envolvendo o PSC, que tem  a mesma característica e envolve os mesmo fatos.

Além disso, a ação do PSC estava ainda mais adiantada que a do Podemos.

Ninguém no TRE consegue explicar para além de questões técnicas os motivos de deixar de lado a ação do PSC e seguir em frente com as que têm como alvo o União Brasil e o Podemos.

Classe Política, operadores do direito e a imprensa especializada também não entenderam o que chamam de “proteção” ao partido dos deputados Fernando Braide e Wellington do Curso.

Com a palavra a Justiça Eleitoral…

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TRE-MA marca primeiros julgamentos sobre fraude em cota de gênero…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Justiça Eleitoral vai analisar os casos envolvendo os partidos União Brasil e Podemos, acusados de usar candidaturas falsas de mulheres para manipular o fundo eleitoral em favor de candidatos do interesse da direção partidária; a ação contra o UB foi apresentada pelo PSD e pelo PSDB, que pedem a vaga do partido acusado na Assembleia Legislativa; Já a ação contra o Podemos é do MDB; também tem processo o PSC, cujo julgamento ainda não tem data

 

Tribunal vai analisar ações que podem levar a perda de mandatos na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão marcou para o dia 17 de agosto o julgamento do processo que acusa o partido União Brasil de fraudar a cota de gênero para favorecer seus candidatos nas eleições de 2022; já no dia 30 de agosto será a vez de analisar a mesma acusação contra o Podemos.

A ação impetrada pelo PSD e pelo PSDB pede que os votos do UB para deputado estadual sejam anulados, o que beneficiaria as duas legendas no recálculo das vagas à Assembleia Legislativa.

O processo contra o Podemos, por sua vez, é de autoria do MDB, que também pede a anulação dos votos da legenda para deputado estadual.

Os dois processos podem resultar num recálculo do quociente eleitoral nas eleições de 2022, o que pode modificar a formação das bancadas partidárias na Assembleia Legislativa.

Se todas as ações forem julgadas procedentes, pelo menos cinco deputados pedem o mandato na Casa.

Qualquer que seja a decisão, porém, ainda cabe recurso, que deve chegar ao Tribunal Superior Eleitoral…

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Para Lahésio “chances de concorrer em São Luís são imensas”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo proibido pela Constituição a disputar eleições majoritárias antes de 2026 – uma vez que já teve dois mandatos consecutivos em São Pedro dos Crentes – ex-candidato a governador diz que os advogados do seu partido estão estudando brechas na lei para que ele venha a “marcar território” na capital maranhense, onde ficou em segundo lugar nas eleições de 2022

 

Dr. Lahjésio quer influenciar o debate em São Luís, mas está impedido de ser candidato pela Lei Eleitoral

Segundo colocado nas eleições para o Governo do Estado em 2022 – posição a que chegou também em São Luís – o ex-prefeito de São Pedro dos Crentes, Dr. Lahésio Bonfim (Novo) admite que busca uma brecha na lei Eleitoral para concorrer a prefeito da capital maranhense.

– Os advogados entraram em contato comigo e foram eles que deram essa possibilidade de ser candidato, inclusive, dizendo que as chances são imensas – revelou Lahésio, em entrevista ao jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

É pouco provável, no entanto, que o ex-prefeito consiga autorização para concorrer em São Luís, após ter sido eleito em 2016 e reeleito em 2020 na cidade de São Pedro dos Crentes; tem, portanto, dois mandatos seguidos de prefeito, o que o impede de concorrer a um terceiro, mesmo sendo em outra cidade.

Esta tentativa do Novo foi revelada em 8 de julho por este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Partido de Lahésio força a barra para incluí-lo no debate em São Luís…”.

O Partido Novo espera, na verdade, que o ex-prefeito seja incluído nas pesquisas de intenção de votos, o que o levaria ao debate a ponto de influenciar o processo eleitoral na capital; os institutos, por enquanto, nem cogitam, a inclusão do seu nome nos levantamentos.

O próprio Lahésio reconhece que seu objetivo em São Luís é manter-se em evidência no maior colégio eleitoral do estado, com vistas às eleições de 2026.

– Hoje, nós temos muito interesse em marcar território em São Luís – admitiu ele.

Dificilmente conseguirá sem o aval das pesquisas…

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Júnior Cascaria até admite fraude na cota de gênero, mas alega que não pode ser punido por erro do partido

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual eleito pelo Podemos diz em entrevista à TV Mirante que as ações que pedem a cassação do seu mandato são tentativas de judicialização da política por parte daqueles que não aceitam ter ficado de fora da Assembleia Legislativa

 

Cascaria usou o mesmo argumento dos demais deputados ameaçados de perda de mandato: choro de quem perdeu a eleição

O deputado estadual Júnior Cascaria (Podemos) usou nesta quinta-feira, 15, em entrevista à TV Mirante, um argumento que tem sido comum entre os parlamentares ameaçados de perder o mandato por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022; para ele, a ação que tramita na Justiça Eleitoral é fruto da judicialização dos que não admitem ter perdido a eleição.

– Tem gente que passou 20 anos na Assembleia e não conseguiu se reeleger; como não está mais acostumado a viver sem o Parlamento, faz essa judicialização da política – atacou o parlamentar.

Há três ações na Justiça Eleitoral contra o mandato de deputados eleitos por partidos acusados de fraudar a cota de gênero: PSC, União Brasil e Podemos.

A  justificativa do Cascaria é a mesma usada pelos outros deputados também com mandato ameaçado, a de que o partido é que deve ser punido.

Na entrevista ao jornalista Clóvis Cabalau, Júnior Cascaria até admitiu a possibilidade de que o Podemos tenha fraudado a cota de gênero; mas entende que não pode ser punido pelo erro do partido.

– É preciso encontrar uma saída . Se houve erro, não somos responsáveis por fazer a nominata (lista de candidatos); não podemos pagar pelo erro do partido – argumentou. 

O argumento de Júnior Cascaria, no entanto, não encontra eco na Justiça Eleitoral.

Os tribunais Regionais eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral têm firmando o entendimento de que a fraude na cota de gênero foi usada pelos partidos exatamente para beneficiar candidatos do interesse da direção dessas legendas, usando candidaturas fictícias de mulheres.

Essas candidatas se registravam para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, mas não faziam campanha, usando o recurso do Fundo Eleitoral para beneficiar a chapa montada pela direção partidária.

Por isso é que a Justiça Eleitoral tem decidido pela anulação dos votos de toda a chapa do partido.

E, consequentemente, pela perda de mandato de quem se elegeu na fraude…

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TRE-MA quer julgar até o fim de junho ações contra fraude em cotas femininas nas eleições de 2022

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar das ações protelatórias das partes envolvidas – com a evidente anuência do Ministério Público Eleitoral – juízes querem cumprir os prazos exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que trabalha para ter, até o fim de agosto, todas as ações do tipo julgadas no país inteiro

 

O Tribunal regional Eleitoral do Maranhão corre contra o tempo para cumprir as metas do Tribunal Superior Eleitoral e encerrar, até o fim de junho, todos os processos que dizem respeito a fraudes nas cotas de gênero nas eleições de 2022.

No Maranhão são duas ações já em fase de oitivas e uma outra, ainda na fase de investigação.

O TSE quer encerrar o julgamento de ações deste tipo em todo país até o final de agosto; mas para isso é preciso que os TREs julguem os casos em segundo grau até o fim de junho.

Além da protelação dos envolvidos nas fraudes eleitorais – no caso os partidos União Brasil e PSC – o TRE ainda enfrenta a anuência do Ministério Público nestas protelações.

Até agora, União Brasil e PSC atuam claramente para atrasar o processo, o que resultou, inclusive, em multa do TRE por litigância de má-fé.

O objetivo das punições é acelerar o processo e julgar o caso dentro do prazo…

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Dr. Yglésio diz que PSB está “cozinhando o galo” no TRE por que não pode tomar-lhe o mandato…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual que pediu autorização do TRE para deixar a legenda explica que o Parecer contrário do Ministério Público Eleitoral não vincula a decisão da Corte; segundo ele, fatos novos já encaminhados à Justiça Eleitoral evidenciam a continuidade da discriminação contra ele dentro do partido

 

Dr. Yglésio diz que vai apresentar novas provas de discriminação do PSAB contra seu mandato

O deputado estadual Dr. Yglésio Moyses reagiu neste sábado, 27, a este blog Marco Aurélio d’Eça, que publicou, com exclusividade, Parecer do Ministério Público Eleitoral contrário à sua saída do PSB sem perda do mandato.

Segundo o parlamentar, esta posição do MPE não vincula a decisão do Tribunal Regional  Eleitoral, que pode decidir sem levar em conta esta opinião.

– E diante de novas evidências de continuidade da discriminação, como estarei incluindo no processo na semana que vem, o próprio parecer do MP poderá mudar no dia da sessão do TRE – explicou Yglésio.

Reeleito em outubro passado, Yglésio acusa a direção do PSB de persegui-lo antes, durante e após as eleições de 2022; baseado nesta perseguição é que ele pede à Justiça Eleitoral que o autorize a deixar a legenda sem perder o mandato.

Copm relação ao processo do próprio PSB contra ele, o deputado diz que este não surtirá mais nenhum efeito contra si, uma vez que a legenda já perdeu os prazos para prejudicar seu mandato.

– Eles só tinham até antes da eleição para me prejudicar em relação à exclusão da lista de votação. Se o processo que tramita no PSB me expulsar, o mandato é meu – afirma.

Na avaliação de Dr. Yglésio, o PSB não quer dar cabo algum ao processo, mas apenas ganhar tempo para mantê-lo filiado à legenda e constranger o seu mandato.

– O problema é exatamente esse, eles estão “cozinhando o galo” no processo – disse.

A expectativa é que o TRE analise o Parecer do Ministério Público, as novas provas apresentadas aos autos e decida sobre o futuro do deputado até meados de julho.

Até lá, entende Yglésio, as provas de discriminação continuarão a ser elencadas…

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Ministério Público dá parecer contra saída de Dr. Yglésio do PSB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual acionou o Tribunal Regional Eleitoral para tentar deixar o partido por justa causa, alegando estar sendo perseguido por militantes desde a campanha de 2022,  mas o procurador eleitoral Hilton Melo desqualificou os argumentos apresentados, opinando que “a ação deve ser julgada improcedente”; TRE ainda não marcou data para apreciar o caso, que pode, inclusive, se voltar contra o próprio parlamentar, processado por infidelidade partidária

 

Dr. Yglésio comprou briga com Capelli no PSB, tenta sair do partido com autorização do TRE, mas agora enfrenta resistência do Ministério Público

O procurador eleitoral Hilton Melo emitiu na última quarta-feira, 24, Parecer contrário à autorização pedida ao Tribunal Regional Eleitoral pelo deputado estadual Dr. Yglésio Moyses para deixar o PSB.

O promotor desqualificou os argumentos do deputado e entendeu que a ação deva ser julgada improcedente.

– Com efeito, os fatos noticiados não caracterizam grave discriminação política pessoal a justificar a desfiliação partidária sem perda do mandato – argumentou o procurador.

Dr. Yglésio havia entrado com “Ação de Justificação de Desfiliação Partidária”, alegando ter sido perseguido durante toda a campanha eleitoral de 2022; como “perseguidor”, ele cita apenas o deputado federal Duarte Júnior, usando um blog como prova.

Curiosamente, o deputado não arrolou como perseguidor o ex-secretário de Comunicação Ricardo Capelli, seu principal adversário no PSB.

Para justificar sua desfiliação do PSB, Dr. Yglésio apresentou como prova de perseguição, além do embate com Duarte, também os seguintes fatos: não ter recebido recursos do Fundo Eleitoral; ter sido expulso de um grupo de Whatsapp do partido; ausência de respostas para seus ofícios sobre atividades partidárias preparatórias para 2023/2024; falta de respostas do então presidente Bira do Pindaré às suas mensagens de Whatsapp; falta de convite para reunião sobre rumos políticos do partido e a abertura de um procedimento disciplinar contra ele.

Fotomontagem com trechos do parecer do procurador eleitoral Hilton Melo, opinando contra a saída de Yglésio do PSB

Para o procurador eleitoral, nenhuma das provas apresentadas pelo deputado estadual são suficientes para comprovar qualquer tipo de perseguição dentro do PSB; mas esta ausência de provas desqualifica apenas sua própria ação.

O problema está, porém, no processo disciplinar movido internamente no PSB e que pode ensejar uma ação para expulsão do parlamentar, o que levaria à perda do seu mandato.

Nos autos do processo encaminhado ao TRE, o PSB elenca uma série de documentos que mostram infidelidade partidária de Yglésio, tanto no primeiro quanto no segundo turno das eleições presidenciais.

Em suas redes sociais, ele declarou voto em Ciro Gomes (PDT) no primeiro turno, e em Jair Bolsonaro (PL), no segundo turno, mesmo o PSB estando na coligação de Lula (PT). 

O tiro do parlamentar na Justiça Eleitoral poderá, portanto, atingir ele próprio…

Acesse aqui o parecer do Ministério Público

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TRE-MA avança em julgamento por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao condenar o União Brasil por litigância de má-fé, tribunal maranhense segue a tendência nacional da Justiça Eleitoral, de resolver o mais celeremente possível o caso envolvendo candidaturas-fake de mulheres nas eleições do ano passado

 

Desembargador José Gonçalo decidiu condenar representantes do União Brasil

O juiz eleitoral José Gonçalo de Sousa Filho decidiu condenar por litigância de má-fé e aplicar multa aos representantes do União Brasil que tentaram ganhar tempo no julgamento do caso que apura fraude na cota de gênero durante as eleições de 2022.

A decisão do magistrado segue tendência nacional da Justiça Eleitoral, de dar celeridade aos processos envolvendo denúncias de candidaturas-fake de mulheres.

Em todo o Brasil, os TREs vêm confirmando todas as denúncias e decidido pela cassação as chapas dos partidos denunciados: e os casos que já chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também têm o mesmo destino de cassação.

– Restou evidenciado o caráter manifestamente protelatório dos Embargos de Declaração, devendo ser imposta muita aos embargantes correspondente a um salário mínimo – despachou o juiz eleitoral, que também é desembargador do Tribunal de Justiça.

O União Brasil foi denunciado pelo PSDB e PSD que pede a anulação de votos dados ao partido e consequente recontagem dos votos, para declarar novos eleitos.

Além do União Brasil, foram denunciadas as chapas de deputados estaduais do PSC e do Podemos, também por fraude na cota de gênero.

O TRE-MA espera julgar as ações ainda em 2023…