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Delegados se trancam em cela e impedem interrogatório de Bardal…

Membros da Adepol impediram que agentes da Secretaria de Segurança levassem o ex-superintendente da SEIC para mais um depoimento no inquérito que investiga sua participação em quadrilha de contrabando

 

Preso desde fevereiro, Thiago Bardal é acusado de envolvimento com contrabando

Agentes de polícia foram surpreendidos nesta segunda-feira, 26, com a presença de dois delegados e uma advogado na cela em que está preso, na Cidade Operária, o ex-superintendente de investigações criminais, Thiago Bardal.

Os policiais levariam Bardal para mais um interrogatório no inquérito que investiga sua participação em uma quadrilha de contrabando desbaratada no mês passado.

Além de se recusar a ir com os policiais, Bardal teve o apoio dos representantes da Adepol, que se trancaram na própria cela ao lado do colega.

Em 2017, os membros da Adepol fizeram proteção ao também delegado Thiago Fillipini, preso sob acusação de corrupção

Não é a primeira vez que a Adepol interfere no serviço da polícia para impedir investigações de colegas acusados de malfeitos.

No ano passado, os delegados também se trancaram na cela onde estava preso Thiago Fillipini, de Açailândia acusado de envolvimento em corrupção. (Leia aqui)

Ocorre que, desta vez, o caso envolvendo Thiago Bardal tem jurisdição federal.

Resta saber se a Adepol continuará a tentar impedir o andamento do inquérito também na Polícia Federal…

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Justiça manda soltar três presos do caso dos contrabandistas…

Luiz Régis Bomfim Filho, juiz federal substituto, determinou a liberdade de Edmilson Silva Macedo, Rodrigo Santana Mendes e Eder Carvalho Pereira

 

Presos na operação que desbaratou quadrilha de contrabandistas; alguns foram soltos, outros continuam presos

O juiz federal Luiz Régis Bomfim Filho determinou na tarde deste sábado, 24, no plantão judicial, a liberdade de três dos envolvidos no caso de contrabando desbaratado pela polícia maranhense.

Foram soltos Rodrigo Santana Mendes, Eder Carvalho Pereira e Edmilson Silva Macedo, considerados peças de menor importância dentro do esquema que levou para a cadeia um delegado de polícia, oficiais e praças da PM e políticos.

Um dos soltos, Edmilson Silva Machado,  era o condutor da Van que transportava os estivadores, de São Mateus para o sítio onde ficava a carga contrabandeada.

– Meu cliente não sabia de nada. Era apenas contratado para transportar as pessoas, recebendo por isso – explicou o advogado Osmar Neres Júnior, responsável pela soltura de Edmilson.

Os outros dois são estivador e caseiro do sítio na zona rural de São Luís.

Na mesma decisão, o juiz Luiz Régis validou os demais atos da justiça maranhense no caso, mantendo a prisão de todos os demais envolvidos.

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Programa Saúde na Família pode entrar em colapso…

Justiça Federal atendeu a pedido do Conselho Federal de Medicina e proibiu os enfermeiros – primeiros profissionais no contato com o paciente – de prescrever receitas e fazer exames, o que pode inviabilizar o PSF

 

Enfermeira no atendimento domiciliar; não há médicos para fazer esse trabalho

Uma decisão da Justiça Federal – atendendo à ação do Conselho Federal de Medicina – poderá por em colapso o Programa Saúde na Família, do Governo Federal.

A decisão proíbe os enfermeiros de solicitar exames complementares, prescrever medicações e encaminhar usuários ao atendimento médico em casos mais graves.

Ocorre que são os próprios enfermeiros os primeiros profissionais de nível superior a ter o contato com o paciente nas comunidades, baseado na Portaria nº 2.488/2011 do Ministério da Saúde, que permitia essas ações à categoria.

– No pré-natal, por exemplo, é o enfermeiro quem faz a solicitação dos exames complementares, ultrassonografia obstétrica e realiza os testes rápido de HIV, Sífilis e Hepatite, enfim, o que agora fica totalmente proibido – pondera Livia Bustamante, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Maranhão.

Segundo ela, se a decisão da Justiça Federal não for reversível,  a mortalidade por causas evitáveis poderá aumentar muito, pela dificuldade de acesso ao atendimento.

Para a profissional de enfermagem, a decisão pode superlotar os hospitais, já que o pacientes precisarão ir às unidades de saúde para atendimento.

O Conselho Federal de Enfermagem fará manifestação nesta terça-feira, 10, em Imperatriz, contra a decisão judicial…

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Pior do que parecia!!! juiz mantém prisão de ex-auxiliar de Flávio Dino…

Preso durante a Operação Turing, sob acusação de chefiar quadrilha de vazamentos de informações da Polícia Federal, Danilo dos Santos Silva tentou liberdade provisória, negada pela Justiça Federal

 

Danilo: governo se livrou antes

Parece ser pior do que aparentava inicialmente a situação do policial federal Danilo dos Santos Silva, preso durante a Operação Turing, da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de vazamento de informações sigiliosas da instituição.

Danilo – que era adjunto da Secretaria de Administração Penitenciária até três dias antes da decretação de sua prisão – foi levado pela PF juntamente com outras três pessoas – todos blogueiros – na última terça-feira, 21.

Mas os blogueiros foram todos liberados pelo juiz da 2ª Vara Federal, Magno Linhares, imediatamente após depoimentos, por que os delegados que investigam o caso entenderam terem sido esclarecidas as questões que os envolvia.

Apenas o ex-auxiliar do governo Flávio Dino permaneceu preso.

Nesta quinta-feira, 23, ele tentou Liberdade Provisória, negada pelo juiz, que designou Audiência de Custódia, nesta sexta-feira, 24, para analisar sua situação.

Situação que parece bem mais grave do que aparentava inicialmente…

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Zé Inácio quer afastar Eduardo Cunha da Câmara…

Deputado estadual maranhense entrou com ação na Justiça Federal pedindo a destituição imediata do presidente da Câmara Federal

 

Zé Inácio e lideranças petistas no protocolo da Justiça Federal

Zé Inácio e lideranças petistas no protocolo da Justiça Federal

O deputado Zé Inácio (PT) protocolou na Justiça Federal do Maranhão, na manhã de ontem, 18, uma Ação Constitucional Popular com pedido de medida cautelar. O parlamentar quer seja concedida medida liminar para determinar o afastamento imediato de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara até que seja julgado o processo contra ele por quebra de decoro parlamentar.

– O objeto da ação é tão somente a preservação da moralidade administrativa para garantir o processamento e o julgamento de representação por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara dos Deputados – explica o deputado.

De acordo com Zé Inácio, a Ação visa o afastamento provisório de Eduardo Cunha enquanto durar o processo e assim prevenir contra futuras interferências indevidas do abuso do poder politico sob a condução do processo.

– É inaceitável que o deputado Eduardo Cunha o use o seu poder de presidente da Câmara para evitar o processo de cassação através de manobras regimentais. Essa é uma demonstração clara de que ele que ser afastado da direção Câmara Federal enquanto durar o processo – enfatizou.

Para Zé Inácio, a utilização do cargo de presidente para benefício próprio ficou evidente quando Cunha infringiu os princípios constitucionais de moralidade administrativa, da impessoalidade e probidade administra.

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Hildo Rocha representa o PMDB em solenidade dos 125 anos da Justiça Federal

Instituição foi homenageada em Sessão Solene da Câmara Federal

 

Rocha: representante do PMDB

Rocha: representante do PMDB

Para comemorar os 125 anos de criação da Justiça Federal, a Câmara dos Deputados realizou uma Sessão Solene que contou com a presença de ministros dos tribunais superiores, desembargadores, juízes federais, juristas, advogados e parlamentares das duas casas legislativas (Câmara e Senado).

Participaram da solenidade o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, o maranhense Reynaldo Soares da Fonseca; e os Juízes Federais Roberto Carvalho Veloso (também do Maranhão) e Newton Pereira Ramos. Também estavam presentes o presidente da Associação de Juízes Federais, Antônio César Bochenek; e os representantes do Conselho Nacional de Justiça, Daldice Maria Santana de Almeida e Fernando César Batista de Matos.

Mais uma vez, o deputado federal Hildo Rocha foi indicado pelo PMDB para representar o partido e falar em nome da sigla. No pronunciamento, Rocha enfatizou que a Justiça Federal, guardiã dos direitos individuais e das garantias constitucionais foi criada no alvorecer da república e que ao longo da história sofreu uma série de alterações em sua estrutura e funcionamento.

O parlamentar lembrou que a partir da promulgação da Constituição de 1998 a instituição recebeu as atuais atribuições e adquiriu maior relevância, especialmente devido a ampliação da autonomia e da esfera de atuação dos juízes federais de primeiro e segundo graus.

– Não há dúvida de que, assim, a Justiça Federal passou a ter condições de promover jurisdição em massa, contando com formas coletivas de tutela e com instrumento de proteção de interesses individuais e coletivos – destacou.

Segundo Rocha, por conta da inédita gama de recursos, a Justiça Federal acabou sendo confrontada com uma enorme demanda reprimida, particularmente, nos âmbitos social e previdenciário.

– Tem sido necessário o forte empenho dos seus integrantes para intermediar os naturais embates decorrentes da relação entre a sociedade e o estado. Mais e mais, a justiça federal busca aproximar-se dos jurisdicionados facultando-lhes amplos meios de acesso, melhorando os serviços prestados e reduzindo seus custos – afirmou.

O deputado ressaltou que a informatização de todas as varas é apenas um exemplo das ações realizadas pela instituição com o intuito de manter-se em sintonia com os tempos atuais e com as demandas da população.

– Se depender do empenho de seus integrantes, o tribunal estará sempre aberto a todos os brasileiros independente de posição social, pois todos são iguais perante a lei – declarou o parlamentar.

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Polícia Federal usou até folha de papel escolar queimada como prova para tentar a prisão de Ricardo

Juiz classificou de “frágeis” os argumentos dos delegados e dos procuradores da República e afirmou que, para ensejar prisão, seria necessário “mudança de situação anterior”, o que não ocorreu

 

Deelgados e procuradores do "serão aos peixes": insistência numa prisão midiática

Delegados e procuradores do “serão aos peixes”: insistência numa prisão midiática

Para tentar, pela terceira vez, provocar uma prisão do ex-secretário Ricardo Murad, os delegados da Polícia Federal no Maranhão afirmaram ao juiz da 1ª Vara Federal Roberto Veloso terem provas de que o acusado havia incinerado documentos no quintal de casa.

A tese foi reafirmada pelo Ministério Público Federal, que chegou a induzir:

– Não é absurdo concluir que assim [Ricardo Murad] continuará se comportando se permanecer em liberdade.

Mas na hora de provar as acusações a PF apresentou apenas uma folha de papel escolar queimada, contendo rabiscos de números e contas.

Para o juiz, a prova é “muito frágil”.

– O que há de novo é a alegação da destruição e ocultação de provas […]. A comprovação dessa alegação, no entanto está muito frágil, porque a folha de papel apresentada como queimada, conforme se verifica da imagem juntada na representação, é de uma página de caderno escolar na qual está escrito um valor de R$ 23.000,00 e uma conta de subtração desta quantia de RS 9.485,00, porém sem indicativo de relação com os fatos investigados. Não há nome de nenhuma pessoa física ou jurídica que tenha afinidade com os fatos apurados. Apenas para anotar, o desvio que se apura nestes autos, segundo anúncio da autoridade policial, é de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) – destacou o juiz.

Mas o posicionamento da Polícia Federal – e também do Ministério Público – deixa uma certeza no caso:

Eles querem por que querem levar Murad para a prisão.

Sabe-se lá por quê…

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Justiça nega, pela terceira vez, pedido de prisão de ex-secretário…

O juiz federal Roberto Veloso negou agora à tarde pedido de prisão feito pela Polícia Federal contra o ex-secretário Ricardo Murad.

É a terceira vez que a PF tenta e a Justiça nega a prisão do ex-secretário.

Para tentar convencer os magistrados, policiais e procuradores têm usado os mais diversos argumentos sobre  Murad, que se defende mostrando estar à disposição das investigações, com endereço certo e não fugindo aos chamados.

Os juízes têm entendido que o ex-secretário não oferece riscos à investigação.

O último a negar o pedido de prisão foi o juiz Roberto Veloso.

A decisão foi tomada agora à tarde, e nem os advogados de Murad têm detalhes, ainda.

Mas o fato é que prisão foi negada, pela terceira vez…

 

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O Ministério Público Federal e a liberdade de Lidiane Leite…

O procurador da República Galtiênio da Cruz Paulino deu uma espécie de reprimenda pública no juiz José Magno Linhares Moraes, ao pedir nova prisão da ex-prefeita de Bom Jardim, Lidiane Leite; para Paulino, Lidiane teve privilégios indevidos, mesmo foragida da polícia

 

lidianeComo considerar espontânea a apresentação de uma pessoa que ficou 39 dias foragida e que só se apresentou em decorrência de saber que não seria de fato presa, mas premiada com um privilégio indevido (que não tinha direito)?”

Galtiênio Paulino, procurador da República, em novo pedido de prisão para a ex-prefeita de Bom Jardim

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Juiz deve analisar hoje revogação de prisão de Lidiane Leite…

Lidiane, conduzida por policiais à sede da Polícia Federal

Lidiane, conduzida por policiais à sede da Polícia Federal

A julgar pelo que despachou na última sexta-feira, 25, o juiz federal José Magno Linhares Moraes deve apreciar hoje o pedido de revogação da prisão da prefeita afastada de Bom Jardim, Lidiane Leite.

Ao analisar o pedido dos advogados da prefeita, Moraes determinou que ela primeiro se entregasse, num prazo de 72 horas. Findado este prazo, “com ou sem o cumprimento do mandado de prisão”, ele iria analisar o relaxamento.

Obviamente que, se Lidiane não tivesse se entregado a polícia, o destino do pedido de revogação da prisão seria o arquivamento puro e simples.

Mas ela cumpriu sua parte no acordo, e se entregou à polícia,

Razão pela qual é de se supor que não há óbice para que o juiz mantê-la na cadeia.

É aguardar e conferir…