Justiça

10:00 am
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E que a Justiça não atrapalhe…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Alguns membros do Tribunal de Justiça morrem de ódio quando a imprensa faz críticas ao poder Judiciário.

Mas estes mesmos membros sabem que o Judiciário maranhense não goza lá de muita credibilidade na opinião pública – pelos vários exemplos que se sucedem na mídia, quase que diariamente.

E não é tentando intimidar a imprensa que vão mudar esta imagem.

O caso Décio Sá é mais uma oportunidade que o Judiciário maranhense tem para mostrar que toma decisões baseado na análise da lei e  nas circunstâncias de um crime (clamor popular, motivos torpes, periculosidade do acusado etc…) e não apenas por interesses inconfessáveis.

Os advogados dos agiotas Gláucio Pontes, José Alencar Miranda e Júnior Bolinha – e até mesmo o do assassino confesso Jhonatan de Souza – só estão aguardando os dados do inquérito fornecidos pela polícia para entrar com medidas que garantam a liberdade dos acusados.

E são advogados de peso, muitos com relações estreitas – e até familiares – no Judiciário.

A polícia tem feito a sua parte, buscando o maior número de provas e reclacionando o maior número de crimes praticados pelos assassinos, para garantir a eles o máximo de tempo na cadeia – antes e depois do julgamento.

E que a Justiça agora não venha atrapalhar…

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Desembargadora consegue transformar decisão absurda a favor de Hemetério Weba em algo mais absurdo ainda…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Hemetério, claro, é só felicidade...

O que já era uma decisão absurda tomada por um membro do Tribunal de Justiça do Maranhão, tornou-se ontem ainda pior .

A desembargadora Maria das Graças Duarte decidiu estender o efeito suspensivo dado pela colega Raimunda Bezerra a um recurso do deputado cassado Hemetério Weba (PV) em uma ação que nem admitiria mais recurso.

Trata-se da declaração de perda dos direitos políticos – com consequente extinção do mandato eleitoral – proferida contra o parlamentar e com decisão já transitada em julgado por perda de prazo.

Mesmo sem direito a mais recursos, Weba encontrou, em novembro do ano passado, uma forma de convencer Raimunda Bezerra a mantê-lo no cargo. Ela cassou os efeitos da sentença já transitada – algo inédito -, mas só até que o próprio Weba protocolasse uma Ação Rescisória. 

Esta Ação Rescisória foi protocolada dias depois, o que levaria à declaração automática da perda do mandato, o que não ocorreu.

Agora, sete meses depois, Maria das Graças Duarte decide estender o efeito suspensivo – mantendo o deputado no mandato – até que a Rescisória seja julgado.

E sabe-se lá quando a ação será julgada no TJ.

Coisas da justiça maranhense…

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Juiz vê secretário como responsável por não promoção de PM e dá ultimato para cumprimento da decisão judicial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

As promoções na PM têm sido por critérios políticos

O juiz Mebel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, apontou o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, como responsável pela protelação da promoção do major Imael de Souza Fonseca ao posto de coronel PM.

Em ação da década de 90, Ismael acusa a PM de não respeitar os períodos de promoção da sua carreira e requereu judicialmente o benefício.

Em 5 de julho de 2011, Megbel Abdalla mandou que o comando da PM e o chefe da Segup encaminhasse a promoção para assinatura da governadora Roseana Sarney (PMDB), o que não foi feito.

Aluísio: culpado, segundo a Justiça

– Nota-se que  secretário não tomou nenhuma providência para remeter os documentos à chefe do Executivo, gerando danos ao erário, inclusive com majoração de multas – declara Abdalla, em despacho do último dia 11.

A princípio, achava-se que o próprio comando da PM estava pondo obstáculos à promoção de Ismael Fonseca. A nova análise dos documentos, no entanto, atribui responsabilidades a Aluísio Mendes.

Ainda no ano passado, o juiz cobrou do secretário todos os documentos do processo de promoção – incluindo os de tenete-coronel e coronel – com a devida assinatura de Roseana.

Após meses, Aluísio encaminhou a documentação, mas sem assinatura da governadora.

Em seu último despacho, Megbel Abdalla dá um ultimato ao secretário de Segurança.

Que pode ser preso por descumprimento de decisão judicial…

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STJ manda Nenzim reassumir em Barra do Corda…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Nenzim reassume em B. Corda

O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, cassou hoje a decisão do Tribunal de Justiça e determinou a volta do prefeito de Barra do Corda, Manoel Mariano de Souza, o Nenzim (PV).

Dipp concedeu Liminar no Habeas Corpus nº 241597, impetrado por Nenzim.

A decisão do STJ anula a posse do vice-prefeito, Aristides Milhomem, realizada hoje pela manhã em Barra do Corda.

O prefeito Nenzim deve ficar no cargo até o julgamento do mérito da ação contra ele…

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Jornalistas vão denunciar pistolagem ao Ministério da Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A comissão do Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa que acompanha as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá vai denunciar ao Minsitério da Justiça a volta da pistolagem ao Maranhão.

A comissão esteve hoje com a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, a quem pediu ajuda para interceder na efetivação da denúncia.

– Apelamos para que o Ministério Público nos auxilie nas tareas de formalizar denúncia ao Ministério da Justiça contra a pistolagem que ofende o Maranhão e de pedir auxílio de forças federais nas investigações do assassinato de Décio Sá – aponta um dos itens do documento entregue a Travassos.

No documento, os jornalistas lembram que “os constantes assassinatos de maranhenses, com claros sinais de uma ofensiva da pistolagem, são uma tentativa de desafiar as instituições do Estado de Direito no Maranhão”.

Também lembram, entre outras mortes, a coincidência do assassinato do policial que investigava a morte de Décio.

Criada na semana passada, a comissão do Comitê de Imprensa já esteve com o secretário de Segurança, Aluísio Mendes, representantes do Ministério Pùblico e, nesta quinta-feira, pretendem se reunir com membros da OAB-MA.

A todos, “num sentimento de quase desespero”, o mesmo apelo:

que pressionem o governo a dar respostas imediatas aos assassinatos insolúveis no estado.

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Campanha por Justiça e segurança ganha as ruas de SL…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Outdoor em frente à Assembleia Legislativa convida para passeata da paz

Já está nas ruas a campanha de profissionais da comunicação – jornalistas, radialistas, blogueiros, fotográfos – amigos e familiares do Décio Sá cobrando a elucidação do seu assassinato.

Dezenas de autdoors estão espalhados por São Luís, com a mensagem “Justiça” e convidando para a caminhada em sua homenagem, no feriado da próxima terça-feira.

Também já foram distribuídos milhares de panfletos, em bancas de revistas, bares, restaurantes, praias e principais avenidas de São Luís.

Vários carros-de-som ciculam desde a manhã deste sábado, falando do crime contra Décio Sá, pedindo justiça e convidando a população para o movimento de terça-feira.

A caminhada é uma forma de pressionar as autoridades pela rápida elucidação do crime…

 

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Evidências de um complô…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

 

Rdº Filho: internado no BB desde a "posse"

A última  cassação da prefeita Bia Venâncio (PSD) – uma das muitas, desde que ela asumiu o cargo, em 2009 – deixou no ar a impressão de que existe um complô judicial, em todas as suas instâncias, para tirá-la do comando do município.

Um complô que envolve também setores da política maranhense.

E este complô só irá se confirmar se, mesmo diante de todos os documentos da Câmara Municipal, a juiza Vanessa Clementino Souza insistir em manter o cassado vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) como prefeito empossado.

A decisão da Câmara de Paço do Lumiar é legítima e soberana, ainda que tenha viés político –  até por que, é política a atividade de vereador.

A mesmerização desta decisão política é interferência clara de um poder em outro, o que afronta as regras de autonomia prevista na Constituição.

E só aumenta a suspeita de complô.

Desde quando um Legislativo é obrigado a “informar melhor” ao Judiciário os motivos da cassação de um representante político?

Ainda assim, a Câmara já informou, detalhadamente, os motivos que levaram à cassação do vice.

Cabe à juíza Vanessa Clementino desfazer a imagem de complô judicial…

Desaviso – Por que, a cada vez que ascende ao posto de prefeito, a primeira providência de Raimundo Filho é sentar praça no Banco do Brasil para saber detalhes das contas de Paço do Lumiar?   

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Justiça Maranhense, de novo, na mira do CNJ…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A Justiça do Maranhão está novamente na mira do Conselho Nacional de Justiça. Desta vez, o CNJ investiga suspeitas de irregularidades na distribuição de processos no Fórum de São Luís.

Na verdade, o Conselho dará continuidade a uma investigação aberta pela  Corregedoria-Geral do próprio Tribunal de Justiça.

Mas o CNJ detectou dificuldades do CGJ para dar continuidade às investigações.

E decidiu, em plenário, continuar o processo.

Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.

Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum.

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Coronéis vencidos: STF não julgou o mérito…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Supremo Tribunal Federal não entrou no mérito no caso envolvendo o coronel PM Linhares, que se mantém na ativa mesmo esgotado o prazo de permanência, segundo estabelece a lei.

Linhares se mantém como coronel por decisão liminar do desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf.

Ao julgar o recurso da Procuradoria-Geral do Estado, o STF apenas entendeu não haver motivos para suspensão da Liminar.

Para a Corte Suprema, a questão precisa ser esgotada no próprio Tribunal de Justiça, com a decisão de mérito.

É estranho que o TJ maranhense tenha julgado o mérito do caso envolvendo três outros coronéis, mas nunca tenha posto em pauta a liminar de Rachid em favor de Linhares.

Se seguir a regra aplicada aos casos anteriores, o tribunal maranhense terá que derrubar a liminar dada por um de seus membros.

E por que não põe a questão em pauta???

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Juiz pune comando da PM por descumprimento de decisão judicial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

 

Franklin desdenha de decisões judiciais

O juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, encaminhou despacho à procuradora-geral do Estado, Helena Maria Haickel, para que informe, num prazo de cinco dias, “qual o servidor do estado responsável pelo descumprimento de decisão anterior, do mesmo tribunal”.

O juiz determinou a promoção do major PM Ismael Fonseca ao posto de coronel PM, mas o comandante da corporação, coronel Franklin Pacheco, se recusa a dar cumprimento à decisão.

De acordo com o despacho de Abdalla, além de ser responsabilizado pelo pagamento das multas resultantes do descumprimento da decisão, Franklin poderá ser preso por desobediência judicial.

O major Ismael move ação contra a PM desde 1998, quando sentiu-se relegado nas ações de promoção da tropa.

Abdalla: sentenças frequetemente ignoradas

Desde então, tem vitórias consecutivas contra a PM, que insiste em protelar as decisões judiciais. A PM chegou a mentir à Justiça, informando já ter feito a promoção, o que nunca ocorreu.

Franklin Pacheco se recusa a cumprir, inclusive, as determinações da própria procuradora do Estado, por isso a punição com multa.

– A multa diária por descumprimento de determinação judicial possui caráter coercitivo, que deve agir de modo a estimular positivamente o obrigado ao cumprimento da ordem. Deverá ser arbitrada em valor suficiente para vencer a resistência do obrigado, não podendo ser irrisória, sob pena de não cumprir o seu escopo, sem prejuízo de sua majoração, a posteriori, em caso de recalcitrância ao atendimento do comando da decisão – diz o despacho de Megbel Abdalla.

A decisão do juiz é mais uma tentativa de fazer cumprir a decisão judicial da promoção.

Mas como Franklin Pacheco se acha dono da PM…

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