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Prazo de Hemetério Weba termina segunda-feira…

O deputado estadual Hemetério Weba (PV) tem até a sessão da próxima segunda-feira para tentar reverter a decisão judicial que lhe chassou os direitos políticos.

Desde ontem, corre na Assembléia Legislativa o prazo regimental de cinco sessaões ordinárias para que ele se explique aos colegas.

Neste ínterim, Weba precisa bucar uma solução judicial que anule a sentença original, coisa que já tentou por meio de um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça.

À Assembléia cabe apenas aguardar.

Se o deputado não conseguir reverter a decisão neste prazo, a Mesa Diretora é obirgada a declarar a vacância do seu mandato.

No lugar de Hemetério Weba deve ser efetivado o deputado Carlos Alberto Milhomem (DEM), que oa exerceo cargo na condição de suplente.

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IPTU: não houve bom senso na decisão de Castelo…

Castelo nunca admite seus erros

Tire o cavalinho da chuva quem acha que o prefeito João Castelo (PSDB) teve um surto de bom senso ao decretar a cobrança do IPTU 2011 pela tabela de 2010.

Ele só tomou a decisão por que perdeu também o último recurso possível no Supremo Tribunal Federal.

Após váias derotas judiciais – e mesmo com o alerta de aliadosa de que estava apenas perdendfo tempo e insistindo numa teimosia – o prefeito deu entrada em um Embargo de Declaração bo STF no final de agosto.

Prevento do caso, o ministro Carlos Ayres Brito nem tomou conhecimento e negou seguimento ainda no dia 1º de setembro.

Sem ter mais 0 que fazer, o teimoso e intransigente Castelo decidiu editar o decreto na segunda-feira – cobando o imposto pela tabela de 2010, exatamente como orientado desde o início pela Justiça.

Mas. se pudesse, continuaria recorrendo ad eternun pelo direito de cobrar IPTU com até 8.000% de reajuste.

E a população que se virasse para pagar…

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STF mantém suspensão do IPTU de São Luís…

O Supremo Tribunal Federal negou seguimento, hoje, a mais um recurso do prefeito João Castelo (PSDB) para tentar manter a cobrança do IPTU 2011.

A cobrança do imposto está suspensa desde maio, quando a Justiça Estadual decidiu suspendê-la, por apresentar distorções em relação a 2010.

É a quarta derrota de Castelo no âmbito judicial.

Desta vez, o min ikstro-relator do caso, Carlos Ayres Brito, nem tomou conhecimento do recurso – uma Reclamação Constitucional – considerado inadequado para pleitear a revisão da sentença anterior.

Com a  manutenção da suspensão da cobrança do IPTU, o prefeito terá, agora, que cobrar pelos valores de 2010.

Ou simplesmente esquecer o IPTU 2011…

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TJ deve julgar amanhã Adin contra novos municipios…

Desembargadores se reunirão para julgar novos municípios

Deve estar na pauta desta quarta-feira do Tribunal de Justiça a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a criação de novos municípios pela Assembléia Legislativa.

A ação, impetrada pela seccional maranhense da Ordem dos Avgodados do Brasil, questiona a legitimidade da Assembléia para a abertura de processo de emancipações.

Mapa do MA pode mudar com novas cidades

Relator da proposta, o desembargador José Bernardo Rodrigues deve apresentar o seu entendimento para apreciação dos colegas do Pleno.

O questionamento da OAB deu entrada no TJ ainda no mês de maio, quando a Assembléia iniciou a abertura de prazo para apresentação de requerimentos de criação dos municípios. A Casa já apresentou contra-razões aos argumentos da Ordem.

Alega, entre outras coisas, que o Projeto de Resolução Legislativa estabelece apenas os critérios para criação de municípios – prerrogativa da Assembléia. Neste caso, entende, não há o que questionar.

A sessão do pleno do Tribunal de Justiça começa às 10 horas….

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Luís Moura e José Gerardo… Por que não William Sozza???

Sozza, preso há 11 anos sem nenhuma acusação comprovada

De todas as questões nebulosas que resultaram na idas e vindas da espetaculosa CPI do Crime Organizado, uma delas permanece como assunto proibido nos círculos da Justiça e da Segurança Pública maranhenses.

O paulista William Walder Sozza está preso há 11 anos. Prisão injusta, mentirosa e arbitrária. Sem parentes no Maranhão, vive esquecido nos porões das penitenciárias maranhenses, como um estorvo que “as gentes boas” da polícia e da Justiça preferem esquecer.

Ele foi acusado de co-autoria no assassinato do delegado Stênio Mendonça, em março de 1997.

Willian Sozza nunca teve ligações com o Maranhão, não tinha parentes, amigos ou inimigos no estado. Não há registro de qualquer ligação telefônica dele para aparelhos cadastrados no estado- em tempo algum.

Mesmo assim, foi condenado há 16 anos de reclusão, dos quais já cumpriu 11 anos.

Apenas Walter Rodrigues e este jornalista questionaram, à época da CPI do Crime Organizado, e desde então, os motivos que levaram à prisão de Sozza.

Este jornalista questionou, inclusive, a autenticidade da identidade do motorista Jorge Meres, que surgiu pelas mãos da então cúpula  da Segup como quadrilheiro arrempendido pichando acusações contra meio-mundo em uma série de depoimentos absolutamente contraditórios entre si.

Falava uma coisa à polícia, outra à Justiça, uma terceira ao Ministério Público e outra também às CPIs de plantão. Mas ninguém nunca ligou para este detalhe – o circo estava armado.

Gabina e Moura também amargaram cadeia, mas já foram soltos

Mas por que Jorge Meres acusou Willian Sozza?

A resposta está em texto de Walter Rodrigues, intitulado “Oito anos na cadeia sem culpa” e publicado no blog do Colunão em 05 de maio de 2008.

Meres foi funcionário de Sozza em uma pequena empresa de Campinas. Demitido por beber demais, faltar muito ao emprego e ter nos ombros uma acusação de estrupo, jurou vingança ao ex-patrão. Encontrou na complacência da CPI a oportunidade para levar a cabo sua promessa.

A morte de Stênio levou ao circo da CPI do Narcotráfico

Todas estas contradições, as falhas nos depoimentos de Meres, a comprovação da acusação de estupro, as negativas dos próprios acusados de que conheciam Sozza estão nos relatórios da CPI do Crime Organizado, das investigações da Polícia Civil Maranhense e até nos dados da Polícia Federal.

Ninguém nunca se interessou por isso.

José Gerardo, Luiz Moura, Ilce Gabina e outros acusados pelo “mentiroso contumaz Jorge Meres” (expressão constante no próprio relatório da CPI) já estão em liberdade e com gordas indenizações no Maranhão.

Mas a Justiça que os pôs em liberdade não tem a mesma piedade no caso de Willian Sozza.

Que continua apodrecendos em cadeias maranhenses…

Leia também o post “Luís Moura, José Gerardo e Ilce Gabina…”
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A força da Construmar…

A divulgação de cheques sem fundos da Prefeitura de Paço do Lumiar em favor da Construtora Maranhense e Comércio LTDA – da época da administração de Bia Venâncio (PDT) – é mais uma prova de que a empresa está no âmago da questão política envolvendo o muicípio.

Dia antes, a imprensa já havia divulgado cópias de cheques pagos à empresa durante a administração-relâmpago de Raimundo Filho (PHS).

Cheque sem fundos pagos à mesma Construmar quase um mês antes de Bia ser afastada

Em Paço do Lumiar, prefeitos se sucedem de acordo com os interesses da Construmar. Tudo gira em torno da empresa – na política, na Justiça, na imprensa… 

Os cheques assinados por Bia têm a data de 10 de maio. Vinte dias depois, ela foi afastada em uma ação judicial chamada “Pauta Zero”. Raimundo Filho assumiu e, em apenas três dias, aditou e pagou R$ 400 mil à empresa.

Cópia de um dos cheques pagos por Raimundo Filho à Construmar

Conclusão óbvia: a prefeita parece ter caído por causa da Construmar. E o vice-prefeito só assumiu por causa da Construmar.

Forte em Paço do Lumiar não é o povo nem o prefeito de plantão.

Forte mesmo é a Construmar…

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TJ e STJ mantêm Bia Venâncio no cargo…

Bia Venâncio vai continuar à frente da Prefietura de Paço do Lumiar

Não deu em nada o recurso do vice-prefeito Raimundo Filho (PHS) contra a decisão do desembargador Paulo Velten, que devolveu o cargo de prefeita à Bia Venâncio (PDT). Filho havia recorrido ao Superior Tribunal de Justiça, que decidiu indeferir seu pedido.

As informações são do blog de Gilberto Léda.

Também hoje, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça acatou mais uma denúncia contra a prefeita de Paço do Lumiar, mas decidiu mantê-la no cargo, rejeitando o pedido de afastamento feito pelo Ministério Público.

Desta vez, o MP a acusa de publicar leis municipais sem a devida comunicação à Câmara.

Agora são três as ações em que Bia Venâncio é acusada.

Mas ela vai aguardar o julgamento de todas elas no exercício do mandato…

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Bia Venâncio de volta à Prefeitura de Paço do Lumiar

Bia Venâncio está de volta à Prefeitura de Paço do Lumiar...

A prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio (PDT), deve retornar nesta sexta-feira ao comando do município.

O desembargador Paulo Veltem decidiu cassar a Liminar do “Pauta Zero” que a havia afastado do cargo, na semana passada.

Com a decisão de Veltem, a prefeita reassume o posto, que estava sendo ocupado pelo vice-prefeito Raimundo Filho (PHS).

Segundo apurou o blog, o desembarador entendeu que os argumentos apresentados na ação contra a prefeita não eram suficientes para ensejar o seu afastamento do cargo.

Bia Venâncio deve reassumir nesta sexta-feira…

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Sujos e mal lavados…

Se depender das ações que tramitam na Justiça, o agora prefeito de Paço do Lumiar, Raimundo Filho (PHS), não terá adversários na disputa de 2012.

Não é só a prefeita afastada Bia Venâncio (PDT) que responde a ação judicial. Todos os seus adversários estão na mesma situação.

O mutirão do “Pauta Zero” da Corregedoria-Geral de Justiça divulgou hoje a relação de todos os processs paralisados envolvendo ex-gestores de Paço do Lumiar.

Na lista estão os ex-prefeitos Mábenes Fonseca, Walderlê Ribeiro, Amadeu Arôso Neto e Gilberto Arôso.

Todos respondem por Improbidade Administrativa.

Também constam da lista de denunciados à Justiça o presidente da Câmara Municipal, Alderico Campos – este, inclusive, já cassado pela Justiça Eleitoral e, mesmo assim, no exercício do mandato – e o ex-presidente Frank Fonseca, irmão de Mábenes.

Com se vê, na  política em  Paço do Lumiar são todos sujos falando de mal lavados…

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Direito de greve e diferenças entre trabalhadores…

O Sindicato dos Motoristas pode levar a categoria a uma demissão em massa.

Com a decretação da ilegalidade da greve pelo TRT, as empresas ficam livres para contratar novos trabalhadores, caso os grevistas não retornem imediatamente aos seus postos.

O risco para os motoristas não é o mesmo que tinham, por exemplo, os professores.

Servidores públicos – boa parte deles com estabilidade garantida – os professores têm a prerrogativa de, exatamente por causa destas garantias,  negociar faltas, discutir punições e exigir posturas dos seus empregadores.

Com os motoristas, não.

Trabalhadores regidos pelo sistema da CLT, eles têm como única garantia de seus direitos exatamente a Justiça do Trabalho.

E é a ela que deveriam recorrer em caso de supressão destes direitos – inclusive a negação de reajustes legais e periódicos.

Mas foi a Justiça do Trabalho que se posicionou em relação a greve.

E não foi a favor dos trabalhadores…