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Andrea Murad destacou decisão do TJ proibindo a contratação ilegal em Coroatá

A deputada Andrea Murad (PRP), destacou durante a sessão plenária desta quarta-feira, a decisão do pleno do TJ contrária ao Agravo de Instrumento protocolado pela Prefeitura de Coroatá. O município tentou derrubar a liminar que impede o prefeito de realizar contratações irregulares e eleitoreiras.

“Sempre acreditei no senso de justiça do Desembargador Paulo Velten, que não reformou a decisão da juíza Anelise Reginato. Ela que concedeu a liminar acabando com a prática da contratação de professores temporárias com fins políticos e ontem o desembargador manteve a decisão, que determinou a imediata realização de um seletivo, com normas e critérios divulgados em edital público, assegurando a todos oportunidades iguais. E determinou ainda, até julho, a realização do concurso público para preenchimento do quadro de professores do município. Decisão esta que preserva a igualdade de todos”, ressaltou Andrea.

Para a deputada Andrea, o Agravo protocolado pela prefeitura e negado pelo TJ, é demonstração da justiça coibindo a prática imoral do prefeito de Coroatá, Luis Filho, eleito com o apoio da ‘polícia política’ de Flávio Dino, em 2016.

“É a Justiça combatendo mais essa estratégia do governador Flávio Dino de cooptar votos visando a eleição, assim como fez com a nomeação de dezenas de capelães filiados a partidos políticos ligados ao governo; assim como faz com o programa mais asfalto que só coloca onde se comprometem em apoiá-lo; assim como faz com as emendas parlamentares, convênios com as prefeituras, que hoje Flávio Dino está pagando até os de 2013 e 2014, deixados por Roseana, que jurava nunca pagar”, disse a oposicionista.

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PTB recorre de suspensão da eleição na Câmara…

Partido contesta decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos durante o plantão judicial e pede nova análise do caso pelo desembargador Jamil Gedeon Neto

 

Pedro Lucas com Osmar Filho; vereadores querem garantir eleição na Câmara

O PTB maranhense recorreu nesta segunda-feira, 16, da decisão do desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos, que suspendeu a eleição da mesa diretora da marcada para o domingo, 15.

Além de questionar a legitimidade de Figueiredo para julgar a ação do PSL – por ter um sobrinho filiado e candidato a deputado pelo partido – os petebistas alegam que a decisão de suspender a eleição não poderia ser tomada em um plantão judicial.

A expectativa do grupo que apoia a candidatura do vereador Osmar Filho (PDT) à presidência da Câmara é garantir uma decisão favorável para que a eleição na Casa seja marcada o mais breve possível.

Pelo regimento interno, essa eleição deve ser feita exatamente até o dia 15 de abril…

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Justiça quer eleição na Câmara já neste domingo…

Decisão do desembargador Jamil Gedeon estabelece que os vereadores de São Luís devam se reunir imediatamente para decidir sobre o comando da Casa, sem possibilidade de reeleição dos atuais membros da mesa

 

A decisão do desembargador Jamil Gedeon, que proibiu a reeleição dos atuais membros da mesa diretora da Câmara Municipal, estabeleceu também o pleito imediato na Casa.

Gedeon quer que a escolha da nova mesa diretora seja realizada já neste domingo, 15.

A decisão do membro do Tribunal de Justiça repercute intensamente nos bastidores da Câmara desde a última quarta-feira, 11, porque atinge diretamente o atual presidente da casa, vereador Astro de Ogum (PR).

Até agora, apenas o vereador Osmar Filho (PDT) se manifestou interessado em suceder Astro.

Mas o clima na Câmara continua fervendo…

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Decisão da Justiça do Maranhão repercute na Câmara Federal…

Hildo Rocha, deputado federal

Decisão da Justiça do Maranhão repercute na Câmara Federal decisão da justiça que obriga o governo do Estado pagar reajustes aos professores conforme estabelece o Estatuto do Magistério Estadual expõe mais um engodo propagado pelo governo Flávio Dino.

O caso repercutiu em Brasília, por meio de pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha, na tribuna da Câmara.

“Quero parabenizar o judiciário maranhense que, por meio de decisão do Desembargador Luiz Gonzaga, fez prevalecer o que diz o Estatuto do Magistério e determinou ao governo do Estado que pague imediatamente o reajuste dos professores”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, há muito tempo os professores da rede estadual de ensino estão sendo enganados pelo governador. “Flávio Dino prometeu que iria valorizar o magistério mas faz exatamente o inverso daquilo que dizia. A decisão da justiça comprova que ele deixou de cumprir os compromissos com a categoria”, disse o deputado.

Sindicato omisso

Segundo Rocha, o Sindicato dos Professores era atuante, lutava, defendia os interesses da categoria, mas depois que Flávio Dino assumiu o governo a instituição abandonou os associados e passou a defender  os interesses do governo.

“Por conta dessa situação, alguns professores entraram com ação contra o governo do estado do Maranhão e uma das professoras ganhou a causa. Estamos felizes por saber que que o judiciário maranhense responde bem fazendo com que a lei seja cumprida”, declarou Rocha.

Estatuto do Magistério

O parlamentar lembrou que o Estatuto do Magistério que está em vigor foi aprovado ainda no governo de Roseana Sarney.

“Inclusive, o sindicato ajudou a elaborar a lei, mas lamentavelmente a atual diretoria da entidade nada faz para que ele seja aplicado em benefício da categoria”, argumentou.

Confiança na Justiça

Hildo Rocha disse que certamente o governador irá recorrer da decisão, mas mostrou-se confiante na justiça maranhense.

“Tenho certeza que Dino irá recorrer porque ele não gosta dos professores, mas espero que o judiciário do Maranhão, os Desembargadores, sigam essa decisão do Dr. Luiz Gonzaga porque o Estatuto do Magistério não estava sendo cumprido e os professores estavam sendo desrespeitados e humilhados pelo governador Flávio Dino”, destacou o parlamentar.

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Coroatá: Justiça manda prefeito exonerar professores contratados irregularmente

Andrea Murad denunciou prefeito de Coroatá

Depois do prefeito de Coroatá contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a prefeitura de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem concurso público.

A magistrada determinou também que o prefeito Luis Filho realize imediatamente o processo seletivo simplificado e num prazo de 120 dias o concurso público para a rede municipal de ensino. 

A ação é de autoria do promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT). O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá.

Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego.

“Useiros e vezeiros no abuso de poder, foram agora enquadrados pela Justiça. Contratos eleitoreiros tem que ser anulados já. E estaremos fiscalizando todos os passos, cobrando a realização de seletivos e concurso público, estes sim instrumentos legais e democráticos para que todos tenham oportunidade de concorrer à vaga de emprego e não ter que passar pela humilhação como aconteceu com a professora Iolanda, vítima de assédio moral e sexual”, destacou Andrea.

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Comunista já recebeu R$ 117,5 mil por aluguel camarada em 2017…

Casa alugada por Flávio Dino de um aliado do seu partido tem que ser desativada até o dia 30 de dezembro, mas não há sinais de que o governador cumprirá o acordo judicial

 

O comunista Jean Carlo Oliveira, dono do imóvel na Aurora alugado pelo governo comunista de Flávio Dino, já recebeu, apenas em 2017, nada menos que R$ 117,5 mil dos cofres públicos maranhenses.

A casa de Jean Carlo, filiado ao PCdoB – e, até à época do escândalo, funcionário do próprio governo – ganhou o apelido de “aluguel camarada” pelos benefícios que recebeu. (Saiba detalhes aqui)

Alugado desde 2015, o imóvel passou dois anos fechados, mas com alugueis pagos religiosamente ao membro do PCdoB.

Após escândalo ganhar repercussão nacional – e diante da recusa dos moradores da Aurora de ter uma unidade da Funac em sua área – Flávio Dino assinou um acordo na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís para desativar a unidade até o dia 30 de dezembro.

Tem 16 dias para cumprir o acordo…

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Justiça solta último acusado do caso Décio ainda preso…

Apontado como um dos mandantes do assassinato do jornalista, o empresário Júnior Bolinha foi beneficiado por decisão do Tribunal de Justiça; diante do fato novo, cinco anos depois, a morte de Décio ainda segue sem solução

 

ARQUIVO VIVO. Bolinha também agora é homem livre

O empresário Júnior Bolinha foi solto hoje por decisão da Justiça.

Ele é apontado como um dos articuladores do assassinato do jornalista Décio Sá, morto em abril de 2012, na avenida Litorânea, em São Luís.

Com a decisão, todos os denunciados pelo crime – à exceção do executor, Jonathan de Sousa, já condenado – estão livres.

De fato, diante da liberdade de Fábio Capita, Fábio Buchecha, José Miranda e Gláucio Alencar – todos pronunciados a Júri Popular – não fazia sentido que apenas Júnior Bolinha continuasse atrás das grades.

Leia também:

Livre, Gláucio Alencar vai a morro na Litorânea…

Motos e pick-ups na trilha de Fábio Capita…

Um criminoso chamado Fábio Buchecha...

EM CIMA DO MORRO. Gláucio Alencar já havia recebido a liberdade desde a semana passada

Em 2014, Bolinha assinou uma carta – encaminhada à Justiça, publicada neste blog e em outros veículos de comunicação – em que dá detalhes e aponta o que considera os principais responsáveis pela morte de Décio Sá. (Relembre aqui, aqui e aqui)

Nem a polícia, muito menos o Ministério Público ou a Justiça levaram em consideração as revelações do empresário, embora todas as informações da carta pudessem ser comprovadas.

Diante da liberdade dos acusados e dos furos na investigação e na instrução processual, o caso Décio Sá é mais um que segue sem solução no estado.

E a vítima é a única presa…

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Agora livre, Gláucio Alencar vai a morro na Litorânea…

Empresário acusado de ser o mandante da morte do jornalista Décio Sá ganha direito de sair às ruas e posta foto em uma das dunas que podem ter servido de rota de fuga do assassino Jhonathan de Sousa

 

Gláucio Alencar em um dos morros da avenida Litorânea: oração a Deus….

O empresário Gláucio Alencar – acusado de ser o mandante da execução do jornalista Décio Sá, em 2012 – foi ontem, pela primeira vez em cinco anos, à praia onde ocorreu o crime.

Em prisão domiciliar desde 2016, Alencar ganhou o direito a sair às ruas por decisão do desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, que considerou o “excesso de prazo” de sua prisão cautelar, argumentada pelo advogado Aldenor Rebouças.

– A primeira coisa que eu fiz foi agradecer a Deus, orando no monte da Litorânea para pagar uma promessa que eu havia feito quando estava preso – contou Gláucio Alencar, em sua página no Facebook.

O empresário foi preso em 13 de julho de 2012 e pronunciado a Júri Popular em 2013. Mas seus recursos nunca foram julgados pela Justiça – alguns encontram-se no Superior Tribunal de Justiça – o que caracterizou o excesso entendido por Luiz Almeida.

O empresário com a mãe enferma; direito concedido pela Justiça maranhense

A prisão de Gláucio Alencar como mandante do assassinato de Décio sempre foi questionada, inclusive por este blog, que apontou outras linhas de investigação com maior nexo causal. (Releia aqui, aqui e aqui)

Ao decidir pela liberdade do acusado, o desembargador citou também o estado de sua mãe, que encontra-se internada com problemas graves de saúde.

Ao poder sair de casa, o empresário também visitou a mãe no hospital…

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Stenio Rezende entrega maior honraria da Assembleia ao presidente do TRE…

Também receberam honraria, o presidente do TJMA, Cleones Cunha, e o Juiz de Direito, Sebastião Bonfim

 

Como uma forma de homenagear todo Judiciário Maranhense, na manhã de hoje (28), o deputado estadual Stenio Rezende (DEM), participou da sessão solene, que condecorou com a maior honraria da Casa Legislativa do Estado, a Medalha de Honra ao Mérito Manuel Beckman, o desembargador e atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Raimundo Barros.

A entrega da medalha ao desembargador, foi uma solicitação do deputado Stenio Rezende, aprovada por unanimidade entre os parlamentares.

Conduzindo a sessão solene, o presidente em exercício, deputado Othelino Neto (PCdoB), junto a Stenio Rezende e aos deputados Alexandre Almeida (PTN) e Rigo Teles(PSDB), também concedeu a honraria ao desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Cleones Cunha, e ao Juiz de Direito, Sebastião Bonfim – cuja solicitação da proposta também foi de autoria do deputado Stenio, junto ao deputado Rigo Teles.

Em um discurso forte e emocionante, Stenio Rezende, destacou a trajetória do desembargador Raimundo Barros, e ressaltou que a homenagem aos magistrados é mais que merecida.

“Me sinto muito feliz em ter proposto a concessão destas duas honrarias, tê-las aprovadas pela casa, e hoje poder entregar essa medalha tão significativa para nosso estado, e, principalmente por que somos conscientes do papel que exercem estes homens ao longo dos anos, à frente do Judiciário Maranhense”, finalizou.

A sessão solene contou com ainda com a presença de familiares dos homenageados, além de grandes representantes do Judiciário no estado.

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O dia que dividiu a história no Maranhão…

Enquanto uma quadrilha comunista tinha seus braços de corrupção desbaratados na Saúde, o Tribunal de Justiça decidia pelo trancamento de uma ação contra Roseana Sarney, inventada nos porões da Secretaria que deveria investigar a Orcrim

 

Flávio Dino e o dinheiro da Saúde que virou picolé

Essa amanhã de quinta-feira, 16 de novembro é um marco na história política recente do Maranhão.

Uma ação da Polícia Federal desbaratou uma quadrilha formada por comunistas e associados que desviaram nada menos que R$ 18 milhões desde 2015.

A quadrilha, que deveria ter sido detectada pelo secretário de Transparência Rodrigo Lago – aquele mesmo, filho do notório Aderson Lago – agia desde que o governo Flávio Dino começou.

A ação da PF exibiu ao mundo a corrupção em um dos setores do governo comunista.

Mas há corrupção espalhada por muitos outros setores do governo comunista.

Roseana agora livre das garras do promotor Barbosa

Na mesma manhã, o Tribunal de Justiça decidiu trancar uma ação contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), assinada pelo também notório promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos e criada exatamente na Secretaria de Transparência chefiada por Rodrigo Lago – aquele mesmo, filho do notório Aderson Lago.

Enquanto Lago filho orquestrava sua ação vingativa usando um disponível promotor, seus pares faziam a festa no governo comunista, roubando dinheiro público que poderia ser usado na saúde do maranhense.

A manhã desta quarta-feira, 16 de novembro é um marco na história do Maranhão por que mostrou quem é quem nas esferas de poder.

E como diz o próprio Flávio Dino, “basta comparar”…