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Suspensão da licitação prejudica usuários do transporte em São Luís…

Consórcio desqualificado por não cumprir termos da concorrência consegue liminar judicial e paralisa processo que visa modernizar o setor na capital maranhense

 

Licitação pretende garantir ônibus novos e modernos no sistema de transporte em São Luís

Licitação pretende garantir ônibus novos e modernos no sistema de transporte em São Luís

A Licitação do setor de transporte em São Luís está suspensa, por determinação judicial, até que a prefeitura reinclua o “Consórcio Nova Ilha” entre os qualificados para atuar no sistema.

Este consórcio – formado pelas empresas Cines Branco, Edeconvias e Menino Jesus de Praga – foi desqualificado exatamente por não cumprir vários itens do Edital de Concorrência, agora violentado pela decisão judicial. (Releia aqui e aqui)

O recurso que beneficia o consórcio impede que a licitação tenha prosseguimento, mesmo já estando na fase da checagem de documentos das vencedoras.

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Licitação garante mais de 900 ônibus novos em São Luís…

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A licitação feita pela Prefeitura de São Luís pretende beneficiar 700 mil usuários do transporte na capital, com ônibus novos, com ar-condicionado, articulados e sistema moderno de bilhetagem.

Ministério Público e Procon permanecem como se a coisa não fosse com ele.

E adivinhe quem vai pagar a conta?!?

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Desfeito factoide contra Ricardo Murad…

Tentativa da Polícia Federal de incriminar ex-secretário foi desfeita pelo Ministério Público Federal, que afirmou não ver elementos para incriminar o peemedebista

 

 

Ricardo Murad construiu o mais importante programa na área da Saúde que o Maranhão já viu

Ricardo Murad construiu o mais importante programa na área da Saúde que o Maranhão já viu

Entre o final do ano passado, início de 2016, a superintendência da  Polícia Federal no Maranhão armou um verdadeiro circo para tentar criar elementos que pudessem incriminar o ex-secretário de Saúde Ricardo Murad.

Murad, como se sabe, construiu no Maranhão o mais avançado e mais eficiente sistema de saúde pública da história do país, com unidades de atendimento de excelência e qualidade nos serviços prestados.

Quando assumiu, o governo Flávio Dino (PCdoB) – que desmontou o sistema criado por Murad – resolveu denunciá-lo à Polícia Federal.

E foi da denúncia – feita pelo secretário de Transparência Rodrigo Lago, filho do notório Aderson Lago – que resultou a operação “Sermão dos Peixes”.

Ocorre que, já na fase judicial, a PF no Maranhão não conseguiu apresentar sequer um único elemento que incriminasse o ex-secretário.

Na última sexta-feira, 3, o Ministério Público apresentou a denúncia da “Operação Sermão dos Montes”; e Ricardo Murad nem sequer foi relacionado entre os denunciados.

O ex-secretário é portanto, inocente.

Simples assim…

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Por que o SET mentiu?!?

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Do blog de Jorge Aragão

Depois de afirmar que não iria à Justiça contra a licitação que moderniza e melhora o transporte coletivo de São Luís, a direção o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) ingressou ontem com ações judiciais questionando a validade do edital de licitação de transporte.

Além do SET, as empresas Viação Primor, 1001 Expresso e Ratrans também são contra a licitação.

O presidente do SET, José Luiz Medeiros (dono da Taguatur), dizia que havia alguns “erros” no edital que podiam, naquele momento, ser sanados, mas nada que impedia a licitação.

Medeiros mentiu.

A direção do SET disse em jornais e blogues nas últimas semanas que, não ajuizaria qualquer ação na Justiça questionando o certame da prefeitura de São Luís.

Os dirigentes do SET mentiram.

Eles mentiram porque são a favor do monopólio. Porque são contra renovar a frota.

Mentem do mesmo modo quando incitam trabalhadores à fazerem greve para obterem aumento no preço das passagens. Continue lendo aqui…

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Eles trilharam o caminho inverso…

Juiz Márlon Reis é o terceiro magistrado maranhense a trocar a carreira no Judiciário pelos embates político-eleitorais; mas há quem tenha feito o papel inverso, e seguido para o setor jurídico após passagem pela política

 

O juiz Zé Costa entre os promotores Juarez Medeiros e Benedito Coroba; da Política para o Judiciário

O juiz Zé Costa entre os promotores Juarez Medeiros e Benedito Coroba; da Política para o Judiciário

Ao anunciar ontem seu desligamento da profissão de juiz, o advogado Márlon Reis passou a ser o terceiro político maranhense a tomar tal atitude na história recente do estado.

Antes dele, já haviam feito o mesmo caminho o ex-ministro Edison Vidigal, que disputou o Governo do Estado em 2006, e o ex-juiz federal e hoje governador Flávio Dino (PCdoB), que trocou a toga, no mesmo ano que Vidigal, por uma vaga na Câmara dos Deputados.

Embora Reis não mostre interesse – pelo menos por enquanto – de disputar cargo eletivo, ele vai participar ativamente dos debates político, como especialista em Direito Eleitoral.

Márlon Reis, Edison Vidigal e Flávio Dino: seduzidos pela Política

Márlon Reis, Edison Vidigal e Flávio Dino: seduzidos pela Política

Mas há quem na história tenha optado pelo caminho inverso.

Os ex-deputados estaduais Juarez Medeiros, Benedito Coroba e José Costa deixaram brilhantes carreiras na política, em meados dos anos 90, por carreiras mais sólidas, no Judiciário e no Ministério Público.

José Costa foi aprovado em concurso para juiz estadual, largando a o mandato de deputado estadual pelo PSB.

Praticamente na mesma época, seus correligionários Benedito Coroba e Juarez Medeiros – ambos também com destacada atuação parlamentar – optaram pelo Ministério Público.

Na mesma época que eles, uma outra deputada, Conceição Andrade, também foi aprovada em cargo de juiz, mas não assumiu por que estava no exercício da prefeitura de São Luís.

Os três ex-deputados são hoje respeitáveis membros do Judiciário e do Ministério Público, todos já com atuação em São Luís.

E são exemplos de que a mosca azul da política nem sempre consegue picar a todos…

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Fábio Câmara requer na Justiça retirada de ônibus velhos de SL…

Ação do vereador, protocolada nesta segunda-feira, enquadra a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado e cobra, com base na lei, que os veículos com mas de 10 anos sejam substituídos imediatamente

 

Cenas como esta são comuns com os ônibus de São Luís

Cenas como esta são comuns com os ônibus de São Luís

O vereador Fábio Câmara (PMDB), presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal, acionou judicialmente, nesta segunda-feira, 4, tanto a Prefeitura de São Luís quanto o Governo do Estado para que sejam obrigadas a retirar de circulação os ônibus considerados velhos em São Luís.

A Lei nº 3.430/1996 estabelece, no artigo 33º, a idade máxima da frota, que não pode ser superior a 10 anos para veiculo convencional e 12 anos para veiculo articulado.

– Tanto a Constituição Federal como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Concessão de Serviços Públicos, garantem aos usuários e consumidores o direito à prestação de um serviço de transporte de qualidade e digno. Além disso, no inicio deste ano, também aprovamos na Câmara Municipal, a Lei Complementar 141/2015 que estipula a idade máxima da frota no prazo de 10 anos – declarou.

A ação do vereador cobre um vácuo deixado tanto pelo Ministério Público quanto pelo Procon, que ainda não conseguiram forçar os agentes públicos a renovar a frota de ônibus na capital maranhense.

Na semana passada, a assessoria do Procon chegou a anunciar aos jornalistas uma ação na madrugada para impedir a circulação de ônibus velhos, mas a operação foi abortada na última hora. (Relembre aqui)

No mesmo dia, um ônibus teve a porta sacada em pleno trajeto. (imagem abaixo)

No dia em que o Procon abortou uma ação na garagens, este ônibus ficou assim..

No dia em que o Procon abortou uma ação na garagens, este ônibus ficou assim..

Fábio Câmara revela ainda que a lei 3.430/1996 – que exigia veículo com idade máxima de 7 anos, foi alterada para atender aos interesses dos empresários de ônibus.

– Infelizmente durante 20 anos essa lei não foi cumprida por inúmeros prefeitos. O atual prefeito buscou atender os interesses dos empresários e aumentou este limite para um prazo de 10 anos, porém, por estar subordinado ao clube de amigos e empresários do transporte público continua a ignorar uma lei elaborada e aprovada em seu governo. Diante deste descumprimento e imoralidade decidimos pedir ao judiciário que retire de circulação todas as latas velhas que colocam diariamente a segurança dos nossos usuários – disse.

A ação do vereador pede concessão de liminar, para execução imediata da decisão…

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O risco iminente de um golpe do Judiciário…

Para um país que já viveu um golpe militar, a imposição dos “homens do Direito” –  desrespeitando prerrogativas individuais e a própria Constituição – gera convulsão social por que abre espaço para um Estado de Exceção

 

Na ditadura militar a repressão é exercida pelas armas...

Na ditadura militar a repressão é exercida pelas armas…

Durante muitos anos, conviveu-se no país com uma aberração que era vista apenas como um folclore dos palácios de Brasília: havia – e ainda há – no Supremo Tribunal Federal, a máxima Corte da Justiça Brasileira, a guardiã da Constituição, uma espécie de “líder do PSDB no judiciário”.

Trata-se do ministro Gilmar Mendes, indicado ao STF no governo Fernando Henrique Cardoso e absolutamente – repita-se absolutamente – identificado com as causas tucanas e do capital da Avenida Paulista.

Mas, até agora, tratava-se apenas de um folclore político.

Os movimentos das últimas semanas, no entanto, levaram o Judiciário brasileiro à condição de protagonista de um processo que deveria ser meramente político, situação que caminha para um golpe, o golpe do Judiciário.

E um golpe do Judiciário é muito mais grave, mais covarde e mais devastador que o golpe militar de 64.

Em qualquer país de democracia sólida, como os Estados Unidos ou nações europeias, um juiz de primeiro grau não ousaria fazer o que fez Sérgio Moro, o homem da Lava Jato, ao quebrar prerrogativas constitucionais de um chefe de Poder e expor grampos que nem deveriam existir, apenas por capricho pessoal ou ressentimento.

Se tivesse essa petulância nos EUA, Moro viria sua vida ser transformada em um inferno, até mesmo por aqueles que ele defende, para que a Constituição, a bússola mestra do Direito, pudesse ser preservada, e com ela os direitos individuais e o Estado Democrático de Direito.

Leia também:

A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Apenas o STF pode autorizar grampo em cidadãos com prerrogativa de foro…

 

...Na ditadura do Judiciário, a opressão vem pelo Direito

…Na ditadura do Judiciário, a opressão vem pelo Direito

O golpe do Judiciário se avizinha quando um juiz federal como Itagiba Catta Preta Neto – que nem deveria conhecer da ação – resolve impedir, por liminar, a posse de um ministro de estado legitimamente nomeado pela chefe do Executivo.

E quando se descobre que este mesmo juiz faz campanha pela deposição desta chefe do Executivo – e seus filhos ilustram seus perfis em redes sociais com banners do adversário desta presidente – aí o golpe é claro, e deveria ser banido nas cortes superiores.

O golpe do Judiciário leva ao “Estado de Exceção”, situação em que se usa o próprio Direito para justificar a violação, a usurpação dos direitos constitucionais do cidadão. (Entenda aqui)

O Brasil sofreu décadas com o golpe militar, quando o poder era exercido pela força, não se tinha garantias constitucionais e os direitos individuais eram violados a cada esquina.

Corre-se o risco agora de um novo golpe, o do Judiciário, em que o Direito é usado para cassar direitos, e a força da Lei serve apenas para oprimir, humilhar, vilipendiar e acossar os contrários.

O Judiciário tem o seu papel na construção da democracia brasileira, como guardião das leis e ordenação dos atos e ações dos cidadãos.

Espera-se que o seus membros voltem a atuar apenas dentro deste papel.

Caso contrário, será a barbárie…

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Advogado deixa causa de Lidiane Leite…

Sérgio Muniz traçou uma estratégia de defesa, mas, orientada por terceiros, a ex-prefeita ostentação preferiu seguir por outro caminho, o que gerou a divergência

 

Sérgio Muniz resolveu a vida de foragida de Lidiane Leite; mas está fora da causa

Sérgio Muniz resolveu a vida de foragida de Lidiane Leite; mas está fora da causa

Responsável por tirar a ex-prefeita-ostentação de Bom Jardim, Lidiane Leite, da condição de foragida – e ainda garantir prisão especial para ela, e por menos dias do que o previsto – o advogado Sérgio Muniz deixou a causa.

Ele alega estar há sete meses sem receber, além de não concordar com a forma com a qual ela queria conduzir a defesa.

– A defesa dela atende a seguinte tese; o Beto era o prefeito de fato de Bom Jardim, e mantendo ela ao arrepio da administração – justificou  Muniz.

ocorre que, orientada sabe-se lá por quem, Lidiane Leite não concordava com esta tese, o que gerou a divergência de opiniões.

E resultou na desistência de Sérgio Muniz…

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Políticos mantêm impunidade no Maranhão…

Tribunal de Justiça anuncia a condenação de 74 prefeitos e ex-prefeitos, sem que nenhum deles tenha, efetivamente, ido parar atrás das grades ou devolvido recursos públicos desviados

 

impunidadeO balanço anunciado pelo Tribunal de Justiça, dando conta de que 74 prefeitos e ex-prefeitos no Maranhão tiveram condenação por algum tipo de crime, nos últimos três anos, é um exemplo da impunidade na classe política maranhense.

Nenhum deles está cumprindo a pena.

A maioria das condenações é de afastamento do cargo ou exigência de devolução de recursos desviados, com aplicação de multas, com perda de direitos políticos.

Mas os inúmeros recursos de que dispõem os gestores impedem a efetiva aplicação da pena.

Na lista de condenados estão gestores e ex-gestores do porte de Manoel Mariano de Sousa, o Nenzim (PV), de Barra do Corda; Jomar Fernandes (PT), de Imperatriz; Chico Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (PMDB), ambos de Timon; Mercial Arruda (DEM), de Grajaú; Bia Venâncio e Mábenes Fonseca, ambos de Paço do Lumiar; Biné Figueiredo (PDT), de Codó; Cleide Santos e Deusdedth Sampaio, ambos de Açailândia, e Tadeu Palácio (PP), de São Luís.

Nesta lista do TJ não estão incluídas, obviamente, eventuais condenações destes mesmos gestores na Justiça Federal.

Mas todos continuam gozando de plena liberdade e sem nenhuma ameaça patrimonial…

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Protesto silencioso…

Edilázio, Ariano, Souza Neto e Andrea Murad: protesto silencioso na Asembleia

Edilázio, Ariano, Souza Neto e Andrea Murad: protesto silencioso na Assembleia

Não passou despercebido da imprensa a ausência dos deputados estaduais da oposição, na votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2016, quinta-feira, 17, na Assembleia Legislativa.

Adriano Sarney (PV), Sousa Neto (PTN) e Andrea Murad (PMDB) não compareceram à sessão extraordinária. Edilázio Júnior (PV) estava em outro evento.

O deputado Adriano Sarney avaliou que o posicionamento do grupo, embora não tenha sido combinado previamente, simbolizou um ato silencioso de protesto contra o atropelo, a forma apressada imposta pelo Governo do Estado para a Assembleia aprovar o orçamento.

Uma votação que ocorreu de forma tão atropelada, que a presidência da Mesa sequer esperou o fim dos trabalhos da Comissão de Orçamento, que paralelamente à sessão plenária apreciava as emendas parlamentares.

Os jornais disseram que o orçamento foi aprovado sem maiores discussões, mas ficaram lacunas no projeto, segundo avaliou o deputado Adriano Sarney, que desde o início do processo de apreciação questiona itens da proposta, cobra respostas do governo e afirma que, se for preciso, recorrerá à Justiça para que obtenha o devido esclarecimento das cifras milionárias que aparecem como receitas, algo em torno de R$ 450 milhões.

– Muita água ainda vai rolar – afirma o deputado, lembrando que a votação do Plano Plurianual 2016/2019, ocorrida em novembro, ainda pode ser questionada na Justiça, pois a oposição suspeita de que tenha ocorrido sem quórum regimental.

Adriano Sarney cobra da Assembleia a gravação audiovisual da sessão, mas não consegue pelos meios oficiais e cogita recorrer à Justiça para esse caso também.

É aguardar 2016…

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O argumento favorável ao WhatsApp…

whaNão se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]. A elevação do valor da multa é patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”, desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulombargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo