Justiça

9:00 am
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Empresário acusa Flávio Dino de concorrência desleal…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Governador entregou ontem novas linhas de ônibus entre São Luís e São José de Ribamar, e disse que já havia consultado os empresário; dono da TCM desmente e anuncia que entrará na Justiça

 

Dino motorista: serviço do governo será questionado na Justiça

Dino motorista: serviço do governo será questionado na Justiça

O serviço de transporte semi-urbano entregue ontem pelo governador Flávio Dino (PCdoB) pode estar com os dias contados.

O empresário Romeu Carvalho garante que vai entrar na justiça contra a nova empresa – contratada sem licitação pelo governo – por que, afirma, tem contrato para exploração do trecho entre São Luís e São José de Ribamar até 2016.

Para Carvalho, Dino está influenciando a concorrência desleal, por não respeitar contratos vigenters.

– Temos a concessão até dezembro de 2016. Já sofremos com as vans e o transporte pirata de passageiros em carros de passeio. Agora temos mais essa concorrência oficial porque é do governo estadual – afirmou Romeu Carvalho, que controla o grupo Primor.

O novo serviço, com sete ônibus, foi entregue pelo governador em solenidade ontem.

Romeu garante que irá contestar a nova linha na Justiça…

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Pedreiras: a vítima declarou não se sentir ameaçada por assassino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Presidente da Associação de magistrados diz que Antonio Carlos atendia aos requisitos legais para ser posto em liberdade, após ter praticado o primeiro sequestro

 

Gervásio explica questões envolvendo processos legais

Gervásio explica questões envolvendo processos legais

Um dos fatores levados em conta pela juíza Larissa Tupinambá, para liberar Antonio Carlos de Sousa, na primeira vez em que ele sequestrou Maria Nilde Silva Sousa, em Pedreira, foi um depoimento da própria Nilde, declarando nãos e sentir ameaçada pelo ex-namorado.

A revelação foi feita pelo presidente da Associação dos magistrados do Maranhão, juiz Gervásio Santos, ao comentar a repercussão do fato, hoje.

Antonio Carlos matou a namorada e se matou, na madrugada de quinta-feira, após sequestrá-la pela segunda vez. Durante o crime, matou também um motoqueiro e feriu outro, que tentaram impedir o crime.

No primeiro sequestro, o assassino passou 30 dias preso, quando ingressou com pedido de liberdade provisória.

– No pedido foi anexado o comprovante de endereço em Coroatá (casa do irmão), local onde se submeteria a acompanhamento médico e certidão de antecedentes imaculados – explicou Gervásio.

Gervásio explica que a prisão não poderia se mantida levando em conta apenas a gravidade do crime. E diante da declaração da vítima, o homem foi solto.

– A instrução também não sofria perigo, na proporção em que a própria ofendida relatou não se sentir intimidada e, nos delitos cometidos no âmbito de violência doméstica, a palavra da mulher assume especial relevância, pelo que se esta atesta estar tranqüila e pugna pela liberdade, a busca da verdade real não resta comprometida – disse o presidente da AMMA.

O caso teve repercussão nacional…

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Ricardo Murad e a “Gestapo” de Flávio Dino…

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Em uma ação maldosamente proposta pelo estado, baseada numa auditoria falsa produzida pela secretaria da transparência criada para perseguir seus adversários, muradFlávio Dino (PCdoB) induz juiz federal a um equívoco. A decisão liminar foi dada sem nos ouvir, e tenho absoluta convicção de que assim que nos manifestarmos Sua Excelência terá conhecimento dos fatos verdadeiros e haverá de revogar as medidas tomadas hoje. Como sempre afirmo, eu e todos da minha equipe da secretaria de estado da saúde estamos à disposição da justiça para prestar todas as informações necessárias a cerca da nossa gestão e tenho certeza que nossos esclarecimentos porão abaixo a fabrica de mentiras e maldades produzidas pela “gestapo” de Flávio Dino. Se tivéssemos tido a oportunidade de prestar as informações antes da apreciação da liminar, tenho absoluta certeza que o juiz federal dr. Carlos Madeira teria outra decisão que não esta. Continuamos confiantes na justiça”

Ex-secretário Ricardo Murad, lamentando a decisão do juiz Carlos Madeira, que determinou a indisponibldiade dos seus bens

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Timon: Justiça manda prefeitura fornecer documentos de licitação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Simeão Pereira e Silva, da 4ª Vara Cível, determinou que a Comissão Permanente de Licitação forneça as cópias dos processos que haviam sido negadas ao deputado Alexandre Almeida

 

Alexandre Alemida vai poder avaliar os contratos da Prefeitura de Timon

Alexandre Almeida vai poder avaliar os contratos da Prefeitura de Timon

Em decisão publicada nesta terça-feira, 30, o juiz da 4ª Vara Cível de Timon, Simeão Pereira e Silva, concedeu mandado de segurança em favor do deputado Alexandre Almeida (PTN), obrigando o prefeito de Timon, Luciano Leitoa, o Coordenador de Licitações do município, bem como o presidente da Comissão Permanente de Licitação, a fornecer cópias dos processos licitatórios realizados pela administração municipal referentes à execução de obras, serviços de asfaltamento e iluminação pública, entre outros.

Segundo o deputado, a solicitação da documentação foi feita diretamente a Prefeitura de Timon no mês de março, mas foi negada.

– Diante da negativa do prefeito Luciano Leitoa, não tivemos alternativa senão acionar a justiça para garantirmos o nosso direito, na condição de parlamentar, de ter acesso à cópia dessa documentação – pontuou Alexandre Almeida.

Em seu despacho o juiz Simeão Pereira afirmou que a negativa da administração municipal de Timon não encontra suporte na ordem jurídica, uma vez que as informações requeridas não são resguardas por sigilo legal, além do que a publicidade dos atos administrativos é exigência irrevogável da democracia e do Estado de Direito.

Com a decisão judicial, todos os citados têm um prazo de dez dias para fornecer ao deputado Alexandre Almeida as cópias dos procedimentos licitatórios solicitados.

Sob penas de lei e multa pessoal e diária de R$ 1 mil reais em caso de não cumprimento.

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A insistência de Cutrim no caso Décio…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado entende que as investigações devam ser reabertas, mas enfrenta resistência dos chefes da polícia, o desinteresse do Ministério Público e a leniência da Justiça, que já tem seus bodes expiatórios

 

cutrim

Assim como este blog na imprensa, o deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB) é uma voz solitária na classe política em defesa da reabertura do caso Décio Sá, executado em 2012.

Assim como este blog, Cutrim também não acredita na versão apresentada pela polícia, ratificada pelo Ministério Público e aceita integralmente pela Justiça – mesmo diante de tantos furos e contradições apresentadas na peça investigatória.

Cutrim apostava no governo Flávio Dino (PCdoB) para reabrir o caso. E principalmente no delegado Jefferson Portela, do mesmo PCdoB, alçado ao posto de Secretário de Segurança.

Mas Portela não demonstra qualquer interesse na reabertura do caso.

E tem o apoio do Ministério Público, que sequer deu mais notícias a respeito da investigação de uma ameaça a um de seus próprios membros, o promotor Fernando Barreto, tido como a próxima vítima.

E a Justiça acabou por aceitar a versão da polícia, endossada pelo MP, sem qualquer tipo de questionamento ou cobrança de mais evidências.

E assim, Cutrim vai falando sozinho, na tentativa de limpar a própria honra.

E nem seus novos aliados parecem lhe dar ouvidos…

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OAB-MA discute abusos da polícia nos casos de agiotagem…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil realiza hoje um debate sobre as ações da polícia e da Justiça no caso envolvendo agiotas no Maranhão.

Além das implicações legai aos envolvidos, em todos os níveis, os advogados discutem também eventuais abusos cometidos pela polícia – contra os acusados e contra seus defensores.

O seminário desde o início da manhã e deve durar o dia todo.

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Para Ricardo, os responsáveis são Flávio Dino e Marcos Pacheco…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-secretário de Saúde lamenta que, ao invés de usar o governo para apurar as mortes no Hospital e Coroatá, comunistas usam o próprio governo para encobrir a situação, usando, inclusive, “juiz comprometido política e familiarmente”

 

Para Ricardo, não há dúvidas de que Flávio Dino tenta abafar o caso para esconder incompetência em Coroatá

Para Ricardo, não há dúvidas de que Flávio Dino tenta abafar o caso para esconder incompetência em Coroatá

 O ex-secretário de Saúde Ricardo Murad (PMDB) voltou a criticar a postura do governador Flávio Dino e do seu secretário de Saúde, Marcos Pacheco, no episódio envolvendo a morte de cinco pacientes da UTI do Hospital Macrorregional de Coroatá.

– Na verdade, Flávio Dino e Marcos Pacheco são responsáveis pelas mortes os bebês e dos adultos nas UTIs de Coroatá, com o agravante de, ao invés de determinar a apuração rigorosa da denúncia, usam o próprio governo para acobertar o ocorrido – ressaltou o ex-secretário.

Ricardo Murad ressalta que a falta de oxigênio por negligência já ficou comprovada por depoimentos dos próprios funcionários da empresa responsável, mas Dino e Pacheco preferem insistir em esconder o caso.

– Até a censura judicial contra o jornal O EstadoMaranhão, por um juiz comprometido política e familiarmente, faz parte da estratégia macabra de esconder as mortes pela negligência  incompetência do governo – diz Murad.

Que concluiu:

– Seria caso de polícia, e o chefe de polícia não fosse político.

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Pacovan tem R$ 7 milhões bloqueados pela Justiça…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Pacovan está preso, junto com prefeitos e ex-prefeitos envolvidos no esquema

Pacovan está preso, junto com prefeitos e ex-prefeitos envolvidos no esquema

O desembargador Raimundo Melo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou ontem o bloqueio de cerca de R$ 7 milhões nas contas do agiota Josival Cavalcanti, o Pacovan.

Além do dinheiro, foram apreendidos cheques e veículos em poder de outros acusados.

Com o prefeito Edvan Costa foram encontrados, ainda, um revólver calibre 38 e uma pistola 380. Nesse caso, ele responderá por porte ilegal de arma. O caso será julgado pelo desembargador Froz Sobrinho.

Pacovan é apontado como principal financiador de campanhas eleitorais no Maranhão. Para receber o dinheiro investido, ele recebe cheques de contas públicas das prefeituras.

A Justiça também determinou o bloqueio de outros R$ 1 milhão da conta de uma empresa ligada ao esquema…

Com informações de O EstadoMaranhão

 

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Fórum da Juventude aciona governo Dino por dissolução de conselho…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Cejovem foi dissolvido por Flávio Dino (imagem meramente ilustrativa)

O Fórum Estadual da Juventude  entrou com Representação no Ministério Público contra a decisão do governador Flávio Dino (PCdoB), de decretar a dissolução do Conselho Estadual da Juventude, revogando o mandato de todos os membros.

Os representantes do fórum também pretendem protocolar uma Ação Popular, com pedido de liminar, para suspender os atos do governador.

O Decreto nº 30692, assinado por Flávio Dino, foi publicado no Diário Oficial do início de abril.

O governo passado havia prorrogado os mandatos dos conselheiros da Juventude até a eleição do novo conselho, que ocorreria em maio. (Releia aqui)

Mas o governador decidiu revogar esta prorrogação, abrindo caminho, segundo as denúncias, para que seu partido, o PCdoB, junto com aliados, tomasse conta do órgão.

E a questão agora vai parar na Justiça…

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Aluisio Mendes com o juiz Sergio Moro…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Aluísio na reunião da CPI com o juiz da operação Lava Jato

O deputado maranhense Aluísio Mendes (PSDC) participou na manhã desta sexta-feira (24) de reunião com o juiz Sérgio Moro, em Curitiba, para tratar do trabalho da CPI da Petrobras na Câmara Federal.

No encontro foi decidido o compartilhamento de todos os documentos, provas e materiais colhidos pela Operação Lava Jato, que investiga o desvio de recursos por meio da Petrobras.

Também foi decidida nessa reunião a ida da comissão a Curitiba na próxima semana para ouvir todos os presos na Operação Lava Jato, uma iniciativa que evitará o custo do deslocamento dos 19 presos até Brasília e vai acelerar os trabalhos da CPI, que em uma semana poderá ouvir todos os detidos, o que em Brasília poderia levar dois meses.

Como integrante dos quadros da Polícia Federal e pela sua experiência nessa aérea investigativa, Aluísio Mendes solicitou o compartilhamento de todas as mídias de interceptação telemática, telefônica e quebras de sigilo telefônico e fiscal dos investigados, no que foi prontamente atendido pelo juiz Sergio Moro.

O deputado afirma que essa parceria entre a Justiça Federal do Paraná e a CPI ira contribuir em muito para o êxito dos trabalhos da comissão e, consequentemente, possibilitará de forma mais rápida a penalização dos responsáveis pelo desvio de recursos na Petrobras.

Aluisio Mendes continuará em Curitiba no final de semana para reuniões com a Polícia Federal e o Ministério Publico Federal.