3

Justiça quer se livrar de ações por dano moral…

Movimento de advogados critica decisões que estão padronizando valores deste tipo de ação em R$ 150,00, e veem na atitude de juízes uma tentativa de desestimular que o cidadão use a justiça para reparar sua honra

 

advogadosUma série de decisões judiciais em ações por danos morais, sobretudo nos Juizados Especiais,  chamou atenção de um movimento de advogados que critica a posição dos magistrados nos julgamentos.

O último caso ocorreu com uma dona de casa que teve o fornecimento de energia erradamente cortado pela Cemar, sofreu consequências morais e materiais e teve ganho de causa de R$ 3,5 mil na primeira instância.

Trecho da decisão que estabeleceu os danos morais em meros R$ 150,00

Trecho da decisão que estabeleceu os danos morais em meros R$ 150,00

Ocorre que, na Turma Recursal do Juizado Especial, esse valor de indenização caiu para meros R$ 150,00.

Outros casos têm acontecido em várias varas da Justiça, sempre com este valor, de R$ 150,00.

Para os advogados, isso é uma tentativa da magistrados de impedir a enxurrada de ações judiciais que se acumulam nos escaninho dos tribunais.

Mas os membros da OAB entendem ser uma prática injusta, que pude o cidadão desrespeitado em seus direitos; e até estimula abusos, já que leva o cidadão a desistir de reivindicar seus direitos.

O movimento deve realizar eventos para debater a prática da magistratura…

2

Cassado, Atemir Botelho tenta impedir posse de vice em Alto Alegre…

O ex-prefeito de Alto Alegre do Pindaré, Atemir Botelho – cassado pela Justiça por corrupção – tentou impedir a posse do vice-prefeito. O clima é tenso na cidade. Botelho já foi cassado inúmeras vezes, é rejeitado pela população, mas sempre consegue se articular na justiça para retomar o cargo. Veja vídeo:

7

E quem vai sanar a dor da família?!?

A pequena Laura: impossível medir a dor da família…

A perda da pequena Laura Burnett Marão, de apenas 8 anos, é mais um episódio envolvendo as consequências de uma noite de bebedeira, combinada com as esdrúxulas leis brasileiras.

Laura morreu após ser vítima de uma acidente de carro quando seguia com a família para buscar a mãe no aeroporto. O caro em que estava foi atingido em cheioo por outro, dirigido por Carlos Diego Araújo Almeida, de 22 anos.

No Brasil das ONGs e dos Movimentos Sociais com poder de pressão, a vida de uma arara, por exemplo, acaba por ter mais valor que a de uma pessoa.

Qualquer cidadão que capture, explore ou venda um animais silvestres responderá na cadeia por um crime inafiançável.

Já o homem que causou o acidente que matou Laura pagou R$ 850,00 de fiança e está livre para – quem sabe? – causar mais acidentes.

Este blog sempre defendeu, defende e continuará a defender a qualidade de vida também para os animais. E continuará a denunciar atrocidades e maus tratos cometidos contra estes seres.

Mas não entende que as leis para humanos criminosos possam ser tão brandas – sobretudo no caso de alcool ao volante.

A própria Segurança Pública confirma que Diego dirigia sob efeito de alcool.

Mas, nestes casos, há sempre alguém para interpretar a lei e cumpri-la “no exercício do dever legal”.

E a dor dos pais, como sanar?!?

14

Decisão judicial só aumentou número de coronéis na PM; “vencidos” continuarão na ativa…

Coronéis vencidos continuarão na tropa

Só causou ainda mais confusão na Polícia Militar a decisão da juiza Ana Maria Almeida Vieira sobre o quadro de coronéis da corporação.

A decisão da magistrada obriga o Governo do Estado a abrir quatro novas vagas de coronéis, para serem distribuídas entre os nove tenentes-coronéis que entraram na Justiça.

Tradução: no final das contas, a PM terá que aumentar o quadro de coronéis, de 18 para 22.

A decisão de Ana Maria Almeida nada diz sobre os quatro coronéis cujo tempo de caserna expirou e, mesmo assim, querem continuar na ativa para preservar gratificações e vantagens salariais.

O episódio mostra apenas, e mais uma vez, a desmoralização da Polícia Militar, cada vez mais submetida a decisões judiciais ocasionais.

Resultado também da falta de comando na tropa…