Autores de uma ação contra a nomeação do atual presidente da Corte, Daniel Itapary Brandão, Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias querem ser admitidos como “Assistente Simples” nas ADIs que tramitam no STF
CASOS IGUAIS. Advogados entendem que o processo contra Flávio Costa tema ver com o caso envolvendo Daniel Brandão
Os advogados maranhenses Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior ingressaram n tarde desta quinta-feira, 14, com um pedido ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino para que sejam aceitos como “Assistentes Simples” nas ações que questionam a indicação do advogado Flávio Costa para o Tribunal de Contas do Estado.
- diferentemente dos Amicus Curiae, os Assistentes Simples não podem contribuir com a causa;
- mas eles podem participar do processo por terem interesse direto no resultado do julgamento.
“O interesse e a legitimidade concretos dos Interessados decorre da hesitação do Tribunal maranhense em proclamar a tripla inconstitucionalidade destacada na medida cautelar concedida na ADI 7603 MC”, justifica a petição. (Leia a íntegra aqui)
Aldenor Rebouças e Juvêncio Farias são autores de uma Ação que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão questionando a nomeação do conselheiro Daniel Itapary Brandão, hoje presidente do TCE-MA; este assunto foi tratado neste blog Marco Aurélio d’Eça, em uma série de postagens, desde 2023. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, e aqui)
Este processo contra Daniel encontra-se com o presidente do TJ-MA, desembargador Froz Sobrinho, após negativa de recurso em uma das câmaras do tribunal.
O pedido a Flávio Dino se dá pela correlação dos assuntos…