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Eliziane emplaca várias emendas na LDO do Governo Federal para 2020…

O Congresso Nacional aprovou na tarde desta quarta-feira (9) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 com o acatamento de várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei.

Eliziane defende que o objetivo é garantir o investimento em infraestrutura física de entidades filantrópicas. “As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, justifica a senadora.

Outra emenda permite a aplicação prioritária de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no estímulo à projetos voltados ao desenvolvimento de produção e distribuição de gás natural e em empreendimentos voltados à cadeia produtiva da reciclagem de resíduos sólidos com tecnologias sustentáveis.

O BNDES deverá atender ainda projetos de ampliação da frota e da infraestrutura do transporte fluvial, bem como de dinamizaçāo de destinos turísticos das regiões brasileiras próximas à centros de lançamentos aeroespaciais.

Eliziane também colaborou na aprovação da emenda que isenta os municípios com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de contrapartida em investimentos.

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LDO: as explicações técnicas de Fábio Gondim…

Gondim: explicações técnicas da LDO

O secretário de Planejamento, Fábio Gondim, explicou tecnicamente a polêmica criada pelo líder do governo na Assembléia, Manoel Ribeiro, sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.

– Fui eu que propus a reunião com os deputados, por ser técnico do Legislativo e entender a importância do Poder. Não faria sentido algum propor este encontro para descumpir depois o que foi acordado – afirmou o secretário.

Gondim explicou terem sido dois os assuntos tratados por Ribeiro, apesar de o deputado ter sintetizado tudo em um único discurso.

Com relação ao limite orçamentário da Defensoria Pública, o secretário disse que a variação ente 0,5% e 1,5% foi estabelecida em lei aprovada pela própria Assembléia e já transitada em julgado.

– Esta variável já está na LDO vigente. O que ocorreu é que, por um equívoco, a secretaria não incluiu no texto. Mas fomos alertados pela própria Defensoria que deveria constar. E o texto é ipis literis o que está na lei – explicou.

Com relação à acusação de Ribeiro, de que pretende controlar a autonomia dos poderes na execução do próprio orçamento, Gondim deixou claro que o que houve foi uma ampliação desta autonomia.

– No ano passado, os repasses eram mês a mês. Este ano,  estabelecemos cotas trimestrais. E no ano que vem, estas cotas estarão no próprio texto da lei – disse.

Quanto ao teor pessoal das declarações de Manoel Ribeiro, o secretário preferiu não tecer comentários…