4

Candidato a prefeito, Jeisael Marx deixa programa na Band…

Apresentador do programa “Brasil Urgente” precisou se desincompatibilizar para cumprir as exigências da Lei Eleitoral; ele concorre à Prefeitura de São Luís pela Rede Sustentabilidade

 

Jeisael Marx será candidato a prefeito de São Luís e teve que deixar o programa Brasil Urgente, na Rede Band de São Luís

O jornalista e apresentador do programa Brasil Urgente, da TV Band de São Luís, Jeisael Marx, fez nesta segunda-feria, 29, a sua despedida.

Candidato a prefeito pela Rede Sustentabilidade, ele precisou se desincompatibilizar para poder se dedicar à campanha, por força da Lei Eleitoral.

Além de Jeisael Marx, outros diversos radialistas, jornalistas e apresentadores que pretendem concorrer às eleições de 2020 tiveram que deixar os seus potos nesta segunda-feira.

Eles agora só poderão voltar à mídia durante a propaganda eleitoral gratuita.

3

Weverton Rocha apresenta mudanças à legislação eleitoral e partidária…

O senador Weverton Rocha (PDT) entrega nesta terça-feira, 17, o relatório do projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária. O PL 5.029/2019 está pautado como o primeiro item das votações no Plenário do Senado de hoje, mas Weverton defende que o texto seja discutido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente siga para o Plenário.

A proposta muda as regras de uso e fiscalização dos recursos do fundo partidário, dinheiro público repassado todo mês às legendas para o financiamento de atividades, e do fundo eleitoral, criado para financiar as campanhas depois que as doações de empresas foram proibidas.

“Estamos construindo um relatório que garanta transparência e respeite os interesses da sociedade. Tenho conversado com todos os líderes partidários. Esta Casa é um local de acordos, de entendimentos e nós vamos continuar conversando até a leitura final do relatório no Plenário”, disse o parlamentar.

Weverton trabalha para que haja um entendimento entre os líderes partidários para resolver pontos considerados importantes sem que seja necessário que o texto volte para a Câmara dos Deputados. O senador vai propor as mudanças na reunião de líderes que acontece logo mais.

De início serão três alterações.

Uma emenda de redação deverá corrigir o item que trata do pagamento de advogados pelo partido, para deixar claro que a contratação só poderá ser feita para tratar de questões eleitorais e vedar completamente o uso de advogado para defesa de casos de corrupção.

“O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nos encaminhou um documento do PSDB da Câmara com a assinatura de vários líderes. Eles fizeram uma interpretação correta e pediram para corrigir o texto e tirar a parte de interesse indireto. Isso é importante para não abrir nenhuma possibilidade de que qualquer partido vá advogar para acusado de corrupção ou que está em ação penal em outros processos que não estejam relacionados e exclusivos ao processo eleitoral”, explicou.

O senador também quer que seja retirado do texto a possibilidade de deixar para o momento da posse a comprovação de elegibilidade do candidato, pois entende que isso poderia ferir a Lei da Ficha Limpa. Para manter a regra atual, que exige a comprovação no momento do registro, a proposta que está sendo construída é de dar destaque ao texto e propor que o presidente da República faça o veto.

“Todo mundo que está aqui passou pelo crivo da Lei da Ficha Limpa. Não temos interesse em burlar esta lei de forma alguma. Todos nós nos elegemos com a Lei da Ficha Limpa e queremos que todos os outros que venham também seja assim”, ressaltou.

O relatório também trará uma emenda de redação para adequar o item que trata do sistema de contabilidade da campanha. O PL prevê mudanças neste sentido e diz que o sistema não precisa ser obrigatoriamente o que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral, abrindo possibilidade para uso de outros programas de contabilidade.

“O que nós vamos colocar no relatório é que qualquer sistema de contabilidade pode ser usado, desde que seja homologado pelo TSE, ou seja, que a Justiça Eleitoral autorize o uso”, afirmou.

Weverton defende que no futuro se discuta a possibilidade de abrir para outros programas, mas que isso seja feito junto com o TSE.

“Atualmente, a Receita Federal recebe quase 100 tipos de programa diferentes dos contadores para apresentar as prestações de contas das suas empresas. No Tribunal Superior Eleitoral, isso não acontece, mas poderia acontecer”, afirmou.

Pelo PL, serão alteradas a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504, de 1997), o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965), a CLT e a Lei 13.831, de 2019. Para valer nas eleições municipais de 2020, as mudanças precisam ser publicadas em até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano.

0

Nova Lei eleitoral impõe dificuldades a pequenos partidos já em 2018…

Candidatos a deputado federal precisarão alcançar 1,5% dos votos para poder ter acesso a recursos do Fundo Partidário e da propaganda eleitoral, o que praticamente, levará a uma seleção das legendas

 

MAR DE PARTIDOS. Muitas das 35 legendas registradas no Brasil tendem a desaparecer a partir de 2018

Os pequenos partidos políticos maranhenses precisarão lutar contra a cláusula de barreira já nas eleições de 2018, se quiserem sobreviver a partir de 2019.

Para poder ter acesso ao Fundo Partidário – que deverá distribuir R$ 1 bilhão em 2018 – e à propaganda no rádio e na TV, seus candidatos a deputado federal terão que alcançar um mínimo de 1,5% dos votos já nas eleições do ano que vem.

A nova regra torna difícil a vida de parlamentares como Eduardo Braide (PMN), Aluisio Mendes (Podemos) e Júnior Marreca (PEN), que disputarão vaga na Câmara em 2018.

Eles podem até ser eleito, mas se suas legendas não alcançarem a cota, fatalmente terão que buscar novo abrigo partidário a partir de então.

E isso decretará o fim de várias legendas…

1

Eleições 2016 – Novas Regras…

Por Marcio Almeida, advogado*

marcioO primeiro turno das eleições de 2016, que através do sufrágio universal, garantido constitucionalmente, elegerão em todo o País candidatos a prefeitos e vereadores, terá como data central para as eleições 2 de outubro, primeiro domingo do mês.

Já o segundo turno, só acontecerá nas cidades com mais de 200 mil eleitores, que tem data marcada no calendário eleitoral para 30 de outubro, último domingo do mês.

O prazo para tirar o título de eleitor, por exemplo, expirou-se no dia 4 de maio, porém aqueles que perderam o título podem tirar segunda via, até 10 dias antes das eleições, no Fórum Eleitoral da sua cidade.

No ano pretérito, foi publicada importante Lei de nº 13.165/2015, que ficou nacionalmente conhecida como Reforma Eleitoral 2015.

A referida Lei trouxe importantes mudanças nas regras das eleições municipais do corrente ano, ao adentrar mudanças nas Leis n° 9.504/1997 conhecida como (Lei das Eleições), na Lei nº 9.096/1995 nomeada como (Lei dos Partidos Políticos) e na própria Lei Eleitoral.

Deve se destacar também, as importantes inovações nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária, ambas já realizadas, prazos para o tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, agora com as novas regras de 90 para 45 dias, iniciando na data de 16 de agosto de 2016.

No que tange a propaganda eleitoral na televisão, também houve uma forte redução de 45 para 35 dias, que se iniciará em 26 de agosto do corrente ano, que diz respeito ao primeiro turno.

Outra importante inovação é que Pessoas Jurídicas também não podem mais fazer financiamento de campanha eleitoral. Já as convenções aconteceram nas datas de 20 de julho a 05 de agosto deste ano.

No ano vigente, quem quiser se candidatar aos cargos políticos, já poderão se expor como pré-candidatos ao cargo político que desejam ocupar (vereador ou prefeito) não ofendendo assim a Lei ou configurando propaganda eleitoral antecipada, desde que não haja captação de votos. E vale lembrar também, sobre a questão do registro de candidatos, que teve como prazo expirado a data d 15 de agosto de 2016.

Estas são as principais regras, trazidas este ano para as eleições, importante lembrar ao leitor, que é constitucionalmente assegurado, que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da nossa Carta Magna.

*Professor de Direito e palestrante nacional, Márcio Almeida atua nas áreas do Direito Público
5

Cada um no seu quadrado…

Washington faz reuniões enquanto aguarda CNPJ

Os candidatos têm adotado posturas diferentes neste início de campanha em São Luís.

Preocupados com as regras da Lei Eleitoral, que só libera campanha após instalação dos Comitês financeiros e CNPJ das candidaturas, alguns deles ainda não saíram às ruas.

Outros, como Washinbgton Luiz (PT), preferenm se reunir com os líderes partidários, para discutir as estratégias de campanha.

Holandinha nas ruas: ilegalidade?

O candidato do PT só pretende fazer campanha pública quando às questões legais de seu comitê estiverem prontas.

A não ser uma ou outra atividade extra-campanha, como a missa de hoje à tarde, onde estará também o prefeito João Castelo (PSDB).

Sem considerar este detalhe, o candidato do PTC, Edivaldo Holanda Júnior, é o único dos principais concorrentes que está em campanha aberta desde o primeiro dia.

Holandinha já fez caminhada pela Rua Grande e uma carreata pela área Itaqui-Bacanga.

E tem mais programação pública para este domingo…