Lei Magnitsky

4:00 pm

Editorial: o sistema Swift, Flávio Dino e sua decisão politico-judicial…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal já sabia, desde a semana passada, que o sistema internacional de integração bancária não está sujeito à pressão de Donald Trump, mas precisou garantir que bancos brasileiros não usassem a Lei Magnitsky para forçar o caos no Brasil

 

DECISÃO POLITICIO-JUDICIAL. Despacho de Dino protege ao mesmo tempo Lula dos banqueiros e Moraes da magnistky

Editorial

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – vista como uma tentativa de proteger o colega Alexandre de Moraes da Lei Magnistky – não apenas blinda Moraes dos ataques do presidente americano Donald Trump, mas protege também todo o sistema financeiro do Brasil.

  • desde a semana passada, Dino já sabia que o sistema de integração bancária Internacional Swift não está sujeito às ordens de Trump;
  • mas Dino precisava garantir que os banqueiros não usassem a lei de Trump para gerar caos e comprometer o governo brasileiro.

“Tive excelente conversa com Hayden Allan, da Swift, que operacionaliza o maior sistema de integração bancária global. Hayden esclareceu que o Swift, sediado na Bélgica, segue o marco legal europeu e não está sujeito a sanções arbitrárias de países específicos”, publicou em suas redes sociais, na quinta-feira, 14, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, após reunião com o chefão do sistema bancário. (Leia aqui)

Em outras palavras, o Swift garantiu ao número 2 do ministro Fernando Haddad que o sistema financeiro do Brasil não corria risco algum de ser bloqueado no sistema internacional por vontade de Trump.

  • naquele mesmo dia, banqueiros chegaram a propor ao STF que os ministros abrissem contas em cooperativas financeiras para escapar de sanções. 
  • era preciso garantir que os banqueiros – preocupados com seus próprios interesses – seguissem a orientação do chefão do Swift e ignorassem os EUA.

No sábado, 16, donos dos principais bancos privados do Brasil reuniram-se com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) tido como o candidato dos barões da economia contra Lula em 2026; no encontro, a maior parte dos banqueiros afirmou que iria acatar a Lei Magnitsky, mesmo sem necessidade.

O encontro de Tarcísio com a elite econômica foi tratada por este blog Marco Aurélio d’Eça no editorial “O candidato dos banqueiros contra Lula; isso atinge você?!?”.

Na segunda, Flávio Dino encontrou no processo que trata de indenizações das barragens de Brumadinho e Mariana uma brecha para dar seu recado sobre a Lei Magnitsky.

Mas, ao contrário do que pensa a maioria dos analistas, o recado não é para Trump, mas para os próprios banqueiros brasileiros.

Cabe a eles escolher seguir as determinações do Brasil ou a dos Estados Unidos.

Simples assim…

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Flávio Dino proíbe bancos de aplicar sanções contra Alexandre de Moraes

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em decisão de um caso envolvendo a barragem de Mariana, ministro do  Supremo Tribunal Federal estabeleceu que nenhuma instituição com sede ou filial no país pode cumprir automaticamente, decisão de outro país contra brasileiros

 

NEM AÍ PRA TRUMP. Na prática, Flávio Dino decidiu que nenhuma lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem a homologação da justiça brasileira

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino tomou nesta segunda-feira, 18, decisão que, na prática, beneficia diretamente o também ministro Alexandre de Moraes; Moraes recebeu sanções dos Estados Unidos por estar atuando no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

  • de acordo com Dino, nenhuma instituição ou empresa com sede ou filial no país pode cumprir sanções de país estrangeiro contra brasileiros; 
  • o ministro maranhense encaminhou a decisão diretamente à Febraban proibindo que os bancos cumpram sanções contra brasileiros no país.
  • na prática, Flávio Dino decidiu que nenhuma lei estrangeira pode ser aplicada no Brasil sem que tenha a homologação da justiça brasileira.

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu o ministro.

A decisão de Flávio Dino se deu em um processo de municípios brasileiros contra a empresa Samarco, responsável pela desastre de mariana, em Minas Gerais.

O caso nada tem a ver com Alexandre de Moraes – que teve contas bancárias, cartões de crédito operações financeiras bloqueadas em decisão unilateral do presidente americano Donald Trump – mas beneficia o ministro como brasileiro.

Tanto que Dino já mandou documento à Federação Brasileira do Bancos proibindo as instituições financeiras de efetivar bloqueios de brasileiros com base em decisões estrangeiras.