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Após pedido de Fernando Braide, Detran-MA prorroga pagamento de taxas…

Departamento de Trânsito decidiu adiar para março o início da cobrança com reajuste , que estava prevista para esta semana; medida atendeu, direta ou indiretamente, pedido do deputado estadual do PSD, que foi à tribuna da Assembleia na quarta-feira, 22, pedir o adiamento

 

A decisão do Detran-MA de adiar para março a cobrança com reajuste das taxas de licenciamento de veículos atendeu, direta ou indiretamente, a uma solicitação pública do deputado estadual Fernando Braide (PSD).

Braide subiu à tribuna da Assembleia Legislativa na última quarta-feira, 22, para fazer o pedido de adiamento, que impactaria significativamente a vida dos maranhenses.

– A prorrogação do prazo para pagamento das taxas do Detran-MA é uma medida que visa garantir a justiça e a equidade no acesso aos serviços públicos, permitindo que os cidadãos possam regularizar suas situações de forma adequada, sem serem prejudicados por falhas técnicas alheias à sua vontade – ponderou o parlamentar.

Além disso, o deputado argumentou que a mudança no valor e os problemas no sistema de cobrança do próprio Detran-MA tornaram inviável aos donos de veículos regularizar a situação.

– Essa medida reflete um impacto financeiro injusto sobre a população maranhense, que já enfrenta tantas dificuldades econômicas e se consolida, há anos, como o estado com maior número de pessoas em situação de pobreza – avaliou.

O Detran publicou nesta quinta-feira, 23, Nota em que comunica o adiamento da cobrança da taxa com os novos valores apenas para o mês de março.

Com informações das assessorias

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Detran aumenta taxa de licenciamento em 88%…

licenças

Do blog de Zeca Soares

O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) subiu o valor da taxa de licenciamento dos carros de R$ 45,00, em 2015, para R$ 85,00, em 2016 – o que representa um aumento percentual de 88,8%.

Os valores foram disponibilizados em consulta ao site do órgão, desde quarta-feira, 6.

Ao G1, o Detran-MA afirmou, por meio de nota, que o reajuste cumpre à Lei 10.328, sancionada em 30 de setembro de 2015. A medida estabelece nova tabela ao Código Tributário Estadual, que não era atualizada desde 2002 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano.

O órgão afirma que “o cumprimento dos novos valores é uma obrigação legal” e argumenta que “o reajuste ficou bem abaixo da inflação acumulada nos 14 anos em que o Código Tributário Estadual ficou sem aumento”. Continue lendo aqui…