Pedido foi feito em Habeas Corpus assinado por advogado que não compõe a defesa do comunicador, o que foi entendido pelo ministro como “ingerência indevida” no processo
LUÍS PABLO TEVE INSTRUMENTOS DE TRABALHO APREENDIDOS a pedido de Flávio Dino e por ordem de Alexandre de Moraes
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 17, pedido de devolução dos equipamentos do jornalista Luís Pablo Almeida, recolhidos durante invasão da Polícia Federal à sua casa, na terça-feira, 10.
Entenda o caso:
- Luís Pablo teve a casa invadida pela PF por ordem do ministro Alexandre de Moraes, que atendeu a pedido do colega Flávio Dino;
- Dino alegava perseguição do jornalista, que teve seus instrumentos de trabalho – computadores e celulares – apreendidos pela polícia;
- o pedido de devolução foi feito pelo advogado Rodrigo Marinho de Oliveira, que não integra a defesa de Luís Pablo no processo do STF.
“[a] impetração por terceiro, sem autorização da defesa técnica, caracteriza ingerência indevida na estratégia defensiva do paciente, não se podendo presumir concordância tácita da defesa”, argumentou Zanin, para rejeitar o HC e negar a devolução dos equipamentos. (Leia a íntegra aqui)
Para a defesa de Pablo, a apreensão dos equipamentos caracteriza fishing expedition (pesca probatória), o que é ilegal; na pesca probatória, os investigadores usam de artifícios contra um alvo apenas para chegar a outros alvos.
A defesa do jornalista não se manifestou sobre a rejeição ao Habeas Corpus…
