Luís Roberto Barroso

11:00 am

Weverton ao lado de Brandão em agenda com presidente do STF…

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Ao lado da aliada Iracema Vale, senador maranhense participou da reunião com o ministro Luís Roberto Barroso, divulgada com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça

 

ENTRE OS SEUS. Barroso ouve o governador Brandão, que estava acompanhado do senador Weverton, da deputada Iracema e do procurador Caminha

O senador Weverton Rocha (PDT) participou pessoalmente da reunião do governador Carlos Brandão (PSB) com o presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira, 12.

O encontro – no qual Brandão apontou questões envolvendo o Maranhão e que estão em pauta no STF – foi divulgado com exclusividade neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Carlos Brandão em audiência com o presidente do STF…”.

  • Weverton acompanhou a aliada Iracema Vale (PSB), presidente da Assembleia Legislativa;
  • também participou da reunião o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha.

Nenhum dos participantes do encontro com Barroso tratou publicamente da pauta, mas este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que Brandão tratou com o ministro acerca de ações envolvendo indicações do governo ao Tribunal de Contas do Estado.

  • uma das ações está há um ano e meio parada no gabinete do ministro maranhense Flávio Dino;
  • o governador também tratou do acesso indevido dos computadores da PGE por assessores de Dino.

O encontro com o presidente do STF se deu dois dias depois que o irmão do governador, empresário Marcus Brandão, publicou vídeo em suas redes sociais em que apontou envolvimento direto de Flávio Dino em questões políticas no Maranhão.

Nem o ministro Flávio Dino nem seus aliados no Maranhão comentaram a reunião de Brandão e Barroso…

Exclusivo!!! Carlos Brandão em audiência com o presidente do STF…

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Acompanhado da presidente do Assembleia, Iracema Vale, e do procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, governador conversa sobre ações em pauta no tribunal que estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino

 

DIRETO NA FONTE. Brandão foi falar com o comando do STF sobre as ações que estão sob relatoria do ministro Flávio Dino (imagem meramente ilustrativa)

Exclusivo

O governador Carlos Brandão está neste momento em audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, com quem trata de questões envolvendo o Maranhão e o seu governo. O encontro estava previsto para as 18 horas desta terça-feira,12.

“Agenda do presidente Luís Roberto Barroso. Um evento: 18h: governador do Maranhão, Dr. Carlos Brandão. Local: presidência do STF”, diz a agenda oficial do ministro, a qual este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

  • o governador está acompanhado da presidente da Assembleia, Iracema Vale;
  • além dela o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha.

PAUTA-BOMBA. Agenda de Brandão com o ministro prevista para as 18 hora desta terça-feira, 12

A princípio, havia a informação de que o presidente do TCE-MA, conselheiro Daniel Brandão, também participaria; este blog Marco Aurélio d’Eça confirmou depois da postagem que ele não está presente.

A presença dos acompanhantes indica que a pauta a ser tratada com o presidente do STF são as ações que tratam das indicações para o Tribunal de Contas do Estado – de responsabilidade da Assembleia – e que estão sob a relatoria do ministro Flávio Dino; o governador quer que as ADIs sejam postas em julgamento.

Brandão, seus familiares e seus aliados têm se queixado de perseguição de Dino nos processos.

O que pode estar sendo posto ao ministro Luís Roberto Barroso…

Post alterado às 19h34 do dia 12/8/2025 para correção de informação

Presidente do STF mantém decisão do desembargador Marcelo Carvalho no caso Câmara X Prefeitura…

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Ministro Luís Roberto Barroso usou praticamente os mesmos argumentos do magistrado maranhense para garantir o direito do município de São Luís de abrir créditos suplementares de até 25% do orçamento anual

 

MESMOS ARGUMENTOS. Ministro Barroso corroborou toda a decisão de Marcelo Carvalho, com despacho praticamente ipsis literis

O presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Luís Roberto Barroso julgou improcedente, na segunda-feira, 23, o recurso especial da Câmara Municipal de São Luís, e manteve o limite de 25% para a Prefeitura de São Luís abri crédito suplementar no Orçamento de 2025.

A decisão de Barroso reforça decisão anterior, do desembargador Marcelo Carvalho, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que restaurou o limite de 25% apresentado na Lei orçamentária de São Luís.

Entenda o caso:

  • A prefeitura encaminhou no final de 2024 a peça orçamentária com o limite de até 25% para abertura de crédito suplementar no decorrer do exercício;
  • emenda parlamentar na Câmara Municipal reduziu este índice para apenas 5%, alegando que o patamar anterior caracterizava abuso do poder político;
  • em recurso da prefeitura, o desembargador Marcelo Carvalho derrubou a emenda da Câmara, restabelecendo os 25% como limite para a Prefeitura de SLZ.

“A redução para 5% no limite de créditos suplementares, sem justificativa técnica, interfere indevidamente na gestão orçamentária, caracteriza intervenção arbitrária e viola os princípios de razoabilidade e proporcionalidade”, este foi um dos argumentos de Marcelo Carvalho para acatar a ADI interposta pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

Em decisão no recurso interposto pela Câmara Municipal, o ministro Luís Roberto Barros usou os mesmos argumentos de Carvalho, praticamente ipsis literis:

“O requerente não apontou qualquer alteração desse cenário que pudesse evidenciar o risco de grave lesão à ordem pública decorrente da decisão impugnada, a justificar a concessão da suspensão de liminar”, argumentou Luís Barroso, em sua decisão. (Leia a íntegra aqui)

  • tanto Marcelo Carvalho quanto Luís Roberto Barroso chamam atenção para um fato importante:
  • nos quatro anos anteriores, a prefeitura impôs limite de 25% sem contestação na Câmara Municipal.

A decisão de Roberto Barroso ainda deve ser apreciada pelo Pleno do STF…

STF frustra Othelino e garante posse de Iracema na presidência da Alema

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Ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, entendeu que não havia urgência ou risco irreversível para suspender, por liminar, a posse da deputada, marcada para 3 de fevereiro; o caso continuará sendo analisado pela ministra Carmem Lúcia

 

POSSE GARANTIDA. Iracema Vale recebeu garantia do STF para tomar posse em seu segundo mandato como presidente da Assembleia Legislativa

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, rejeitou o pedido de medida cautelar apresentado pelo Partido Solidariedade que buscava suspender a posse da deputada Iracema Vale (PSB) na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

A decisão – publicada neste sábado, 21 – manteve a validade da eleição realizada em 13 de novembro e frustrou as expectativas dos aliados do deputado estadual Othelino Neto, que tentavam reverter o resultado.

  • O partido de Othelino tentava impedir a posse de Iracema até que a ministra Carmem Lúcia decidisse sobre a validade do critério de desempate usado na eleição de novembro;
  • Roberto Barroso entendeu que não havia urgência ou risco irreversível que justificasse a suspensão da posse da presidente, que deve ocorrer em 3 de fevereiro de 2025.

A decisão do ministro também reforça o entendimento de que a análise de mérito do caso caberá à relatora e que qualquer mudança dependerá de uma decisão colegiada no futuro.

Com isso, a vitória de Iracema Vale permanece válida, frustrando as expectativas de seus adversários políticos às vésperas do Natal.