Mandatos

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Prorrogação de mandatos de prefeitos e vereadores tem parecer favorável na Câmara Federal

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 376/2009 é favorável à ideia de coincidências das eleições no Brasil já em 2022; Relatório será analisado na CCJ

CONGRESSO NACIONAL PRECISA VOTAR PEC ATÉ OUTUBRO, para que ela possa ter impacto nas eleições de 2020

O deputado Valternir Pereira (MDB) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal parecer favorável à prorrogação dos atuais mandatos de prefeitos e vereadores.

A PEC 376/2009 prevê a coincidência das eleições gerais no Brasil, levando para 2022 o mandato de prefeitos e vereadores que ora estão no exercício do cargo.

Há outras propostas parecidas em tramitação no Congresso, mas esta é a mais adiantada.

A proposta precisa agora ser aprovada na CCJ para ser encaminhada ao Plenário. Para suspender as eleições de 2020, é preciso que seja aprovada antes de outubro.

Além da coincidência de mandatos, a PEC acaba com a reeleição para cargos executivos, garante mandato de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos e aumenta de oito para 10 anos o mandato dos senadores.

Não há prazo para votação da proposta na Comissão de Justiça da Câmara…

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Eleições de 2018 podem ser transferidas para 2020…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Embora lideranças políticas entendam ser uma impossibilidade, extensão do mandato presidencial de Michel Temer ganha força por ajudar também em uma eventual condenação em segunda instância, que tiraria Lula do páreo presidencial

 

ENTRE AMIGOS
Michel Temer seria beneficiado com extensão de mandato prevista por Rodrigo Maia…

A maioria das lideranças políticas maranhenses dizem que esta possibilidade é inviável diante da Constituição.

Mas o fato é que há um movimento cada vez mais forte nos bastidores do Congresso Nacional para adiar as eleições gerais para 2020, o que garantiria mais dois anos de mandato ao atual presidente, aos governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

Com a extensão dos mandatos, acabara-se com a reeleição, estipulando mandatos de cinco anos para presidentes, governadores e prefeitos.

Encabeçado pelo próprio presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta, que poderá ser analisada na Reforma Política, tem o objetivo de garantir mais tempo de mandato ao presidente Michel Temer (PMDB).

CONDENAÇÃO
…Proposta garantiria, porém, mais tempo uma eventual condenação de Lula na Lava Jato

E ganha cada vez mais apoios na grande mídia e no mercado por outro motivo: garantiria mais tempo para um julgamento do ex-presidente Lula em segunda instância, o que o tiraria do páreo da presidência.

Às voltas com sucessivos inquéritos na Operação Lava Jato, Lula tem crescido nas pesquisas de intenção de votos á medida que se aproxima o pleito de 2018.

E seus adversários entendem que o tempo até a eleição é curto para uma condenação no Tribunal Regional Federal, por exemplo, o que o deixaria inelegível.

Por isso o jogo político na Câmara pela extensão dos atuais mandatos…

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Suplentes já representam 55% das vagas no Congresso…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Telma Pinheiro, última a assumir na Câmara

Nada menos que dez suplentes  – dois de senador e oito de deputado federal – já assumiram mandato na Câmara desde a posse dos eleitos, em 2011.

A última a garantir temporada de 121 dias em Brasília foi a suplente Telma Pinheiro (PSDB), que ocupará a vaga do companheiro de partido Pinto Itamaraty.

São 55% das vagas ocupadas por quem não foi eleito em 2010.

Dos dez suplentes que já assumiram, apenas Davi Alves Silva Filho, o Davizinho (PR), se efeitvou no mandato. Ele tomou posse definitiva em maio do ano passado, após a morte do eleito Luciano Moreira (PMDB).

Também ocupam vaga na Câmara Federal os suplentes Chiquinho Escórcio (PMDB), Costa Ferreira (PSC), Paulo Marinho Júnior (PMDB), Weverton Rocha (PPS), Ricardo Archer (PMDB) e Simplício Araújo (PPS).

No Senado, os suplentes são Edinho Lobão (PMDB) e Clóvis Fecury (DEM)…

Texto alterado às 14h26 para correção e acréscimo de informações
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Câmara empossa Davizinho e Fernandes decide esperar que Escórcio ganhe vaga do PMDB, o que beneficiará também o PTB

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Davizinho já ssumiu, mas...

A Câmara Federal decidiu manter a posição de só empossar suplentes de coligação – independente da decisão do Supremo Tribunal Federal – e empossou nesta tarde o suplente do PR, Davi Alves Silva Júnior, o Davizinho, na vaga do ministro do Turismo Pedro Novais (PMDB).

Diante da posição da Câmara, o deputado Pedro Fernandes (PTB) decidiu continuar um pouco mais no mandato para estimular o também suplente Chiquinho Escórcio (PMDB) a manter-se na briga pelo cumprimento das decisões judiciais.

...pode perder a vaga para Escórcio...

O STF já decidiu – em três Mandados de Segurança – que a vaga nos parlamentos pertencem ao suplente de partido, e não de coligações eleitorais, independente do número de votos obtidos. Apesar das decisões, a Câmara insiste em continuar empossando o suplente de coligação, como no caso de Davizinho.

Diante da situação, Chiquinho Escórcio entrou com Reclamação, no início da semana, para que o tribunal obrigue o Parlamento, de uma vez por todas, a cumprir sua decisão em todos os casos a partir de então.

...com ajuda de Fernandes, que quer beneficiar PTB

Foi apostando na vitória de Escórcio que Pedro Fernandes decidiu esperar. Afinal, se o colega do PMDB conseguir assumir na vaga do PMDB,desbancando o suplente do PR, fica garantido também que a vaga do próprio Fernandes, assim que ele retornar à Secretaria de Cidades, será do suplente Nonato Costa (PTB).

O Tribunal deve julgar a nova ação de Escórcio nos próximos dias…