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Enfim, Lula Livre!!!

Ministro Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira, 19, o cumprimento do artigo 283 da Constituição Federal e mandou soltar todos os presos por condenação em 2ª instância, incluindo o ex-presidente

 

Lula, enfim, foi libertado, após ser impedido de concorrer à presidência

Pouco mais de dois meses depois das eleições de outubro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve, finalmente, a liberdade decretada nesta quarta-feira, 19.

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento do artigo 283 da Constituição Federal, que proíbe a prisão de condenados antes do trânsito em julgado dos processos.

O curioso é que um ministro do STF só tenha tido este entendimento – mesmo previsto na Carta Magna do país – após as eleições, das quais Lula fora impedido de concorrer.

Os prejuízos morais, emocionais, materiais e profissionais do ex-presidente são irreparáveis…

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Senado decide descumprir decisão de ministro do Supremo…

Mesa diretora diz que decisão monocrática de Marco Aurélio Mello será ignorada e Renan Calheiros continuará na presidência da Casa

 

Calheiros deve ficar no comando do Senado, pelo menos até decisão do pleno do STF

Calheiros deve ficar no comando do Senado, pelo menos até decisão do pleno do STF

A Mesa Diretora do Senado decidiu hoje ignorar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, marco Aurélio Mello, que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência da Casa.

Foi o próprio Renan quem decidiu a decisão, em entrevista coletiva que não deu maiores detalhes sobre o assunto, alegando apenas tratar-se “decisão monocrática”.

Marco Aurélio Mello tomou a decisão de afastar Renan Calheiros atendendo a pedido do partido Rede Sustentabilidade, sob o argumento de que, sendo agora réu no próprio STF, o senador do PMDB não poderia estar na linha de sucessão da presidência da República.

Ocorre que a decisão que torna essa regra lei ainda não está plenamente em vigor por que o próprio STF ainda não a julgou totalmente, uma vez que o ministro Dias Toffoli pediu vistas do processo, movido pela mesma Rede.

A decisão da mesa do Senado deve gerar um crise entre os poderes…