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Rafael Leitoa anuncia instalação da Patrulha Maria da Penha e 2ª Companhia da PM em Timon

O isolamento proporcionado pela pandemia da Covid-19, iniciado em março deste ano, trouxe à tona diversas situações, dentre elas o aumento de ocorrências contra a vida e dignidade das mulheres. Dentro de casa, isoladas, se tornaram vítimas ainda mais fáceis da violência doméstica e feminicídios.

Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça, 18, o deputado Rafael Leitoa confirmou a instalação da Patrulha Maria da Penha, em TImon, e um reforço estrutural para a Segurança Pública do município.

Dentre as ações apresentadas por Rafael Leitoa, a inauguração da 2ª Companhia da Polícia Militar em Timon, que funcionará no bairro Cidade Nova, demonstra mais uma vez a sensibilidade do governo do Maranhão e a articulação política do deputado Rafael em proporcionar, via mandato parlamentar, diversos aparelhos de segurança para o município. A inauguração da Segunda Companhia da PM em Timon, está marcada para o próximo dia 27, às 15 horas, juntamente com toda a cúpula da Segurança Pública do Estado.

Patrulha Maria da Penha

O deputado Rafael Leitoa confirmou também para o dia 27 deste mês, o início dos trabalhos da Patrulha Maria da Penha em TImon.

Policiais femininas que ficarão à frente das ações já foram selecionadas e farão um treinamento de capacitação nos dias 25 e 26, visando um melhor atendimento para a sociedade.

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Hildo Rocha diz que Lei Maria da Penha estimulou surgimento de outras medidas protetivas…

Hildo Rocha em discurso na tribuna

Hildo Rocha em discurso na tribuna

Em pronunciamento na Sessão Solene do Congresso Nacional que marcou os dez anos de vigência da Lei Maria da Penha, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) afirmou que a Lei Maria da Penha serviu para sensibilizar a sociedade a consolidar medidas protetivas complementares.

“Sem a Lei Maria da Penha outras medidas jamais existiriam”, destacou o parlamentar.

Rocha citou como exemplo a Lei 13.104, de 09 de março de 2015, que ficou popularmente conhecida como Lei do Feminicídio.

“A partir da aprovação dessa Lei, que eu tive a oportunidade de ajudar a aprovar, o assassinato de mulheres passou a ser incluído no rol de crimes hediondos”, ressaltou.

Reconhecimento internacional

O deputado lembrou que a Lei Maria da Penha é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) está entre as três melhores do mundo, no que se refere à proteção das mulheres.

“Estima-se que quase a totalidade da população brasileira já tenha ouvido falar dela, tornando-a, assim, uma ferramenta social extremamente importante pois contribui para universalizar o exercício do direito ao atendimento em situações de risco”, declarou Rocha.

Bravura

O parlamentar destacou ainda que a Lei Maria da Penha é fruto do esforço de uma mulher guerreira, forte e valente: a farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Cidadã que fez de seu drama pessoal uma bandeira de luta em prol de todas as mulheres.

Rocha disse que a Lei Maria da Penha contribuiu para dar visibilidade a casos que sequer entravam na crônica policial e nas estatísticas.

“Hoje, as vitimas se sentem mais encorajadas, estão mais reativas por dispor de melhores condições para denunciar”, avaliou.

“Louvemos, assim, os dez anos dessa importante afirmação da cidadania e da justiça. Parabéns à sua inspiradora, a Senhora Maria da Penha Maia Fernandes; aos legisladores que a tornaram Lei e a todos aqueles que cotidianamente lutam para sua aplicação”, finalizou Hildo Rocha.