Escórcio vai denunciar juiz ao CNJ
O deputado federal Chiquinho Escórcio (PMDB) vai denunciar ao Conselho Nacional de Justiça o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Megbel Abdalla.
– Este juiz já espondeu a vários processos no CNJ e continua agindo com suspeição em seus julgamentos. Esta decisão em relação aos R$ 73,5 milhões é absurda – ponderou o parlamentar.
As duas decisões de Megbel Abdalla no caso dos R$ 73,5 milhões só beneficiaram ao próprio prefeito João Castelo (PSDB). Na primeira, em 2009, ele determinou a devolução do dinheiro ao Estado, mas só notificou o prefeito seis meses depois, dando tempo para o sumiço dos recursos. Agora, em nova decisão, determina o pagamento em 36 parcelas, sem correção.
Para Chiquinho Escórcio, é evidente a tentativa de favorecer um lado na decisão, o que precisa ser analisado pelo CNJ.
Abdalla: novamente no CNJ
De acordo com o deputado, o fato de o ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal. ter cotrado o poder de investigação do CNJ não é problema para sua denúncia.
– Esta decisão é Liminar, e cetamente será derrubada pelo Pleno do STF. Juízes não podem continuar a cometer desmandos, como este do juiz Megbel Abdalla – declarou.
Megbel Abdalla já foi denunciado ao Conselho, em 2010, mas foi absolvido pelo fato de um suposto cerceamento de sua defesa. (Leia aqui)
Deve voltar em breve ao banco dos réus no Conselho Nacional de Justiça.
Pena que a punição máxima é, apenas, uma aposentadoria compulsória.
O que, no fundo, soa como promoção…