Ministério Público

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Doze anos depois, caso Décio Sá pode ser todo anulado….

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Incidente de Ilicitude protocolado no Tribunal do Júri em fevereiro deste ano mostra que as provas básicas que embasaram a acusação contra os supostos autores intelectuais do crime foram irregularmente forjadas pela polícia e chanceladas pelo Ministério Público, o que pode levar ao livramento de todos os acusados – incluindo o próprio assassino confesso Jhonatan de Souza – e gerar mais um crime sem solução no Maranhão

 

Da esquerda para a direita: Júnior Bolinha, Fábio Buchecha, José Miranda e Gláucio Alencar, todos hoje em liberdade e nunca julgados pelo caso Décio Sá

Completando 12 anos nesta terça-feira, 23, o assassinato do jornalista Décio Sá será fatalmente anulado se a justiça maranhense seguir rigorosamente o protocolo e acatar os documentos elencados no Incidente de Ilicitude de Prova nº 0006555-79.2020.8.10.0001-Júri, protocolado na 1ª Vara do Tribunal do Júri de São Luís em 14 de fevereiro deste ano.

Interposto às vésperas do primeiro Júri Popular do caso, o do ex-empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha – apontado como contratante do assassino – o Incidente elenca uma série de provas documentais, áudios, vídeos, resultados de perícias, escutas telefônicas e imagens que mostram a manipulação da polícia para apontar supostos culpados.

Este incidente processual já teve imediatamente duas consequências:

  • 1 – o promotor que acompanhou o caso desde o início, Rodolfo Soares Reis, declarou-se suspeito e “sem a necessária isenção para prosseguir no caso”;
  • 2 – o Júri Popular de Júnior Bolinha, marcado para o dia 4 de abril, foi cancelado pelo juiz Gilberto de Moura Lima.

Estes dois fatos foram registrados com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça – que teve acesso ao documento encaminhado à Justiça – no post “Promotor se declara suspeito e primeiro Júri Popular do caso Décio é cancelado…”.

– Ninguém pode ser investigado, denunciado ou condenado com base, unicamente, em provas ilícitas, quer se trate de ilicitude originária, quer se cuide de ilicitude por derivação. Qualquer novo dado probatório, ainda que produzido, de modo válido, em momento subsequente, não pode apoiar-se, não pode ter fundamento causal nem derivar de prova comprometida pela mácula da ilicitude originária – diz o Incidente de Ilicitude, assinado pelo advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior. (Leia a íntegra aqui)

 

Assassino confesso, Jhonatan de Sousa é o único já condenado pelo caso Décio, mas ele também pode ser beneficiado pela anulação de todo o processo

O documento protocolado na justiça maranhense mostra documentadamente fraudes na investigação da polícia, à época comandada pelo hoje deputado federal Aluisio Mendes (PRB); o principal fundamento originário da acusação – que levou à declaração de suspeição do promotor Rodolfo, é o suposto testemunho do personagem Valdêmio José da Silva.

  • Valdêmio José da Silva foi apresentado por Aluisio Mendes como a principal testemunha contra Jhonatan de Sousa e os demais acusados, incluindo o agiota Gláucio Alencar, seu pai, José Miranda, o próprio Júnior Bolinha e outros acusados que depois foram retirados do processo;
  • Valdêmio foi declarado morto pela polícia, em uma suposta execução na Vila Pirâmide revelado em um obscuro relato à imprensa, sem vítima, sem corpo sem enterro e sem família do suposto morto, que nunca mais foi visto.

Este blog Marco Aurélio d’Eça havia questionado a existência de Valdêmio José da Silva ainda no início das investigações, e manteve sua posição ao longo dos anos, numa série de posts relacionados abaixo:

O Incidente de Ilicitude de Provas já paralisou todo o processo, até que seja analisado em todas as instâncias da Justiça, como registra o próprio documento encaminhado à Justiça.

– Enquanto tramitar o incidente de ilicitude, não poderá haver sentença de mérito no processo principal, sob pena de gerar nulidade futura, por desconsideração de prova importante ou por consideração de prova ilícita – diz o autor.

 

Além de paralisar o processo, este incidente deve anular toda a investigação do caso Décio, livrar os supostos mandantes, impedir novas investigações que levem aos verdadeiros mandantes e anular até mesmo o Júri do assassino Jhonatan de Souza.

E lá se vão 12 anos sem o jornalista Décio Sá… 

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Advogado pede ao TJ-MA devolução de lista sêxtupla do Quinto ao MP…

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Aldenor Cunha Rebouças Júnior aponta em sua petição ao presidente do Tribunal de Justiça que uma das promotoras de Justiça indicadas para a vaga de desembargador está há pelo menos 20 anos afastada de suas atividades finalísticas

 

Indicados do MP-MA para a vaga de desembargador do TJ-MA; a exemplo da indicada pela OAB-MA, lista por ter que ser refeita

O advogado Aldenor Cunha Rebouças Júnior apresentou nesta segunda-feira, 2, ao Tribunal de Justiça do Maranhão, “Pedido de Providências com Pedido de Tutela de Urgência” para que seja suspenso o processo de análise da lista sêxtupla encaminhada pelo Ministério Público do Maranhão com os indicados para compor a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional.

Rebouças havia pedido antes mesmo da escolha dos membros do MP que o processo fosse suspenso, o que não foi atendido; ao enviar a lista, o Conselho Superior do parquet, responsável pela escolha dos indicados, cometeu a irregularidade.

A principal razão da ação do advogado – preparatória para uma Ação Popular, em caso de negativa do presidente do TJ-MA – é a presença na lista da promotora Maria das Graças Peres Soares Amorim, há mais de 20 anos afastada do Maranhão.

Para o advogado, é claro o desvio de finalidade da lista, “a beneficiar membro distante das atividades finalísticas do Ministério Público maranhense há praticamente 20 anos, porque destacada aos mais diversos serviços burocráticos junto ao CNMP, situado em Brasília, em detrimento de mestra e doutora”.

– Configura desvio de finalidade a indicação de membro ministerial afastado das funções típicas do Parquet há mais de 20 anos, para atendimento de serviços burocráticos junto ao CNMP, porque os contextos socioeconômicos (IDH, pobreza, analfabetismo, exclusão digital, indígenas, quilombolas) e político-jurídico maranhenses divergem substancialmente do brasiliense”, argumentou o pedido. (Veja a íntegra aqui)

É preciso esclarecer que a indicação ao CNMP tem previsão constitucional.

Maria das Graças é promotora há 32 anos. Ela foi indicada por unanimidade no CNMP e obteve a unanimidade dos votos do MPMA.

É preciso esclarecer que a indicação ao CNMP tem previsão constitucional e legal.

Maria das Graças é promotora há 32 anos. Ela foi indicada a unanimidade dos votos do MPMA para o quinto constitucional do TJ-MA. Já atuou e oficiou ao longo de mais de três décadas nas comarcas de Codó, timbiras , timon, itapecuru e São Luís.

No argumento apresentado ao tribunal, Aldenor Rebouças destaca que o Ministério Público peca em dois pontos na formação da lista sêxtupla:

  • primeiro: inexistência de motivação idônea a justificar a escolha de alguém imerso na realidade brasiliense há 20 anos, dedicado à burocracia;
  • segundo: impossibilidade de aferição do critério racional a explicar a preterição de duas candidatas com currículos superiores.

Ao final pede a devolução da lista tríplice e a notificação dos envolvidos para refazer o processo, segundo todos os critérios apontados no Pedido de Providências.

O caso pode ser discutido por Velten e os demais desembargadores ainda na sessão do Pleno nesta quarta-feira, 3…

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Promotor se declara suspeito e Júri do caso Décio com Júnior Bolinha é cancelado

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Representante do Ministério Público no processo, Rodolfo Soares dos Reis encaminhou à 1ª Vara do Tribunal do Júri petição em que se declara “sem a necessária isenção para prosseguir no caso”, após apresentação de Incidente Processual de Ilicitude que pode anular toda a investigação da morte do jornalista, inclusive a própria denúncia contra os acusados, por ter sido baseada em provas obtidas ilegalmente ou por manipulação policial

 

Uma das operações aleatórias da polícia para tentar elucidar o caso Décio Sá, com escuta de blogueiros, jornalistas, políticos e empresários

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Gilberto de Moura Lima determinou a retirada de pauta do julgamento do ex-empresário José Raimundo Sales Chaves Júnior, o Júnior Bolinha, acusado de ser o contratante do assassino do jornalista Décio Sá; o Júri estava marcado para o dia 4 de abril, como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “12 anos depois primeiro acusado da morte de Décio Sá vai a Júri popular…”.

A decisão do juiz de cancelar o Júri se deu após decisão do promotor Rodolfo Soares Reis, de declarar-se suspeito para atuar no processo, uma vez que, segundo ele próprio, “considerando o conhecimento de causa superveniente, não mais se sente com a necessária isenção para prosseguir atuando neste Processo-crime”.

Rodolfo Reis atuou em diversas fases do processo, com várias manifestações nos autos; no documento encaminhado ao juiz, o promotor não detalha os motivos de sua suspeição e diz apenas que teve “conhecimento de causa superveniente”.

Mas este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso ao Incidente de Ilicitude nº 0006555-79.2020.8.10.0001 – Júri, interposto pela defesa de Júnior Bolinha, que além de levar ao adiamento de seu Júri,  pode, inclusive, anular todo o processo do caso Décio Sá, desde o início das investigações até a denúncia feita pelo Ministério Público.

O documento mostra ao juiz Gilberto de Moura Lima – com base nos próprios relatórios da polícia – que toda a investigação comandada pelo então secretário de Segurança Aluisio Mendes, hoje deputado federal, se norteou por uma interceptação telefônica ilegal contra Fábio Roberto Cavalcante Lima e Valdênio José da Silva, baseado em uma denúncia anônima de que seriam eles os assassinos.

Ocorre que os dois sequer foram citados na denúncia, nenhum dos denunciantes é listado nos autos e não há documento que tenha autorizado a interceptação de seus telefones, o que torna o conjunto de provas da polícia toda ilícita.

– Beira o surreal que um aparelho celular apreendido na posse de VALDÊNIO e FÁBIO ROBERTO, com exames residuográficos negativos, não reconhecidos e sequer denunciados, sirva de caminho a indivíduo jamais identificado e inquirido (Raimundão). (…) É imprescindível que a polícia técnica maranhense emule os fatos, que mais parecem um conto fantástico ou uma sorte investigativa proporcional ao acerto da megasena da virada – provoca o Incidente de Ilicitude, em sua página 17.

Decisão do juiz Gilberto Moura cancelando o Júri com Júnior Bolinha, após declaração de suspeição do promotor que atuava no caso

É a primeira vez em 12 anos que o personagem Fábio Roberto Cavalcante Lima surge no caso Décio Sá; Já Valdênio José da Silva é uma figura misteriosa que este blog Marco Aurélio d’Eça questionou desde o início; abaixo alguns dos posts sobre ele:

O Incidente de Ilicitude anexado ao processo do caso Décio já suspende, de imediato, toda as tramitações, que só poderão voltar a correr – inclusive eventuais julgamentos – após estas questões serem solucionadas na Justiça; no mérito, ele pede a anulação de todos os atos do processo, incluindo investigações, denúncias, pronúncia a Júri e julgamentos.

A morte de Décio completa 12 anos no próximo dia 23 de abril.

Alguns dos crimes pelos quais respondem os acusados já até prescreveram por falta de julgamento; e se todo o caso for anulado, os demais crimes também caminharão para a prescrição e ninguém pagará por eles.

Principalmente os verdadeiros autores…

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Ouvidoria do Ministério Público arquiva denúncia sobre sorteio de motel no Dia da Mulher

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Procurador-Geral de Justiça Eduardo Nicolau e a própria Promotora Selma Regina Souza Martins haviam sido denunciados por suposta misoginia, mas o órgão nacional de investigação do Ministério Público decidiu encerrar a investigação após se informado de que o sorteio havia sido cancelado antes mesmo da data comemorativa

 

Nicolau e Selma Martins eximiram-se de responsabilidade no caso dos motéis sorteados no MP; mas cancelaram o sorteio, o que os livrou de investigação

A Ouvidoria Nacional do Ministério Público determinou nesta sexta-feira, 15, o arquivamento de denúncia contra o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, e contra a coordenadora de Defesa da Mulher, promotora Selma Regina Souza Martins; os dois foram denunciados pelo sorteio de entradas de motel como prêmio no Dia Internacional da Mulher.

Este debate foi abordado neste blog Marco Aurélio d’Eça em 7 de março, no post, “Ministério Público queria dar entrada de motel como brinde no mês da mulher…”.

A Ouvidoria decidiu arquivar o processo após alegação dos acusados de que sorteio nem chegou a ser realizado, após determinação de cancelamento pelo próprio Nicolau, antes mesmo de o assunto chegar à mídia.

Mas no bojo da investigação da Ouvidoria, fica clara a tentativa de eximir-se do caso, tanto por parte do procurador Eduardo Nicolau, quanto por parte da promotora da Mulher.

De acordo com a ouvidora Ivana Lúcia Franco Cei, Eduardo Nicolau informou que determinou à sua chefe de Gabinete, Thereza Maria Muniz Ribeiro de La Iglesia, e à coordenadora do Centro Operacional de Defesa da Mulher (CAO-Mulher), promotora de Justiça Selma Regina Souza Martins, que montassem a programação alusiva ao mês da mulher.

O procurador chegou a dizer ter sido pego de surpresa com a informação do sorteio do motel.

– Desta sorte, argumenta o PGJ-MA que, com a delegação efetuada para as membras (sic) citadas, não acompanhou pari passu o planejamento de todas as ações realizadas no mês de homenagem ao Dia da Mulher, sendo tomado de surpresa com a oferta do sorteio do prêmio e o debate instalado a respeito – eximiu-se Nicolau, segundo texto da ouvidora. (Leia a íntegra aqui)

A promotora da Mulher também eximiu-se de responsabilidade, alegando entre outras coisas, que os prêmios foram doados pelo presidente do Sindicato de Motéis, sem nenhuma idealização do MP.

Após cancelamento do sorteio das entradas do Motel Le Baron, a denúncia foi arquivada.

E ficou tudo como dantes no quartel de Abrantes…

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Alvará de Soltura de Alessandro Martins expõe autoritarismo de sua prisão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Juiz que determinou a liberdade do empresário acaba por revelar em sua decisão que as acusações apresentadas não justificariam mantê-lo preso, o que só ocorreu por causa da pressão do Tribunal de Justiça do Maranhão, onde desembargadores sentiram-se humilhados por ele

 

Alessandro Martins foi levado para a delegacia em 21 de fevereiro e solto em 14 de março, sob argumentos que poderiam ser usados já no dia de sua prisão

Editorial

A decretação da liberdade do empresário Alessandro Martins nesta quinta-feira, 14, é o exemplo acabado de como a Justiça pode gastar dinheiro público apenas para atender a interesses pessoais de seus membros; Alessandro foi preso em 21 de fevereiro, sob acusação de desacato a autoridade, mas passou quase um mês atrás da grades apenas para satisfazer autoridades judiciais que se sentiram ofendidas pela suas palavras.

Não há nenhuma outra explicação para o que aconteceu neste Maranhão em relação a este caso.

Nenhuma das acusações apresentadas pelo Ministério Público e ratificadas por juízes de base, desembargadores e até ministros do Superior Tribunal de Justiça, justificavam a manutenção da prisão de Martins, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia mostrado no post “Opinião pública começa a ver como arbitrária prisão de Alessandro Martins…”.

O Ministério Público que pediu a prisão do empresário foi o mesmo que, agora, decidiu dar parecer pelo relaxamento de sua prisão, concordando que, entre as acusações imputadas a ele, apenas o desacato justificaria a prisão, mas se resolveria com o pagamento de fiança, que deveria ser imposta desde o primeiro momento.

A decisão do próprio juiz deixa claro, baseada em parecer do Ministério público, que a prisão do empresário foi desmedida:

– Com a conclusão da peça investigatória houve o indiciamento do nacional ALESSANDRO MARTINS nos crimes suso mencionados em concurso material, cujos autos foram distribuídos por sorteio a este juízo. No entanto, ao receber os autos de investigação o órgão do Ministério Público Estadual, como já se disse antes, entendeu que no caso em apreço deu-se a Incidência de crime único de resistência em decorrência da absorção dos demais delitos por este por se tratarem de meios de sua execução, com respaldo no princípio da consunção – disse o juiz José Ribamar D’Oliveira Costa Júnior. (Leia a íntegra aqui)

Ora, essas justificativas do juiz já eram sabidas desde o primeiro dia da prisão por qualquer estudante de primeiro período do curso de Direito; mas o processo precisou andar pelas Varas de São Luís, nos corredores do Tribunal de Justiça e até no Palácio do STJ em Brasília para se perceber o óbvio.

Das duas uma:

  • houve abuso do Judiciário como vingança de seus desembargadores;
  • usaram Alessandro Martins como exemplo a quem pense em que criticar o Judiciário.

Alessandro Martins precisa de tratamento psiquiátrico, isso é fato; e este blog Marco Aurélio d’Eça também foi o primeiro a mostrar, ainda em janeiro, no post “Alessandro Martins dá sinais de desequilíbrio…”.

Mantê-lo preso para acalentar ego ofendido de autoridade pública é também um crime que precisa ser remediado.

E com certeza o empresário saberá buscar a compensação na justiça.

Seja ela ela cega, pensa ou descompensada…

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“Coronel Célio Roberto é um herói maranhense”, afirma Dr. Yglésio…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputado estadual sai em defesa do comandante do Corpo de Bombeiros, que, na sua opinião, está sendo vítima de uma perseguição desarrazoada e covarde; “Tem coisa muito pior acontecendo no Maranhão e não aparece como estão tentando fazer com o comandante dos Bombeiros, um homem probo, um homem decente, um homem de bem”, diz o parlamentar

 

Ganhou forte repercussão nas redes sociais – sobretudo em grupos de Whatsapp formado por bombeiros, policiais militares e agentes do sistema de segurança – o vídeo com o discurso do deputado estadual Dr. Yglésio Moyses (PSB), que saiu em defesa do comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo.

O oficial foi denunciado pelo Ministério Público Militar por uma suposta irregularidade no pagamento de diárias e gratificações a oficiais que vendem suas folgas, dentro das regras da própria corporação, como já explicou o próprio CBMMA, em nota.

Para Yglésio, está claro “uma perseguição desarrazoada e covarde ao coronel”.

– O coronel está sendo vitima de uma perseguição desarrazoada e covarde. Um homem de bem um cidadão de bem,  um herói maranhense que estão colocando como bandido –desabafou Yglésio.

 

Coronel Célio Roberto à frente de parte da tropa do Corpo de Bombeiros Militar: “herói maranhense”, diz Yglésio Moyses

Segundo o deputado, chega a ser ridícula a acusação contra o comandante do CBMMA, acusado por um suposto prejuízo aos cofres da corporação, que, somados ao longo de cinco anos – 2019 a 2024 – dá cerca de R$ 350 reais por oficial beneficiado.

– Pegaram 11 bombeiros militares e um período de cinco anos, de 2019 a 2024, para alegar um prejuízo de R$ 240 mil. Isso dá R$ 350 por mês. É só uma questão de divergência de interpretação de folha. E alguns coronéis têm regime de plantão, sim. E é justo que seja pago. Tem coisa muito pior que está acontecendo no Maranhão, e todo mundo sabe disso. E não aparece como estão tentando fazer com o coronel Célio Roberto – defendeu.

 

Na avaliação de Yglésio Moyses, a perseguição ao coronel Célio Roberto Araújo parte de pressões dentro da própria corporação.

– Deixo aqui a minha solidariedade ao senhor. Eu sei como é ser injustiçado. Mantenha-se firme, resiliente. Essas são pressões são políticas dentro da própria corporação, mas tenho certeza que o governador tem consciência do homem probo, do homem decente, do herói maranhense que o senhor é – concluiu o parlamentar.

 

A ação contra o comando do CBMMA tramita na Vara Militar e ainda está na fase de recebimento ou não de denúncia…

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Em nota, Corpo de Bombeiros esclarece pagamento de “Jornada Operacional Extraordinária…

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Ressaltando ter todas as suas contas aprovadas pelos órgãos de controle, corporação aguarda notificação de ação do Ministério Público para mostrar que “a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal”; Ação é movida pela 1ª Promotoria Militar

 

O comando do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão manifestou-se, em nota, nesta sexta-feira, 8, para esclarecer os termos de uma ação movida pela 1ª Promotoria Militar acerca de supostos pagamentos irregulares a membros da corporação.

Segundo a nota, o pagamento segue o devido regramento legal.

– a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal – afirmou a nota.

A Ação do Ministério Público Militar questiona as chamadas “Gratificações de Jornada Operacional Extraordinária”.

Ainda segundo a nota do Corpo de Bombeiros, todas as contas da corporação têm sido aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle no Maranhão.

– toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade – afirma o documento.

Abaixo, a íntegra da nota:

“O Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão informa que, acerca da ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria Militar, em desfavor de oficiais e praças da Corporação, sob a alegação de suposto recebimento irregular de gratificação de jornada operacional extraordinária, aguarda notificação oficial para demonstrar que a indenização é devida ao militar que vende a sua folga, conforme preceito legal.

Esclarece que o Comando do CBMMA, prima pela irrestrita observância dos princípios regentes da Administração Pública, tendo todas as suas contas aprovadas sem ressalvas pelos órgãos de controle.

Por fim, informamos que toda a documentação relativa ao pagamento de verbas e indenizações aos militares da Corporação estão à disposição dos órgãos competentes e da sociedade.

Comando Geral”

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Ministério Público queria dar entrada de motel como brinde no mês da mulher…

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Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero pretendia sortear vouchers de 50% e 100% de descontos no Le Baron entre os prêmios às procuradoras, promotoras, servidoras e estagiárias da instituição, o que só foi cancelado por Eduardo Nicolau após questionamento do blog Atual7, que divulgou o caso com exclusividade

 

Eduardo Nicolau e Selma Martins, coordenadora da CAO-Mulher, estavam à frente do sorteio de voucher’s de motel, mas ambos recusaram-se a dar explicações

Entradas com 50% e 100% de descontos para o Motel Le Baron estavam entre os prêmios que a Procuradoria-Geral de Justiça e o Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência de Gênero (CAO-Mulher) iriam sortear entre as servidoras do MInsitério Público Estadual durante o mês da mulher.

A informação foi dada nesta quinta-feira, 7, com exclusividade, pelo blog Atual7. (Leia a íntegra aqui)

De acordo com a matéria, os prêmios no motel estavam entre os brindes sorteados como comemoração ao Dia Internacional da Mulher disponíveis com link para cadastro, encaminhado eletronicamente a procuradoras, promotoras servidoras e estagiárias da instituição.

Dentre os 19 prêmios, 12 seriam vouchers do Le Baron, para permanência de três horas nas suítes, conhecidas nacionalmente pelos temas usados nas decorações; seriam dois acessos com descontos de 100% e sete para 50% de desconto.

Este blog Marco Aurélio d’Eça também teve acesso à relação de prêmios distribuídas no correio eletrônico do MP; as entradas de motel constavam dos itens 5 em diante.

Os prêmios no motel só foram cancelados após contato do Atual7 com o procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau, que alegou não ter conhecimento do caso.

Embora a divulgação tenha partido do seu próprio gabinete…

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Flávio Dino suspende escolha de novo conselheiro do TCE-MA na Assembleia…

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Ministro do Supremo Tribunal Federal deferiu parcialmente a medida cautelar pedida pela Procuradoria-Geral da República e determinou a paralisação de todo o processo – que caminhava para a escolha do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador Carlos Brandão – até julgamento do mérito da ação, que ocorrerá, agora, no plenário do próprio STF

 

Recorte da decisão de Flávio Dino que suspendeu o processo de escolha do conselheiro do TCE-MA pela Assembleia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino determinou nesta segunda-0feria, 4, a suspensão de todo o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, que vinha ocorrendo na Assembleia Legislativa; a decisão vale até o julgamento do mérito pelo plenário do STF.

– DEFIRO, EM PARTE, A MEDIDA CAUTELAR requerida, ad referendum do Plenário, para suspender temporariamente o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, até o ulterior julgamento do mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. Tal julgamento deve ocorrer com a juntada de documentos que deslindem a controvérsia fática e jurídica, permitindo o melhor exame das alegadas inconstitucionalidades, com plena compreensão retrospectiva e prospectiva – decidiu Dino. (Leia a íntegra aqui)

Com a decisão do ministro maranhense a escolha do conselheiro pela Assembleia Legislativa será adiado para o segundo semestre

Além de remeter o caso ao Plenário do Supremo, o ministro maranhense deu prazo de 30 dias para a Assembleia apresentar informações nos autos e mais 15 dias, sucessivos, à Procuradoria-geral da República e à Advocacia-Geral da União; com esta decisão, o mais provável é que a escolha do substituto de Washington Oliveira só ocorra no segundo semestre.

O processo de escolha do novo conselheiro foi aberto pela Assembleia na semana passada; desde então, foi questionado judicialmente pelo Partido Solidariedade e pela Procuradoria-Geral da República, em vários aspectos constitucionais.

Na decisão desta segunda-feira, 4, Flávio Dino analisou o processo da Procuradoria-Geral da República…

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Ministério Público tem elementos para prisão de Alessandro Martins…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Desembargadores do Tribunal de Justiça manifestaram-se nesta quarta-feira, 21, sobre os riscos que o ex-empresário apresenta à sociedade e dizem já haver elementos necessários para abertura de um inquérito contra ele, que foi levado coercitivamente pela Polícia para prestar esclarecimentos sobre denúncia de vítima de calúnia, difamação e invasão de domicílio

 

Martins conduzido por policiais civis nesta quarta-feira, 21, em denúncia de invasão de domicílio; empresário pode ser preso ou internado compulsoriamente

O ex-empresário Alessandro Martins já pode ter a prisão preventiva pedida pelo Ministério Público com base no rol de fatos possivelmente criminosos atribuídos a ele ao longo dos últimos dois meses; Martins foi levado para prestar depoimento nesta quarta-feira, 21, mesmo dia em que desembargadores cobraram uma posição do parquèt em relação aos riscos que ele representa à sociedade. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça foi o primeiro a apontar, ainda em janeiro, os riscos que Alessandro Martins representa a ele e a terceiros neste seu retorno às manchetes maranhenses, após responder a processos por fraude na venda de veículos no início dos anos 2000.

– O novo Alessandro Martins, no entanto, não apenas inspira cuidados, mas mostra-se ameaçador. E ameaça não é mais um mero caso de meme na internet… – ponderou este blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Comportamento de Alessandro Martins dá sinais de desequilíbrio…”.

De lá para cá, são inúmeros os episódios ameaçadores protagonizados por ele, que justificam um pedido de prisão preventiva ou mesmo de internação compulsória:

  • ameaça velada a vários desembargadores e membros do judiciário maranhense, inclusive com citação de nomes;
  • assédio moral – e sexual – seguido de exposição midiática de mulheres, sem autorização, em suas redes sociais;
  • ameaça a mulheres e homens em ambientes públicos de São Luís;
  • fraude em notícias em torno de si, com falsificação de páginas de internet legalmente estabelecidas;
  • falsidade ideológica ao se dizer chefe da guarda presidencial do ex-presidente José Sarney;
  • invasão do apartamento de um homem, com xingamentos, calúnia e difamação contra ele.

Foi, inclusive, a invasão destes aparamento que levou á condução coercitiva de Alessandro Martins nesta quarta-feira, 21, condução esta que pode se transformar em prisão preventiva, basta que o Ministério Público queira.

Elementos para isso já existem vários…