Ministério Público

12:00 pm
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Aluisio Mendes parabeniza o MP pela posse de Eduardo Nicolau como corregedor…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado Aluisio Mendes elogiou a escolha do procurador Eduardo Nicolau para o cargo de corregedor geral do Ministério Público do Maranhão. Ele participou da solenidade de posse ocorrida nesta segunda-feira (17) no auditório da sede da Procuradoria Geral de Justiça, em sessão solene do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Maranhão.

– O procurador Eduardo Nicolau é um amigo de longas datas, de conduta ilibada, que sempre se dedicou ao fortalecimento do Ministério Público e na defesa dos direitos dos cidadãos maranhenses. A instituição está de parabéns pela escolha e tenho certeza que ele exercerá o cargo com retidão e compromisso – declarou Aluisio Mendes.

Na solenidade que contou com a participação do presidente do Tribunal de Justiça, Cleones Cunha, de juízes, procuradores e promotores de justiça e outras autoridades, Eduardo Nicolau tomou posse pregando o fortalecimento do Ministério Público em sua missão de atuar em defesa dos cidadãos.

– Esse é o nosso papel: ouvir e agir. E é essa a marca que quero imprimir à gestão da Corregedoria do Ministério Público nesses dois anos – afirmou o corregedor-geral do Ministério Público do Maranhão.

Eduardo Nicolau afirmou que pretende trabalhar para renovar o entusiasmo de cada membro da instituição em seu compromisso constitucional de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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Absolvição de Roseana Sarney repercute na Câmara Federal…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar diz que promotor Lindonjonson de Sousa deveria ser punido por desvio de conduta, já que sabia da internação de Roseana “e construiu uma peça apenas para atender aos caprichos de Flávio Dino, de quem é amigo”

 

Roseana: absolvida…

A decisão do Juiz Clésio Coelho Cunha, que inocentou a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), motivou pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha (PMDB) na Câmara dos Deputados.

O parlamentar disse que a decisão foi acertada porque a denúncia, apresentada pelo promotor Lindonjonson de Sousa foi feita apenas com o intuito de prejudicar Roseana.

– O promotor sabia que Roseana estava afastada para tratamento de saúde, mas construiu uma denúncia para criar fatos negativos a governadora Roseana Sarney – enfatizou Rocha.

De acordo com o parlamentar, a denúncia foi formalizada apenas para atender aos caprichos do governador Flávio Dino. Rocha ressaltou que a atitude do promotor caracteriza desvio de conduta.

– Todos sabem que sou um dos deputados que mais defendem o Ministério Público. Mas não defendo o promotor nem promotora partidária. Defendo a instituição Ministério Público. Inclusive, votei contra a legislação que tentava encabrestar os promotores. Porém, entendo promotores e juízes devem responder por eventuais desvios de conduta e esse episódio foi um absurdo, um indiscutível desvio de conduta – afirmou Hildo Rocha.

O deputado disse ainda que o procedimento do promotor, que é amigo do governador, evidencia o temor que Flávio Dino tem de enfrentar Roseana Sarney.

– Flávio Dino morre de medo, tem pavor de Roseana Sarney, não quer enfrentá-la nas urnas porque quando ele a enfrentou nas urnas pegou uma taca que chorou perante seus amigos. Então, procure trabalhar corretamente pelo povo do Maranhão. Respeite as mulheres maranhenses – assinalou Hildo Rocha.

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R$ 2,2 milhões depois, Feira do Anil continua inacabada, denuncia Rose Sales…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Quatro anos após desabamento do telhado, ex-vereadora denuncia que a Prefeitura de São Luís até hoje não concluiu a obra que deixaria o mercado em plenas condições de funcionamento; Ministério Público vai investigar o caso

 

Aspecto da feira logo após o desabamento do telhado; quatro anos depois e nada

A ex-vereadora Rose Sales (sem partido) lamentou esta semana, em artigo divulgado em redes sociais e distribuído à imprensa, o abandono da feira do Anil, que teve o telhado desabado em 2013 e, até hoje, não teve as obras de recuperação concluídas.

– Todos vocês que nos acompanham sabem que a parte detrás do telhado caiu em 13/2/2013; e, que atendendo ao nosso pedido, o prefeito determinou a reforma global da feira, em caráter emergencial, ainda naquela data. E, que só foi iniciada a reforma, em 12/2/2014, quase 12 meses depois da queda do telhado, devido ao desgastante trabalho de acompanhamento e de movimentação do processo de reforma nos órgãos municipais, durante o exercício de 2013 – lembrou Rose. (Saiba mais aqui)

A ex-vereadora conta que, em 2015, a prefeitura entregou a feira supostamente recuperada. Mas, segundo ela, as condições estavam ainda piores e os moradores não aceitaram.

– Tiveram que fazer várias melhorias e adequações, para então organizarmos a mudança (junho/2016) para o espaço que está em funcionamento – conta ela. (Relembre aqui)

Rose Sales com representantes da comunidade em frente à sede das promotoria

Ainda de acordo com Rose Sales, a prefeitura pagou R$ 2,2 milhões pela reforma da feira, que deveria ser entregue com nova estrutura, bancas, boxes, praça de alimentação, projetos de drenagem, de esgotamento sanitário, de iluminação, nova fachada, novo piso.

– Em que foi aplicado esse dinheiro, se a estrutura anterior foi reaproveitada em grande parte dos serviços e a feira continua inacabada? – questionou a ex-parlamentar, que representa a comunidade do Anil.

Na semana passada, a comunidade ingressou com uma Ação Civil Pública na Promotoria de Probidade Administrativa, que resultou na abertura de um inquérito civil.

A Secretaria Municipal de Abastecimento tem 10 dias para apresentar explicações…

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Maracap: empresa opera sem chancela de título de capitalização, diz denúncia…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Dossiê que revela os bastidores da operação da empresa de bingos no Maranhão diz que, desde dezembro, a Invest Participação, que deveria avalizar o sorteio, está fora da operação, o que caracteriza Jogo de azar

 

Resposta da Maracap ao e-meio encaminhado: padrão

Não bastassem as denúncias de fraudes e manipulação nos sorteios semanais transmitidos pela TV, a empresa Maracap, que realiza bingo no Maranhão, estaria operando sem aval de um título de capitalização.

De acordo com o dossiê a que este blog teve acesso – e que revela as entranhas do jogo no Maranhão – “desde o sorteio do dia 4 de dezembro de 2016, a Maracap não tem mais a chancela da Invest Capitalização.”

A Invest Capitalização é um título de capitalização que atua também no chamado mercado “Cap popular”, que utiliza os bingos como estímulo ao comprador. (Veja aqui)

Em sua página na internet, a única referência ao MaraCap é a informação de que o título maranhense é usado para doações à Cruz Vermelha do Rio de Janeiro. (Leia aqui)

Este blog bucou informações tanto da Invest Capitalização quanto com a Maracap, através dos seus canais de contatos. para ambas, o texto encaminha foi o mesmo.

– Bom dia. Sou jornalista titular do blog marcoaureliodeca.com.br. Recebi a informação de que a Invest Capitalização, que deveria chancelar os sorteios do Maracap, não está mais vinculada à empresa. Se não é verdade, solicito documentos que comprovem a vinculação. Já solicitei informações também da própria Invest Capitalização. Estou produzindo matéria para postagem às 14h desta segunda-feira, 6. Aguardo resposta. Marco Aurélio D’Eça.

A resposta da Invest em sua página de contato foi ainda mais seca. Nenhuma resposta

A Maracap ainda encaminhou a informação-padrão “Obrigado, em breve entraremos em contato”; a Invest, por sua vez, apenas informou “mensagem encaminhada com sucesso”. (Veja prints)

Mas nenhuma delas respondeu as perguntas até o fechamento deste post.

O fato é que os documentos estão sendo todos enviados ao Ministério Público e à Polícia Federal, uma vez tratar-se de caracterização de jogo de azar.

Que envolve também várias outras questões…

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Nepotismo: Recomendação do MP não atinge Núbia Dutra…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Primeira-dama de Paço do Lumiar exerce cargo no primeiro escalão da prefeitura, o que não é caracterizado por nepotismo, de acordo com a  Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal

 

Dutra e a mulher, Núbia: supersecretária não alcançada pela Súmula Vinculante nº 13

Ao contrário do que vêm noticiando alguns setores da imprensa de São Luís, a recomendação expedida semana passada pela Promotora de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernad não atinge a primeira-dama do município, Núbia Dutra.

Núbia foi nomeada pelo prefeito Domingos Dutra (PCdoB) como uma espécie de supersecretária, acumulando várias pastas. Como o cargo é de primeiro escalão, ela não é alcançada pela Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal.

Nem mesmo a recente decisão do ministro Luiz Fux, em um caso específico, sobre parentes de prefeitos sem qualificação nomeados no primeiro escalão, atinge a primeira-dama de Paço.

Formada em Direito e Pedagogia, a secretária tem várias especializações que a qualificam para o exercício da gestão das pastas.

Gabriela Brandão deu 10 dias para que Domingos Dutra atenda as recomendações, sob pena de enfrentar ação civil pública.

Mas essas ações não têm encontrado guarida nos Tribunais de Justiça.

Que julgam baseado na Súmula Vinculante nº 13..

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Prefeito de Mirinzal é acionado na justiça para demitir familiares…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Jadilson Coelho: parentes pra todo lado

O prefeito de Mirinzal, Jadilson Santos Coelho, foi acionado pelo Ministério Público para que demita todos seus parentes dos cargos de confiança e de primeiro escalão da prefeitura.

A medida foi tomada pela promotoria local através do promotor Alistelman Mendes Dias Filho, quem fez a recomendação.

Caso haja descumprimento da ordem, Jadilson poderá ser levado à justiça por cometer nepotismo e o promotor entrará com ação de improbidade administrativa.

O promotor pede a exoneração de parentes e de pessoas próximas ao prefeito dos cargos de “confiança”.

Destacou ainda que os cargos sejam ocupados por mérito de qualidade técnica, ou seja que haja qualificação e entendimento para assumir tal cargo.

Contratar empresas ligadas à pessoas próximas ou que tenha cargos de primeiro escalão como secretários, diretores também ficou proibido.

O prefeito tem 10 dias para acatar as decisões e afastar membros da família do atual governo.

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Imprensa, Ministério Público e autoritarismo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao disseminar a ideia de que “promotores determinam” situações ou coisas, a sociedade – e a própria imprensa – criam um monstro, acima da lei e das autoridades; e propiciam o surgimento de figuras absolutistas

 

Editorial

Nos últimos tempos, ficou comum ver, ler e ouvir notícias do tipo: “promotor determina isso…” ou “Ministério Público obriga aquilo..”

Exemplos são muitos: derrubada de barracas em áreas de São Luís, “proibição do reveillon da Litorânea”, “proibição do Carnaval de rua nos bairros fora do eixo Centro-Madre Deus”.. e por aí vai.

Este blog tem sido a resistência nesta disseminação equivocada de informações, porque tem consciência de uma sentença estabelecida na Constituição: promotor não determina nada.

O que o Ministério Público faz – como qualquer cidadão – é pedir à Justiça, apresentar sua demanda ao juiz para que o juiz decida.

O máximo que um promotor pode chegar é a uma Proposta de Transação Penal nas ações ou a um “Temo de Ajustamento de Conduta  (TAC) com órgãos públicos.

Mas, em ambos o casos, é preciso que as partes concordem.

Ao disseminar informações sobre “decisões” do Ministério Público, a própria imprensa acaba por criar uma figura absolutista no sistema de poder.

Que acha que pode tudo, que determina tudo, que obriga tudo.

É preciso ter a coragem para deixar claro: Ministério Público não tem poder para proibir reveillon ou acabar com carnaval de rua.

Se as festas incomodam promotores, que eles peçam à Justiça – assim como qualquer cidadão pode fazê-lo – uma decisão proibindo o evento.

Acima disso, é abuso de autoridade, é autoritarismo, é tão crime quanto qualquer outro.

Felizmente ainda há juízes que compreendem perfeitamente as atribuições de cada um no seu quadrado do sistema judicial.

E têm botado promotores mais afoitos em seu devido lugar.

E viva a lei. Viva a Constituição…

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Querem mesmo é acabar com o Carnaval de São Luís?!?

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em decisão autoritária – e ao que tudo indica inconstitucional – representantes do Ministério Público, sob os auspícios dos governos Flávio Dino e Edivaldo Júnior, determinaram que apenas a região do Centro tem o direito de se divertir no período momesco

 

Carnaval do Cohatrac: o que precisam são regras e presença do poder público, não proibições

 

Queira Deus ainda exista Carnaval ao fim dos governos Flávio Dino(PCdoB) e Edivaldo Júnior (PDT).

Os dois não suportam as festas populares, mas decidiram ir mais longe em 2017, patrocinando uma reunião na tarde de quinta-feira, 19, em que foi decidido, simplesmente, que nenhum bairro de São Luís – à exceção da Madre Deus e adjacências – pode fazer festas de pré-carnaval

Sob pressão do Ministério Público – ao que tudo indica inconstitucional, por que afronta o direito de ir e vir e a livre manifestação do pensamento – órgãos do governo Flávio Dino, como Polícia Militar e Guarda Metropolitana; e da gestão de Holandinha, como SMTT, e as próprias pastas da Cultura, municipal e estadual, proibiram as festas pré-carnavalescas em bairros como Cohatrac, Cohab, entre outros.

Os argumentos são os mais absurdos possíveis.

O carnaval, que já não pode ser feito na Lagoa e na Litorânea – sob o inconsistente argumento de preservação do Meio Ambiente – agora fica restrito a uma casta cultural e a uma elite social de São Luís.

Carnaval na Madre Deus: a cultura não se restringe a esta área da cidade

Atendendo a moradores destas áreas periféricas – que se dizem prejudicados pelas festas de pré-carnaval – a decisão impõe à maioria da população a proibição de ter acesso à cultura e ao lazer, direitos constitucionais pétreos.

A decisão decreta em absoluto o fim do Carnaval de rua, que não se resume à Madre Deus.

Concentrar as festas apenas na Madre Deus, Desterro, passarela do Samba e Centro é castrar o direito à diversão de gente que não tem acesso ao transporte para se descolar da periferia para estes bairros.

Um absurdo só visto em regimes totalitários, como os comunistas.

Onde a cultura e a arte servem também como instrumentos de poder…

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Ministério Público, enfim, parece acordar…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Depois de quase duas semanas de crise, promotores anunciam, finalmente, que devem investigar o aluguel camarada da Funac; mas deveriam ampliar o leque de ação, já que, agora, são vários os casos suspeitos em ações deste tipo

Andrea Murad viu que as condições na casa não é como o governo diz; e o MP só agora começa a ver as coisas

O Ministério Público estadual demorou quase duas semanas para anunciar que deve investigar as circunstâncias do aluguel camarada da casa de um comunista na Aurora, apra servir ao governo comunista de Flávio Dino.

E só o fez após ser provocado pela Associação de Moradores da Aurora, que contesta a localização da unidade que abriga menores infratores.

A demora do MP em agir o pôs fora de contexto de tempo.

no momento em que promotores a anunciam investigar o primeiro caso de aluguel camarada, a imprensa e a opinião pública já questionam é a existência de uma série deles.

São tantos alugueis suspeitos de camaradagem, que a ação específica do MP soa até risível.

Mas, pelo menos, resolveu agir…

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Andrea Murad vai acionar Ministério Público por aluguel de casa de comunista por Flávio Dino…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Deputada vê sinais de improbidade administrativa nos pagamentos de quase R$ 10 mil por mês, desde 2015, por uma casa que não estava sendo utilizada para nada, num claro favorecimento a  um membro do partido do governador

 

Andrea quer que o Ministério Público evite o desvio de dinheiro público para beneficiar os comunistas

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou em suas redes sociais que pretende fazer uma representação ao Ministério Público para que investigue o escândalo envolvendo o aluguel de uma casa de um membro do PCdoB, mesmo sem nenhuma utilidade do imóvel para o governo comunista.

– Notório que o contrato de locação não tinha finalidade para atender às necessidades públicas, pois se esse fim tivesse não seriam pagos mais de 17 parcelas do aluguel sem a devida utilização. Mas a finalidade, como todos sabem, foi beneficiar um filiado do PCdoB; e Márcio Jerry e Flávio Dino insistem em alegar que não tinham conhecimento – afirmou a parlamentar.

Alugado desde 2015 pelo governo Flávio Dino, o imóvel é de propriedade de Jean Carlo Oliveira, membro do PCdoB maranhense e um dos maiores divulgadores do governo comunista nas redes sociais – pelo menos até o ano passado.

A casa não tem a menor condição de infraestrutura para abrigar os internos infratores

O governo pagou aluguel de quase R$ 10 mil por cerca de 18 meses, sem que o imóvel tenha servido para qualquer utilidade.

Somente na última quarta-feira, após denúncia do blog de Daniel Matos, a Fundação da Criança e do Adolescentes (Funac) decidiu levar para lá 17 menores infratores, o que gerou revolta na população da Aurora. (Relembre aqui)

Para Andrea Murad está clara a improbidade administrativa cometida pelo governador Flávio Dino.

Com a palavra, o Ministério Público…