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Andrea Murad vai acionar Ministério Público por aluguel de casa de comunista por Flávio Dino…

Deputada vê sinais de improbidade administrativa nos pagamentos de quase R$ 10 mil por mês, desde 2015, por uma casa que não estava sendo utilizada para nada, num claro favorecimento a  um membro do partido do governador

 

Andrea quer que o Ministério Público evite o desvio de dinheiro público para beneficiar os comunistas

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou em suas redes sociais que pretende fazer uma representação ao Ministério Público para que investigue o escândalo envolvendo o aluguel de uma casa de um membro do PCdoB, mesmo sem nenhuma utilidade do imóvel para o governo comunista.

– Notório que o contrato de locação não tinha finalidade para atender às necessidades públicas, pois se esse fim tivesse não seriam pagos mais de 17 parcelas do aluguel sem a devida utilização. Mas a finalidade, como todos sabem, foi beneficiar um filiado do PCdoB; e Márcio Jerry e Flávio Dino insistem em alegar que não tinham conhecimento – afirmou a parlamentar.

Alugado desde 2015 pelo governo Flávio Dino, o imóvel é de propriedade de Jean Carlo Oliveira, membro do PCdoB maranhense e um dos maiores divulgadores do governo comunista nas redes sociais – pelo menos até o ano passado.

A casa não tem a menor condição de infraestrutura para abrigar os internos infratores

O governo pagou aluguel de quase R$ 10 mil por cerca de 18 meses, sem que o imóvel tenha servido para qualquer utilidade.

Somente na última quarta-feira, após denúncia do blog de Daniel Matos, a Fundação da Criança e do Adolescentes (Funac) decidiu levar para lá 17 menores infratores, o que gerou revolta na população da Aurora. (Relembre aqui)

Para Andrea Murad está clara a improbidade administrativa cometida pelo governador Flávio Dino.

Com a palavra, o Ministério Público…

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Famem deu parecer favorável à contratação da Coopmar por prefeituras…

Departamento Jurídico da Federação dos Municípios orientou prefeitos, com pareceres apontando para a legalidade da contratação da cooperativa, investigada por suspeita de desvios de R$ 230 milhões

 

Este blog publicou em 14 e dezembro o post “Famem indicava Coopmar a prefeitos alinhados”, tratando do provável envolvimento da Federação dos Municípios no esquema que, segundo o Ministério Público, desviou mais de R$ 230 milhões em 17 municípios. (Saiba mais aqui)

No mesmo dia, a Famem negou a indicação aos prefeitos, embora tenha admitido que tinha, ela própria, contratos com a Coopmar, cooperativa investigada no esquema. (Releia aqui)

Mas a resposta foi uma meia-verdade da Famem.

Este blog teve acesso a pelo menos dois pareceres jurídicos da entidade, em que prefeitos são orientados sob a legalidade da contratação da Coopmar.

– A rigor, no termos da Constituição Federal, o serviço público deve ser prestado por servidores públicos efetivos. No entanto, é cabível a transferência da execução dos serviço para entidades que não estejam integradas à administração pública, sem, contudo, retirar o caráter público do serviço, que obrigatoriamente se submetem aos princípios e regras atinentes ao serviço público – diz o parecer da Famem.

A revelação dos pareceres põe de volta a atual gestão da Famem ao esquema da Coopmar investigado pelo Ministério Público.

Há outros indícios de que a entidade era um dos braços da cooperativa: relação entre os sócios e diretores da Famem, além do grau de parentesco entre membros da entidade e da cooperativa.

Mas esta é uma outra história…

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Proibição a bares da Litorânea é só mais uma tolice burocrática do Ministério Público…

Fora da realidade da vida prática, promotores estaduais e procuradores federais tentam regulamentar o dia dia do cidadão comum, travando o progresso e o desenvolvimento com ações pessoais contra o turismo e contra a economia maranhenses

 

Um dos bares padrão “A” da Litorânea; conforto como este parece incomodar os promotores

Não passa de uma tolice sem tamanho a ação da dupla de Cláudios do Ministério Público – os promotores Cláudio Cabral e Cláudio Guimarães – que parecem ter uma rixa pessoal com a orla marítima de São Luís e com restaurantes, bares e barzinhos da capital .

A mais nova ação da dupla dinâmica do MP maranhense é a proibição de os bares da avenida Litorânea usar cercados para organizar festas de Reveillon.

Trata-se de uma inconsequência. que vai trazer apenas problemas para quem se dispuser a ir às praias de São Luís na noite de fim de ano.

A questão é simples: os bares, com área aberta, não têm como controlar a venda e o fluxo de pessoas em uma noite como a de reveillon sem uma devida ação de controle de acesso.

Ou seja, a proibição do fechamento esbarra numa realidade prática, que certamente os Cláudios não conhecem.

A saída é uma só: fechar as portas no fim de ano, o que resultará em falta de opções para o próprio consumidor que for à praia.

E o resultado é a queda na circulação de renda, na movimentação de dinheiro e na arrecadação de impostos pelo governo, apenas por causa de uma posição pessoal de dois membros do MP.

Leia também:

Claúdio Guimarães e o “pirata da Litorânea”…

Barracas do Barramar põem MP contra MP…

Pela regulamentação de bares da Litorânea…

A dupla de Cláudio’s do MP: decisões pessoais e insistentes em um único setor

O problema da dupla de Cláudios são suas decisões pessoais, sem sequer saber da população se é isso que a população pensa. Decisões que passam pelas suas próprias idiossincrasias: seus valores, sua visão de mundo,  seus recalques e frustrações pessoais…

É assim que, em conjunto com membros do Ministério Público Federal – que também vivem fora da realidade prática – eles tentam, há anos, destruir os acréscimos nas barracas de praia, que só trouxeram conforto e beleza à orla do Calhau.

Não se dão sequer ao trabalho de perguntar ao turista e ao frequentador das praias se eles preferem um bar confortável ou apenas barracas com jogos de mesas limitados ao total de 20 por estabelecimento.

E assim, com suas idiossincrasias, Cláudio Cabral e Cláudio Guimarães vão gerando transtornos ao conjunto da população, baseados, unicamente, em sua visão pessoal das coisas.

Mas o Ministério Público  – como público que é – não pode se pautar por visões pessoais de seus membros.

O resultado disso sempre será o caos…

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Eliziane debate medidas contra a corrupção com representantes do Ministério Público…

Deputada federal participou de encontro promovido pela Rede Sustentabilidade, com a participação também do procurador regional da República, Juraci Guimarães

 

Eliziane com os demais debatedores no encontro da Rede

A deputada federal Eliziane Gama (PPS) participou na manhã deste sábado (10) de plenária realizada pelo Elo Municipal da Rede Sustentabilidade em São Luís que discutiu as 10 medidas contra corrupção.

O evento contou com a participação do Procurador da República no Maranhão, Dr. Juraci Guimarães, além de representantes da OAB e sociedade civil organizada.

Eliziane tem defendido a aprovação das medidas contra a corrupção nos moldes da proposta apresentada pelo Ministério Público.

Ela votou contra as mudanças promovidas no projeto durante apreciação na Câmara Federal.

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A mãe de todas as corrupções é a corrupção no Judiciário…

Publicado em 6 de janeiro de 2014, este post é reproduzido agora por causa da sua pertinência com o momento presente, em que juízes se arvoram de legisladores e membros do Ministério Público surgem como semideuses a manipular as massas

 

A corrupção que permeia o poder Judiciário no Brasil é a causa de toda a corrupção que se espalha em todos os setores da sociedade.

Se no Brasil todos os juízes fossem honestos, não haveria como praticar corrupção – nem na política, nem na polícia, nem nos negócios – por que ela seria punida exemplarmente.

E no Maranhão, esta corrupção do Judiciário parece estar elevada à enésima potência.

O que se ouve nos bastidores do Judiciário, nos círculos judiciais e nas rodas de advogados é só conversas sobre o patrimônio do juiz tal, a grana que desembargador tal recebeu ou o negócio que tal magistrado tem.

E além da corrupção, a incompetência, a leniência e a burocracia judiciária também favorecem o crime em todas as suas vertentes.

Um juiz que se preocupa mais com a quantidade de presos em uma cela do que com o risco que um bandido solto impõe à sociedade, não é um juiz, mas um militante político.

Juiz que manda soltar preso perigoso apenas com base nos números estabelecidos no Código de Processo Penal não é juiz, mas um burocrata legislativo.

E todas estas ações contribuem com o crime no país.

É por causa de juízes corruptos ou incompetentes que bandidos como “Praguinha”  conseguem liberdade para ordenar queima de ônibus ou ataques a policiais.

São juízes corruptos – ou incompetentes – que garantem sobrevida a políticos ladrões do dinheiro público.

São juízes corruptos e incompetentes que disseminam a máfia dos advogados financiadores de habeas corpus e alvarás de solturas, que põem nas ruas assassinos, traficantes, assaltantes e corruptos de toda espécie.

A corrupção está em todos os aspectos da vida brasileira, é verdade.

Mas ela tem uma mãe.

É a corrupção no Judiciário…

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Audiência pública apresenta melhorias na educação municipal…

Avanços deram-se em cumprimento a recomendações do projeto MPEduc, que constatou o cumprimento das metas

 

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Durante a realização da segunda audiência pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), no dia 23 de novembro, em Lago da Pedra, foram apresentadas as melhorias efetivadas na rede municipal de ensino.

Segundo a promotora de justiça Lays Gabriella Pedrosa Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça em Lago da Pedra, as providências adotadas pelo município em escolas das zonas urbana e rural atenderam a recomendações conjuntas expedidas pelo Ministério Público do Maranhão e pelo MP Federal no Estado, parceiros do MPEduc.

– O projeto foi bem aceito e obteve um resultado eficaz na melhoria das condições da educação em Lago da Pedra, com o cumprimento das recomendações e satisfação da sociedade – constatou a promotora Lays Gabriella Pedrosa Souza.

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De acordo com a representante do Ministério Público, foram constatadas reformas em unidades escolares, construção de novos prédios, implantação e adequação de bibliotecas, aquisição de computadores e conexão com a internet.

As vistorias realizadas nas unidades escolares também verificaram a regularização de abastecimento de água, acessibilidade, efetivo controle do cumprimento integral de carga horária, regularização de merenda escolar com acompanhamento de cardápio por nutricionista.

Participaram da audiência, além da titular da 2ª Promotoria de Justiça em Lago da Pedra; o procurador da República, Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, a secretária Municipal de Educação, Laudicélia Arruda Melo, representantes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e sociedade civil.

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Lucas Porto se diz agredido em Pedrinhas e juíza determina corpo de delito…

Alegação do acusado de matar a publicitária Mariana Menezes foi corroborada pelo Ministério Público, que também comunicou suposta violência policial e pediu o novo exame

 

Lucas Porto aguardando a audiência de custódia, já com a cabeça raspada e com roupa de presidiário

Lucas Porto aguardando a audiência de custódia, já com a cabeça raspada e com roupa de presidiário

A juíza da Central de Inquéritos Andrea Maia determinou, em audiência de custódia nesta segunda-feira, 14, que o empresário Lucas Ribeiro Porto seja submetido a novo exame de corpo de delito.

A magistrada atendeu a requerimento do Ministério público, cujo representante na audiência,  Norimar Gomes Nascimento Campos, alegou ter ouvido do acusado relatos de agressão na Central de Triagem, em Pedrinhas.

– Por fim, requer este Órgão Ministerial que o autuado seja submetido a novo exame de Corpo de Delito, porquanto o autuado declarou haver sido agredido fisicamente na Central de Triagem de Pedrinhas, fato ocorrido após a primeira perícia realizada, conforme fundamentação oral registrada em áudio – diz o requerimento do Ministério Público.

Lucas Porto foi preso na manhã de ontem, como principal suspeito de ter matado a publicitária Mariana Costa, crime ocorrido no último domingo, 13.

O empresário nega o crime.

O acusado foi transferido ainda ontem para Pedrinhas, onde teve a cabeça raspada.

Diante do relato do preso e do pedido do Ministério Público, a juíza determinou o novo exame de Corpo de Delito.

– Defiro, ainda, o requerimento ministerial, a fim de encaminhar o autuado para realização de novo Exame de Corpo Delito, diante da afirmação do autuado Lucas Leite Ribeiro Porto de maus tratos quando da sua entrada no Centro de Triagem nesta data – decidiu a juíza, que decretou também a prisão preventiva do acusado.

Lucas Porto deve continuar preso durante toda a duração do inquérito…

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Documentos sugerem que promotor apenas assinou denúncia da Sefaz montada no governo…

Reportagem da edição de fim de semana do jornal O EstadoMaranhão traz ofício do secretário de Transparência, Rodrigo Lago, encaminhando documentos do caso a Paulo Barbosa Ramos, que, um mês depois, divulgou a denúncia

 

O promotor Barbosa Ramos: sob suspeição

O promotor Barbosa Ramos: sob suspeição

A denúncia assinada pelo titular da 2ª Promotoria da Ordem Tributária, Paulo Barbosa Ramos, no chamado caso Sefaz, foi basicamente montada na Secretaria de Transparência do governo Flávio Dino (PCdoB), chefiada pelo advogado Rodrigo Lago.

É o que sugerem documentos divulgados neste sábado, 12, na edição de fim de semana do jornal O EstadoMaranhão.

De acordo com a reportagem, Lago encaminhou no dia 16 de setembro os documentos de uma auditoria da sua pasta. No dia 23 do mesmo mês, o secretário encaminhou o restante da documentação e dos relatórios, todos usados pelo promotor na montagem de sua peça, apresentada no dia 31 de outubro.

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Certidão comprova chegada de documentos da Transparência

O recebimento dos documentos da Transparência – inclusive CDs e outras mídias – foi confirmada em documento assinado pela técnica ministerial Simone de Jesus Lopes Corrêa. (Veja ao lado)

Desde a divulgação da peça, o promotor vem sendo questionado quanto à autenticidade de sua investigação. (Entenda aqui)

Para dar embasamento ao seu discurso, o procurador-geral de Justiça Luiz Gonzaga Coelho Martins, afirmou, durante a entrevista coletiva de apresentação da denúncia, que tudo era fruto de uma força-tarefa criada para investigar o caso.

Coelho Martins, no entanto, complicou ainda mais a situação, ao revelar que até magistrados compuseram a força-tarefa. (Releia aqui)

Na quinta-feira, 10, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi o primeiro a acusar diretamente o promotor Paulo Barbosa Ramos de ter sido usado pelo governo para atacar a ex-governadora Roseana Sarney, de quem Rodrigo Lago é inimigo histórico.

Segundo Rocha, o promotor só teve o trabalho de assinar o documento encaminhado pelo auxiliar de Flávio Dino. (Relembre aqui)

E os documentos publicados hoje pelo jornal O Estado reforçam esta desconfiança…

Veja abaixo o documento de Rodrigo Lago encaminhado ao promotor Paulo Ramos:

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Denúncias do caso Sefaz estão prontas desde 2015….

Peças de supostas investigações foram baseadas apenas em relatórios internos da própria Secretaria de Fazenda, assunto que este blog já vinha tratando desde 2013

 

O procurador Luiz Gonzaga e o promotor Paulo Ramos: denúncia remonta a 2013

O procurador Luiz Gonzaga e o promotor Paulo Ramos: denúncia remonta a 2013

 

seloA peça assinada pelo titular da 2ª Promotoria da Ordem Tributária, Paulo Barbosa Ramos, vem sendo montada na Secretaria de Fazenda desde 2015, logo no início do governo Flávio Dino (PCdoB).

O caso é tão antigo, que este blog foi o primeiro a tratar do assunto, com base em relatórios internos da Sefaz, ainda no início de 2014, no post “Escândalo à vista na Sefaz…”.

Aliás, o blog remonta a dias ainda mais distantes a abordagem do caso: em 26 de dezembro de 2013 publicou o post “E esses aí querem ser deputados…” em que trata do então secretário Cláudio Trinchão.

– Além disso, Trinchão já começa a enfrentar denúncias de favorecimento a empresários em troca de apoio à sua campanha eleitoral. Mas esta é uma outra história… – ressaltou o blog, à época. (Releia aqui)

Os dados tratados no blog são frutos de relatórios de auditorias da própria Sefaz.

E foram estes relatórios que serviram de base à Secretaria de Transparência para a montagem da peça que ficou pronta para ganhar a mídia ainda no final de 2015.

De lá para cá, faltava alguém para assinar a peça e construir o clima de denúncia à Justiça.

E o resto da história todos conhecem…

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Promotor do caso Sefaz deve ser denunciado ao Conselho Nacional do Ministério Público…

Procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Coelho também é suspeito de cometer irregularidades na condução da suposta investigação que resultou na denúncia contra adversários do governador Flávio Dino

 

Promotor Paulo Ramos e a irmã, com o governador Flávio Dino: suspeição ministerial

Promotor Paulo Ramos e a irmã, com o governador Flávio Dino: suspeição ministerial

A Associação Maranhenses de Procuradores de Estado(ASPEM), o Sindicato dos Advogados do Maranhão (SAMA) e a própria seccional da Ordem dos Advogados do Brasil não descartam denunciar ao Conselho Nacional do Ministério Público o procurador-geral de Justiça do Maranhão, Luzi Gonzaga Coelho Martins, e o titular da 2ª Promotoria da Ordem Tributária, Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Os dois são suspeitos de favorecer interesses do governador Flávio Dino (PCdoB) na montagem da peça de denúncia do caso envolvendo supostas irregularidades na concessão de créditos tributários na Secretaria de Fazenda.

Na peça, assinada por Paulo Ramos, foram denunciados apenas adversários de Flávio Dino.

Tanto a ASPEM quanto o Sama e a OAB-MA já emitiram notas de repúdio à ação dos representantes do Ministério Público.

Dentre outros termos, a peça ministerial foi classificada de “absurda”  ridícula”. (Releia aqui)

Luiz Gonzaga foi nomeado por Flávio Dino, mesmo não sendo o primeiro colocado na lista da PGJ

Luiz Gonzaga foi nomeado por Flávio Dino, mesmo não sendo o primeiro colocado na lista da PGJ

Além da suspeição de se deixar usar por Flávio Dino, Barbosa cometeu ainda outra impropriedade, que acabou jogando mais suspeitas sobre o caso: ele revelou suposto acordo com a juíza que julgaria a ação, Cristiana Ferraz, da 8ª Vara Criminal.

Como se não bastasse, o procurador-geral Luiz Gonzaga Coelho revelou, em entrevista coletiva, que a suposta Força-Tarefa que investigou o caso tinha participação também de magistrados. (Relembre aqui)

A denúncia do promotor Paulo Roberto ganhou forte repercussão negativa na imprensa maranhense e pode resultar, inclusive, na nulidade do processo.

A denúncia ao CNMP pode trazer dores de cabeças aos dois representantes do parquet…