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Brandão esconde, ilegalmente, seu estado de saúde

Como homem público, que disputa uma reeleição difícil, governador-tampão tem obrigação legal de informar a população sobre as condições clínicas em que se encontra, a que tipo de cirurgia foi submetido e porque teve que se afastar do governo

 

Brandão sumiu do mapa e o governo está sendo exercido ilegalmente pelo ex-governador Flávio Dino; Ministério Público tem obrigação de cobrar explicações

Opinião

É ilegal a tentativa do Palácio dos Leões, da assessoria do governo e da própria família de esconder do povo maranhense o estado de Saúde do senhor Carlos Orleans Brandão (PSB).

No dia 17 de maio, o governador-tampão anunciou, de uma hora para outra, que iria se submeter a cirurgia para retirada de cisto.

Mas deixou claro que seria uma cirurgia simples, que, inclusive, poderia ser deixada para depois.

Desde então, as circunstâncias da operação, o estado clínico e o local em que está internado é mantido sob sigilo absoluto, tanto pela família quanto pelo Palácio dos Leões e pela família do governador; e com a conivência do Ministério Público e de parte da imprensa.

Mas é ilegal este sigilo.

Com base na Lei de Transparência, por ser uma figura pública, Brandão, o hospital, sua família e o governo são obrigados a divulgar boletins diários sobre o estado de saúde, como já demonstrou o blog Atual7.

É de interesse público e de interesse do público do Maranhão o estado de saúde do governador.

E o assunto se reveste ainda de mais polêmica quando se sabe do que o ex-governador Flávio Dino (PSB) – que tem exercido o governo de fato – é capaz para se manter no poder.

É hora, portanto, de a opinião pública – e principalmente o Ministério Público – exigirem informações sobre o estado de saúde do mandatário do Maranhão.

Este é um direito do maranhense…

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Uso de helicóptero do governo por Flávio Dino recebe críticas generalizadas

Mesmo sem ter mandato, ex-governador tem se apresentado no lugar do seu sucessor Carlos Brandão em eventos oficiais no interior maranhense, numa usurpação de poder criminosa, e na vista do Ministério Público e da Justiça

 

 

É Flávio Dino, e não Brandão, quem entrega obras do governo e ordens de serviços no interior maranhense como mostra a foto na região tocantina

Repercutiu negativamente em todo o Maranhão o uso ilegal do helicóptero do governo]]]]nro pelo ex-governador Flávio Dino (PSB).

Mesmo sem mandato, Dino tem agido como chefe do governo no lugar do seu sucessor Carlos Brandão.

E usado a estrutura pública em benefício eleitoral próprio, usurpando a função do seu eterno vice, como denunciou o blog Marco Aurélio D’Eça, no post “Mesmo fora do governo, Dino age como governador de fato…”

Usurpando as funções do seu sucessor Carlos Brandão, Dino usa o helicóptero do governo em proveito de sua própria campanha de senador

No final de semana, ele foi ao interior a bordo do helicóptero pago com dinheiro público; comandou reuniões, analisou obras e entregou ordens de serviço, função que deveria ser do seu sucessor.

A atitude de Dinho foi criticada duramente pela classe política, por jornalistas independentes e pela população nas redes sociais.

Um crime eleitoral claramente provado pelas imagens.

Mesmo diante do silêncio do Ministério Público estadual…

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Mais do que tentar proibir, Ministério Público precisa investigar gastos com shows no interior…

Artistas nacionais são contratados com valores que chegam a R$ 700 mil em cidades sem estrutura financeira para bancar os eventos; é preciso abrir uma linha de investigação sobre as negociações por trás destes espetáculos

 

Xand Avião Wesley Safadão tiveram shows milionários questionados judicialmente pelo Ministério Público no interior maranhense

Em menos de uma semana, o Ministério Público pediu à Justiça a suspensão de pelo menos dois shows de peso no Maranhão.

Em Vitória do Mearim, a prefeitura iria contratar, por R$ 500 mil, o forrozeiro Wesley Safadão, mas a Justiça suspendeu o evento; já em Bacabal, a festa de aniversário da cidade está marcada para este fim de semana, com Xand Avião, ao custo de R$ 750 mil.

Mas, além de proibir os eventos, o Ministério Público deveria ir mais a fundo e investigar como se dá a relação entre as prefeituras e os produtores de shows no interior maranhense.

Shows, Festas, espetáculos teatrais, feiras e diversos outros tipos de eventos são vendidos a peso de ouro a prefeituras, muitas vezes com a chamada “tabela cheia”, ou seja, preço quase três vezes mais alto que o usual.

Trata-se de um “investimento” a fundo perdido, já que que os shows são de graça e não têm qualquer retorno financeiro ao município.

Mas se o MP puxar a corda, achará o fio da meada deste esquema…

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Família denuncia Escola Crescimento por maus tratos a aluna com austimo…

Estudante do colégio desde os dois anos e meio, P.A.M.S.R. passou a apresentar resistência em relação ás aulas, até confessar à família, com ajuda de terapeuta, que vinha sendo agredida por professores; direção da instituição recusou-se a entregar imagens das salas de aula

 

Crescimento é acusado de maltratar aluna com Transtorno do Espectro Autista; caso já foi encaminhado ao Ministério Público

A família de uma estudante com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) denuncia a Escola Crescimento, em São Luís, por maus tratos.

P.A.M.S.R. é aluna da escola desde o Maternal, mas passou a enfrentar resistências para ir às aulas, até que a família descobriu hematomas em seu corpo, que a adolescente, do 5º Ano, revelou ser resultado de “beliscões da tia”.

O caso já repercutiu em Brasília, com longo texto do site Ucho.info.

A mãe e a avó da estudante acusam a direção da escola de proteção à provável agressora; nem as imagens da sala de aula foram entregues devidamente à família.

Mais grave ainda: a menina revelou ter sofrido agressões também da tutora de outra criança.

Só após acionada na Justiça, a Escola Crescimento aceitou afastar as acusadas – apenas do convívio direto com P.A.M.S.R. – mas recusou-se a admitir que houve maus tratos e muitos menos pediu desculpas públicas à aluna.

Até agora, a direção da escola não deu qualquer explicação sobre o caso, que já foi encaminhado ao Ministério Público…

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A eternização de promotores em suas promotorias…

Polêmica envolvendo o titular da promotoria de Controle da Atividade Policial, Cláudio Guimarães, e o deputado estadual Dr. Yglésio chamou atenção para o fato de que o representante do Ministério Público vem transformando o setor que comanda em uma espécie de patrimônio pessoal

 

O embate entre o deputado Yglésio e o promotor Guimarães virou até meme de internet

Ensaio

A polêmica envolvendo o deputado estadual Dr. Yglésio (Pros) e o titular da Promotoria de Controle da Atividade Policial, Cláudio Guimarães – por causa da suposta “privatização” de um setor da praia do Olho D’Água – despertou a opinião pública para um fato questionável.

É cada vez mais comum no Ministério Público do Maranhão a eternização de promotores em promotorias específicas na capital maranhense.

Guimarães, por exemplo, está há mais de 10 anos à frente do mesmo setor.

Como ele, para o bem ou para o mal, outros titulares se eternizam em setores específicos, como Fernando Barreto, na Promotoria do meio Ambiente, ou Lítia Cavalcanti, no setor de Defesa do Consumidor.

Esse patrimonialismo de setores do MP é questionável sobre qualquer aspecto.

Afinal,  apenas Cláudio Guimarães, dentre tantos representantes do Parquèt, tem capacidade para controlar a atividade policial?

Só Fernando Barreto entende de Meio Ambiente no Ministério Público?

Não há outro promotor tão competente quanto Lítia Cavalcanti para comandar o setor da Defesa do Consumidor?

No caso específico de Cláudio Guimarães, fica claro o uso de sua atribuições para benefício próprio; além disso, ele se transformou na própria cara da fiscalização de eventos, impondo suas questões pessoais no debate.

Sem entrar no mérito da razão no embate entre o representante do MP e o deputado, está claro que o Ministério Público precisa repensar esta eternização de seus representantes em determinados setores.

Para o bem ou para o mal, repita-se…

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Famem propõe ao MP modelos para consolidar dados de vacinação

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) solicitou ao Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), pedido de mudanças na metodologia de contagem do percentual de vacinação contra a Covid-19 nos municípios do estado, a fim de cessar distorções sobre o empenho dos gestores em conter a pandemia. Foram elencadas dez sugestões para dar mais transparência sobre o processo.  Erros nos critérios de avaliação e monitoramento suspenderam o repasse de doses para 87 municípios. 

Na reunião realizada no mês de maio, com  participação do Ministério Público do Estado do Maranhão, representado pelo Procurador Geral de Justiça, Eduardo Nicolau; pela Defensoria Pública do Estado e Tribunal de Contas do Estado, o presidente da Famem, Erlanio Xavier, enumerou algumas das causas da inconsistência dos dados no espelhamento da realidade da vacinação nos municípios do Maranhão. A Famem volta a recomendar que haja deslocamento da data de recorte dos dados, que vem acontecendo sempre nas sextas-feiras. Esse procedimento desconsidera o trabalho contínuo que as prefeituras vêm realizado no estado do Maranhão nos fins de semana. 

Dentre as causas descompasso de informações  no documento encaminhado pela Famem ao MPMA (Veja Aqui) é citado o envio de D2 para os municípios antes do período adequado. Isso acaba gerando queda no percentual de vacinação nos municípios, uma vez que existe um prazo, que pode ser de até três meses dependendo da vacina, para aplicação da segunda dose. A Famem sugeriu que as vacinas inseridas no estoque sejam contabilizadas apenas um dia útil após o aprazamento acertado.

“Havendo no estoque vacinas D1 e D2, a segunda dose não pode ser contabilizada como não aplicada, pois está sendo seguida à risca a posologia, com intervalos entre a primeira e segunda doses.  Sem considerar isso, nos dados oficiais contam que a prefeitura recebeu a dose e não as aplicou, o que é uma incoerência”, explica Erlanio Xavier.

A diretoria da Famem insiste ainda em evidenciar que uma das causas do descompasso da vacinação efetiva e dos dados apresentados está no próprio sistema adotado para monitorar o fluxo de atendimento. Os dados considerados sobre doses aplicadas são apresentados pelo portal LOCALIZASUS. Nessas informações são embutidos os números relativos às doses recebidas no mesmo dia. 

Em decreto, o governo do estado estabeleceu percentual mínimo de aplicação como meta mínima de cobertura do público para continuidade regular do repasse das doses às prefeituras. Segundo o critério, municípios com vacinação abaixo de 85% ficam suspensos de receber novas remessas.

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Câmara tenta, sem sucesso, evitar demissões determinadas pela Justiça

Presidente e ex-presidentes da Casa estiveram reunidos na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, mas enfrentaram a resistência da representante do Ministério Público, que argumenta cumprimento da Constituição no corte de servidores

 

Osmar Filho tenta reverter as demissões exigidas pelo Ministério Público na Câmara Municipal, mas esbarra na irredutibilidade dos promotores

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT) tentou nesta sexta-feira, 18, em reunião na Vara de Interesses Difusos e Coletivos e São Luís, reverter a exigência de demissão de servidores da Casa não amparados pela Constituição de 1988.

Acompanhado dos ex-presidentes Chico Carvalho (PSL) e Astro de Ogum (PCdoB) – que assinou o acordo para regularização funcional na Câmara, Ainda em 2018 – Osmar esbarrou na postura irredutível do Ministério Público, que exige a demissão dos servidores.

Além de buscar melhor entendimento sobre o alcance da medida judicial, os vereadores apresentaram ao juiz Douglas de Melo Martins e à promotora Sidneya Liberato, pedido de prorrogação da medida, na tentativa de evitar as demissões, ao menos neste momento de pandemia.

Os vereadores reconhecem a legalidade da medida, mas argumentaram que o momento é difícil para toda a sociedade, diante da crise provocada pelo coronavírus.

A promotora deixou claro que a situação não tem como ser mais remediada por que, além e se arrastar por anos, afrontando a Constituição Federal, também é fruto de um acordo celebrado em 2018 e já transitado em julgado.

O juiz Douglas Martins também disse que a decisão – proferida pelo juiz auxiliar Cristiano Simas de Sousa, em 28 de maio – não seria revertida.

Também participaram do encontro o vereador Octávio Soeiro (Podemos) e o procurador-geral da Câmara Municipal, Vitor Cardoso.

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Segurança de bares da Litorânea foi negligenciada por DPU e Ministério Público

Empresários comodatários dos módulos de espaços conjugados reformados em 2003, no governo José Reinado, sempre reclamaram dos riscos das estruturas de madeira e da cobertura de palha, mas tinham as propostas de mudança semrpe proibidas pelas duas instituições, que tentam impor pensamentos ideológicos ao funcionamento

 

O bar Adventure ficou totalmente destruído com as chamas que atingiram a estrutura de madeira e o telhado de palha

 

O incêndio do bar Adventure, no domingo, 23, na avenida Litorânea, foi o resultado da soma de um equívoco de projeto de construção com a intransigência ideológica do Ministério Público e da Delegacia de Patrimônio da União.

Reformados durante o governo José Reinaldo Tavares, em 2003 – pelo então gerente metropolitano Ricardo Murad – os módulos conjugados contruídos de madeira e com cobertura de palha sempre foram questionados pelos comodatários, mas aceitos, estranhamente, pela Delegacia de Patrimônio da União e pelo Ministério Público.

Ao longo destes 18 anos, os empresários tentavam convencer os dois órgãos a aceitar mudança de projeto, com construções em alvenaria e telhado com material menos incendiário; mas para a DPU e MPF, qualquer outro tipo de estrutura agrediria a ambientação natural da orla.

Só há pouco tempo as propostas de telhas sintéticas foram aceitas – sem, no entanto, mudanças na estrutrua de madeira.

Algumas barracas chegaram a trocar o telhado; outros, aguardam o início do período sem chuvas para proceder a troca, o que naõ deu tempo para o Adventure.

Dr. Yglésio quer discutir a segurança das estruuras qeu servem como bares e s]ao supervisionadas por Minsitério Público e DPU

Agora, o deputado Dr. Yglésio (PROS) quer chamar os envovlidos para audiência pública em que se discutirá a segurança destes bares ao longo da praia.

Ótima oportunidade para saber com base em que ideologia procuradores federais e delegados da União – que têm o poder de controle sobre a área – insistiam com as estruturas capengas destas barracas.

E implicam tanto com as mudanças processadas em alguns destes bares., que só benfícios trazem aos frequentadores da orla.

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Grupo de Júnior Lourenço é acusado de desvios de R$ 22 milhões…

Deputado federal foi alvo nesta quinta-feira de operação da Polícia Civil e do Ministério Público, que investiga desvio de recursos de prefeituras ligadas ao parlamentar

 

Júnior Lourenço é mais um dos membros do grupo d e Josimar de Maranhãozinho a enfrentar ações da polícia e do Ministério Público

Chegou a exatos R$ 22.061.477,53 o montante desviado de prefeituras ligadas ao deputado federal Júnior Lourenço (Avante), segundo o Ministério Público.

O parlamentar foi um dos alvos da operação “Laços de Família”, desencadeada nesta quarta-feira.

Ligado ao grupo do deputado Josimar de Maranhãozinho (PL), Lourenço é acusado de promover desvios nas prefeituras de Miranda do Norte – que comandou entre 2009 e 2016 – e também em São José de Ribamar, Bom Jardim e Paço do Lumiar.

É o segundo aliado de Josimar a ser eenvolvidoem operações policiais.

Além, dele, também já foi citado o deputado Pastor Gil (PL) em operações da Polícia Federal em dezembro e janeiro.

Na operação “Laços de Família” também estão sendo investigados empresários, ex-prefeitos e familaires de gestores apontados como membros do esquema…

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Lockdown descartado por chefes do Executivo no Maranhão

Governador Flávio Dino e prefeito de São Luís, Eduardo Braide, disseram não haver necessidade de qualquer medida de fechamento total das atividades, respondendo a um questionamento da Justiça, que tem sido acionada pelo Ministério Público

 

Se depender do governador Flávio Dino (PCdoB) e do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos) – apesar da pressão do Ministério Público – não haverá novo lockdown em São Luís.

Dino e Braide responderam negativamente ao questionamento do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, que, por sua vez, havia sido instado pela Defensoria Pública a decretar a paralisação total das atividades no Maranhão.

Dino deixou não haver interesse do governo fechar as atividades não-essenciais, anunciou que não haverá feriado ou ponto facultativo no carnaval e afirmou que, se houver necessidades de ovas medidas, elas serão anunciadas nas tradicionais entrevistas de sexta-feira.

O prefeito Eduardo Braide, por sua vez – ele que foi pressionado diretamente pelo chefe do Ministério Público, Eduardo Nicolau – disse que o município está avançando na campanha de vacinação e na fiscalização das medidas de prevenção à CoVID-19.

O juiz Douglas Martins deu 72 horas para que os chefes de executivo se manifestassem sobe o pedido de lockdown da Defensoria Pública.

Com as manifestações já tornadas públicas, ele deve antecipar sua decisão.