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“Não dê licença para festas, prefeito”, apela chefe do Ministério Público

Procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau aproveitou discurso na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal para pedir auxílio diretamente, tanto de Eduardo Braide quanto dos vereadores, para garantir a não realização de eventos que aglomerem em São Luís

 

Eduardo Nicolau exortou o prefeito e os vereadores a auxiliar o Ministério Público na luta contra as aglomerações no período carnavalesco

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, fez nesta terça-feira, 2, um apelo de corpo presente ao prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PMN), contra a realização de eventos em São Luis.

– Feche, prefeito. Não dê licença para festas. Pode botar a culpa em mim Eu posso dar a cara a tapa, por que não preciso de voto, mas preciso proteger nosso povo – afirmou Nicolau, em discurso durante a abertura dos trabalhos da Câmara Municipal.

Além do prefeito, o chefe do Ministério Público pediu apoio dos vereadores no sentido de lutar contra a liberação de eventos que causem aglomeração.

– Eu não quero carnaval este ano. E vou lutar pra que não ocorra. Carnaval poderemos ter muitos, mas mortos, nunca mais teremos nenhum. Preciso proteger nosso povo – repetiu.

A sessão da Câmara seguiu todos os protocolos de proteção contra a CoVID-19

O Ministério Público tem sido a principal instituição contra a realização de eventos no período carnavalesco; e tem pressionado Governo do Estado e prefeituras a suspender todo tipo de evento que cause aglomeração.

Na semana passa, bares foram fechados, interditados e até multados, com alguns proprietários presos.

Logo após a sessão da Câmara, o presidente Osmar Filho (PDT), anunciou que tomará na Casa novas medidas de restrição contra a CoVID-19, diante do aumento de mortes nas últimas semanas e o risco de uma segunda onda da doença.

O prefeito Eduardo Braide ainda não se posicionou em relação ao discurso do procurador…

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Governo vai apertar ação em bares, restaurantes e eventos…

Após o Maranhão entrar na lista de alta de mortes por CoVID-19, Justiça obrigou a fiscalização em todo o estado, o que deve levar o governador Flávio Dino a baixar novo decreto, com medidas mais rigorosas para impedir aglomeração e risco de espalhamento do coronavírus

 

Bares com aglomeração já foram fechados pelo Ministério Público; e as ações devem ser intensificadas a partir do próximo fim de semana

A Justiça Federal determinou nesta segunda-feira, 1º, que o Governo do Estado imponha novas medidas de fiscalização em bares, restaurantes e casas de eventos para evitar aglomerações e risco de aumento de contaminação por CoVID-19.

A decisão se deu no mesmo dia em que o Maranhão apareceu em alta nos casos de mortes por CoVID-19 na relação dos órgãos de imprensa nacional.

Para se adequar ao cumprimento das medidas – sob pena de multa diária de R$ 100 mil – o governo Flávio Dino (PCdoB) deve baixar novo decreto, com medidas mais restritivas à realização de shows e eventos.

No final de semana, ações policiais coordenadas pelo Ministério Público já interditou estabelecimentos, cassou licenças e até prendeu donos de bares e restaurantes que descumpriram normas contra a CoVID-19.

A decisão da Justiça Federal atendeu a pedido da Procuradoria Regional da República e do Ministério Público Estadual.

E além de atingir o governo  atinge mais especificamente os municípios de Imperatriz, Sítio Novo e Governador Edson Lobão.

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Ministério Público quer lista diária de imunizados contra CoVID-19

Promotores que acompanham a implementação do Programa Nacional de Imunização no Maranhão investigam suspeitas de “fura-fila” na aplicação das doses contra a CoVID-19

 

O Ministério Público já notificou o Governo do Estado e todos os secretários municipais de Saúde para que seja informada a atualização diária da vacinação contra a CoVID-19 e os critérios de prioridades em cada município. 

Promotores investigam denúncias de  vacinação fora da ordem de prioridade e devem abrir processos judiciais em casos comprovados.

Para garantir o cumprimento das regras de prioridades, o parquêt acompanha diariamente os dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização e a lista das pessoas vacinadas.

Até agora,  estão sendo investigados 15 casos suspeitos de “fura-fila” em todo o estado.

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Carnaval pode ser proibido no Maranhão

Ministério Público insiste com recomendações – que já são inerentes à própria situação de pandemia – e cria clima de desmobilização em festas populares, bailes e eventos carnavalescos em todo o Maranhão; felizmente, a vacina chega ao mesmo tempo ao estado

 

Imagens como esta serão raras no Maranhão durante o período carnavalesco sob influência da pandemia de coronavírus, embora com vacina já sendo usada na população

Assim como ocorreu com as festas de reveillon – muitas delas canceladas após ameaças abertas do Ministério Público – o pré-carnaval e o próprio carnaval maranhenses poderão ser proibidos.

No que depender de figuras como o promotor Cláudio Guimarães e outros que o auxiliam na campanha contra tudo o que entendem representar aglomeração, nenhum baile, nenhum bloco, nenhum cortejo sai sem as medidas rígidas de controle contra a CoVID-19.

Isso significa automaticamente a não-realização de nenhuma destes tipos de eventos.

Já imaginou um bloco com a restrição de público em pleno espaço público?

só para efeito de comparação, o que seria da Rua Grande com o controle de acesso limitado a uma quantidade X de pessoas? Felizmente, o Maranhão e o restante do Brasil começaram a vacinar a população nesta segunda-feira, 18.

São imunizantes ainda em fase de testes, sem que se tenha real certeza de seus efeitos.

Mas já é um começo…

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Ministério Público quer inviabilizar pré-carnaval no Maranhão

Instituição quer impedir aglomerações por causa da pandemia, o que significa “ações coordenadas” contra os bailes populares que antecedem o período de momo em São Luís e no interior

 

Os tradicionais bailes de pré-carnaval em São Luís estão ameaçados pelas ações do Ministério Público

Assim como fez com os bailes de Reveillon, o Ministério Público já mandou recado contra os bailes pré-carnavalescos – e contra o próprio Carnaval – em São Luís e no interior maranhense.

Numa nota divulgada nesta quarta-feira, 13, o parquêt anunciou o planejamento de uma “atuação coordenada para impedir aglomerações antes e durante o período de carnaval”.

isso significa dizer que eventos de pré-carrnaval, como os bailes do Centro histórico, blocos de bairros e eventos em bares e restaurantes podem receber visita de fiscais e da polícia.

Na prática, com  a nota, o  Ministério Público tenta inviabilizar a organização desses bailes populares antes mesmo de sua realização, já que, com a ameaça da presença policial, foliões acabam evitando comprar pulseiras ou abadás pra participar da festa.

– Evitar a ocorrência de situações que favoreçam o aumento de casos de Covid-19 no estado é uma necessidade preeminente – afirma o documento do MP. Veja abaixo a íntegra da nota:

 

NOTA

O Ministério Público do Maranhão, reforçando seu papel de defesa dos direitos da população e respeitando a independência funcional de cada membro, informa que está planejando uma atuação de forma coordenada para impedir aglomerações antes e durante o período de Carnaval, assim como tem feito desde o início da pandemia. Esclarece ainda que evitar a ocorrência de situações que favoreçam o aumento de casos de Covid-19 no estado é uma necessidade preeminente. O Ministério Público do Maranhão ressalta que, nos limites de suas atribuições, continuará atuando no sentido de proteger a saúde população maranhense.

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“Dino fez um carnaval na eleição e quer impedir o reveillon”, provoca Edilázio

Deputado federal diz que o governador está sendo incoerente ao estimular o cancelamento das festas de fim de ano, uma vez que o próprio comunista promoveu aglomerações durante toda a campanha eleitoral

 

Edilázio cobrou coerência de Flávio Dino no que diz respeito ao reveillon no Maranhão

O deputado federal Edilázio Júnior (PSD) classificou de incoerência a postura do governador Flávio Dino em relação ao cancelamento das festas de fim de ano, depois de os partidos terem promovido “um carnaval de aglomerações” durante o processo eleitoral em São Luís e no interior do estado.

Edilázio lamentou o prejuízo acumulado a produtores culturais, músicos, artistas, vendedores ambulantes, fornecedores e pequenos empreendedores de um modo geral, por causa da proibição na realização das festas.

Para o deputado, o governador Flávio Dino – assim como fez na ocasião do lockdown, “quando se apoiou numa decisão da Justiça” -, agora “usa” a Vigilância Sanitária para impor restrições e se esconde para evitar desgastes à sua imagem. Edilázio também ponderou que o Ministério Público foi omisso nas eleições municipais 2020.

Ele lembrou que o próprio Dino participou da campanha do candidato do Palácio dos Leões em São Luís, além de secretários de Estado e os partidos, que promoveram aglomerações.

“O que causa estranheza é que durante o período eleitoral foi um Carnaval só. Inclusive com a participação de todos os secretários de Governo – que haviam sido convocados para a campanha -, em especial o secretário de Saúde, Carlos Lula, que dançou sem máscara num palco em ato político, em meio a aglomeração”, disse.

E completou: “Quer dizer que para o governador Flávio Dino, na política pode, mas para o turismo e para o entretenimento, não pode. Falta coerência na postura do comunista”.

 

Edilázio enfatizou que compreende que é necessário se manter vigilante em relação ao Covid, mas lembrou que o próprio governador do Maranhão, há 45 dias, chamou o cidadão, em seu perfil em rede social, para participar da campanha de Duarte Júnior nas ruas.

Na ocasião, ele publicou um vídeo com aglomeração de milhares de pessoas na Praça Deodoro sem qualquer constrangimento. “Hoje, ele entendeu que há uma pandemia. Na campanha política era o vale-tudo”, finalizou.

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Flávio Dino anuncia fogos, mas silencia diante de pressão do MP a festas

Governador chama a população para queima de fogos na virada do ano, mas nada diz sobre a cobrança de promotores que querem fiscalização do Executivo em eventos privados; queda de braço cria clima de tensão e leva a cancelamento de festas

 

As manifestações do Ministério Público contra a realização de reveillon traz de volta à baila o temido e ameaçador promotor Cláudio Guimarães

Faltando três dias para o reveillon, o clima é de tensão e expectativa nas casas de eventos, bares e restaurantes que já anunciaram a realização de festas na virada do ano, diante da pressão do Ministério Público por fiscalização do governo.

Embora se mantenha em silêncio diante da cobrança do MP – mas com a decisão da Vigilância Sanitária de fiscalizar as festas – o governo Flávio Dino (PCdoB) já foi às redes sociais para anunciar locais de queima de fogos promovida pelo Executivo, o que, obviamente, atrai aglomerações.

Ainda não há nenhuma decisão judicial ou decreto governamental sobre o reveillon, mas as manifestações públicas de promotores de Justiça têm gerado instabilidade na organização das festas, inclusive com queda na venda de entradas e pacotes de fim de ano.

E a ameaça dos órgãos de fiscalização têm levado ao cancelamento de várias destas festas…

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Reveillon está garantido em bares, clubes e residências

Apesar de o Ministério Público recomendar fiscalização em locais que promoverão festas, o órgão não tem poderes para cancelar festas, o que só poderá ocorrer se houver decisão do Judiciário ou decreto do Executivo

 

As festas de comemoração do reveillon poderão ser realizadas normalmente

Editorial

As festas de reveillon no Maranhão em bares, clubes sociais, condomínios e residências estão garantidas.

Não há nenhuma proibição judicial e muito menos decreto do Executivo que proíba a realização destes eventos, desde que sigam as recomendações de prevenção à CoVID-19.

Apesar de parte da imprensa e das redes sociais interpretar equivocadamente uma recomendação do Ministério Público – que não tem poder para determinar o fechamento de eventos – as festas privadas no dia 31 de dezembro estão liberadas.

A má-interpretação da recomendação do MP – e o desinteresse do próprio órgão em desmentir as fakes news – levou á redução no número de vendas para eventos sociais no reveillon.

mas as festas podem ser realizadas normalmente, desde que sigam as recomendações de prevenção contra a CoVID-19, como utilização de máscaras por profissionais de atendimento, distanciamento social e redução no número de ingressos, para evitar aglomeração.

O que o Ministério Público pede – e não determina – é que as autoridades responsáveis façam a fiscalização de cumprimento dessas regras.

No mais, é comemorar a chegada do ano novo de forma responsa´vel e coms egurança contra a pandemia.

Simples assim…

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Assis Ramos denuncia interferências nas eleições de Imperatriz

Logo após a vitória nas urnas, no último domingo, 15, prefeito reeleito veio a São Luís para apresentar denúncias contra policiais militares ao Comando Geral da PMMA; e cobrar explicações do Ministério Público sobre vazamento de documentos sigilosos

 

Na sede do Ministério Público, Assis Ramos cobrou explicações para documentos sigilosos que foram usados por seus adversa´rios na tentativa de interferir no pleito

Reeleito no último domingo, 15, o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), nem teve tempo de comemorar a vitória; aproveitou a semana pós-eleições para denunciar tentativas de interferência na disputa.

Primeiro, o prefeito foi à Procuradoria-Geral de Justiça cobrar do procurador Eduardo Nicolau explicações para o vazamento de documentos que deveriam ser sigilosos, mas foram usados por adversários às vésperas do pleito.

– Pedi esclarecimentos de como documentos que deveriam ser sigilosos, oriundos do MPE, foram expostos às vésperas das eleições. Oportunidade em que ele me garantiu a apuracão imediata de tal fato – contou o prefeito.

Assis Ramos denunciou ao comando da PMMA tentativas de policiais interferirem no processo eleitoral de Imperatriz

Assis Ramos foi também, ao comando geral da Polícia Militar; denunciou os PMs Janilson Lindoso e Celso Russo por crime de calúnia, difamação e injúria.

Em 2016, major Janilson foi protagonista de um episódio que acabou beneficiando a eleição do próprio Assis, ao ser preso por se recusar a fazer campanha para a candidata do governador Flávio Dino (PCdoB). (Relembre aqui e aqui)

O sargento Celso Russo é membro do serviço de informações da PM, chegou a trabalhar no Gaeco, do Ministério Público, e tem forte atuação nas redes sociais.

Preparando-se para a posse do segundo mandato, Assis Ramos espera que as instituições esclareçam a participação de seus membros na tentativa de influenciar o pleito em Imperatriz.

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MP investiga supostas irregularidades em contratos de Márcio Dias em São Félix de Balsas

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) está apurando, por meio de investigação, supostas irregularidades nos contratos selados entre a prefeitura de São Felix de Balsas e a empresa TCC Transportes Eireli, sob a gestão do atual prefeito, Márcio Dias Pontes. 

O Inquérito (nº 06/2020, aberto por meio da Portaria de nº 15/2020) assinado por Nilceu Celso Garbim Jr., Promotor de Justiça titular da Comarca de Loreto,  relata que as investigações tiveram início após uma representação formulada à Promotoria de Justiça quanto às contratações da empresa  de CNPJ nº 27.272.055/00001-07 durante a gestão do atual prefeito Márcio Dias. 

O Promotor solicita ainda cópias de todos os procedimentos licitatórios da empresa com a prefeitura, que ao todo são sete: dois em 2017, três em 2018 e dois em 2019, que juntos somam R$ 4.715.361,25 (quatro milhões, setecentos e quinze mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) em contratos entre as partes.

O MP pede ainda que seja elaborado e entregue um relatório acerca da estrutura física e de pessoal da empresa TCC Transportes Eireli, a fim de que seja verificada sua real capacidade técnica e financeira para participação em procedimentos licitatórios.

Registrada na Travessa Chico Batateiras, 20, Centro de São Felix de Balsas e está em nome de Juacy Ananias Pinheiro, com capital social de R$104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).

Nilceu Jr também quer saber da Receita Federal e da Secretaria do Estado da Fazenda, se a empresa TCC pagou os devidos tributos federais e estaduais resultantes dos contratos de R$ 4,7 milhões para a prestação dos serviços de (1) locação de veículos leves; (2) locação de veículos para transporte escolar; (3) contratação de serviço de limpeza urbana; (4) locação horas máquina e equipamentos pesados; (5) fornecimento de materiais de construção e (6) construção de quadra poliesportiva.

O MP também solicitou as notas fiscais emitidas pela empresa e que os dois responsáveis pelas assinaturas dos contratos, no caso, Taís Cardoso Carneiro (primeira dona da TCC) e Juacy Ananias Pinheiro (atual dono da empresa). Ambos devem prestar depoimento acerca dos fatos em investigação para a Promotoria de Justiça.