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Governador veta projeto de César Pires que pretendia dar mais segurança a motociclistas

O deputado César Pires (PV) criticou a falta de coerência do plenário da Assembleia Legislativa, que aprovou por unanimidade o projeto de lei 296/2017, de sua autoria, mas manteve o veto do Executivo à matéria, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que utilizam ou prestam o serviço de entrega de motocicletas, motonetas, ciclomotores, fornecer os equipamentos de segurança exigidos para o uso desse tipo de transporte. A proposta tinha o objetivo de tornar mais seguro o trabalho desses profissionais no trânsito do Maranhão.

Como coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, César Pires apresentou o projeto visando a redução do número alarmante de mortes de motociclistas no trânsito do Maranhão.

“Grande parte dos hospitais, e sobretudo as UTIs, vivem lotados de pacientes ortopédicos, vítimas de acidentes com motos. Pessoas que trafegam sem os equipamentos exigidos por lei,como os protetores de tornozelo e nem de joelho. Nossa iniciativa visa garantir o cumprimento de uma lei federal”, enfatizou ele.

O deputado citou como exemplo a Cemar, única empresa em atuação no Maranhão que garante aos seus funcionários que usam motocicletas e similares todos os equipamentos de segurança previstos em lei federal. Ele enfatizou que essa é uma grave questão de segurança no trânsito e de saúde pública, que merece a atenção tanto do Legislativo, quanto do Executivo e da sociedade civil em geral.

“O governo vetou nosso projeto somente por ser uma iniciativa de um deputado de oposição, sem levar em consideração o benefício social, as consequências para o sistema de saúde, pois os Socorrões estão lotados de pacientes vítimas de acidentes com motos. E o plenário da Assembleia, sem nenhuma justificativa, desaprovou um projeto que havia aprovado por unanimidade. Não há inconstitucionalidade e nem gera custos para o governo. Não há um entendimento jurídico ou decisão judicial em contrário. É simplesmente um desestímulo para quem busca solução para os problemas da população”, finalizou César Pires.

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Hildo Rocha defende linha de crédito especial para mototaxistas…

Hildo com o ministro e os representantes das categorias de motociclistas

O deputado federal Hildo Rocha (MDB) defendeu ontem, em reunião com o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, a liberação de linha de crédito especial, no BNDES, para que os mototaxistas e motoboys possam adquirir financiamento para a compra de motos.

– A proposta, defendida pelos profissionais do setor, que nós também defendemos, é que o BNDES faça financiamentos com recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM) – explicou Hildo Rocha.

O deputado disse que caso o governo federal venha a acatar a proposta, milhares de trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem da atividade terão mais condições de realizar a aquisição de novos veículos fato que lhes dará mais segurança e contribuirá para a melhoria das condições de trabalho, inclusive melhorando a renda já que terão que desembolsar mensalidades menores.

O presidente da Federação Nacional dos Mototaxistas (Fenamoto) motoboys, Nonato Alves e o presidente da Associação dos Mototaxistas de Açailândia, Marco Silva, também participaram do encontro que teve ainda a participação do deputado federal Darcísio Perondi (MDB/RS).