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Partidos se antecipam para evitar novo adiamento do TRE no caso por fraude em cota de gênero

Data divulgada de de novembro divulgada como dia do julgamento do PSC e do União Brasil aparece na tela da agenda do tribunal apenas para sessões virtuais, o que abriria espaço para os advogados de defesa pedir nova data para sustentação oral, em sessão presencial; percebendo o risco, os advogados da acusação se anteciparam e pediram, eles próprios, a sessão presencial, no dia 21

 

Print da tela de agendamentos da sessão do TRE para novembro; perceba que a sessão presencial só ocorrerá em 21 e não 20 de novembro

Os advogados do PSD e do PSDB perceberam nesta quinta-feira, 8, um detalhe na agenda de julgamentos do Tribunal Regional Eleitoral que poderia levar a um novo adiamento do processo contra o PSC e o União Brasil por fraude na cota de gênero nas eleições de 2022.

Nesta fase serão julgados o União Brasil e o PSC; os processos podem resultar na perda dos mandatos dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC) e Wellington do Curso (PSC).

Há outra ação, contra o Podemos, esta ainda guardada nas gavetas do TRE-MA.

Curiosamente, na data de 20 de novembro – divulgada na imprensa como dia do julgamento – consta apenas sessão virtual; de acordo com o que apurou o blog Marco Aurélio d’Eça, esse detalhe levaria os advogados do PSC e do União Brasil a pedir, durante a sessão, o adiamento para que pudessem fazer a sustentação oral, o que provocaria o adiamento sabe-se lá para quando.

Recorte da petição dos advogados de acusação ao TRE; eles se anteciparam e pediram o julgamento dia 21 e não 20, como anunciado

A possibilidade de artimanha jurídica acabou alcançando os advogados dos partidos que pedem a anulação dos votos das duas legendas; eles se anteciparam aos fatos e pediram, os próprios, a marcação do julgamento no dia 21, em que já há agendada uma sessão presencial.

O contragolpe da acusação deixou em situação o próprio relator do processo, corregedor-eleitoral José Gonçalo Filho – já denunciado ao TSE pro suspeita de ajudar a protelar o julgamento.

Caberá a ele agora, acatar a petição dos advogados do PSD e do PSDB e confirmar a sessão para a presencial do dia 21, já que o pedido foi feito em tempo hábil.

Se não o fizer, caracterizará envolvimento com uma das partes…

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TRE-MA pode anular mais de 10% dos votos da Assembleia…

Ações que denunciaram fraude na cota de gênero nas eleições de 2022 – com julgamento já marcado para o dia 20 de novembro – pedem a anulação de todos os sufrágios dos partidos União Brasil, PSC e Podemos, totalizando 383.023, suficientes para diminuir o Quociente Eleitoral de 87.882 para 78.762 votos, o que tira o mandato de pelo menos oito deputados estaduais

 

O julgamento dos processos no TRE-MA pode alterar o plenário da Assembleia Legislativa além do que se espera pela anulação dos votos

O julgamento dos processos por fraude eleitoral na cota de gênero das eleições de 2022, marcada para o próximo dia 20 no Tribunal Regional Eleitoral, pode alterar a formação do plenário da Assembleia Legislativa não apenas em cinco, mas em pelo menos oito deputados estaduais.

A alteração pode ocorrer por que, caso acate as denúncias do MDB, PSB, PSD e PSDB, o TRE-MA deve anular os votos de toda a chapa de deputados estaduais do PSC, do Podemos e do União Brasil; de cara, essa decisão tira o mandato dos deputados Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Júnior Cascaria (Podemos) e Wellington do Curso (PSC).

No total, caso a Justiça Eleitoral acate os argumentos do partidos e do Ministério Público, serão anulados 383.023, segundo cálculo deste blog Marco Aurélio d’Eça com base no documento “Relatórios de Resultados no Maranhão – Eleições 2022 – 1º Turno”, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral. (Veja aqui)

Em 2022, a eleição de deputado estadual totalizou 3.691.036 votos válidos, o que resultou em um Quociente Eleitoral de 87.882 votos; Quociente Eleitoral é a quantidade que cada partido ou Federação precisa obter para entrar no cálculo das vagas.

Com a anulação dos mais de 383 mil votos de PSC, União Brasil e Podemos, esse QE cai para 78.762 votos; e é aí que começa a grande mudança nas vagas da Assembleia.

Para efeito de divisão das vagas, o sistema eleitoral divide os votos válidos de cada partido (nominais e de legenda) pelo Quociente Eleitoral; o total alcançado (arredondando-se as sobras) é o número de vagas que cada partido garante.

Para entrar nesse cálculo, no entanto, é preciso alcançar, ao menos, 80% do Quociente Eleitoral.

É por isso, por exemplo, que o PSDB ficou fora do rateio em 2022, por não ter não alcançado ao menos 80% do Quociente Eleitoral de 87,8 mil votos; mas com seus 65.549 votos estará apto ao rateio das vagas se este QE cair para 78,7 mil.

Isso significa que a descoberta da fraude na cota de gênero pode dar aos tucanos uma vaga na Assembleia.

O PSB, por sua vez, elegeu a maior bancada, e ainda superou o QE em estratosféricos 980% habilitando nada menos que outros 9 candidatos às chamadas sobras; chama-se sobra a redistribuição das vagas, pela média, quando o primeiro rateio não preenche todas elas.

O União Brasil, por exemplo – que também pode perder sua vaga no processo do TRE-MA – só conseguiu entrar no rateio na nona rodada de divisão por média.

O recálculo dos votos – o que só ocorrerá em caso de anulação dos votos de União Brasil, Podemos e PSC – deve favorecer não apenas o PSB, mas o MDB, o PSD e até o PP, o PL e o PT, tirando vagas de outros partidos.

Por isso o julgamento das cotas não atinge apenas os cinco deputados já envolvidos diretamente, mas pelo menos outros três.

Que nada têm a ver com a história da fraude… 

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TRE-MA vai decidir dia 20 futuro de deputados eleitos por partidos acusados de fraude

Relator das ações contra o União Brasil e o PSC, desembargador José Gonçalo Filho, pediu pauta para julgamento, após parecer do Ministério Público, pela anulação dos votos do PSC e pela improcedência da ação contra o União Brasil; também tramita na Justiça Eleitoral ação do mesmo tipo contra o Podemos

 

Partidos de Fernando Braide, Neto Evangelista e Wellington do Curso serão os primeiros a serem julgados no TRE-MA por fraude na cota de gênero

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão deve julgar no próximo dia 20 o destino dos deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC); o relator dos processos contra os partidos dos parlamentares, desembargador José Gonçalo Filho, pediu, finalmente, para que sejam postos em pauta de votação.

O caso envolvendo o PSC tem parecer do Ministério Público Eleitoral pela anulação dos votos de toda a chapa que concorreu nas eleições de 2022, o que pode implicar na perda dos mandatos de Braide e Wellington; já no caso envolvendo o União Brasil, o mesmo Ministério Público entendeu não ter havido fraude ou má-fé na conduta do partido.

Os juízes do TRE não são obrigados a seguir o Parecer ministerial; e o próprio MPE pode alterar seu parecer durante o julgamento.

Candidaturas-fake

PSC e União Brasil foram acusados em ações do MDB, do PSD, do PSDB e do PSB de terem fraudado a cota de gênero nas eleições para deputado estadual em 2022.

A cota de gênero estabelece que 30% das vagas de candidatos devem ser, obrigatoriamente, destinadas às candidatas femininas; como não encontravam mulheres interessadas na disputa, os partidos preenchiam as vagas com candidatas-laranja, que só registravam candidatura, mas não faziam campanha, destinando os recursos do Fundo Eleitoral para outros candidatos.

A marcação da audiência de julgamentos pelo TRE-MA ocorre após forte pressão da opinião pública, que levantava suspeita de protelação estimulada pelo próprio TRE. Gonçalo Filho chegou a ser denunciado ao TSE; após tirar férias, decidiu marcar a audiência.

Pressão e protelação

O tribunal maranhense também vem sendo pressionado pelas metas de julgamentos em 2023; a corte eleitoral do estado é a mais atrasada nestes processos envolvendo a cota de gênero em todo o país.

Nesta terça-feira, 7, por exemplo, o TRE do Ceará concluiu essa pauta, cassando toda a chapa do PL à Assembleia cearense.

Além dos processos contra PSC e União Brasil, tramita no TRE-MA ação do mesmo tipo contra o Podemos, mas ainda sem data para julgamento…

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Parecer do Ministério Público é primeira vitória de Neto Evangelista no processo das cotas…

Procurador eleitoral Hilton Melo entendeu que não houve má-fé do União Brasil ao registrar uma das candidaturas femininas mesmo sem prazo legal de filiação, o que, na prática, aumenta as chances de o parlamentar manter o mandato na Assembleia Legislativa

 

Quando todos davam como certo a perda do seu mandato, Neto Evangelista tem vitória significativa com parecer do Ministério Público

O parecer do Ministério Público Eleitoral, contrário à anulação dos votos do União Brasil nas eleições de 2022 – por suposta fraude na cota de gênero para deputado estadual – foi uma vitória do deputado Neto Evangelista.

A opinião pública dava como certo que o deputado perderia o mandato na Assembleia por que seu partido havia fraudado a inscrição de mulheres que disputaram o pleito estadual; no entender do procurador Hilton Melo, no entanto, o registro da candidatura não caracterizou fraude, mas apenas erro de procedimento.

– O fato do registro (sic) ter sido negado diante da inarredável conclusão de filiação partidária fora do prazo legal é incapaz, por si só, de demonstrar o cometimento do ilícito, já que a prova produzida durante a instrução demonstra, s.m.j., de forma inequívoca, a boa fé por parte da referida candidata – afirmou…

Diferentemente do que viu no caso envolvendo o PSC – cujo parecer foi pela anulação dos votos – no caso envolvendo o União Brasil, o procurador não viu uso da candidata, uma vez que ela chegou a fazer campanha e movimentou os recursos do Fundo Eleitoral em favor da própria candidatura.

O parecer do Ministério Público Eleitoral será encaminhado ao juiz-relator do processo, desembargador  Ronaldo Maciel.

Que tem a prerrogativa de acatar ou não a tese ministerial…

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Autor de ação contra corregedor do TRE-MA quer vaga na Assembleia…

Engenheiro civil e empresário, Matheus Mota Gonçalo ficou na segunda suplência do PSDB nas eleições de 2022 e entende que pode assumir o mandato após cassação dos envolvidos na fraude das cotas de gênero por que o primeiro suplente deixou o partido no início do ano

 

Matheus Mota em uma de suas campanhas a prefeito; objetivo agora é chegar à Assembleia Legislativa

É de Pastos Bons, já disputou duas vezes a prefeitura da cidade e ocupa a segunda suplência de deputado estadual pelo PSDB o autor da representação que pode tirar o corregedor eleitoral José Gonçalo Júnior do julgamento das ações por cota de gênero.

Matheus Mota Gonçalo cobra a suspeição do desembargador nos processos, que podem levar a uma mudança significativa na Assembleia Legislativa; e o próprio Mateus entende que será beneficiado por esta mudança.

Candidato a deputado estadual pelo PSDB em 2022, o jovem engenheiro ficou na segunda suplência; mas entende que o primeiro suplente, Inácio Melo, perde a condição de assumir a vaga por que deixou o partido para ocupar cargo federal.

É por esta razão que Mateus Mota tem pressa em que as ações sejam julgadas e entendeu que o desembargador Gonçalo Filho estaria protelando o processo; o magistrado já havia sido denunciado ao TSE, sob mesmo argumento de protelação.

O TRE-MA deve começar a se3 debruçar sobre os processos por fraude na cota de gênero já a partir da próxima semana…

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Wellington vive iminência de perder o mandato sem garantia de partido pra 2024

Deputado estadual sofre a angústia de saber que a Justiça Eleitoral, mais cedo ou mais tarde, anulará os votos do PSC nas eleições de 2022, o que significará sua cassação na Assembleia Legislativa; e não tem sabe se o partido vai chancelar sua candidatura a prefeito, o que pode levá-lo novamente à humilhação de 2020

 

Sob a cruz na tribuna da Assembleia, Wellington vive a iminência da perda de mandato alcançado com sacrifício descomunal

O deputado estadual Wellington do Curso (PSC) é o parlamentar mais vitorioso das eleições de 2022 para a Assembleia Legislativa.

Perseguido durante oito anos pelo então governador Flávio Dino (PSB), endividado, e humilhado pelo PSDB nas eleições de 2020, o parlamentar deu a volta por cima e conseguiu sair das urnas com a renovação de um mandato que todos julgavam perdidos.

Sua alegria, porém, durou muito pouco.

Menos de um mês depois de tomar posse, Wellington viu surgir a denúncia de fraude eleitoral contra seu partido, o PSC, que usou candidaturas-laranjas de mulheres para garantir recursos aos candidatos de interesse da cúpula partidária; e viu também que a Justiça Eleitoral mostrou-se implacável na anulação de votos das legendas que usaram da mesma fraude em vários estados.

É iminente a perda do mandato de Wellington do Curso – e do seu correligionário Fernando Braide – assim que a Justiça Eleitoral, aqui ou em Brasília, se debruçar, de verdade, no processo contra o PSC.

Um prêmio de consolação para o deputado seria a candidatura a prefeito de São Luís, disputa em que ocupa a quarta ou quinta colocação, dependendo da pesquisa; mas nem a garantia do partido Wellington tem.

Em 2020, o deputado acreditou no senador Roberto Rocha e transferiu-se para o PSDB com o sonho de concorrer novamente à prefeitura; em 2016 ele havia chegado perto do segundo turno, perdendo esta condição na reta final para o então pouco falado Eduardo Braide (hoje no PSD).

Às vésperas da convenção de 20, no entanto, Rocha proibiu a candidatura de Wellington e declarou apoio a Braide, que venceu a eleição em segundo turno.

Wellington precisou se recuperar do revés, deu a volta por cima e conseguiu uma reeleição milagrosa à Assembleia Legislativa.

E novamente começa a ver tudo ir por água abaixo…

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Deputados do PSC devem perder mandato na Assembleia

Procurador eleitoral Pedro Ribeiro deu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do partido que disputou as eleições de 2022, por fraude na cota de gênero, o que resultará na cassação de Fernando Braide e Wellington do Curso, além de recálculo dos votos para deputado estadual

 

Fernando Braide e Wellington do Curso devem ter os votos anulados, o que resultará na perda dos mandatos na Assembleia Legislativa

Se depender do Ministério Público Eleitoral, os deputados Fernando Braide e Wellington do Curso (ambos do PSC) devem perder o mandato na Assembleia Legislativa.

O procurador eleitoral Pedro Ribeiro deu parecer favorável à anulação dos votos de toda a chapa do PSC que concorreu às eleições de deputado estadual em 2022, por fraude na cota de gênero; caso acatado pelo Tribunal Regional Eleitoral, a decisão atinge o mandato dos dois parlamentares.

O PSC foi denunciado juntamente com o União Brasil e o Podemos, em ações do MDB, do PSD, do PSDB e do PSB que apontaram fraude na cota de gênero pelas agremiações.

O esquema, repetido em vários estados, funcionou da seguinte maneira: os partidos registraram candidaturas-fake de mulheres, que nem fizeram campanha e repassaram os recursos do Fundo Eleitoral para os candidatos de interesse das legenda, como as de Fernando Braide e Wellington do Curso.

 – Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral (…) de modo a reconhecer a fraude à cota de gênero apenas em relação à candidata Cláudia Guilhermina Brito Lira e, consequentemente, decretar a nulidade de todos os votos recebidos pelo diretório estadual do partido requerido, determinando o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários – despachou o procurador eleitoral Pedro Ribeiro.

Em todo os estados em que o crime eleitoral ocorreu, os partidos já foram punidos e os eleitos cassados.

No Maranhão havia suspeita de protelação, com a conivência da própria Justiça Eleitoral, o que levou o corregedor-eleitoral substituto, Ronaldo Maciel, a cobrar parecer do Ministério Público.

Além de Fernando Braide e Wellington do Curso, estão com o mandato ameaçado na Assembleia Legislativa os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Júnior Cascaria e Leandro Bello (ambos do Podemos).

O TRE espera concluir os julgamentos até o final de 2023…

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Relator substituto do TRE limita prazo para Ministério Público na fraude de cotas

Desembargador Ronaldo Maciel, que substitui o titular José Gonçalo Filho – determinou ao procurador José Raimundo Leite Filho que apresente seu parecer até 6 de novembro no caso envolvendo o PSC; este caso é o principal suspeito da demora dos julgamentos na corte eleitoral

 

Substituindo José Gonçalo no TRE pressionado pela demora suspeita no caso das fraudes, Ronaldo Maciel quer dar celeridade aos processos

O desembargador Ronaldo Maciel, que funciona como relator substituto do corregedor eleitoral José Gonçalo Filho, limitou até 6 de novembro o prazo para que o Ministério Público Eleitoral se movimente no processo por fraude em cotas de gênero relacionado ao PSC.

O caso do PSC – que pode atingir os mandatos dos deputados estaduais Wellington do Curso e Fernando Braide – é o principal suspeito pela demora no julgamento das fraudes nas cota de gênero nas eleições de 2022; a demora já levou até à denúncia contra o próprio corregedor José Gonçalo.

No caso envolvendo o PSC, quem deverá dar o parecer ministerial é o procurador José Raimundo Leite Filho, que substitui Hilton Araújo Melo, também acusado pelas partes de atrasar o julgamento.

Em substituição ao corregedor José Gonçalo – que está de férias – Ronaldo Maciel adiantou outro caso de fraude, negando mais uma ação protelatória do União Brasil.

Também enfrenta processo no TRE-MA o Podemos – envolvendo os mandatos de Leandro Bello e Júnior Cascaria, que já até admitiu a fraude.

Mas este caso é o único em segredo de justiça…

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Atraso no julgamento das fraudes na cota de gênero prejudica TRE-MA no Prêmio Innovare

Presidente do tribunal maranhense, desembargador José Luiz de Almeida, disse em seu discurso de posse que queria deixar como marca a produtividade de sua gestão na Justiça Eleitoral, mas a protelação no caso envolvendo partidos que tiveram deputados eleitos sob suspeita atrapalha o sonho de alcançar a maior distinção do Judiciário no Brasil

 

Desembargador José Luiz de Almeida e sua equipe do NAPE com o representante do Prêmio Innovare: “produtividade, produtividade, produtividade…”

Pensata

Os constantes atrasos por protelação dos envolvidos – com a suspeita de conivência dos próprios julgadores – pode levar o caso dos partidos acusados de fraudar a cota de gênero nas eleições de 2022 a tirar do presidente do TRE maranhense, desembargador José Luiz de Almeida, o sonho de ganhar o Prêmio Innovare 2023, maior distinção da Justiça no Brasil.

Ao tomar posse como presidente do TRE, em março deste ano, Almeida afirmou que os seus três focos na gestão seriam “produtividade, produtividade e produtividade”; em julho, ao receber o representante do Innovare, repetiu a máxima, e completou:

– É isso que quero deixar como marca, pois há um benefício direto para a sociedade quando uma questão judicial é resolvida com a maior brevidade possível. (Veja aqui)

O problema é que seus pares no tribunal eleitoral parecem não estar muito preocupados com o desejo produtivo do desembargador; tanto que o blog Marco Aurélio d’Eça já registrou atrasos nos julgamentos em posts como “TRE ‘esquece’ processo do PSC por fraude em cota de gênero…” e também no post “TRE-MA atrasa julgamentos de fraudes em cota de gênero…”

Os constantes atrasos no julgamento das ações contra o PSC, o União Brasil e o Podemos – que podem levar a mudanças na formação da Assembleia Legislativa – não traz “benefício direto para a sociedade”, que espera ter um parlamento com a verdade do voto popular.

O projeto que José Luiz de Almeida inscreveu no Prêmio Innovare é o Núcleo de Apoio Processual Eleitoral (NAPE), que ele instituiu quando ainda era corregedor eleitoral. O NAPE atua exatamente para dar celeridade aos processos, “diligenciando, preparando despachos, deixando-os no ponto para serem julgados”.

Ocorre que o substituto de Almeida na Corregedoria Eleitoral, o também desembargador Antonio Gonçalo Filho, já foi até denunciado ao Tribunal Superior Eleitoral, acusado de protelar, ele próprio, as ações que pretendem garantir a verdade das urnas nas eleições de 2022.

A denúncia contra Gonçalo Filho também foi mostrada pelo blog Marco Aurélio d’Eça no post “Corregedor do TRE-MA é denunciado ao TSE por atrasar processos das cotas de gênero…”

Na reunião do dia 12 de julho, o advogado Rafael Bayma, que é o consultor no Maranhão do Prêmio Innovare, veio entender exatamente como funciona o NAPE.

Cabe agora ao presidente do TRE cobrar aos seus pares no Pleno – ou pedir, sugerir, orientar, determinar – que não deixem virar fiasco o seu sonho de ganhar o Innovare exatamente na 20ª edição do prêmio.

Seu histórico no Judiciário não merece isso…

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Fernando Braide destaca atuação no empreendedorismo durante 2º “Encontro São Luís+Empreendedora’

A segunda edição do “Encontro São Luís + Empreendedora” reuniu micro e pequenos empreendedores da capital que, ao longo do ano, passaram por cursos e capacitações apoiadas pelo deputado estadual Fernando Braide (PSD). A iniciativa, promovida pela Prefeitura de São Luís, por meio da Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico (Amdes) e das secretarias municipais de Turismo (Setur) e de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), garantiu qualificação profissional para mais de 600 pessoas de diversos bairros de São Luís.

Cursos de Cozinha Empreendedora, Bombons Regionais, Aproveitamento Integral de Alimentos, Festival de Salgados, foram algumas das oficinas ministrados por profissionais do Sistema S em bairros como Maracanã, Sá Viana, Cohab, Anjo da Guarda, Coroadinho, entre tantos outros, beneficiados pelo projeto ao longo do ano. Grande parte deles apoiados pelo deputado Fernando Braide, que enxerga na capacitação um mecanismo para incentivar o
empreendedorismo e a geração de renda para a população.

“Fico feliz de ter colaborado para a formação de turmas com a entrega de kits simbólicos, mas com com materiais e utensílios essenciais para que os alunos pudessem dar o pontapé inicial em seus negócios. Hoje, ouvir deles o quanto os kits foram importantes para as primeiras vendas é o que me mostra que estamos no caminho certo e também me impulsiona a fazer cada vez mais pelo empreendedorismo maranhense”, destacou o parlamentar.

O evento contou com exposição dos empreendedores que participaram do projeto; stands da “Feira Eu amo São Luís”, “Feirinha São Luís” e “Momento Sebrae”; apresentação de cases de sucesso local e palestra com Valdir Pipoqueiro, ícone nacional do empreendedorismo popular. No intervalo do encontro, um coffee break preparado por uma aluna egressa do Curso de Cozinha Criativa foi servido aos participantes. Desde o fim do curso, Sheila Sousa, passou a empreender no ramo gastronômico.

“O curso nos ajudou na capacitação para podermos fazer um trabalho de qualidade e hoje conseguimos atender eventos, oferecer coffee break a empresas, instituições, nos inserindo no mercado da gastronomia. Além do apoio da prefeitura, receber os kits do deputado Fernando Braide foi essencial pra iniciarmos nossos negócios, porque nos garantiu iniciar a produção de forma profissionalizada. Se estamos aqui, hoje, é porque recebemos o apoio certo, na hora certa”, contou a empreendedora.

De acordo com o presidente da Amdes, Felipe Mussalém, a expectativa é expandir as capacitações e beneficiar cada vez mais ludoviceses.

“Desde o início do projeto, mais de 1.400 pessoas já foram impactadas pelos cursos oferecidos por meio da parceria entre importantes apoiadores como o Ibrapp, Itaú, Sistema S, Banco do Nordeste, Ceape e claro, o deputado Fernando Braide, que teve a iniciativa de presentear nossos participantes com um kit inicial para as primeiras produções. Nosso plano é expandir a agenda de cursos para alcançar mais bairros, mais pessoas e fazer de São Luís uma cidade cada vez mais empreendedora”, finalizou.

Da assessoria