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2:30 pm

Deputado Juscelino Filho apresenta projeto de lei contra fraudes digitais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Um dos mecanismos obriga a biometria fácil para ativação de celulares pré-pagos. Outro determina que números desativados sejam imediatamente desvinculados de contas de plataformas como WhatsApp e Telegram. Proposta fortalece segurança de usuários de telefonia móvel

 

Milhões de brasileiros são vítimas todos os dias de fraudes relacionadas à telefonia móvel e ao uso de plataformas digitais vinculadas ao número do celular, a exemplo do WhatsApp e do Telegram. Preocupado com essa situação, o deputado federal Juscelino Filho (União Brasil) apresentou o Projeto de Lei 4217/2025, que estabelece dois importantes mecanismos para conferir mais segurança aos usuários dos serviços de telecomunicações.

A primeira medida institui a obrigatoriedade da verificação por biometria facial ou tecnologia equivalente para ativação de novas linhas telefônicas pré-pagas. “Embora existam algumas ações por parte das operadoras para validar os cadastros, o que vemos hoje é que muitos chips têm sido ativados com identidades falsas ou de terceiros, bastando que um golpista tenha acesso a dados de outras pessoas”, destaca Juscelino Filho.

“Esse problema é um ponto de partida para as fraudes, visto que ele dificulta a identificação do verdadeiro usuário daquele celular pré-pago. A Anatel, agência reguladora do setor, tem debatido há anos a necessidade de uma política pública nesse sentido, e é isso que o nosso projeto de lei visa implementar. A biometria facial tem se mostrado eficaz em diversas aplicações”, acrescenta o deputado.

O PL 4217/2025 também enfrenta outra vulnerabilidade digital crítica: a manutenção de contas em plataformas digitais, mesmo após a desativação do número telefônico pela operadora. Atualmente, cerca de 6 milhões de linhas móveis são inativadas por mês, mas muitas delas seguem sendo utilizadas no WhatsApp, Telegram e X (antigo Twitter), entre outros. A proposta visa obrigar que haja essa desvinculação imediata.

“A informação que temos é de que as operadoras têm informado o cancelamento dos números, mas as plataformas não fazem a desvinculação, nem mesmo quando a desativação é feita por ordem judicial. Isso é muito grave, pois permite que pessoas desautorizadas acessem indevidamente informações, conversas, grupos privados do usuário anterior e até mesmo códigos de verificação para acessar contas bancárias e outras questões sigilosas”, explica Juscelino Filho.

“Ao fortalecer a autenticação no início do ciclo de vida de uma linha telefônica móvel e corrigir uma falha crítica ao seu final, evitaremos uma grande quantidade de crimes que hoje assolam a população brasileira”, observa o deputado.

Após despacho da Mesa Diretora da Câmara, o PL 4217/2025 deve tramitar por comissões relacionadas ao tema. Uma delas deverá ser a Comissão de Comunicação, da qual Juscelino Filho é membro titular.

Ao lado de Brandão, Iracema Vale participa de reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, ao lado do governador Carlos Brandão (PSB), nesta terça-feira, 11, da abertura da reunião do Grupo de Trabalho de Economia Digital (DEWG) do G20, realizada em São Luís. A capital maranhense, famosa por seu patrimônio histórico e cultural, está sediando o evento que ocorre até o dia 13 de junho, com discussões sobre assuntos de relevância para a economia digital global.

A chefe do Parlamento Estadual destacou que a reunião coloca São Luís no centro dos debates sobre o futuro digital do planeta.

“A colaboração internacional, como a que testemunhamos aqui, é crucial para abordar os desafios globais e maximizar as oportunidades da economia digital. A troca de experiências, melhores práticas e inovações entre nossos países pode acelerar o progresso e garantir que os benefícios da transformação digital sejam compartilhados equitativamente”, afirmou.

Entre os principais temas tratados durante a reunião, estão a inclusão digital e conectividade universal, integridade da informação e confiança no ambiente digital, governança e fluxos de dados internacionais, cibersegurança e a proteção das crianças no ambiente digital. Todos esses assuntos refletem a urgência de criar um ambiente digital que promova crescimento econômico e bem-estar social em escala global.

Marco histórico

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, enfatizou a importância do evento para o estado.

“Sediar esta reunião do G20 em nossa capital é um marco histórico para o Maranhão. É uma oportunidade para discutir e influenciar políticas digitais que terão impacto global, enquanto mostramos ao mundo o nosso rico patrimônio cultural e potencial econômico”, disse o governador.

O evento reuniu representantes de governos, organizações internacionais e especialistas para discutir a promoção da segurança digital na conectividade, o aumento da conscientização sobre segurança digital e a garantia de segurança em todas as esferas da economia digital, incluindo plataformas de governo digital, redes de comunicação, sistemas e serviços digitais oferecidos à população.

Em seu discurso, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, destacou a relevância das discussões para o futuro digital do país.

“A segurança digital é fundamental para a confiança e o desenvolvimento contínuo da economia digital. Este encontro é uma plataforma essencial para partilhar visões e estratégias que garantam um ambiente digital seguro e inclusivo para todos”, afirmou.

Também presentes à abertura da reunião, os deputados Neto Evangelista (União Brasil), Roberto Costa (MDB), Antônio Pereira (PSB) e Osmar Filho (PDT), além de ministros brasileiros, delegados dos países que compõem o G20 e membros de organizações convidadas.

Da Agência Assembleia