Nepotismo

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Flávio Dino junta decisões do TJ-MA a processos sobre vagas no TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Apesar de não aceitar os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior como Amicus Curiae, ministro do STF transforma em petição os autos da Ação Popular contra a indicação do conselheiro Daniel Brandão

 

CONVICÇÃO FORMADA. Flávio Dino já tem todos os elementos para decidir sobre as vagas do TCE-MA que o governador Carlos Brandão tentou preencher

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira, 1º, negar o pedido de ingresso dos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior como terceiros interessados na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a nomeação do conselheiro Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

Apesar disso, Dino decidiu incluir nos autos a Ação Popular de autoria dos dois advogados, que tramitou na justiça estadual do Maranhão.

“Tal PET deve ser apensada a esta ADI, bem como às ADIs 7603 e 7605, como elemento de convicção a ser eventualmente avaliado no momento processual oportuno”, decidiu Dino, em seu despacho. (Veja a íntegra aqui)

  • a Ação Popular contra a nomeação de Daniel Itapary para o TCE-MA teve decisão favorável do juiz Douglas de Melo Martins;
  • mas a sentença do juiz de base foi reformada por decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça.

Foi com base nessas sentenças da Ação Popular que os dois advogados tentaram ingressar no processo do STF como Amicus Curiae (ou terceiros interessados). Em seu despacho negando acesso, Dino acatou os argumentos  dos dois causídicos, que apontam nepotismo na nomeação do conselheiro.

“Alegam os citados advogados que está configurado nepotismo, que supostamente teria sido favorecido por inadequadas normas de regência do processo de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas, lide constitucional em debate nos autos das ADIs 7780, 7603 e 7605″, disse Dino. (grifo do despacho)

  • a ADI 7780 é a que questiona o rito secreto usado em todo o processo envolvendo a vaga do Executivo no Tribunal de Contas;
  • a ADI7603, por sua vez, é a do partido Solidariedade, que questiona a votação secreta usada nas vagas de interessa da Assembleia;
  • já a ADI 7605 é a ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República impugnando o uso de votação secreta no rito do TCE-MA.

Com o despacho de hoje, Flávio Dino praticamente conclui as etapas de instrução do processo, tendo ao seu dispor todos os elementos possíveis para formar convicção no julgamento; falta apenas a conclusão do inquérito que investiga suposta venda de aposentadorias no TCE-MA.

Mas esta é uma outra história…

Militante histórico do PT analisa movimento político de Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mestre em Educação, professor de Sociologia Raimundo Nonato Chocolate faz levantamento histórico para entender como o governador constrói o próprio patrimônio político

 

PARA ENTENDER A LÓGICA. Ao lado de Camarão, Professor Chocolate estuda sociologicamente os movimentos políticos atuais

Militante histórico do PT maranhense, mestre em Educação e professor de Sociologia do Colégio Universitário do Maranhão, Raimundo Nonato Chocolate expôs nesta segunda-feira, 24, em artigo postado em suas redes sociais e distribuído a setores da imprensa digital, as contradições vividas pelo governador Carlos Brandão (sem partido) na construção do seu legado político no Maranhão.

“É nesse cenário que surge a questão provocativa que levanto aqui neste artigo: estaria o governador Carlos Brandão empenhado em constituir seu próprio patrimônio político-familiar, reproduzindo práticas históricas das elites às quais ele próprio se opôs como parte do bloco de renovação?”, questiona Chocolate, ressaltando a chegada do governador ao poder, em 2014, como vice do então candidato Flávio Dino. (Leia aqui a íntegra do artigo)

  • é preciso deixar claro neste ponto: como petista, Nonato Chocolate pertence à ala que defende a candidatura do vice-governador Felipe Camarão;
  • a partir do seu ponto de vista, ele vê no movimento contra a candidatura de Camarão uma contradição à lógica da própria chapa Dino/Brandão.

Para traçar o perfil do atual momento político, o educador faz um resgate histórico da política maranhense, revivendo o sarneysismo, que sobreviveu por décadas reproduzindo os mecanismos de perpetuação política: o patrimonialismo, o clientelismo, a personalização do poder e a sobreposição entre esferas pública e privada.

“A erosão desse arranjo não se deu por acaso, mas pela fissura provocada por um dos principais quadros do próprio grupo: José Reinaldo Tavares, cuja ruptura expôs contradições internas da elite tradicional. Sua dissidência não foi apenas um ato individual, mas um fenômeno sociologicamente compreensível no interior das lógicas das oligarquias: quando o capital político interno já não se converte em ascensão dentro da estrutura, os agentes tendem a reorganizar-se e formar seus próprios polos de poder”, lembra Raimundo Nonato Chocolate.

  • foi a partir desta erosão, destaca ele, que surgiram o hoje ministro do STF Flávio Dino e o próprio Brandão;
  • cada qual trilhando trajetórias distintas na luta pelo monopólio da representação legítima do poder no Estado.

Chocolate encerra seu artigo com uma pergunta dupla de resposta única: “Brandão está reproduzindo as formas históricas de sucessão política — ou com ousadia está simplesmente respondendo às lógicas de governabilidade que o sistema impõe?”.

As respostas encerrariam, no entender do professor, a explicação do atual momento político maranhense.

Simples assim…

“Não tem quem faça eu desistir”, garante Felipe Camarão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vice-governador reage aos movimentos que tentam esvaziar sua candidatura pelo PT e diz que seu projeto é político, não pessoal  “e muito menos familiar”

 

FIRME E FORTE. Felipe Camarão mantém assento na direção do PT nacional e nem cogita debater sobre renúncia de candidatura

O vice-governador Felipe Camarão reagiu duro às especulações – inclusive deste blog Marco Aurélio d’Eça – que apontam um avanço do governador Carlos Brandão (sem partido) no PT, para tentar tomar o partido nas eleições de 2026.

“Aos que acreditam na política oligárquica e fazem de tudo para abafar os movimentos populares, resta apenas o desespero e a força bruta”, afirma o vice-governador.

  • Felipe Camarão reconhece ações de petistas para impedir sua candidatura, mas diz que segue lutando;
  • ele garante não existir qualquer hipótese de renunciar ao mandato, desistir da candidatura ou deixar o PT.

A reação de Felipe Camarão se deu logo após o editorial “Ações de Brandão pós-conversa com Lula indicam aval do presidente…”, publicado nesta sexta-feira, 21, neste blog Marco Aurélio d’Eça.

Antes disto, porém, ainda na quarta-feira, 19, em Itapecuru-Mirim, o vice-governador fez um forte discurso contra o que chama de projeto oligárquico.

“Eu vim apresentar pra vocês um projeto político. Não vim apresentar um projeto pessoal e muito menos familiar; eu não vou admitir que em pleno ano de 2026 o Maranhão retroceda, por que antes de nós, muita gente lutou para acabar com essa prática oligárquica, familiar, nepotista coronelista na história do Maranhão. Eu vou lutar. Não tem quem faça eu desistir”, disse o vice-governador. (Veja vídeo acima)

A posição de Felipe Camarão em relação aos movimentos do governador Carlos Brandão e seu grupo é a mesma dos demais remanescentes do governo Flávio Dino.

Mas esta é uma outra história…

Weverton Rocha rebate dinistas sobre parentes na política…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em defesa da candidatura de Orleans Brandão, senador pedetista chamou de hipócrita os adversários que têm criticado o fato de o candidato do MDB ser sobrinho do governador Carlos Brandão

 

EM DEFESA DO ALIADO. Weverton partiu pra cima dos dinistas que criticam Orleans por ser sobrinho do governador

O senador Weverton Rocha (PDT) assumiu de forma clara, contundente e reativa o apoio ao candidato Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Estado; e assumiu com resposta dura aos remanescentes do governo Flávio Dino, que criticam o fato de o secretário de Articulação Municipalista ser sobrinho do governador Carlos Brandão (sem parido).

“Eu acho um absurdo e uma hipocrisia abrir a boca pra falar de parente de político como se fosse crime. Em time que tá ganhando não se mexe. Então, se é o time que tá ganhando, não é a pessoa que tá governando sozinho, é um time”, rebateu Weverton, em discurso no município de Barrerinhas, ao lado de Brandão e do próprio Orleans.

  • a resposta de Weverton confirma uma estratégia do grupo Brandão para rebater as críticas de senadores e deputados dinistas;
  • a mesma resposta havia sido dada pelo próprio Orleans, na semana passada, quando citou parentes usados pelos próprios críticos;
  • a postura dos brandonistas também confirma a inutilidade da conversa  de Brandão com o presidente Lula sobre a realiança com dinistas. 

Em seu discurso – ao lado também da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), Weverton Rocha citou vários exemplos de tios, filhos e pais de políticos que exercem mandatos com sucesso em diversos estados e cidades brasileiras.

“Jader barbalho é num senador da República comigo e tem um dos melhores governadores do Brasil que é o Jader Filho,  do Pará. JHC Filho é o melhor prefeito do Brasil, da direita, lá em Maceió e o pai dele, o JHC, foi senador, foi deputado e tem orgulho de ver o menino lá fazendo a gestão. Eduardo Campos, da esquerda, um, dos melhores político do Brasil, o filho dele é o melhor prefeito, lá de Recife”, comparou o senador.

Para ele, não faz sentido os adversários dizerem que Orleans não pode ser candidato por ser sobrinho de Brandão.

“Gente, filho de peixe, peixinho é. Eu não vou pedir pra uma pessoa que se especializou em mecânica, amanhã ser profissional em pilotar uma lancha. Eu não vou pedir pra um enenheiro, onde todo mundo em casa é engenheiro, ser um médico. Eu não vou pedir pra um filho de médico ser advogado”, ponderou o senador pedetista.

Coordenada pelo próprio Weverton, a plateia de eleitores mostrou concordância com a opinião.

Para deputados, é impossível comparar nomeação de Marcelo Tavares à de Daniel Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Leandro Bello e Rodrigo Lago apontam que – além de o conselheiro nomeado por Flávio Dino não ser parente do governador – a indicação do sobrinho de Brandão violou princípios constitucionais

 

CASOS DIFERENTES. Assembleia entende como iguais os critérios de escolha de Tavares e Daniel, mas há quem conteste a comparação

O deputado Leandro Bello (Podemos) contesta desde a quinta-feira, 13, a argumentação principal deste blog Marco Aurélio d’Eça na postagem “Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA usando os mesmos critérios da nomeação de Daniel Brandão…”. 

“Normas para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas permaneceram inalteradas ente 2015 e 2024, período em que três novos membros da corte foram escolhidos na Assembleia Legislativa”, argumentou este blog, com base na manifestação da própria Assembleia Legislativa ao Supremo Tribunal Federal. (Veja a íntegra aqui)

  • diante dos argumentos de Leandro Bello, este blog ouviu nesta sexta-feira, 14, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB);
  • Rodrigo Lago é advogado especialista no assunto e explicou melhor a contestação, exposta também por ele próprio.

Para os deputados, o simples fato de Tavares não ser sobrinho do então governador Flávio Dino já seria uma diferença gigantesca na comparação.

Mas eles vão além:

“A nomeação do Daniel Brandão quebrou duas regras constitucionais: a primeira, de 2022, que aumentou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para candidatos a ministros do TCU e, automaticamente, de conselheiros dos TCEs. A outra regra, também de 2022, estabeleceu que todas as escolhas seriam feitas por voto secreto”, explicou Rodrigo Lago, advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional.

Ele se referiu à Emenda Constitucional Nº 122/2022 e à ADI 5079/22.

  • no entender do deputado, o problema entre as duas nomeações – de Marcelo Tavares, em 2021, e de Daniel Brandão, em 2023 – está no edital da Alema;
  • quando da eleição de Marcelo, a idade limite para aposentadoria no TCE tinha subido para 75 anos, mas a idade para ser candidato à vaga continuava 65;
  • já na época de Daniel, além da idade limite já ter subido para 70 anos, a regra  do voto secreto também havia mudado; e nada disso foi previsto no edital.

“O fato de o Daniel ser sobrinho do governador já justificaria toda a ação no STF. Mas, além disso, sua eleição violou princípios constitucionais estabelecidos. E isso esta documentado na ação”, afirmou o parlamentar. 

A questão envolvendo Daniel Brandão está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em ação própria.

Mas a decisão de Flávio Dino em outra ação, sobre o caso da indicação de Flávio Costa, pode também atingi-lo…

Exclusivo!!! Petição sigilosa a Xandão no STF é do PCdoB…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ao fazer novo pedido ao ministro relator do processo que trata do nepotismo no Maranhão, ex-partido do ministro Flávio Dino faz citação ao documento anterior

 

JOGO DE PODER. Alexandre de Moraes conduz processo cujo ex-partido do colega Flávio Dino mostra-se interessado

Exclusivo

Tem autoria do PCdoB – ex-partido do atual ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino – a Petição nº 153341, protocolada de forma sigilosa, em 23 de outubro, no processo que discute a prática de nepotismo no Maranhão, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.  

Entenda ao caso:

  • a Reclamação Constitucional nº 69486 começou a tramitar em novembro de 2024, por intermédio do partido Solidariedade;
  • relatado por Xandão, a ação já resultou, por exemplo, no afastamento de parentes do governador Carlos Brandão (sem partido);
  • com recursos para análise desde janeiro deste ano, o processo estava parado desde então, mas era de acesso público até outubro;
  • foi submetida a sigilo judicial desde que o PCdoB apresentou a petição nº 153341, impedindo acesso até mesmo às partes interessadas.

O sigilo a este documento gerou forte reclamação das partes; a Procuradoria-Geral do estado chegou a protocolar, em 24 de outubro, pedido de acesso ao inteiro teor da petição.

Nesta quarta-feira, 5, no entanto, uma nova petição, a de número 16021, mostrou que o autor do misterioso pedido é o ex-partido do ministro Flávio Dino que foi governador do Maranhão.

“PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL – PCdoB vem, por seu advogado e sua advogada, nos autos desta Reclamação nº 69.486, tendo presente os termos da petição nº 153341/2025, protocolada sob o nº 0147196-45.2024.1.00.0000, complementando (…)”, apresentou o PCdoB. (grifo do blog)

Nos bastidores da política do Maranhão dizem que Dino tem interesse pessoal em todas essas questões envolvendo o Maranhão e, sobretudo, as que envolvem o governo Brandão; e o pedido por trás da petição comunista é uma bomba política.

Mas esta é uma outra história…

Flávio Dino vai juntar Ação Popular contra Daniel Brandão ao processo do TCE-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do Supremo Tribunal Federal pediu aos magistrados responsáveis pelo processo no Maranhão as informações constantes do caso denunciado pelos advogados Aldenor Rebuças e Juvêncio Lustosa

 

COLHENDO INFORMAÇÕES. O ministro Flávio Dino quer saber tudo o que envolve a nomeação do sobrinho do governador para o TCE-MA

Análise da Notícia

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino encaminhou esta semana ao desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto e ao juiz Douglas de Mello Martins pedido de informações da Ação Popular que contesta a nomeação do conselheiro Daniel Itapary Brandão para o Tribunal de Contas do Estado. Dino quer juntar os dados essa ação aos que constam da Ação Direta de Inconstitucionalidade que também questiona a posse de Daniel no TCE-MA.

  • a Ação Popular contra Daniel Brandão é assinada pelos advogados Aldenor Rebouças Júnior  e Juvêncio Lustosa Júnior;
  • já a ADI contra a nomeação do conselheiro é de autoria do partido Solidariedade, e tramita diretamente no Supremo.

“É imprescindível que todos os elementos relevantes ao deslinde da controvérsia constitucional sejam incorporados aos autos, de modo a viabilizar o pleno exercício, por esta Corte, de sua função de aferição da conformidade das normas impugnadas com o texto constitucional”, afirmou Dino no despacho.

Este blog Marco Aurélio d’Eça acompanha desde a sua origem, com exclusividade, a Ação Popular que questiona a escolha do sobrinho do governador  Carlos Brandão para o TCE-MA; impetrada diretamente na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, ela chegou a ser acatada pelo juiz Douglas Martins.

A partir daí, seguiu seu rumo judicial:

Foi exatamente este pedido que Flávio Dino negou em seus despacho desta semana, mas decidiu requerer dos magistrados maranhenses todas as informações da Ação Popular.

Assim como ele fez com a petição da advogada Clara Alcântara Botelho Machado – que tramita em outro processo de sua responsabilidade – as informações subsidiarão sua decisão.

O caso Daniel Brandão segue sem previsão de julgamento…

Xandão recebe mais uma petição sigilosa no processo de nepotismo no MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pedido para ser aceito como Amicus Curiae foi protocolado às 13h21 desta segunda-feira, 27, e já está concluso para o relator; é a segunda petição nos mesmos moldes em quatro dias

 

MOVIMENTAÇÃO REPENTINA. Processo que estava parado desde meados de setembro tem movimentações sigilosas em menos de quatro dias

A Reclamação Constitucional nº 69486, que trata sob questões de nepotismo no Maranhão – e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes – recebeu nesta segunda-feira, 27, mais uma petição sigilosa.

  • é o segundo pedido com o mesmo teor em quatro dias;
  • petição parecida foi protocolada na quinta-feira, 23.

A Petição nº 154603 foi protocolada no Supremo Tribunal Federal exatamente às 13h21 desta segunda-feira, 27; e já está conclusa para o relator.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão pediu a Xandão acesso integral à petição nº 153341, que também pede acesso ao processo como Amicus Curiae, assunto tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Processo do TCE-MA nas mãos de Xandão tem movimentações sigilosas…”.

Até agora Moraes não decidiu sobre nenhuma das petições.

Muito menos respondeu à PGE…

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STF deve barrar indicações de parentes de governador para TCEs, TJs e Ministério Público…

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Maioria do tribunal já formou entendimento de que essas indicações configuram nepotismo e deverão ser proibidas; julgamento será completado na quarta-feira, 29

 

NEPOTISMO NA PAUTA. O STF vai decidir se a proibição de parentes para tribunais e Ministério Público vale a partir de agora ou para trás

Análise da Notícia

A maioria das notícias da imprensa maranhense sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal envolvendo a questão do nepotismo no Brasil – dada até como uma espécie de comemoração – abordou no fim de semana apenas o fato de que os ministros entenderam não configurar nepotismo a nomeação de parentes para secretarias ou ministérios, entendidas como “cargos políticos”.

  • mas o STF também impôs a proibição de parentes de presidente e governadores em tribunais superiores e de Justiça, tribunais de contas e chefias do Ministério Público federal e estadual;
  • esse entendimento já tem sete votos a favor e deve ser completado no julgamento da próxima quarta-feira, 29, quando devem votar os ministros Carmem Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Essa inclusão da proibição de indicações para TJs, TCEs e MPs foi incluída no voto do relator Luiz Fux após intervenção do ministro André Mendonça. Fux acatou a  proposta e a incluiu no voto, sendo seguido por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Kássio Nunes e Dias Toffoli.

Houve divergência do ministro Flávio Dino, mas apenas para ampliar essa proibição, incluindo também os cargos de secretários.

Portanto, são duas as questões julgadas na decisão sobre nepotismo:

  • 1 – por maioria dos ministros (6X1) parentes de chefes do Executivo em ministérios ou secretarias – seguidas as regras – não configura nepotismo;
  • 2 – a unanimidade dos ministros (7X0) entende que parentes de presidente e governadores não podem ser indicados para tribunais e MPs.

Na continuidade do julgamento, os demais ministros decidirão apenas se mantêm esses posicionamentos; também vão estabelecer a modulação da regra, quando decidirão se vale só daqui pra frente ou se retroage para atingir casos já consumados.

É simples assim…

Processo do TCE-MA nas mãos de Xandão tem movimentações sigilosas…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ação que trata das demissões de parentes do governador Carlos Brandão – cuja última movimentação havia sido em meados de setembro – andou bem, em menos de 24 horas

 

MOVIMENTO A JATO. Em menos de 24 horas, ação em poder de Xandão se movimentou mais do que nos últimos quarenta dias…

Exclusivo

A Reclamação Constitucional nº 69486, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes teve duas movimentações em menos de 24 horas, após passar mais de 40 dias parada no Supremo Tribunal Federal.

O processo é aquele em que Moraes proibiu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) em cargos públicos no âmbito do estado. (Entenda aqui, aqui e aqui)

  • às 16h50 desta quinta-feira, 23, foi protocolada a Petição 153341, que pede a entrada no caso como Amicus Curiae;
  • já às 8h56 desta sexta-feira, 24, outra petição – a de número 153602 – pede vista dos autos ao ministro-relator.

DE UMA HORA PARA OUTRA. Numa semana de tensas movimentações políticas, processo se movimenta rapidamente

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que a última movimentação trata-se do pedido de vistas da Procuradoria-Geral do Estado, para que possa se manifestar.

Ambas as petições já estão conclusas para decisão de Alexandre de Moraes; o curioso é que, antes destas duas petições, o processo estava parado desde o dia 15 de setembro.

 Em segredo de justiça, o processo segue sem informações públicas…