Nepotismo

8:13 pm

Xandão dá cinco dias para Brandão explicar ações de parentes afastados do governo…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro do STF recebeu denúncia do Solidariedade apontando indícios de descumprimento das ordens do STF, que mandou demitir da gestão pública os familiares do governador

 

XANDÃO MANDOU BRANDÃO EXPLICAR ACUSAÇÕES DE DESCUMPRIMENTO DE SUAS ORDENS sobre parentes no governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deu nesta terça-feira, 17, prazo de cinco dias para que o governador Carlos Brandão (Sem partido) se defenda da acusação de que estaria mantendo parentes com salários e participação no governo, mesmo após ordem de demissão dos familiares.

A denúncia é do partido Solidariedade.

  • em outubro de 2024, Xandão mandou Brandão demitir todos os parentes da gestão pública no Maranhão;
  • a decisão atingiu familiares do governador lotados não apenas no governo, mas também em outros poderes.

“Todavia, mesmo após as decisões cautelares proferidas neste Reclamação Constitucional, o Reclamado prosseguiu descumprindo sistematicamente as regras contra o nepotismo e desobedecendo as decisões judiciais e o verbete sumular, de efeitos vinculantes, liderando, do cargo de Chefe do Poder Executivo verdadeiro ataque ao Supremo Tribunal Federal”, afirma a petição 153.341/2025, impetrada em outubro de 2025, a qual este blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso.

A documentação apresentada pelo partido elenca todos os parentes de Brandão que ainda estão exercendo poder no governo – mesmo afastados por Alexandre de Moraes – e suas ações neste período.

  • desde então, o Solidariedade vem aditivando as petições com novas informações;
  • foram incluídas por exemplo, as ações do ex-presidente da Emap, Gilberto Lins.

“Ante o exposto, consideradas as notícias de que Marcos Brandão Barbosa, Ítalo Augusto Reis Carvalho e Gilberto Lins, continuam no ”exercício de fato” dos cargos públicos em relação aos quais foram afastados por decisão desta CORTE, fazendo suposto uso de recurso públicos para a prática de atos em nome do Governo do Estado, oficie-se, com urgência, o Governador do Estado do Maranhão para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre eventual descumprimento das decisões anteriormente proferidas, bem como sobre a veracidade das informações sobre o uso de bens e verbas públicas”, despachou Alexandre de Moares.

O ministro encaminhou os autos também para parecer da Procuradoria-Geral da República…

Informações e contrainformações agitam bastidores maranhenses em Brasília…

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Desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 12, políticos e curiosos falam de uma suposta movimentação em processos contra o governador Brandão nas cortes supremas

 

BRANDÃO RECEBE PRESSÃO DIÁRIA DE DINISTAS QUE O QUEREM FORA DO MANDATO EM ABRIL, mas resiste e deve ficar até o final; a menos que…

Os bastidores políticos do Maranhão estão pipocando desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 12, com uma suposta movimentação da Procuradoria-Geral da República em um dos processos que os remanescentes do governo Flávio Dino movem contra o governador Carlos Brandão (Sem partido), de olho em seu mandato.

  • segundo as primeiras informações, a PGR teria pedido o afastamento de Brandão;
  • a notícia não se confirma oficialmente, mas já resultou em diversas outras versões.

“Agora só falta Flávio Dino pedir para Alexandre de Moraes afastar Carlos Brandão para o PT assumir o governo, sem voto. No ritmo que as coisas estão indo, já não duvido de mais nada”, postou o ex-senador Roberto Rocha (PSDB) em suas redes sociais, nesta quarta-feira, 11. 

Este blog Marco Aurélio d’Eça conversou com dinistas e brandonistas, membros do governo, advogados e frequentadores da corte, mas ninguém confirma a história; apenas versões, várias delas, são apresentadas, mas todas sem justificativa para um afastamento do governador.

  • há dois processos principais envolvendo a família Brandão no Supremo Tribunal Federal, ambos criados pelos partidos do chamado dinismo;
  • um deles está sob a responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, e trata de nomeações de parentes de governador no ãmbito do Maranhão;
  • o outro tem como relator o próprio ministro Flávio Dino e apura irregularidades na nomeação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. 

Mas Dino assumiu a responsabilidade por outros casos, inclusive envolvendo um assassinato, que tramitava no Superior Tribunal de Justiça.

Todos eles correm em segredo de Justiça, o que dificulta a apuração das informações. E amanhã já é sexta-feira, 13.

A segunda sexta-feira, 13 seguida de 2026…

STF retomará em 19 de março julgamento de nepotismo…

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Maioria da Corte Suprema já entende que não há crime na nomeação de parentes para cargos políticos, mas ministros ainda discutem exceções, como as indicações para tribunais de contas

 

O STF VAI DECIDIR EM MARÇO SE A NOEMAÇÃOD E PARENTES para Tribunais de Contas caracteriza ou não nepotismo

O Tribunal Superior Eleitoral marcou para o dia 19 de março a retomada do processo que julga a incidência de nepotismo na nomeação de parentes de presidente, governadores e prefeitos para cargos políticos em suas esferas de atuação; a Corte já entendeu não haver nepotismo na nomeação de familiares para cargos políticos, como os de secretário, mas ainda vai discutir exceções.

  • os ministros discutem, por exemplo, se a nomeação de parentes para tribunais de contas configura ou não nepotismo;
  • caso este tipo de indicação seja configurada nepotismo, a regra vale para os que foram nomeados nos últimos anos?

No último julgamento, em outubro, o ministro Flávio Dino abriu divergência do relator, Luiz Fux, ao apresentar a tese de que não há nenhuma exceção para a nomeação de parentes e que a proibição alcance familiares em todos os níveis da administração pública.

A partir desta posição de Dino, outros três ministros – Cristiano Zanin, Carmem Lúcia e Alexandre de Moraes – anteciparam posição contra nomeação de parentes para os TCEs.

“Os indicados pela Assembleia geralmente são os indicados do governador, que tem maioria na Assembleia. Então, nós deveremos vedar esse nepotismo a todos os cargos de Tribunais de Contas”, afirmou Moraes.

Os comunistas maranhenses pedem uma antecipação de tutela provisória antes do julgamento definitivo do caso.

Não há previsão para Moraes se posicionar no processo…

Flávio Dino proíbe repasse de emendas a entidades ligadas a parentes de senadores e deputados…

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Ministro do Supremo Tribunal Federal vê relação no benefício de organizações vinculadas a parentes ou assessores com as práticas de nepotismo proibidas por lei

 

FLÁVIO DINO FECHA O CERCO AO FAVORECIMENTO PESSOAL de deputados e senadores com emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino proibiu nesta quinta-feira, 15, o repasse de recursos de emendas parlamentares para entidades ligadas a assessores ou parentes dos próprios parlamentares.

  • a decisão ocorreu dentro do plano de trabalho do STF para dar transparência às emendas;
  • para o ministro, esses repasses podem caracterizar situação análoga à prática de nepotismo.

“Por exemplo, não é possível que uma entidade destinatária de emenda da saúde acabe por contratar para prestar serviços uma empresa ou cooperativa integrada exatamente por parentes do Deputado Federal ou do Senador que procedeu à destinação do recurso, ou de assessor parlamentar detentor de cargo comissionado”, argumentou Flávio Dino.

O ministro do STF tem sob seu controle inúmeras reportagens e relatórios de investigações que levantam suspeitas de favorecimento a parentes de deputados e senadores com dinheiro de emendas parlamentares. 

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal, para não mencionar hipóteses de escancarado peculato. Tal prática não apenas desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como também esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas”, escreveu Dino.

No texto, o ministro afirma que a ampliação de repasses para entidades privadas precisa vir acompanhada de critérios e controles compatíveis com a administração pública.

Em sua decisão, o ministro estabeleceu uma série de regras que precisam ser obedecidas pelos parlamentares na destinação de emendas a Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e Organizações Não-Governamentais (ONGs).

O objetivo é garantir a transparência na liberação de emendas…

Dino decide atuar “só em casos específicos” no recesso do STF; Xandão terá ação integral no período…

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Ministro maranhense é um dos oito magistrados que continuarão a trabalhar durante período em que a Corte Suprema estará “fechada”

 

RECESSO NO STF. Dino só vai atuar em casos específicos; Moraes terá ação integral entre 20 de dezembro e 31 de janeiro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino terá atuação apenas em casos específicos no período de recesso da Corte; ao contrário dele, Alexandre de Moraes anunciou que vai trabalhar de forma integral, em todos os processos do qual é relator.

Tanto Dino quanto Moraes atuam em casos envolvendo questões do Maranhão, mas apenas os casos de Moraes poderão, eventualmente, ser movimentados no período.

“Dino despachará em ações relacionadas às regras de transparência das emendas parlamentares e em processos que tratam de medidas para proteção ambiental e combate a queimadas na Amazônia e no Pantanal”, diz matéria da CNN Brasil. (Leia aqui)

  • no caso específico do Maranhão, Flávio Dino é relator das ações que envolvem a Assembleia Legislativa e nomeações para o TCE-MA;
  • Moraes, por sua vez, relata processos relacionados a denúncias de nepotismo envolvendo os poderes constituídos do Maranhão.

Apenas os ministros Carmem Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques decidiram não atuar em nenhum caso no período de férias do Judiciário.

O recesso no STF vai de 20 de dezembro a 31 de janeiro…

Flávio Dino junta decisões do TJ-MA a processos sobre vagas no TCE-MA…

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Apesar de não aceitar os advogados Aldenor Rebouças e Juvêncio Júnior como Amicus Curiae, ministro do STF transforma em petição os autos da Ação Popular contra a indicação do conselheiro Daniel Brandão

 

CONVICÇÃO FORMADA. Flávio Dino já tem todos os elementos para decidir sobre as vagas do TCE-MA que o governador Carlos Brandão tentou preencher

O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira, 1º, negar o pedido de ingresso dos advogados Aldenor Rebouças Júnior e Juvêncio Lustosa de Farias Júnior como terceiros interessados na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a nomeação do conselheiro Daniel Brandão para o Tribunal de Contas do Estado.

Apesar disso, Dino decidiu incluir nos autos a Ação Popular de autoria dos dois advogados, que tramitou na justiça estadual do Maranhão.

“Tal PET deve ser apensada a esta ADI, bem como às ADIs 7603 e 7605, como elemento de convicção a ser eventualmente avaliado no momento processual oportuno”, decidiu Dino, em seu despacho. (Veja a íntegra aqui)

  • a Ação Popular contra a nomeação de Daniel Itapary para o TCE-MA teve decisão favorável do juiz Douglas de Melo Martins;
  • mas a sentença do juiz de base foi reformada por decisão do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça.

Foi com base nessas sentenças da Ação Popular que os dois advogados tentaram ingressar no processo do STF como Amicus Curiae (ou terceiros interessados). Em seu despacho negando acesso, Dino acatou os argumentos  dos dois causídicos, que apontam nepotismo na nomeação do conselheiro.

“Alegam os citados advogados que está configurado nepotismo, que supostamente teria sido favorecido por inadequadas normas de regência do processo de escolha de Conselheiros do Tribunal de Contas, lide constitucional em debate nos autos das ADIs 7780, 7603 e 7605″, disse Dino. (grifo do despacho)

  • a ADI 7780 é a que questiona o rito secreto usado em todo o processo envolvendo a vaga do Executivo no Tribunal de Contas;
  • a ADI7603, por sua vez, é a do partido Solidariedade, que questiona a votação secreta usada nas vagas de interessa da Assembleia;
  • já a ADI 7605 é a ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República impugnando o uso de votação secreta no rito do TCE-MA.

Com o despacho de hoje, Flávio Dino praticamente conclui as etapas de instrução do processo, tendo ao seu dispor todos os elementos possíveis para formar convicção no julgamento; falta apenas a conclusão do inquérito que investiga suposta venda de aposentadorias no TCE-MA.

Mas esta é uma outra história…

Militante histórico do PT analisa movimento político de Brandão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mestre em Educação, professor de Sociologia Raimundo Nonato Chocolate faz levantamento histórico para entender como o governador constrói o próprio patrimônio político

 

PARA ENTENDER A LÓGICA. Ao lado de Camarão, Professor Chocolate estuda sociologicamente os movimentos políticos atuais

Militante histórico do PT maranhense, mestre em Educação e professor de Sociologia do Colégio Universitário do Maranhão, Raimundo Nonato Chocolate expôs nesta segunda-feira, 24, em artigo postado em suas redes sociais e distribuído a setores da imprensa digital, as contradições vividas pelo governador Carlos Brandão (sem partido) na construção do seu legado político no Maranhão.

“É nesse cenário que surge a questão provocativa que levanto aqui neste artigo: estaria o governador Carlos Brandão empenhado em constituir seu próprio patrimônio político-familiar, reproduzindo práticas históricas das elites às quais ele próprio se opôs como parte do bloco de renovação?”, questiona Chocolate, ressaltando a chegada do governador ao poder, em 2014, como vice do então candidato Flávio Dino. (Leia aqui a íntegra do artigo)

  • é preciso deixar claro neste ponto: como petista, Nonato Chocolate pertence à ala que defende a candidatura do vice-governador Felipe Camarão;
  • a partir do seu ponto de vista, ele vê no movimento contra a candidatura de Camarão uma contradição à lógica da própria chapa Dino/Brandão.

Para traçar o perfil do atual momento político, o educador faz um resgate histórico da política maranhense, revivendo o sarneysismo, que sobreviveu por décadas reproduzindo os mecanismos de perpetuação política: o patrimonialismo, o clientelismo, a personalização do poder e a sobreposição entre esferas pública e privada.

“A erosão desse arranjo não se deu por acaso, mas pela fissura provocada por um dos principais quadros do próprio grupo: José Reinaldo Tavares, cuja ruptura expôs contradições internas da elite tradicional. Sua dissidência não foi apenas um ato individual, mas um fenômeno sociologicamente compreensível no interior das lógicas das oligarquias: quando o capital político interno já não se converte em ascensão dentro da estrutura, os agentes tendem a reorganizar-se e formar seus próprios polos de poder”, lembra Raimundo Nonato Chocolate.

  • foi a partir desta erosão, destaca ele, que surgiram o hoje ministro do STF Flávio Dino e o próprio Brandão;
  • cada qual trilhando trajetórias distintas na luta pelo monopólio da representação legítima do poder no Estado.

Chocolate encerra seu artigo com uma pergunta dupla de resposta única: “Brandão está reproduzindo as formas históricas de sucessão política — ou com ousadia está simplesmente respondendo às lógicas de governabilidade que o sistema impõe?”.

As respostas encerrariam, no entender do professor, a explicação do atual momento político maranhense.

Simples assim…

“Não tem quem faça eu desistir”, garante Felipe Camarão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Vice-governador reage aos movimentos que tentam esvaziar sua candidatura pelo PT e diz que seu projeto é político, não pessoal  “e muito menos familiar”

 

FIRME E FORTE. Felipe Camarão mantém assento na direção do PT nacional e nem cogita debater sobre renúncia de candidatura

O vice-governador Felipe Camarão reagiu duro às especulações – inclusive deste blog Marco Aurélio d’Eça – que apontam um avanço do governador Carlos Brandão (sem partido) no PT, para tentar tomar o partido nas eleições de 2026.

“Aos que acreditam na política oligárquica e fazem de tudo para abafar os movimentos populares, resta apenas o desespero e a força bruta”, afirma o vice-governador.

  • Felipe Camarão reconhece ações de petistas para impedir sua candidatura, mas diz que segue lutando;
  • ele garante não existir qualquer hipótese de renunciar ao mandato, desistir da candidatura ou deixar o PT.

A reação de Felipe Camarão se deu logo após o editorial “Ações de Brandão pós-conversa com Lula indicam aval do presidente…”, publicado nesta sexta-feira, 21, neste blog Marco Aurélio d’Eça.

Antes disto, porém, ainda na quarta-feira, 19, em Itapecuru-Mirim, o vice-governador fez um forte discurso contra o que chama de projeto oligárquico.

“Eu vim apresentar pra vocês um projeto político. Não vim apresentar um projeto pessoal e muito menos familiar; eu não vou admitir que em pleno ano de 2026 o Maranhão retroceda, por que antes de nós, muita gente lutou para acabar com essa prática oligárquica, familiar, nepotista coronelista na história do Maranhão. Eu vou lutar. Não tem quem faça eu desistir”, disse o vice-governador. (Veja vídeo acima)

A posição de Felipe Camarão em relação aos movimentos do governador Carlos Brandão e seu grupo é a mesma dos demais remanescentes do governo Flávio Dino.

Mas esta é uma outra história…

Weverton Rocha rebate dinistas sobre parentes na política…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Em defesa da candidatura de Orleans Brandão, senador pedetista chamou de hipócrita os adversários que têm criticado o fato de o candidato do MDB ser sobrinho do governador Carlos Brandão

 

EM DEFESA DO ALIADO. Weverton partiu pra cima dos dinistas que criticam Orleans por ser sobrinho do governador

O senador Weverton Rocha (PDT) assumiu de forma clara, contundente e reativa o apoio ao candidato Orleans Brandão (MDB) ao Governo do Estado; e assumiu com resposta dura aos remanescentes do governo Flávio Dino, que criticam o fato de o secretário de Articulação Municipalista ser sobrinho do governador Carlos Brandão (sem parido).

“Eu acho um absurdo e uma hipocrisia abrir a boca pra falar de parente de político como se fosse crime. Em time que tá ganhando não se mexe. Então, se é o time que tá ganhando, não é a pessoa que tá governando sozinho, é um time”, rebateu Weverton, em discurso no município de Barrerinhas, ao lado de Brandão e do próprio Orleans.

  • a resposta de Weverton confirma uma estratégia do grupo Brandão para rebater as críticas de senadores e deputados dinistas;
  • a mesma resposta havia sido dada pelo próprio Orleans, na semana passada, quando citou parentes usados pelos próprios críticos;
  • a postura dos brandonistas também confirma a inutilidade da conversa  de Brandão com o presidente Lula sobre a realiança com dinistas. 

Em seu discurso – ao lado também da presidente da Assembleia Legislativa, Iracema Vale (PSB), Weverton Rocha citou vários exemplos de tios, filhos e pais de políticos que exercem mandatos com sucesso em diversos estados e cidades brasileiras.

“Jader barbalho é num senador da República comigo e tem um dos melhores governadores do Brasil que é o Jader Filho,  do Pará. JHC Filho é o melhor prefeito do Brasil, da direita, lá em Maceió e o pai dele, o JHC, foi senador, foi deputado e tem orgulho de ver o menino lá fazendo a gestão. Eduardo Campos, da esquerda, um, dos melhores político do Brasil, o filho dele é o melhor prefeito, lá de Recife”, comparou o senador.

Para ele, não faz sentido os adversários dizerem que Orleans não pode ser candidato por ser sobrinho de Brandão.

“Gente, filho de peixe, peixinho é. Eu não vou pedir pra uma pessoa que se especializou em mecânica, amanhã ser profissional em pilotar uma lancha. Eu não vou pedir pra um enenheiro, onde todo mundo em casa é engenheiro, ser um médico. Eu não vou pedir pra um filho de médico ser advogado”, ponderou o senador pedetista.

Coordenada pelo próprio Weverton, a plateia de eleitores mostrou concordância com a opinião.

Para deputados, é impossível comparar nomeação de Marcelo Tavares à de Daniel Brandão ao TCE-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Leandro Bello e Rodrigo Lago apontam que – além de o conselheiro nomeado por Flávio Dino não ser parente do governador – a indicação do sobrinho de Brandão violou princípios constitucionais

 

CASOS DIFERENTES. Assembleia entende como iguais os critérios de escolha de Tavares e Daniel, mas há quem conteste a comparação

O deputado Leandro Bello (Podemos) contesta desde a quinta-feira, 13, a argumentação principal deste blog Marco Aurélio d’Eça na postagem “Flávio Dino nomeou Marcelo Tavares para o TCE-MA usando os mesmos critérios da nomeação de Daniel Brandão…”. 

“Normas para escolha de conselheiros do Tribunal de Contas permaneceram inalteradas ente 2015 e 2024, período em que três novos membros da corte foram escolhidos na Assembleia Legislativa”, argumentou este blog, com base na manifestação da própria Assembleia Legislativa ao Supremo Tribunal Federal. (Veja a íntegra aqui)

  • diante dos argumentos de Leandro Bello, este blog ouviu nesta sexta-feira, 14, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB);
  • Rodrigo Lago é advogado especialista no assunto e explicou melhor a contestação, exposta também por ele próprio.

Para os deputados, o simples fato de Tavares não ser sobrinho do então governador Flávio Dino já seria uma diferença gigantesca na comparação.

Mas eles vão além:

“A nomeação do Daniel Brandão quebrou duas regras constitucionais: a primeira, de 2022, que aumentou de 65 para 70 anos o limite máximo de idade para candidatos a ministros do TCU e, automaticamente, de conselheiros dos TCEs. A outra regra, também de 2022, estabeleceu que todas as escolhas seriam feitas por voto secreto”, explicou Rodrigo Lago, advogado especialista em Direito Eleitoral e Constitucional.

Ele se referiu à Emenda Constitucional Nº 122/2022 e à ADI 5079/22.

  • no entender do deputado, o problema entre as duas nomeações – de Marcelo Tavares, em 2021, e de Daniel Brandão, em 2023 – está no edital da Alema;
  • quando da eleição de Marcelo, a idade limite para aposentadoria no TCE tinha subido para 75 anos, mas a idade para ser candidato à vaga continuava 65;
  • já na época de Daniel, além da idade limite já ter subido para 70 anos, a regra  do voto secreto também havia mudado; e nada disso foi previsto no edital.

“O fato de o Daniel ser sobrinho do governador já justificaria toda a ação no STF. Mas, além disso, sua eleição violou princípios constitucionais estabelecidos. E isso esta documentado na ação”, afirmou o parlamentar. 

A questão envolvendo Daniel Brandão está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, em ação própria.

Mas a decisão de Flávio Dino em outra ação, sobre o caso da indicação de Flávio Costa, pode também atingi-lo…