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Fábio Câmara elogia presteza da Câmara e celeridade de Braide na exoneração de secretária

Para suplente de vereador, ao decidir mudar toda a pasta da Secretaria Municipal de Assistência Social, prefeito de São Luís mostrou celeridade em querer resolver problemas; pedetista pondera, no entanto, a necessidade de melhorar a comunicação entre Prefeitura e Câmara Municipal

 

Fábio Câmara defende o equilíbrio no diálogo entre os vereadores e o prefeito Eduardo Braide para solucionar os problemas de São Luís

O suplente de vereador Fábio Câmara (PDT) elogiou a postura do prefeito Eduardo Braide (PSD), que decidiu exonerar tanto a titular da Secretaria da Criança e Assistência Social, quanto todo o seu staff, ao analisar denúncia de nepotismo feita pela Câmara Municipal de São Luís.

– A Câmara de vereadores fez a denúncia de nepotismo e desvio de conduta por parte da, agora, ex-secretária da SEMCAS, Ana Carla Figueiredo Furtado. O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, exonerou a secretária e todo o seu staff. A presteza do poder Legislativo e a celeridade do poder Executivo são elogiáveis – disse o ex-vereador.

Fábio Câmara ressalta, a importância da melhoria na qualidade da comunicação entre a prefeitura e a Câmara Municipal, para garantir um diálogo mais efetivo entre os poderes Executivo e Legislativo.

– Além da Semcas, segue sob a mira dos edis a gestão da SMTT, cujo secretário Diego Baluz Furtado, convidado a prestar esclarecimentos sobre indícios de desvio de verba estimada em R$ 10 milhões de reais, deve comparecer neste 7 de dezembro na Câmara Municipal – ressaltou.

O ex-vereador pedetista lembrou da ameaça de mais uma greve do sistema de transporte coletivo, o que torna mais grave uma denúncia deste tipo, relacionada com o chefe da SMTT.

– Uma denúncia deste tipo e porte só agrava ainda mais o status de tensão que envolve a todos os protagonistas deste filme que não deve se tornar em série ou em novela, para o bem da coisa pública e da população Ludovicense – disse Câmara.

Que garantiu seguir “acompanhando a par e passo”.

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Com 59 pastas de primeiro escalão, Carlos Brandão incha ainda mais a máquina que herdou de Flávio Dino

Ex-governador ampliou cargos em comissão em todos os setores da administração, e pôs o próprio sobrinho para comandar o cabide de empregos que pretende usar em troca de apoios políticos para sua candidatura ao governo

 

Carlos Brandão inchou a máquina do governo e criou uma pasta familiar para abrigar cabide de empregos

O governo Carlos Brandão (PSB) terá nada menos que 59 pastas de primeiro escalão, algumas até com sobreposição de funções.

Só para a área de articulação política são quatro secretários: o ex-deputado Rubens Pereira comandará a pasta da Articulação política e Cynthia Mota a da Articulação de Políticas Pública; mas tem também o ex-governador José Reinaldo Tavares na Articulação de Projetos Estratégicos e Sílvia Carla Ferreira, que cuidará das Relações Institucionais.

As quatros pastas juntas fazem o que poderia fazer, sozinha, a chefia da Casa Civil, que terá o ex-prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, como titular.

Para manter o afilhado político de Flávio Dino, Ricardo Caeplli, no primeiro escalão, Brandão o confirmou como chefe da Comunicação Social, mas dividiu a pasta,  criando mais uma, a Secretaria de Assessoria de Imprensa, que será comandada pela sua assessora pessoal Aline Cristina.

As quase 60 secretarias geram mais de 500 cargos na estrutura do governo, um custo gigantesco aos cofres públicos.

Para coordenar este milionário cabide de empregos, o governador cometeu nepotismo ao nomear o próprio sobrinho como chefe da Assessoria Especial, para onde vão aqueles que aceitarem apoiar Brandão em troca de espaços.

Mas esta é uma outra história…

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Assis Ramos denuncia promotora ao Conselho do Ministério Público

Prefeito de Imperatriz acusa Nahyma Abas de perseguição às vésperas das eleições municipais; a representante do Ministério denunciou o prefeito por nepotismo, que ele contesta, baseado na Súmula Vinculante nº 13, do STF

 

Assis Ramos decidiu denunciar a promotora Nahyma Abas por entender estar sendo perseguido pela representante do Ministério Público

O prefeito de Imperatriz, Assis Ramos (DEM), anunciou nesta terça-feira, 14, uma ação contra a promotora de Justiça Nahyma Abas, que o acusa da prática de nepotismo.

Ramos se baseia na Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, para contestar a acusação de nepotismo; e diz que vai levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público, alegando perseguição política da representante do Parquet.

– Trata-se de uma ação especulativa, de argumentos confusos e interpretações contraditórias; faz juízo de valor sobre a pessoa, isso vicia todas as suas iniciativas contra o prefeito – observou o advogado Daniel Macedo, que defende Assis Ramos na demanda iniciada, nesta segunda-feira, 13, por Nahyma Abas.

Nahyma pediu o enquadramento do chefe do executivo municipal por improbidade administrativa.

Em sua ação, a promotora questiona a nomeação de Dorivan da Mota Bandeira, que é cunhado da secretária de Desenvolvimento Social, Janaina Ramos.

Ramos questiona dois fatos na ação da promotora: o primeiro diz respeito a Dorivan, nomeado há 3 anos e 4 meses e só agora denunciado por ela, às vésperas da eleição; o segundo é o fato de a pasta de Janaina não ter relação com o matadouro, ou seja, ela não é parte nomeante.

– Pelo que determina o Supremo Tribunal Federal, não se verifica aí caso de nepotismo. Assim mesmo a promotora fez a denúncia, convocando a imprensa para uma coletiva; aliás, em todas as suas demandas contra Assis, Nahyma espalha a notícia primeiro pelos blogs da oposição, para somente depois registrar no portal do MP – acusou o advogado do prefeito.

De acordo com a denúncia de Assis Ramos, a própria promotora reconheceu não haver crime nas nomeaçõe; mesmo assim fez a denúncia.

– Na página 8 da ação proposta, a promotora inicia o terceiro parágrafo com a seguinte redação: “Vale reforçar que, apesar de não compreendidas como nepotismo, de acordo com a redação da Súmula Vinculante nº. 13, as nomeações de parentes de Dorivan Bandeira…”; ou seja, Nahyma sabe que não há crime, mas acusa – argumenta Daniel Macedo.

Assis Ramos ressalta que é o prefeito de Imperatriz que mais acatou recomendações do MP, inclusive, por conta disso, apesar de amparado pela Lei, ficou maior parte da sua gestão sem propaganda institucional,

– Mas essa acusação descabida, que agride frontalmente questão pacificada pela mais alta Corte do país, requer, da minha parte, uma reação, sob pena de ficar visto da forma como a promotora nos rotula – disse.

Os advogados de Assis Ramos preparam ação de abuso de autoridade cometida pela promotora Nahyma Abas, que será protocolizada no Conselho Nacional do Ministério Público ainda nesta semana.

Ao mesmo tempo, pedem à Justiça que indefira, liminarmente, o pedido da ação proposta.

Com informações da Ascom/Imperatriz

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Após determinação superior, presidente do TRT-MA demite irmãs que ocupavam cargos de direção…

Exonerações das parentes da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro – sob acusação de nepotismo foi publicada hoje no Diário Oficial

 

RESENHA COM A EXONERAÇÃO DAS IRMÃS PASSOS DE CASTRO foi publicada no Diário da Justiça do Trabalho

O Diário Oficial da Justiça traz nesta terça-feira, 30, a exoneração das irmãs Sílvia Maria Pontes de Castro e Suzana Cristina Pontes de Castro Moreira dos quadros de direção do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão.

As duas são também irmãs da presidente do TRT, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, que as nomeou em cargos de direção; Sílvia Maria ocupava a Secretaria de Administração e Suzana Cristina era a coordenadora de precatórios na gestão da irmã-presidente.

O caso foi denunciado ao Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, que entendeu caracterizar-se cargo de nepotismo. (Relembre aqui)

Após a decisão do CNJT, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro ainda tentou contestar os argumentos do conselho, mas acabou por admitir que faria a exoneração a partir da publicação da ordem no Diário Oficial.

Exoneradas do cargo de assessoras da própria irmã, Sílvia Maria e Suzana Cristina continuarão no TRT, já que são servidores concursadas…

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Presidente do TRT diz que vai aguardar publicação para demitir parentes…

Desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro contestou os argumentos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho com decisões do TCU, do CNJ e do STF, mas admitiu exonerar as duas irmãs

 

DESEMBARGADORA SOLANGE PASSOS CONTESTOU DECISÃO DO CSJT, mas ao final admitiu demitir duas irmãs de sua assessoria

Em quilométrico texto encaminhado ao blog Marco Aurélio D’Eça, a desembargadora Solange Cristina passos Castro Cordeiro, presidente do Tribunal Regional do Trabalho no Maranhão, admitiu que irá exonerar duas irmãs que compõem a assessoria de sua gestão.

A magistrada foi denunciada ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho por manter as irmãs Sílvia Maria Passos e Suzana Passos em cargos de direção no TRT durante sua gestão.

Ao comentar o caso, a desembargadora apontou conflitantes da decisão do CSJT em relação à decisão do Tribunal de Contas da União sobre o mesmo tema.

– A decisão do TCU foi publicada em 12 de dezembro de 2018, declarando improcedente a representação nº. 030.219.2018-3, protocolada pela própria desembargadora em desfavor dela própria e das servidoras, face à formulação de duas denúncias anônimas junto à Ouvidoria do Tribunal e que referiam haver incompatibilidade no exercício dos cargos comissionados por motivo do parentesco (nepotismo) – alegou Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro.

As duas irmãs da desembargadora são servidoras concursadas do TRT-MA; uma delas, cita a nota, ingressou no tribunal antes mesmo da desembargadora.

Nada disso, porém, foi considerado relevante pelo conselho na análise da denúncia.

Em sua resposta, a presidente do TRT-MA apresenta trechos da decisão do TCU, que considerou inexistente a caracterização de nepotismo, argumentando não haver subordinação direta no exercício das funções das duas irmãs.

Citou ainda a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 07/2005 e a Súmula Vinculante n.º 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro alega em sua defesa que a decisão do conselho atinge os tribunais do trabalho em todo país, e até o Tribunal Superior do Trabalho (TST), onde existam “servidores e magistrados da mesma família em situação idêntica à do TRT maranhense, e implicará na exoneração em massa de vários servidores públicos.”

No longo texto de sua assessoria, a desembargadora navegou por análises legais e jurídicas da situação das servidoras – que não interessam ao contexto da denúncia e do fato – e argumentou não ter havido condenação por prática de nepotismo na decisão do CSJT

Mas, ao final, admitiu que cumprirá a determinação de exonerar as irmãs, assim que a decisão for publicada no Diário Oficial.

– Ocasião em que a presidenta afirmou que cumprirá integralmente, como é seu dever em face da vinculação e subordinação ao comando desse órgão que vincula todos os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho – explica, na nota.

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Presidente do TRT-MA terá que demitir irmãs…

Conselho Superior da Justiça do Trabalho entendeu, por 10 votos a um, que a manutenção das parentes da desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro configura nepotismo

 

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão, desembargadora Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro, terá que demitir as duas irmãs que trabalham em sua gestão.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho entendeu que a desembargadora cometeu nepotismo ao nomear as irmãs.

Uma das irmãs da presidente, Sílvia Maria Passos, responde pela Secretaria de Administração do tribunal; a outra, Suzana Passos, coordena o Setor de Precatórios.

Ainda que as duas irmãs sejam concursadas do TRT, Resoluções do Conselho Nacional de Justiça proíbem a nomeação de parentes de altos dirigentes da Justiça para cargos em suas gestões.

Além de ter que demitir as irmãs, Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro vai responder a processo administrativo no CNJ…

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Um promotor de Justiça tendo que se explicar à Justiça

Chefe do Ministério Público maranhense, que deveria zelar pelos interesses do estado, será acionado judicialmente por nepotismo, falsidade ideológica e improbidade

 

Luiz Gonzaga e Flávio Dino: nepotismo no Ministério Público, que deveria atuar contra o nepotismo

O promotor Luiz Gonzaga Martins Coelho é o procurador-geral de Justiça do Maranhão desde 2015, nomeado duas vezes pelo governador Flávio Dino (PCdoB).

Como chefe do Ministério Público, Gonzaga tem a obrigação de zelar e proteger  os interesses do estado como ente federativo.

Mas o PGJ maranhense está sendo denunciado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Judiciário ela prática de nepotismo – crime que pode se somar ao de falsidade ideológica e improbidade administrativa, segundo revelou o blog Atual 7. (Veja aqui)

Luiz Gonzaga Coelho nomeou  Amaujarijanny Gonçalves Coelho, mulher do próprio sobrinho, para uma chefia no Ministério Público, o que caracteriza nepotismo.

Mas, ainda segundo revelou Atual 7, o procurador usou uma tática criminosa para burlar a fiscalização:  a mulher do sobrinho assumiu a função com o nome de solteira: Amaujarijanny Gonçalves de França Sousa.

A denúncia do crime de Luiz Gonzaga foi feita semana passada pelo jornal O EstadoMaranhão, que vem tentando desde então – sem sucesso – ouvir o procurador-geral de Justiça.

Agora, o chefe do Ministério Público maranhense terá que se explicar à Jusitça…

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Prefeito de Mirinzal é acionado na justiça para demitir familiares…

Jadilson Coelho: parentes pra todo lado

O prefeito de Mirinzal, Jadilson Santos Coelho, foi acionado pelo Ministério Público para que demita todos seus parentes dos cargos de confiança e de primeiro escalão da prefeitura.

A medida foi tomada pela promotoria local através do promotor Alistelman Mendes Dias Filho, quem fez a recomendação.

Caso haja descumprimento da ordem, Jadilson poderá ser levado à justiça por cometer nepotismo e o promotor entrará com ação de improbidade administrativa.

O promotor pede a exoneração de parentes e de pessoas próximas ao prefeito dos cargos de “confiança”.

Destacou ainda que os cargos sejam ocupados por mérito de qualidade técnica, ou seja que haja qualificação e entendimento para assumir tal cargo.

Contratar empresas ligadas à pessoas próximas ou que tenha cargos de primeiro escalão como secretários, diretores também ficou proibido.

O prefeito tem 10 dias para acatar as decisões e afastar membros da família do atual governo.

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Após denúncia do blog, prefeito de Carutapera demite esposa nomeada no gabinete…

Blog revelou na última sexta-feira que André Santos Dourado havia nomeado a mulher, Márcia Danielle, para a sua chefia de gabinete; Horas depois do post repercutir na cidade, ele decidiu exonerá-la

 

A mulher Marcia Danielle e o prefeito, na pose: exonerada chefe de gabinete, e o filho…

O prefeito de Carutapera, André Santos Dourado, divulgou na tarde de sexta-feira, 6, Portaria em que demite a própria mulher, Márcia Danielle Maia Santa Brígida, da chefia de seu gabinete.

Este blog havia denunciado na manhã do mesmo dia, que Dourado extrapolou a práica do nepotismo a nomear, não só a mulher, mas a própria babá do filho, para a tesouraria da prefeitura. (Releia aqui)

Aliados do prefeito esclareceram não se tratar da babá, mas de uma assessora dele na Câmara Municipal, que trabalhava já há três anos.

Mas a mulher ele decidiu afastar do cargo, mesmo, segundo aliados, não ferindo a “Súmula13 do Supremo Tribunal Federal”.

O exemplo do prefeito deveria ser seguido por outros gestores Maranhão a fora.

E o blog se orgulha de mais esta ação em favor do povo maranhense…

Leia abaixo a decisão do prefeito:

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Prefeito de Carutapera extrapola nepotismo e nomeia até babá para seu secretariado…

Além  de  fazer da própria esposa sua chefe de gabinete, André Santos Dourado indicou a mulher que cuida do seu filho como Tesoureira da Prefeitura

 

André Dourado com a esposa, Márcia Danielle, agora sua chefe de gabinete, e o filho…

O novo prefeito de Carutapera, André Santos Dourado, extrapolou na prática do nepotismo entre seus colegas que assumiram no dia 1º de janeiro.

Um dos seus primeiros atos foi nomear a mulher, Márcia Danielle Maia Santa Brígida, como sua chefe de gabinete.

…A nomeação da mulher comprovada no extrato da Portaria

Mas não s sentiu contemplado e resolveu ir além, nomeando ninguém menos que a babá do seu filho, Francidalva Souza dos Santos, como Tesoureira da prefeitura.

O outro ato garante a nomeação de Francidalva Santos

A oposição se encarregou de copiar o extratos dos atos de nomeação para comprovar o nepotismo.

E deve apresentar denúncia formal ao Ministério Público…