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Em ode a Flávio Dino, Paulo Velten expôs crise na relação com Carlos Brandão…

Em campanha para ser ministro do STJ, presidente do TJ-MA fez ao ministro da Justiça exaltação nunca vista na história do Maranhão, com forte recado ao governador – que tenta influenciar a escolha de um novo desembargador – e em plena Aula Magna do curso de Direito da Uema, como se mostrasse aos alunos tudo o que um magistrado não precisa fazer no exercício da função

 

A ode do presidente do TJ ao ministro da Justiça durou quase 1min30, espantando plateia presente

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Paulo Velten, expôs publicamente nesta sexta-feira, 11, a crise de relação que enfrenta com o governador Carlos Brandão (PSB); em seu discurso na solenidade de regulação das plataformas digitais, ele teceu loas ao ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), de uma forma nunca vista na história política do Maranhão.

Velten está numa espécie de batalha de bastidores com Brandão por causa da escolha de um novo desembargador para o Tribunal de Justiça, cuja formação da lista tríplice o governador pretende influenciar; e usou o evento, que também comemorou o Dia do Advogado, para mostrar que tem Dino como seu líder político.

– Flávio Dino é muito mais do que um líder; é um líder de visão futura. Você é um estadista, uma referência e exemplo para todos nós de minha geração – afirmou o presidente do TJ-MA, para completar: “o Flávio se distingue por que é um líder pronto para ser aprovado pelo teste da história”.

Para espanto da plateia, Velten foi ainda mais longe ao afirmar que “se nós tivéssemos meia dúzia de líderes no estado do maranhão – e só bastava isso, meia dúzia – não tenho dúvidas de que nós estaríamos muito melhor”.

Ao levantar a bola do padrinho político, o desembargador ignorou fatos históricos significativos, como o fracasso do ex-governador no combate à miséria no Maranhão, que ele prometeu acabar e, após oito anos, só aumentou no estado. (Releia aqui, aqui, aqui, aqui, ainda mais aqui e também aqui)

Vaga no STJ depende do apoio de Flávio Dino

Paulo Velten espantou o mundo do Direito com impressionantes loas a Flávio Dino nesta sexta-feira, 10

O presidente do TJ é um dos dois maranhenses na disputa por uma vaga no Superior Tribunal de Justiça, e tem o ministro como seu padrinho em Brasília; Dino é contra o candidato que Brandão quer tornar desembargador no Maranhão – advogado Flávio Costa – e tem em Velten um articulador para evitar a presença desse nome na lista tríplice.

Na semana passada, Paulo Velten entrou com recurso no Conselho Nacional de Justiça para que os colegas do TJ-MA não precisem se expor publicamente na votação da lista tríplice, fato mostrado no blog Marco Aurélio d’Eça com o título “Em recurso ao CNJ, Velten admite pressão política na escolha de novo desembargador…”.

Os recados a Brandão foram percebidos em pelo menos um trecho da ode a Flávio Dino.

– [Flávio Dino] não é um líder que se guia por interesses menores, por interesses pessoais, muitas vezes, inclusive, escusos – frisou o magistrado, sem citar nomes, mas mostrando conhecimento de causa, embora não se tenha conhecimento de medida sua contra essa prática. 

As loas do presidente do tribunal maranhense ao ministro – exposta em solenidade que serviu também como Aula Magna do Curso de Direito da Universidade Estadual do Maranhão – é uma espécie de tratado de tudo o que um magistrado não deve fazer na relação com políticos.

Para os observadores da cena – magistrados, advogados, estudantes e operadores do Direito, políticos e jornalistas – está claro que a ode de Paulo Velten a Flávio Dino ocorre em nome de sua entrada no STJ, coisa que ele pode nem conseguir por esta via.

O problema é que Flávio Dino vai ter que escolher entre a indicação de Velten para o STJ, agora em agosto, ou a do desembargador federal Ney de Bello Barros Filho para o Supremo Tribunal Federal, em outubro.

Mas esta é uma outra história…

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Vaga da OAB no STJ favorece TJ-MA em recurso contra decisão do CNJ sobre o Quinto Constitucional

Tribunal Superior aguarda encaminhamento de lista sêxtupla de advogados para preencher a vaga do ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto de 2022; mas deve aguardar decisão final do Conselho Nacional, que obrigou, a pedido da própria Ordem, o tribunal maranhense a fazer votação aberta e sem sabatinas com os advogados candidatos à vaga de desembargador

 

Vaga de Felix Fischer no STJ deve ser preenchida por advogado, mas os ministros temem regra do CNJ que submeteu o TJ-MA a novas regras para o Quinto Constitucional

Está cada vez mais enrolada em uma teia que envolve as instâncias da Justiça em todo o país a escolha da lista tríplice de advogados que concorrem à vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Maranhão.

E a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – que obrigou o TJ-MA a fazer a escolha da lista tríplice em votação aberta e sem submeter os candidatos a qualquer tipo de entrevista – enrolou ainda mais esta situação.

A proibição do CNJ ao TJ-MA atendeu a pedido da própria OAB nacional, o que levou a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) a entrar como interessada no processo, por entender que esta decisão afeta todos os juízes brasileiros, inclusive os membros dos tribunais superiores, como STJ e TST.

Mas a mesma OAB que emparedou o tribunal maranhense vai indicar advogados para a vaga aberta no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo ministro Felix Fischer, aposentado desde agosto da no passado. (Saiba mais aqui)

A associação de juízes entende que a decisão do CNJ pode forçar os ministros do STJ a ter que seguir as mesmas regras, de votação aberta e sem sabatina, ao contrário do que prevê o regimento do tribunal.

E toda esta confusão nas cortes de Justiça se dá apenas por que o governo Carlos Brandão (PSB) entende que deve transformar em deesembargador o seu advogado de campanha, Flávio Costa, cujo nome é rejeitado no TJ-MA por falta de pré-requisitos para o cargo.

Ao que tudo indica, tanto o STJ quanto o TJ-MA devem aguardar a decisão final do CNJ para dar seguimento ao processo de escolha dos advogados candidatos à magistratura.

E essa decisão final não tem prazo para ser tomada…

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Ação da OAB contra o TJ-MA une juízes de todo Brasil por autonomia administrativa…

Associação dos Magistrados do Brasil entrou como interessada no processo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o tribunal maranhense a mudar as próprias regras na escolha do novo desembargador do Quinto Constitucional; no entendimento da AMB, tal decisão atinge juízes de todo o país, incluindo o TST e o STJ, que também vão escolher novos membros este ano

 

AMB entra no processo no CNJ e se envolve diretamente na questão do Quinto Constitucional do TJ-MA

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) ingressou como interessada no Procedimento de Controle Administrativo do Conselho Nacional de Justiça que obrigou o Tribunal de Justiça do Maranhão a mudar as próprias regras na montagem da lista tríplice para escolha do desembargador indicado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

A decisão do CNJ se deu no bojo do pedido feito pela própria OAB-MA, que questionou o fato de o TJ-MA realizar entrevistas com os candidatos e fazer a votação da lista tríplice de forma secreta e não aberta; o entendimento da Associação de Magistrados é a de que a decisão fere a autonomia administrativa do tribunal e pode afetar, inclusive, os tribunais superiores – STJ e TST- que também escolherão novos membros em 2023.

– A questão discutida no processo envolve a autonomia administrativa de tribunal e debate também se a Resolução em referência teria o condão de modificar a essência do procedimento de formação da lista tríplice para escolha de membros da magistratura.  Portanto não há dúvida de que o deslinde do presente feito repercute diretamente nos direitos e interesses subjetivos dos magistrados representados pela AMB, pelo que se faz de suma importância o acompanhamento da associação – argumenta a AMB. (grifo do documento)

Com a entrada da associação de juízes e os prazos de recursos que o próprio TJ-MA ainda tem, é pouco provável que o tribunal decida definir já nesta quarta-feira, 2 – como esta sendo especulado – a lista tríplice a ser encaminhada ao governador Carlos Brandão (PSB).

Há no tribunal uma forte divisão quanto à imposição do CNJ – vista como uma espécie de vitória da OAB-MA e do próprio Palácio dos Leões, que pressionam fortemente pela inclusão do advogado Flávio Costa na lista; É exatamente a presença de Costa que tem levado ao debate interno no TJ e atrasado o processo.

Para o comando do tribunal, ainda há possibilidades de mudança no entendimento do CNJ, o que leva o Pleno a aguardar o julgamento  do recurso.

O que deve atrasar a escolha da lista, como este blog Marco Aurélio d’Eça já havia previsto desde abril, no post “Escolha de desembargador do Qui9nto Constitucional deve ficar para o segundo semestre…”.

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TJ-MA quer derrubar decisão do CNJ antes de votar vaga de desembargador da OAB

Proibido pelo Conselho Nacional de Justiça a realizar qualquer tipo de entrevista com os advogados-candidatos – e obrigado a votar de forma aberta durante a sessão de escolha da lista tríplice – tribunal maranhense espera modificar o entendimento dos conselheiros para tentar preservar os desembargadores, que rejeitam o nome preferido do governador  Carlos Brandão

 

Paulo Vélten resiste à pressão de Carlos Brandão para botar logo em votação a lista tríplice da vaga de desembargador indicada pela OAB-MA

O comando do Tribunal de Justiça vai buscar uma última alternativa antes de por em votação a escolha da lista tríplice de candidatos à vaga de desembargador indicada pela seccional da OAB-MA.

No início de julho, o Conselho Nacional de Justiça proibiu que o Pleno realize sabatinas ou entrevistas com os candidatos e determinou que a votação fosse aberta e pública, e não secreta, medida que expõe os desembargadores diante do governador Carlos Brandão (PSB), padrinho do advogado Flávio Costa à vaga.

A vitória da OAB no CNJ foi tida como uma vitória do próprio Brandão, que agora pode saber publicamente quais desembargadores rejeitam seu indicado.

Desde o início da semana, o Palácio dos Leões pressiona o Palácio Clóvis Bevilácqua a incluir a votação da lista tríplice nas sessões do Pleno, mas o presidente Paulo Vélten quer ainda aproveitar o prazo recursal para tentar reverter a decisão e garantir que a sessão seja realizada nos moldes definidos pelo próprio TJ.

A pressão pela mudança de entendimento do CNJ envolve também tribunais superiores, como TST e STJ, que também não querem votar em aberto.

E isso pesa a favor do tribunal maranhense…

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Votação aberta vai expor desembargadores em escolha de lista tríplice da OAB para o TJ-MA

Conselho Nacional de Justiça determinou que a escolha dos advogados-candidatos à vaga no Pleno do tribunal será feita em voto aberto, com cada um dos votantes expondo suas razões para escolher os três nomes que serão encaminhados ao governador Carlos Brandão; é ele quem escolhe o novo desembargador maranhense

 

Paulo Velten vai ter que ser a ponte entre a insatisfação dos desembargadores e o governador Carlos Brandão na escolha da lista tríplice do Quinto Constitucional

A seccional maranhense da OAB-MA conseguiu nesta quarta-feira, 5, importante vitória na queda de braço que vem mantendo com o Tribunal de Justiça no processo de escolha dos três advogados que comporão a lista tríplice de candidatos a uma vaga no Pleno.

Numa tentativa de escapar da pressão do governador Carlos Brandão (PSB) – que pretende nomear o advogado Flávio Costa, candidato do Palácio dos Leões – os desembargadores do TJ-MA queriam fazer a escolha em votação secreta, mas o Conselho Nacional de Justiça determinou a votação aberta.

Além disso, o CNJ proibiu os desembargadores maranhenses de realizar sabatinas ou qualquer tipo de entrevista com os candidatos, como eles já haviam decidido em sessão do Pleno.

A queda-de-braço do TJ-MA com a seccional da OAB – e do próprio tribunal com o governo Brandão – tem a ver com a presença do advogado Flávio Costa, candidato da família do governador Carlos Brandão.

Essa crise foi exposta pelo blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sabatina com candidatos a governador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…”.

Com a decisão do CNJ, os desembargadores que se mostram incomodados com a interferência do Palácio dos Leões nas questões internas do tribunal terão agora que demonstrar publicamente este descontentamento.

Ou terão que ceder à pressão e incluir o candidato do governador na lista tríplice.

Mesmo entendendo não ter ele o preparo necessário…

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Secretária do governo Brandão faz escritura pública para atestar tempo de serviço de Flávio Costa como advogado

Indicada para a pasta de Políticas nas Comunidades em 25 de maio, Helena Duailibe e seu marido, o ex-deputado Afonso Manoel registraram, ambos em 15 de março, declarações de fé pública garantindo que o candidato do Palácio dos Leões ao posto de desembargador pelo Quinto Constitucional prestou consultoria advocatícia para o casal no ano de 2008, apenas quatro dias depois de ter conseguido a sua carteira da OAB-MA

 

Escritura Pública pela qual Helena Duailibe atestou serviços do advogado Flávio Costa, em 2008; o do ex-deputado Afonso Manoel é igualzinho

Impugnado na lista da seccional maranhense da OAB para a vaga de desembargador pelo Quinto Constitucional, o advogado Flávio Costa tem conseguido forte ajuda do Palácio dos Leões para comprovar seu tempo de exercício profissional, pré-requisito indispensável para entrar no Tribunal de Justiça.

O blog Marco Aurélio d’Eça teve acesso a duas “Escrituras Públicas Declaratórias”, registradas no  3º Tabelionato de Notas de São Luís pela agora secretária Extraordinária de Políticas para as Comunidades, Helena Duailibe, e por seu marido, o ex-deputado Afonso Manoel, afirmando que Costa realizou para o casal “serviços advocatícios de consultoria e assessoria”.

Embora refiram-se a serviços supostamente prestados em 2008, os documentos foram assinados somente em 15 de março de 2023, pouco mais de dois meses antes de Duailibe ter sido nomeada secretária.

Para Helena Duailibe, Flávio Costa atuou após esta ter sido eleita vice-prefeita de São Luís, notadamente em 26/12/2008, 29/12/2008 e 30/12/2008 emitindo pareceres sobre sua futura atuação como auxiliar do então prefeito eleito João Castelo (PSDB); já para Afonso Manoel, o advogado emitiu pareceres em 23/12/2008 e no mesmo dia 29/12/2008 em que trabalhou para Helena.

Detalhe: Flávio Costa só conseguiu a sua carteira da OAB-MA em 19/12/2008; mostrou-se um prodígio do Direito, portanto, ao conseguir dois contratos com figuras públicas de peso apenas quatro dias depois de autorizado a advogar.

As duas escrituras compõem o conjunto de provas apresentadas por Flávio Costa ao Conselho da Ordem após sua candidatura a desembargador ter sido impugnada; mas não há nenhum contrato que comprove o vínculo oficial do trabalho. Além disso, Costa apresentou apenas cópias dos seus pareceres como prova da execução do serviço.

Essa falta de contrato ou originais de documentos não importou muito para a OAB-MA, que emitiu em seu Acórdão a seguinte declaração:

– Desqualificar essas Escrituras Públicas de Declaração, não as aceitando como comprovação de um contrato seria como não considerar, como prova de um pagamento, um depósito efetuado na conta corrente de uma pessoa, simplesmente por que o favorecido não emitiu um recibo.

A presença de Flávio Costa entre os candidatos da OAB a desembargador tem causado embaraços ao Tribunal de Justiça exatamente pela falta de pré-requisitos exigidos para assentar-se no Pleno.

Mas o Palácio dos Leões demonstra não abrir mão de sua inclusão entre os três escolhidos para avaliação do governador.

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Desembargadores resistem à presença de Flávio Costa em lista da OAB-MA para o TJ-MA

Processo de escolha do novo desembargador pelo Quinto Constitucional está atrasado – como previu o blog Marco Aurélio d’Eça ainda em abril – por que os membros do tribunal ainda tentam convencer o Palácio dos Leões a abrir mão do apoio ao advogado, que não atende aos pré-requisitos exigidos para o cargo

 

Presidente do TJ-MA Paulo Velten ainda tenta convencer o governador Carlos Brandão do desgaste que transformar seu advogado Flávio Costa em desembargador

Análise da Notícia

Em 27 de abril, este blog Marco Aurélio d’Eça mostrou que a escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça pelo Quinto Constitucional – a ser indicado pela OAB-MA – seria transferida para o segundo semestre por problemas com a lista sêxtupla encaminhada pela Ordem.

Esta previsão foi contada no post “Escolha de desembargador pela OAB-MA deve ficar para o segundo semestre…”.

O segundo semestre chegou sem que o Tribunal de Justiça tenha se reunido para escolher os três advogados que serão encaminhados para o governador Carlos Brandão decidir qual será feito desembargador.

E o atraso se dá pela presença do advogado Flávio Costa na lista sêxtupla, mesmo sem atender aos pré-requisitos exigidos pelo tribunal.

Há uma guerra de bastidores entre os membros do TJ-MA e o Palácio dos Leões, como mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Sabatina com candidatos a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…”.

– Convencido pelos aliados que querem a vaga no TJ-MA para o advogado Flávio Costa, Carlos Brandão vinha negociando diretamente com Paulo Velten para evitar a discussão de uma sabatina, o que exporia a fragilidade intelectual do seu candidato – 0 revelou o post.

Brandão conseguiu que o tribunal cancelasse a sabatina, que foi substituída por uma entrevista com os candidatos; e a pressão do governador abriu frestas maiores ainda com os desembargadores.

Mas a presença de Flávio Costa na lista da OAB-MA foi envolta em polêmica desde o início do processo.

Apoiado pelo próprio Carlos Brandão – de quem foi advogado na campanha eleitoral – Costa sequer foi escolhido na primeira votação dos advogados, que escolheram 12 nomes.

Para resolver o problema, surgiu um processo pela anulação da votação, oportunidade para a direção da Ordem decidir fazer outra eleição, como foi mostrado no post “OAB-MA tenta refazer fracassada escolha de desembargador…”.

Na nova eleição, Costa ficou em segundo lugar geral; mesmo alertado sobre a falta de pré-requisitos do candidato do Palácio – que enfrenta ação no próprio TJ-MA sobre o assunto – o Conselho de Ordem decidiu inclui-lo entre os seis encaminhados ao tribunal.

Desde então, os desembargadores e o Palácio dos Leões vivem uma espécie de queda-de-braço que já influencia, inclusive, o processo sucessório no Poder Judiciário, como também mostrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Vaga da OAB-MA pode antecipar disputa pela presidência do TJ-MA…”.

Mas o fato é que o Palácio dos Leões não aceita abrir mão da indicação de Flávio Costa.

Cuja indicação o Judiciário vê como um estupro institucional…

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OAB-MA tem mais de R$ 1,2 milhão bloqueados para pagamento a locadora de SP…

Processo movido pela Lok Auto Brasileira de Veículos LTDA. transitou em julgado em 2020, condenando a seccional maranhense da Ordem à indenização de mais e R$ 670 mil, agora atualizados; a atual direção da instituição tentou recurso para diminuir o valor do bloqueio, mas perdeu em segundo grau no TJ-SP, que manteve os valores bloqueados até conclusão do caso

 

Kaio Saraiva terá que arcar com pagamento de R$ 1,2 milhão a locadora de São Paulo por caso ainda de 1996

A seccional maranhense da OAB teve bloqueados, desde o dia 19 de junho, nada menos que R$ 1. 266.680,51 para pagamento de processo no qual foi condenada na Justiça de São Paulo.

Assinada pela juíza  Renata Martins de Carvalho, o bloqueio beneficia a empresa Lok Autobrasileira de Veículos LTDA, envolvida em um imbróglio de trânsito coma OAB-MA desde 1996.

O processo número 0037941-77.2020.8.26.0100 transitou em julgado em 2020, com a condenação da OAB-MA para pagar R$ 676.594,27, atualizados em 2020, mais custas processuais e outras despesas.

No dia 19 de junho este valor chegou aos mais de R$ 1,2 milhão, bloqueados na conta Banco do Brasil da Ordem.

Em recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a OAB-MA tentou reduzir a 30% o valor da quantia bloqueada – “por violação de seus direitos mínimos e dignidade e subsistência” – mas perdeu, por decisão do desembargador José Augusto Genofre Martins, que determinou, em 28 de junho, apenas a suspensão do levantamento dos valores para pagamento do beneficiário, “até a decisão final do recurso”.

Por enquanto, os mais de R$ 1,2 milhão continuarão inacessíveis à OAB-MA…

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Vaga da OAB no Pleno pode antecipar a disputa pela presidência do TJ-MA que só ocorreria em 2024

Desembargadores incomodados com a ingerência do Palácio dos Leões nas questões internas têm atuado para garantir a independência na escolha do Quinto Constitucional e evitar um racha que pode levar a uma guerra de bastidores pelo comando do tribunal

 

Desembargadores do TJ-MA tentam manter a unidade e a independência, que vêm sendo postas á prova com a interferência do Poder Executivo

A disputa pela vaga de desembargador destinada à seccional Maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil tem causado estremecimento nos corredores do Tribunal de Justiça do Maranhão; os grupos da corte maranhense têm sofrido pressão e ingerência do Executivo para permitir a candidatura do advogado Flávio Costa, preferido do governador.

Na mesa de debate, surgem dois presidenciáveis.

A desembargadora Nelma Sarney articula-se para tentar ser presidente do Tribunal de Justiça pela primeira vez; a magistrada teria o apoio do governador Carlos Brandão (PSB), sob o pretexto de ter que emplacar o candidato Flávio Costa na lista tríplice do quinto constitucional.

Por outro lado, o desembargador Froz Sobrinho, atual corregedor da corte maranhense, habilita-se como provável candidato a presidente do órgão, contando com a base formada pelo presidente Paulo Vélten, Cleones Cunha, Gervásio Protásio e demais desembargadores.

Essa pressão do Palácio dos Leões pela escolha de Flávio Costa já foi retratada no blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Sabatina com os candidatos da OAB a desembargador abre primeira crise entre Brandão e o TJ-MA…“.

Nos últimos seis meses, Carlos Brandão imprimiu com mais efetividade sua marca de fazer política.

Seu modo diplomático, discreto e articulado já lhe deu bons resultados nas mais distintas áreas de poder; em janeiro, alçou à presidência da Famem o prefeito de São Mateus, Ivo Rezende. Em fevereiro, emplacou na presidência da Assembleia Legislativa, sem oposição, a deputada Iracema Vale.

Agora, apesar dos imbróglios internos envolvendo a vaga do quinto constitucional, o governador se depara com maiores percalços ao encontrar os limites de independência institucional do Judiciário.

Seus aliados começam a especular sobre o alto custo do cargo em discussão, por notarem o indevido estímulo a uma briga interna do TJ-MA que deveria, em tese, ocorrer apenas no fim do ano.

Mas esta é outra história…

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Ministério Público deve investigar acúmulo de cargos pelo presidente da OAB-MA…

Advogado Kaio Saraiva é procurador concursado no município de Pedreiras, mas exerce função na diretoria da seccional maranhense da Ordem desde 2019, sem apresentar qualquer documento que ateste sua licença da função na cidade, que fica a 280 quilômetros da capital maranhense, onde fica a sede da instituição que preside

 

Denúncia ao Ministério Público por suposto acúmulo de cargos do presidente da OAB-MA, Kaio Saraiva, o que caracteriza improbidade

Uma denúncia feita à Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão deve resultar em uma investigação por acúmulo de função do atual presidente da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil, Kaio Saraiva.

O advogado é procurador concursado em Pedreiras, mas desde 2019 ocupa função na diretoria da OAB-MA, primeiro como tesoureiro, entre 2019 e 2021; atualmente, é o presidente da Ordem, com mandato que vai até 2024.

Presidente da OAB-MA terá que se explicar em investigação do Ministério Público estadual por possível acúmulo de cargos

Para a denúncia apresentada à ouvidoria do MP-MA, impossível fisicamente Kaio Saraiva exercer o cargo de presidente da OAB-MA no mesmo horário em que é lotado como procurador em Pedreiras, que fica a 280 quilômetros da capital maranhense.

– Ignorada a regulamentação do trabalho remoto, a existência de licença ou lotação na capital, indispensável a investigação do fato, caracterizador de improbidade administrativa – diz a denúncia.

Caso não se confirme nenhuma das alternativas que garantam ao presidente da OAB-MA manter os dois cargos e o salário de procurador de Pedreiras, o caso poderá ser enquadrado como Improbidade Administrativa.