Operação 18 Minutos

8:45 am

Ministro do STF nega recurso a desembargador acusado na operação 18 minutos…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Luiz Gonzaga Almeida Filho questionou o desmembramento das ações no STJ, alegando prejuízos à sua defesa, mas o ministro Cristiano Zanin entendeu não haver fundamento

 

MANTIDO O FORO. Zanin negou recurso ao desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho

O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin negou nesta segunda-feira, 24, provimento ao recurso do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, acusado no processo que investiga o esquema de corrupção desbaratado pela Operação 18 Minutos, da Polícia Federal. 

  • Gonzaga é um dos quatro desembargadores envolvidos na investigação e já afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça;
  • também compõem o quadro de réus os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior, Marcelino Chaves Ewerton e Nelma Sarney.

A petição assinada pelas advogadas Virginia Afonso de Oliveira Morais da Rocha e Bruna Bagno Tiago argumenta que o desembargador sofreu prejuízo em sua defesa quando o Superior Tribunal de Justiça desmembrou os autos, mantendo na corte apenas os réus com prerrogativa de foro.

“Mantido o desmembramento, a defesa fica impedida de questionar os advogados Felipe Ramos e Carlos Luna sobre a natureza de seus vínculos com o Desembargador. Não poderá perquirir a respeito do intuito dos supostos encontros, nem o contexto das mensagens trocadas. Não poderá questionar Sirley Sousa sobre o destino dos valores que teria sacado”, justificou a defesa, segundo o blog do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui)

  • Luiz Gonzaga questionou o fato de outros acusados sem prerrogativa de função continuarem sob o crivo do STJ;
  • com o recurso, o desembargador tentava provar que não houve qualquer interação dele com outros envolvidos.  

além de reafirmar a relação do magistrado com outros acusados, o ministro Cristiano Zanin contra-argumentou em sua decisão que o desmembramento segue precedentes do STJ e do próprio STF. 

“É genérico e desprovido de base empírica o argumento de que o prejuízo causado pelo desmembramento dos autos é ainda mais significativo no caso específico do paciente, uma vez que os indícios de seus supostos delitos são consubstanciados em sua associação com acusados que não mais integram a relação processual. Ante o exposto, denego a ordem”, despachou o ministro.

O processo segue em análise do STJ; não há previsão para julgamento dos acusados…

STJ manda devolver bens apreendidos na “Operação 18 Minutos”…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ministro João Otávio de Noronha entendeu que os valores apreendidos com os indiciados – de cerca de R$ 29 milhões – já são suficientes para eventualmente cobrir o total arrancado do BNB nos processos de venda de sentença

 

LUXO E DINHEIRO A RODO. Parte dos bens apreendidos na Operação 18 Minutos, que será devolvidos aos indicados por venda de sentenças no TJ-MA

O ministro João Otávio de  Noronha, do Superior Tribunal de Justiça, mandou a Polícia Federal devolver os bens apreendidos com os indiciados na Operação 18 Minutos, que  desbaratou uma Organização Criminosa acusada de manipular sentenças no Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Orcrim envolve desembargadores, juízes, advogados e políticos, acusados de arrancar mais de R$ 17 milhões em duas decisões contra o Banco do Nordeste do Brasil. 

Entre os bens apreendidos estão:

  • veículo Porsche modelo Macan e relógio Rolex, de Lúcio Ferreira, assessor do des. Guerreiro Jr.; 
  • dois relógios de luxo, marcas Mont Blanc e Tissot, apreendidos na casa do juiz Cristiano Simas;
  • relógios e canetas de luxo apreendidos na residência do advogado José Helias Sekeff do Lago;
  • uma joia avaliada em R$ 40 mil, parte paga por Helias Sekeff, parte paga por Edilázio Júnior.

“A devolução dos bens é medida adequada e necessária, preservando, contudo, a possibilidade de futura utilização probatória, caso venha a ser requerida”, afirmou o ministro Noronha.

Os indiciados terão a posse dos bens na condição de fieis depositários, sendo obrigados a apresentá-los sempre que a o inquérito e o processo tiverem necessidade de seu acautelamento.

Noronha justificou a liberação com o argumento de que os R$ 29 milhões apreendidos com os indiciados já garante a eventual cobertura do valor levado do BNB.

O processo da Operação 18 Minutos segue tramitando no STJ…

De como três desembargadores se beneficiaram da venda de sentenças no TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Relatório da Polícia Federal descreve como o dinheiro arrancado de duas operações no BNB chegou a Antonio Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga de Almeida Filho

 

VIDA DE LUXO. Desembargadores indiciados pela Polícia Federal curtiram a vida com dinheiro arrancado do BNB, segundo relatório

O relatório da “Operação 18 Minutos”, que investigou o destino de mais de R$ 17 milhões arrancados do Banco do Nordeste do Brasil em duas operações de uma Organização Criminosa, descreve como o dinheiro chegou às mãos de dois juízes e três desembargadores do Tribunal de Justiça.

Esses magistrados receberam propina em mãos, por meios de depósitos não identificados, por intermédio de assessores e até em presentes milionários. O maior beneficiário do esquema, segundo o relatório, foi o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho, espécie de operador-mor da Orcrim no TJ-MA.

“O Des. LUIZ GONZAGA teve participação de grande relevância nos dois eventos investigados”, afirma a Polícia Federal, para concluir, sobre o magistrado: Assim, para além da participação do Des. LUIZ GONZAGA na organização criminosa responsável por favorecer os processos judiciais movidos por FRANCISCO XAVIER contra o BNB, verificou-se o seu possível beneficiamento por meio de pagamentos em espécie (conforme a apreensão, no seu gabinete, de envelopes para depósito de dinheiro em espécie), além do cometimento do crime de lavagem de dinheiro por meio de aquisição de imóveis incompatíveis com a sua renda lícita”.

  • entre recebimento direto e compra de imóveis sem lastro, o desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho foi beneficiado com R$ 4.851.162,63;
  • a desembargadora Nelma Celeste Sarney recebeu em sua conta, “111 depósitos sem identificação de origem, no total de R$ 412.679,21”;
  • contra o desembargador Guerreiro Júnior, a Polícia Federal encontrou depósito de R$ 169.500 na conta do assessor Lúcio Ferreira;
  • a Polícia Federal investigou também o desembargador Marcelino Ewerton, mas não encontrou motivos para indiciá-lo no relatório.

“De acordo com a Informação de Polícia Judiciária nº 4321825/2024, não foram identificados, na análise do celular apreendido na posse do Des. MARCELINO, elementos que confirmem a sua participação no esquema criminoso. Em relação aos atos referentes aos eventos 1 e 2, não foi possível, a princípio, associar as transações observadas em suas contas com os eventos narrados”, diz o relatório da PF, para deixar claro.

VINDOS DE TODAS AS PARTES. Diagrama mostra como o dinheiro chegava às contas do desembargador Luiz Gonzaga Almeida Filho

Nas 174 páginas do relatório da Operação 18 Minutos, a Polícia Federal identificou que Nelma Sarney e Luiz Gonzaga tinham maior relação com os operadores do esquema, sobretudo no escritório “Maranhão Advogados Associados”, já tratado neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “O escritório Maranhão Advogados e o esquema de venda de sentenças no TJ-MA”.

Ambos os desembargadores, segundo a PF, mantinham movimentação financeira e vida social incompatível com seus ganhos; Nelma Sarney, por exemplo, gastou em seus cartões de crédito no período dos saques do BNB, nada menos que R$ 1.792.039,80

  • Luiz Gonzaga, por sua vez, comprou apartamento no Rio de Janeiro, por R$ 850 mil, outro, em São Luís, por R$ 290 mil e mais um, na planta, por R$ 1,2 milhão.

VÁRIOS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL. A Polícia Federal entendeu que os desembargadores cometeram uma série de crimes na Orcrim da 18 Minutos

No final do relatório, a Polícia Federal indiciou Nelma Sarney, Antonio Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho.

  • Luiz Gonzaga Almeida Filho está indiciado nos termos do Art. 317, CP, Art. 2º, Lei n. 12.850/13 e Art. 1º, Lei n. 9.613/98 (2015 e 2023)
  • Nelma Sarney foi incursa nas pensas dos artigos Art. 317, CP, Art. 2º, Lei n. 12.850/13 e Art. 1º, Lei n. 9.613/98 (2015 e 2023);
  • Guerreiro Júnior foi indiciado por crimes previstos nos artigos 317 do CP e no Art. 2º da Lei n. 12.850/13 (2023).

Nos bastidores do Tribunal de Justiça, entre advogados e nos meios políticos já há quem diga que esses crimes todos jká estariam prescritos e que, portanto, nenhum dos acusados pagarão por eles. 

Mas esta é uma outra história…

O escritório Maranhão Advogados e o esquema da venda de sentenças no TJ-MA

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Banca comandada por Sebastião Moreira Maranhão Neto tinha como sócios José Helias Sekeff do Lago e Carlos José Luna dos Santos Pinheiro, apontados na investigação da Polícia Federal como responsáveis pela corrupção de desembargadores e juízes investigados na Operação 18 Minutos

 

CABEÇAS DA ORCRIM. Para a Polícia Federal, Carlos Luna e Helias Sekeff conduziram a máfia da venda de sentenças no TJ-MA

Os advogados investigados na “Operação 18 Minutos” – que desbaratou Organização Criminosa formada por juízes, desembargadores e servidores públicos – estão divididos em dois grupos no relatório da Polícia Federal encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça e obtido com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça.

  • o “Núcleo Causídico” tem sede no escritório Maranhão Advogados Associados e tem como principais membros os advogados Helias Sekeff e Carlos Luna;
  • o “Núcleo Operacional” envolve gente da relação dos magistrados, como o ex-deputado federal Edilázio Júnior e o prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos.

Embora tenha dividido com Carlos Luna cerca de R$ 33 mil oriundos do processo de 2015 – que resultou no saque de R$ 14 milhões do BNB – a PF tem Sebastião Maranhão Neto como “aparentemente alheio ao esquema processual fraudulento”; já em relação a Carlos Luna, o documento é implacável:

“Recebeu R$ 550.397,62 (quinhentos e cinquenta mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos) em 36 (trinta e seis) depósitos em espécie, sem identificação do depositante, em datas próximas às decisões e atos processuais suspeitos do evento 1; Adquiriu 20 (vinte imóveis) em 04/02/2016, meses após o levantamento do alvará (evento 1); Realizou diversas transações (crédito e débito), em período próximo aos fatos que envolvem o levantamento do segundo alvará (evento 2), com FELIPE ANTÔNIO SOUSA RAMOS”, diz o relatório da Polícia Federal.

A Polícia Federal vê Carlos Luna com “grande poder dentro da Orcrim, sendo responsável pelos “contatos” com o judiciário, tendo recebido
grande parte dos honorários fraudulentos expedidos por meio de alvarás judiciais”.

  • a outra cabeça criminosa no escritório Maranhão Associados é José Helias Sekeff do Lago;
  • Helias foi advogado da desembargadora Nelma Sarney e do ex-deputado Edilázio Júnior;
  • o irmão, dele, Arnaldo Sekeff, esteve no BNB no dia do saque de R$ 14 milhões, em 2015.

“Durante a investigação, foi possível identificar a participação de HELIAS SEKEFF como membro da organização criminosa, desempenhando o importante papel de repartição dos valores ilicitamente conquistados mediante decisões judiciais corrompidas, além de participar da lavagem dos referidos valores”, afirma o documento da PF.

Além de se apropriar de recursos dos dois saques milionários do BNB, Helias Sekeff e Carlos Luna usaram em sua empreitada outros advogados do escritório, que acabaram também investigados pela Polícia Federal; nessas relações eles se cruzam com o ex-deputado Edilázio Júnior e com a família do prefeito Fred Campos.

São estas relações o tema do próximo post da série sobre a Operação 18 minutos”…

Os operadores do esquema de venda de sentenças no TJ-MA…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Felipe Antonio Ramos Sousa e Janaina Moreira Lobão Coelho são filho e nora do advogado Francisco Xavier de Sousa Filho, beneficiário dos Alvarás Judiciais que arrancaram cerca de R$ 17,6 milhões do Banco do Nordeste em nome da Orcrim desbaratada pela “Operação 18 Minutos” da PF

 

O NÚCLEO FAMILIAR DA OCRIM. Diagrama mostra os recolhedores do dinheiro do BNB e para onde eles repassaram mais de R$ 17 milhões (os círculos vermelhos e laranja são do blog)

Já se sabe que o advogado Francisco Xavier de Sousa Filho foi o homem usado pela Organização Criminosa montada no Tribunal de Justiça do Maranhão para arrancar R$ 17,6 milhões do Banco do Nordeste do Brasil, segundo revelou a Operação 18 minutos, da Polícia Federal.

  • Xavier conseguiu o dinheiro em duas operações judiciais, mas ficou com uma parte ínfima dos recursos;
  • seu filho, Felipe Antonio, era o responsável por escolher os juízes julgadores dos processos contra o BNB
  • o grosso do dinheiro foi repassado a membros da Orcrim pela sua nora, Janaina Moreira Lobão Coelho.

“JANAÍNA MOREIRA LOBÃO COELHO (…) Recebeu (…) R$ 12.010.000,00 (doze milhões e dez mil reais) provenientes de alvará judicial (evento 1), tendo movimentado R$ 8.700.000,00 (oito milhões e setecentos mil reais) em espécie, no mesmo dia do levantamento (05/10/2015), e outros R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) nos dias subsequentes”, diz relatório da Polícia Federal encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça e obtido com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça.

Evento 1, é como a PF denomina a operação que resultou no alvará de R$14,1 milhões sacados do BNB em 2015; os R$ 12 milhões operacionalizados por Janaina Coelho são provenientes destes R$ 14 milhões sacados por Felipe Antonio no processo ganho pelo seu pai, Francisco Xavier.

  • Felipe Antonio tinha relações com os desembargadores, juízes e advogados membros do esquema;
  • ele atuou tanto no evento 1, de 2015, quanto no evento 2, que resultou em mais R$ 3,4 milhões do BNB.

“Verifica-se que, além de reger o trâmite processual, em claro conluio com os magistrados julgadores do processo do BNB, FELIPE ANTONIO é um dos principais membros da organização criminosa no tocante à distribuição e lavagem de dinheiro ilícito recebido por meio do levantamento dos alvarás judiciais”, diz o relatório da PF.

  • a quadrilha que corrompeu o judiciário é formada ainda pela esposa de Xavier, Eliane Sousa Ramos, e seu filho, Fernando Antonio Sousa, casado com Janaina;
  • o núcleo familiar da Orcrim, no entanto, reclama durante toda a operação de estar sendo sufocado pelo núcleo judiciário, que quer “ganhar mais que o Xavier”.   

“De fato, observando-se o diagrama de repasses do alvará judicial de 17/03/2023 (evento 02), presente na Informação de Polícia Judiciária nº 3478772/2024 (anexa), verifica-se que a maior parte do valor do alvará ficou com os advogados investigados, sócios do escritório MARANHÃO ADVOGADOS e a família de FRANCISCO XAVIER, autor da demanda, ficou com a menor parte”, reconhece a delegada da Polícia Federal Rebecca Diniz Alves Fonseca, que assinou o documento.

Será o escritório “Maranhão Advogados” o personagem principal do próximo post da série sobre a “Operação 18 Minutos”…

O homem que arrancou R$17,6 milhões do BNB para desembargadores, juízes e advogados

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Francisco Xavier de Sousa Filho é o beneficiário dos dois Alvarás Judiciais que resultaram na “Operação 18 Minutos” da Polícia Federal, envolvendo quatro membros do TJ-MA, dois juízes, sete advogados e outros envolvidos

 

MALOTES MILIONÁRIOS. Flagrante de um dos envolvidos na Orcrim da venda de sentenças no TJ-MA saindo de agência com os milhões do BNB

O ex-advogado do Banco do Nordeste do Brasil Francisco Xavier de Sousa Filho conseguiu em 5/10/2015, nos autos do processo nº 217/1983, sentença contra seu empregador por honorários não pagos no valor de R$ 14.163.443,18. Oito anos depois, em 17/3/2023, o mesmo Francisco Xavier ganhou outra sentença do judiciário maranhense contra o mesmo BNB, agora no valor de R$ 3.439.473,53, resultante dos processos nº0840724-25.2021.8.10.001 e nº 0008181-37.2000.8.10.0001.

  • foram exatos R$ 17.602.916,71 arrancados do BNB em duas sentenças judiciais, uma delas proferida e executada em 18 minutos;
  • mas o ex-advogado ficou apenas com a menor parte dos recursos, que abasteceram contas de membros do TJ-MA e advogados.

“Apesar de ter recebido mais de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) apenas com os 2 (dois) eventos investigados, [Xavier] residia em uma casa simples em um bairro de classe média baixa em São Luís, não possui registro de viagens para o exterior, passaporte, veículos em seu nome etc…”, afirmou o relatório da Operação 18 Minutos da Polícia Federal, obtido com exclusividade por este blog Marco Aurélio d’Eça.

No documento, de 174 páginas, a PF mostra não ter dúvidas de que os milhões arrancados do BNB abasteceram as contas dos desembargadores Marcelino Chaves Ewerton, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Antonio Guerreiro Júnior e Nelma Sarney; dos juízes Cristiano Simas de Sousa e Alice de Sousa Rocha, assessores dos magistrados, vários advogados e empresários maranhenses, todos eles indiciados e denunciados como Organização Criminosa ao Superior Tribunal de Justiça. 

VÁRIOS COMANDOS. Organograma de um dos núcleos da Organização Criminosa envolvendo desembargadores, juízes, advogados e empresários

A Operação 18 Minutos da Polícia Federal foca nos R$ 17,6 milhões sacados por Xavier e na quadrilha judicial no que chama de “Evento 1” e “Evento 2”; mas o ex-advogado do BNB conseguiu da Orcrim outras duas sentenças:

  • a primeira em 15/2/2024, fruto do processo nº 0000621-49.200008.10.0001, resultou no saque de R$ 2.822.428,12;
  • a outra, datada de 2/5/2024, do processo nº 0836302-36.2023.8.10.0001 pagou ao advogado exatos R$ 3.101.858,55.

“Apenas em 2024, depois do recebimento de outros alvarás milionários, [o investigado Francisco Xavier de Sousa Filho] mudou-se para um apartamento de classe média”, conta o relatório da PF, assinado e encaminhado ao STJ pela delegada Rebecca Diniz Alves Fonseca.

  • mas se não desfrutou dos saques criminosos, como Francisco Xavier repassou o dinheiro aos magistrados e advogados?!?
  • é aí que entram esposa, filhos e outros parentes do advogado do BNB, sobretudo Janaina Moreira Lobão Coelho, sua nora. 

Para a Polícia Federal, Janaina Coelho movimentou a maior parte do dinheiro, exatos R$ 12,1 milhões, que espalhou em nada menos que 41 operações para várias pessoas – incluindo uma criança de 8 anos – que fizeram os valores chegar à cúpula da quadrilha.

Mas esta é uma outra história…

Inquérito da venda de sentenças no TJ-MA pode atingir escritório de advocacia do Piauí

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Mesmo sem envolvimento na ação finalizada, a banca João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados pode ser atingido pela bomba, já que atua diretamente com advogados indiciados em ações envolvendo recuperação de créditos do Fundef de prefeituras maranhenses

 

COM REPRESENTANTES LIGADOS AO ESCÂNDALO DO TJ-MA e reações aos honorários do Fundef, João Azedo pode perder contratos em prefeituras

Exclusivo

A conclusão do inquérito da Operação 18 Minutos – que desbaratou um esquema de venda de sentenças envolvendo desembargadores, juízes, advogados e empresários – pode atingir em cheio prefeituras maranhenses com ações de recuperação de créditos do Fundeb.

É que os advogados envolvidos no escândalo do Tribunal de Justiça do Maranhão são os mesmos que atuam com essas prefeituras, em busca de honorários do Fundef, todos eles vinculados ao Escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, do Piauí.

  • a Operação 18 Minutos tem sido o principal assunto nas rodas de conversas de prefeitos que estão reunidos em Brasília esta semana;
  • boa parte deles já avalia rescindir os contratos coma banca João Azedo, que cobra até 20% de honorários nas causas contra a União;
  • para piorar, a Advocacia Geral da União emitiu parecer contrário ao uso de 15% dos precatórios do Fundef para pagar honorários.

A banca João Azedo e Brasileiro Advogados atua desde 2015, quando o Governo Federal foi obrigado a repassar as perdas do Fundef a estados e municípios.

No Maranhão, o escritório firmou contrato sem licitação com 93 prefeituras, totalizando cerca de R$ 600 milhões em honorários, como revelou este blog Marco Aurélio d’Eça, em julho de 2017, no post “Escritório de Advocacia pode levar R$ 600 milhões de prefeituras maranhenses…”.   

Desde 2017, o Tribunal de Contas da União firmou entendimento que as verbas do Fundef não podem ser usadas para outros fins, como pagamento de honorários. (Veja aqui)

Com esta decisão, e o envolvimento de advogados de prefeituras com o escândalo no TJ-MA, a coisa complica para João Azedo…