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Projeto de Roberto Rocha institui passe livre estudantil no transporte coletivo…

Proposta feita em parceria com a senadora Lídice da Mata, cria também o Fundo Federal do Passe Livre, e é uma das várias medidas parlamentares para baixar o custo do transporte no Brasil

 

Projeto visa garantir acesso universal ao transporte

O senador maranhense Roberto Rocha (PSB), ora licenciado, é autor do Projeto de Lei 353/2016, que institui o passe livre a estudantes de baixa renda no transporte coletivo em todo o país.

De acordo com a proposta – criada em parceria com a senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia – o estudante de baixa renda terá transporte público gratuito entre a residência e a escola.

Roberto Rocha articula nas comissões a aprovação de sua proposta

O projeto de Roberto Rocha cria também o Fundo Federal do Passe Livre,m que garantirá o custeio do transporte gratuito para estudantes em todo o Brasil.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Educação do Senado e está sob análise da Comissão de Assuntos Econômicos…

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Hildo Rocha destaca benefícios do Fundo Nacional do Passe Livre…

rochaEm entrevista a um canal de TV de São Luis, nesta segunda-feira, 11, o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) falou sobre os benefícios do Fundo Nacional do Passe Livre.

O parlamentar disse que a gratuidade deverá alcançar estudantes e acompanhante das crianças matriculadas em creches ou na pré-escola e alunos com deficiência ou outras necessidades especiais.

– Atualmente apenas estudantes da zona rural tem direito à gratuidade do transporte. A proposta, aprovada no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), estende o benefício para alunos das zonas urbanas – destacou.

Redução de tarifas

Segundo o parlamentar, o custo das passagens poderá cair.

– Quem paga a tarifa cheia paga caro para compensar a concessão da meia-passagem. Com a criação do Fundo Nacional do Passe Livre os custos poderão ser reduzidos – explicou.

Hildo Rocha ressaltou que a autoria do projeto de Lei Nº 8.023/2014, é das Deputadas Sandra Rosado e Keiko Ota.

– É um projeto bem elaborado que ficou ainda melhor com as modificações que fizemos e conseguimos aprovar na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) – esclareceu.

O deputado lembrou que o projeto ainda terá que passar pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A tramitação nessas comissões é terminativa.