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Juiz maranhense renunciou a meio milhão em penduricalhos

Em um país de desigualdades, Carlos Roberto de Oliveira Paula renuncia a privilégios que a lei garante à magistratura, mas nega à maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros

 

Oliveira Paula tem dado exemplo no Poder Judiciário, mas, ao invés de ser seguido, acaba incomodando a quatrocentona magistratura maranhense

Desde que decidiu abrir mão dos privilégios legalmente garantidos aos magistrados maranhenses, o juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA), já deixou de receber R$ 503.417,77 dos cofres públicos.

A economia de mais de meio milhão de reais que um único magistrado poderia ter recebido em um período de cinco anos é a soma de valores referentes a licença-prêmio, pagamento por férias não gozadas, auxílio moradia, auxílio saúde, auxílio alimentação, auxílio livro e abono por acervo, uma série de privilégios a que a maioria absoluta dos trabalhadores brasileiros não tem direito.

Em novembro de 2017, Roberto de Paula oficializou a primeira renúncia: abdicou dos auxílios concedidos à magistratura maranhense relativos a moradia, saúde, alimentação e livro, argumentando que, por norma constitucional o magistrado deve ser remunerado exclusivamente por subsídio em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio ou outra espécie remuneratória; e que esse subsídio é fixado ou alterado por lei de iniciativa da presidência do Supremo Tribunal Federal. Assim, desde então ele deixou de receber R$ 271.518,72.

Ainda incomodado com as regalias, em março de 2019 o juiz também renunciou ao direito a licença-prêmio, embasado na mesma norma constitucional de que o magistrado deve ser remunerado somente pelo subsídio mensal.

Naquele ano, a verba complementar teria rendido ao juiz R$ 50.533,74.

Além disso, se em vez de gozar os 60 dias de férias a que tem direito o magistrado optasse por “vender” parte desse período, o que também lhes é assegurado desde 2018, ele já teria embolsado mais R$ 149.729,60.

Em vez de aproveitar mais um privilégio, em janeiro deste ano Roberto de Paula renunciou a 30 dos seus 60 dias de férias, assim como ao percentual excedente do terço constitucional.

Por último, já no final de janeiro deste ano, o juiz renunciou à verba de acumulação de acervo processual, garantida aos magistrados maranhenses a título de gratificação pelo exercício cumulativo de jurisdição, o que somente em 2022 já teria rendido ao juiz mais R$ 16.812,48 em sua conta bancária.

Paralelamente, ele fez a devolução de R$ 14.823,23 referentes aos auxílios que já havia recebido.

Transformada em valor monetário, com base em dados do Portal da Transparência do Tribunal de Justiça do Maranhão, a decisão do juiz de abrir mão de tantas vantagens legalmente instituídas já gerou uma economia de mais de meio milhão de reais ao Poder Judiciário maranhense.

Em um país de tantas desigualdades, em que milhares de famílias sobrevivem com o salário mínimo e há milhões de pessoas passando fome, é um exemplo de que os recursos públicos podem – e devem – ser gastos de forma mais justa.

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Cidadão tem que pagar até a comida de membros do Ministério Público…

Apenas a soma dos penduricalhos no contracheque de promotores e procuradores supera, em muito, o salário da maioria dos trabalhadores brasileiros; e olha que o vencimento líquido pode chegar a R$ 19,5 mil

 

PALÁCIOS E PALACIANOS. Sede do Ministério Público maranhense: lá, até o que eles comem têm que ser pago pelo cidadão, apesar do salário de quase R$ 20 mil

Editorial

Responda rápido, caro leitor: um trabalhador do Brasil, que ganhe R$ 19.565,88 teria ou não condições plenas de ter casa digna, alimentar-se bem e pagar um plano de saúde respeitável para sua família?!?

Afinal, em valores de hoje, são quase 20 salários mínimos padrão que, na realidade brasileira, é considerado salário de elite.

Mas com este valor, promotores e procuradores do Maranhão fazem sabe-se lá o quê; afinal, é você caro leitor, quem paga casa, comida, roupa lavada e plano de saúde desta casta, segundo revelou o Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário (Sindjus-MA).

Nenhum membro do Ministério Público maranhense precisa mexer em um centavo do seu salário; eles têm nada menos que R$ 9.124,84, todo mês, apenas para pagar alimentação, moradia e plano de saúde.

São R$ 4.377,73 para pagar por moradia;

Outros R$ 3.047,11 para se alimentar no mês;

E nada menos que R$ 1.700,00 para cuidar da saúde.

Agora, responda rápido, caro leitor: qual trabalhador com salário de R$ 9.124,84 – que representa apenas os penduricalhos do Ministério Público – não teria condições de pagar sua própria moradia, seu plano de saúde e sua alimentação?

A tabela do Sindjus – que, afinal, só revelou os penduricalhos porque quer os benefícios também para os servidores do MP e não apenas para sua elite – mostra o escândalo que é a manutenção de certas castas de servidores públicos brasileiros.

Ao final das contas, com o salário líquido e os penduricalhos, promotores e procuradores maranhenses levam da viúva nada menos que R$ 28.690.62.

Enquanto isso, a maioria dos trabalhadores vive com salário mínimo, sem moradia digna, submetido à saúde pública e tendo que gastar do seu com alimentação.

É o Brasil das discrepâncias e imoralidades do alto funcionalismo público…

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Juízes maranhenses terão aumento de quase 500% no auxílio-alimentação…

Por decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, valor do penduricalho passará de R$ 726,00 para R$ 3.546,00; e os magistrados maranhenses já pressionam para receber a partir de janeiro

 

Quando a sociedade brasileira achava que iria se livrar de bancar mais um penduricalho a castas de servidores públicos – com a regras mais rígidas para o auxílio-moradia de juízes – eis que o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins, mantém o status quo na categoria.

Ele determinou ao Tribunal de Justiça do Maranhão que pague nada menos que R$ 3.546,00 de Auxílio-Alimentação para os juízes maranhenses.

E a categoria já se mobiliza para começar a receber já a partir de janeiro.

O auxílio-alimentação de juízes – que já ganham acima de R$ 25 mil, com direito a pagamento por moradia, transporte e outros penduricalhos – é de R$ 726,00.

O TJ-MA é um dos poucos do Brasil a bancar este penduricalho.

Desde 2017, os juízes vêm tentando aumentar, mas sempre esbarravam em decisão dos corregedores do Conselho Nacional de Justiça.

Desta vez, encontraram a benevolência de Humberto Martins, e apenas poucos dias depois de saberem ter de se reenquadrar para garantir o outro penduricalho, o auxílio-moradia.

O aumento é de quase 500% apenas neste benefício, foram o aumento que terão no salário pelo efeito cascata da aprovação do reajuste no Supremo Tribunal Federal.

E assim segue o Maranhão velho de guerra…

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Assembleia vota hoje fim do auxílio-moradia a deputados…

Projeto da Mesa Diretora da Casa será apreciada em sessão ordinária e acabará com o penduricalho que garante mais de R$ 3 mil a a parlamentares

 

Othelino assinou o decreto junto com os membros da Mesa Diretora

A Assembleia Legislativa votará nesta quarta-feira, 28, proposta da Mesa Diretora que põe fim ao Auxílio-Moradia, um dos penduricalhos que compõem o salário dos deputados.

O auxílio garante aos deputados R$ 3.189,75 em indenizações mensais.

A proposta que põem fim ao acréscimo é assinado pelo presidente Othelino Neto (PCdoB) e pelos demais membros da Mesa Diretora.

“Foi uma decisão conjunta da Mesa e acredito que os outros parlamentares não irão se opor ao fim desse auxílio, até porque não precisam. Na realidade, a população espera gestos como esse e o fim do auxílio-moradia na Assembleia deverá ter total apoio na Casa”, afirmou Othelino Neto.

O Auxílio-Moradia chegou a ser extinto em 2013. Na ocasião, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) chegou a afirmar que havia devolvido os recursos.

Mas, ao contrário do que prometeu, o parlamentar passou a utilizar os penduricalhos, como dividendos políticos.

Ele doava os salários-extras para centros beneficentes escolhidos por ele próprio.

A devolução dos recursos para os cofres públicos, portanto, não existiu.

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A imagem do Judiciário maranhense…

Revelação de que 90% dos magistrados do estado recebem acima do teto permitido por lei é mais um ponto negativo de uma Justiça que deveria dar o exemplo, mesmo que os “penduricalhos” não signifiquem necessariamente ilegalidade

 

Editorial

A revelação do jornal O Globo, de que 90% dos juízes maranhenses recebem por mês acima do que é estabelecido nacionalmente como teto salarial no país é mais um arranhão na imagem da Justiça maranhense.

E o curioso é o temor que setores da imprensa demonstram em tratar do assunto no estado, temendo represálias dos homens que deveriam zelar pela justiça em todos os níveis.

Este blog é um dos poucos – talvez o único – que criticam as concupiscências do Judiciário, por entender que autoridade alguma está acima da lei.

Paga um preço alto por isso, é verdade, mas continua a cobrar correção de juízes, desembargadores e ministros porque é da sua natureza esta cobrança.

E o exemplo dos penduricalhos no salário é mais uma mancha que deve ser exposta para que seja corrigida.

Gostem ou não os membros do Judiciário…