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Saidinha na Semana Santa beneficiará 811 presos…

Decisão do juiz titular da Vara de Execuções Penais Rommel Cruz Viégas beneficia apenados com comportamento adequado, que tenham cumprido mínimo de um sexto da pena, no caso de primário; e um quarto para os reincidentes

 

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 811 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares na Semana da Páscoa de 2024. Os beneficiados foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (27), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 02 de abril (terça-feira).

O magistrado também determinou que os diretores dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 05 de abril, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados, se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados devem cumprir várias restrições como fornecer o endereço onde reside a família a ser visitada ou onde poderá ser encontrado durante o gozo do benefício; recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.

Da assessoria

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Rafael Leitoa pede fábrica de pré-moldados em presídio de Maracujá, em Timon

Rafael Leitoa com Murilo Andrade

Com a proximidade da inauguração da penitenciária do Povoado Maracujá, em Timon, prevista para o dia 15 de dezembro, o deputado Rafael Leitoa, em reunião na manhã desta terça-feira, 14, com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira, solicitou a inclusão do presídio de Timon nas atividades de ressocialização já existentes no sistema prisional do estado.

Com base nas oficinas já oferecidas pela Seap, durante a reunião desta terça, o deputado Rafael Leitoa indicou a instalação de uma fábrica de pré-moldados de concreto, que serão utilizados posteriormente, segundo o deputado, em obras de calçamento em Timon.

“Em São Luís, esta atividade tem dado certo. Além da busca na ressocialização do apenado, que fica empenhado no trabalho e na aquisição de uma profissão, os blocos de concreto se tornam funcionais nas obras de calçamento de ruas e espaços públicos, assim pretendemos fazer em Timon”, afirmou Rafael Leitoa. 

No Maranhão, dezenas de oficinas são oferecidas aos apenados. Para participar, os selecionados precisam ter bom comportamento e aptidão para os trabalhos, cumprindo exigência da Lei de Execuções Penais.

A iniciativa atende a um Termo de Compromisso, de junho de 2015, firmado entre a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) com o Conselho Nacional de Justiça.  

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Sousa Neto vai convocar secretário para explicar fuga em Pedrinhas…

O deputado Sousa Neto (PROS) voltou a criticar duramente o Governo Flávio Dino (PCdoB) em relação à crise no Sistema Prisional do Maranhão. O parlamentar falou da controvérsia nos números de fugitivos divulgados pela mídia comunista, que para ele, são inverídicos.

Como membro titular da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, Sousa Neto disse que fará um requerimento à Mesa para a convocação do titular da Gestão Penitenciária.

– Foi feita uma festa maior do mundo quando chegou o body scan para poder barrar a entrada de celulares, de tudo. Body Scan não evita fuga, mas o governador foi lá inaugurar junto com o secretario Murilo Andrade, que para mim e para nós, maranhenses, parece o Lombardi: ninguém nunca viu. Quero dizer aqui que eu vou convoca-lo pela Comissão de Segurança, até para ele esclarecer os dados que eu tenho aqui – afirmou.

O deputado contestou as informações repassadas pela Secretaria de Comunicação e Articulação Política (Secap), que segundo ele, está omitindo o verdadeiro número de detentos foragidos.

– Nossa preocupação é com esses dados divulgados pelo Governo, que são fictícios. Na área da Saúde, da Educação, da Infraestrutura, em todas as áreas importantes, não podemos confiar nos números. São feitos pelo secretário Márcio Jerry, dentro do Palácio dos Leões, para maquiar e enganar a população. Obtivemos informações que, na verdade, mais de cinquenta presos teriam sido resgatados do presídio.

Sobre nota divulgada à imprensa de que o Governo já abriu sindicância para apurar possível facilitação na fuga, Sousa defendeu:

– Agora querem culpar os agentes penitenciários. Eles trocaram tiros com os bandidos. A Seap não tem coragem de admitir o erro. Prometeram às famílias que lá não haveria mais fuga, e até agora não chegou nenhuma assistência para os moradores do entorno daquela unidade.

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Justiça obriga Flávio Dino a concluir presídios no Maranhão…

Decisão é do juiz Clésio Coelho Cunha, que estabeleceu multa diária de R4 50 mil por descumprimento; governo perdeu também recurso à Câmara Cível do Tribunal de Justiça

 

decisaoO governador Flávio Dino (PCdoB) vai ter que concluir todos os presídios que foram iniciados na gestão da governadora Roseana Sarney (PMDB) e cujas obras estavam paralisadas desde o início do seu mandato.

A decisão é do juiz auxiliar do Tribunal de Justiça Clésio Coelho Cunha, atendendo à representação do Ministério Público.

m caso de descumprimento, o estado – que já perdeu também o recurso no Tribunal de Justiça – pagará multa diária de R$ 50 mil.

Em sua decisão, Clésio Coelho determina Obrigação de Fazer por parte do Governo do Estado, para construir novos presídios no interior, readaptar o Complexo de Pedrinhas e realizar concurso público para o setor penitenciário.

A gestão passada, da governadora Roseana Sarney (PMDB) estava construindo vários presídios no interior do estado.

Assim que assumiu, Flávio Dino não mais deu conta das obras, o que levou o Ministério Público a exigir a condenação.

A decisão o governo Flávio Dino já foi publicada no Diário da Justiça e está na fase de cumprimento de sentença…

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Franklin Wellington e Leandro Mozart…

Penitanciária de Pedrinhas: bandidos fuigram daqui

Os bandidos Franklin Wellington dos Santos e Leandro Mozart são considerados de alta periculosidade.

Condenados em Imperatriz, cumpriam pena por assassinatos, roubos e outros crimes no presídio daquele município.

Foram transferidos para a Penitenciária de Pedrinhas, sem maiores explicações do sistema penitenciário.

Franklin Wellington e Leandro Mozart desapareceram do presídio em São Luís no final de abril, sem deixar vestígios.

Para policiais e investigadores do Ministério Público, os dois empreenderam fuga após ter a saída facilitada pela segurança do presídio.

O caso ganhou pouca repercussão por que, na época da fuga, ainda era forte o burburinho relacionado à morte do jornalista Décio Sá.

A polícia também parece pouco interessada no esclarecimento desta fuga e na recaptura dos criminosos.

Será por quê???