10

Com nova regra para IPVA, Wellington tenta corrigir arbitrariedade estatal…

Projeto do deputado proíbe a apreensão de veículos com o imposto atrasado, por entender inconstitucional, uma vez tratar-se de bem privado; outros tipos de punição, como restrição ao crédito, é a saída mais adequada

 

ARBITRARIEDADE
São comuns as blitzen nas grandes cidades com o claro intuito de forçar cidadãos a pagar IPVA atrasado

O deputado estadual Wellington do Curso (PP) decidiu tornar lei uma questão há tempos discutida na sociedade, mas nunca com debate aberto como o que ele propõe agora.

O projeto do parlamentar proíbe a apreensão de veículos que estejam com o IPVA atrasado.

– Essa conduta é arbitrária, é ilegal, pois tem o intuito coercitivo da cobrança do imposto, do tributo. O que nós estamos apresentando, nesta Casa, é o Projeto de Lei 099 que na verdade é a atenção e o apoio aos motoristas, à população. Estamos dizendo que eles vão ficar como devedores, de forma ilegal? Não. Só estamos dizendo que o proprietário de veículo não pode ser penalizado com a retirada do seu bem, com a retirada do seu veículo – disse.

A argumentação de Wellington é perfeita em todos os seus aspectos.

Ou por acaso alguém já viu o governo simplesmente interditar a casa de um devedor de IPTU?

O veículo, assim como um imóvel, é um bem privado, particular, indevassável, segundo garante a própria Constituição. Não faz sentido que a polícia, braço do estado, se apodere dele pelo fato de seu IPVA estar atrasado.

ARBITRARIEDADE
Wellington abre um debate fundamental para estabelecimento de uma sociedade moderna, menos arbitrária

Os principais tributaristas do país têm o mesmo entendimento de Wellington do Curso e dizem ser inconstitucional a apreensão do veículo por atraso no IPVA. (Leia aqui)

Até porque, assim como no caso dos bens imóveis, o proprietário de um veículo vai acabar quitando o imposto devido mais cedo ou mais tarde, quando quiser negociar seu bem.

Até lá, a coerção adequada é a inscrição nos cadastros de restrições de crédito.

Tomar o bem de um cidadão é um crime estatal institucionalizado.

Parabéns a Wellington do Curso…

3

O caso Décio, os pesos diferentes para os acusados e a vida que segue…

Cinco anos depois do assassinato do jornalista, apenas Júnior Bolinha permanece preso; com o passar do tempo, as linhas mais lógicas de investigação vão sendo esquecidas e os envolvidos – vítimas colaterais e acusados – voltando à vida normal

 

O tempo passou
Décio Sá está morto a cinco anos; e para muitos, a vida seguiu seu rumo normalmente

O assassinato do jornalista Décio Sá completa cinco anos neste domingo, 23.

Com o passar do tempo, muita gente próxima à vítima já até esqueceu o crime e seguiu sua vida, como se nada tivesse acontecido; outros cumprem pena mesmo sem julgamento – e mesmo diante de evidências que apontam para outro sentido.

Este blog sempre questionou o resultado das investigações que apontaram os supostos mandantes do crime. Entende o blog que a polícia – e o Ministério Público – descartaram linhas de investigações que apontavam caminhos com maior nexo causal.

E até as decisões judiciais sobre os acusados parecem ter dois pesos e duas medidas.

Um exemplo foi a recente liberdade do acusado de ser o mandante do crime, Gláucio Alencar, que foi liberado para aguardar em casa o julgamento – que dificilmente ocorrerá ainda nesta década.

Mas a mesma Justiça negou o mesmo benefício a outro acusado nas mesmas circunstâncias, Júnior Bolinha, tido como agenciador do assassinato.

Pesos diferentes
Dos acusados, apenas Júnior Bolinha segue privado de liberdade, mesmo sem julgamento

Que dizer então das decisões que mantiveram os acusados Fábio Capita e Fábio Buchecha em liberdade, desde os primeiros meses após o crime, mesmo tendo, ambos, sido pronunciados a Júri Popular?

O caso Décio Sá entrou para o histórico do jornalismo policial maranhense como um desses rumorosos crimes em que o único preso é a vítima, que não volta mais.

Parentes, amigos, acusados e colegas todos seguiram seu rumo…

1

Júnior Verde visita Centro de Formação e Aperfeiçoamento da PM…

Verde com Becker e Odair, no Cefap

O deputado estadual Júnior Verde (PRB) visitou o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da Polícia Militar para conhecer a estrutura do local e colher demandas de melhorias. O parlamentar foi recepcionado pelo coronel Auceri Becker Martins, comandante do CFAP, que fez uma apresentação das necessidades estruturais da Unidade de Ensino.

Na oportunidade, o comandante garantiu que todos os esforços estão sendo feitos para desenvolver o processo de Ensino-Aprendizagem, e apresentou todas as instalações do Centro: salas de aulas, stand de tiro, auditório, refeitório, prédios administrativos, além das obras de expansão em andamento.

“É perceptível o esforço e a boa vontade daquele Comando e de sua equipe de trabalho para formar, aperfeiçoar e especializar os profissionais da Policia Militar do Maranhão, a fim de que possam prestar serviços de boa qualidade a população maranhense”, avaliou Júnior Verde.

Durante a visita, o parlamentar estava acompanhado do Cel. da PM Odair dos Santos Ferreira, que é instrutor do CFAP nas disciplinas de Direitos Humanos e Policiamento Comunitário, com experiência na área de Projetos Sociais e Articulação Comunitária da PMMA.

Júnior Verde comprometeu-se a buscar, junto ao Governo do Estado, investimentos para serem aplicados no Centro de Ensino, que ainda este ano prevê significativo aumento do efetivo.

“Prevenir é melhor do que remediar, por isso, essa atitude do deputado Júnior Verde é de extrema importância para atender aos apelos da população, estando sempre sensível a estes assuntos, até porque carrega nas veias o seu carinho pelos profissionais da Segurança Pública, sendo parte integrante dos quadros da Policia Civil maranhense”, destacou o coronel Becker.

4

Ao 30 anos de polícia, coronel desabafa sobre situação da tropa…

Coronel Sá diz que burocracia e falta de estrutura na PM impede a corporação de fazer o ciclo completo do trabalho na área. ele cobra também promessas feitas desde o governo Luiz Rocha

 

Coronel Raimundo Sá: 30 anos de dedicação à PMMA

Em artigo-desabafo publicado no blog do Professor Caio, o coronel PM Raimundo Nonato Sá fez uma espécie de histórico da carreira na Polícia Militar.

O oficial é da chamada turma “barra 87”, que completa 30 ano de serviços prestados em 2017.

– Infelizmente, muitos de nos tombamos e outros ficaram incapazes para o serviço ativo, mais tudo isso, não fez com que nos deixássemos de trabalhar com afinco, dedicação, abnegação e compromisso com a proteção da comunidade, apesar de muitas das vezes não sermos reconhecidos – desabafa o coronel, que chegou as er sub-comandante da corporação.

Em seu artigo, coronel Sá diz ainda que a PM maranhense atua apenas como meia-polícia, por que é impedida de fazer o ciclo completo do seu trabalho.

– Não concordamos, por isso criamos outras atividades para apoiar e combater a criminalidade, para melhorar ainda mais eficiência da corporação, tipo o SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA, ROTAM, COSAR, UTC, etc. Para não deixar os crimes sem soluções. Algumas vezes estamos sozinho, olhamos que a PM, sociedade e o estado nos abandona; mesmo assim continuamos trabalhando , superando nossas dores, mágoas e obstáculos – desabafa.

Além de agradecer agentes da Assembleia, do próprio governo e da imprensa, o coronel Sá ressalta a importância de investimentos na PM, tanto no que diz respti9o a equipamentos quanto na formação da força humana.

– Esperamos que sejam cumpridas as promessas que nos foram feitas desde quando entramos na corporação, na época o governador LUIS ROCHA. E atualmente é o governador FLAVIO DINO e todos disseram que iriam valorizar o recurso humano (podemos colocar aqui projeção e ascensão profissional, planos de Cargo carreiras e salários dignos, moradia, saúde, acompanhamento psicológico etc) – concluiu.

Leia a íntegra do artigo do coronel aqui…

 

0

Juiz acolhe denúncia contra Lucas Porto…

Clésio Coelho Cunha, da 4ª Vara do Tribunal do Júri recebeu a peça encaminhada pelo promotor Gilberto Cunha e analisará o autos para decidir se pronuncia ou não o réu a Júri Popular

 

Lucas Porto poderá ser pronunciado a Júri Popular

Lucas Porto poderá ser pronunciado a Júri Popular

O juiz Clésio Coelho Cunha, da 4ª Vara do tribunal do Júri acolheu neta quinta-feira, 1], os termos da denúncia contra o empresário Lucas Ribeiro Porto, acusado de matar a cunhada Mariana Costa.

– Recebo a denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual contra LUCAS LEITE RIBEIRO PORTO, pois se encontram presentes os requisitos de admissibilidade, ou seja, indícios de autoria e prova da materialidade do crime – despachou o magistrado.

A denúncia foi formulada pelo promotor Gilberto Câmara França Júnior, com base nas informações da polícia.

Clésio Coelho irá decidir agora se pronuncia o acusado a Júri Popular…

2

Sem viatura, polícia em Paulo Ramos fica a mercê de bandidos…

Assaltantes estão invadindo casas com tranquilidade e sem a preocupação de abordagem policial, que, além do município, precisa dar conta da criminalidade também em Marajá do Sena

 

Em foto de 2015, do blogo do Carlinhos Filho, é possível ver o carro sem penus e os buracos na parede; a situação não mudou

Em foto de 2015, do blog do Carlinhos Filho, é possível ver o carro sem pneus e os buracos na parede; a situação não mudou…

O clima de insegurança é total e absoluto no município de Marajá do Sena.

Sem viatura e tendo que cuidar também do município de marajá do Sena, a delegacia de policia local fica a mercê da ação de bandidos, que fazem a festa na cidade.

A falta de segurança gera situações como a do assalto à casa de um empresário de Paulo Ramos, em que os bandidos levaram o que quiseram e ainda tranquilizaram a família sobre onde deixariam os veículos usados na fuga. (Leia aqui)

E a realidade de Paulo Ramos é a mesma  de vários outros municípios maranhenses.

Onde a propaganda do governo não condiz com o que se vê no cotidiano…

3

Em vídeo, homem põe dúvidas sobre versão da polícia para execuções no Maiobão…

Casal foi alvejado por tiros na manhã do domingo, resultando na morte da mulher, grávida, e de um motoqueiro também atingido; Secretária de Segurança diz que tratou-se de acerto de contas, mas vítima aponta para ação do serviço velado

 

Um crime brutal ocorrido na manhã do domingo, 20, na região do Maiobão, pode ter novos rumos com a revelação de um vídeo em que uma das vítimas aponta o serviço velado da Polícia como responsável pelos assassinatos.

Homem chora ao saber da morte da mulher, que está no carro

Homem chora ao saber da morte da mulher, que está no carro

Jackson Dutra, 35, e sua mulher, Hariedna da Silva Melo, 31, foram perseguidos na estrada da Maioba e alvejados com tiros, por homens em um veículo não identificado.

Desesperado, o homem seguiu para a delegacia do Maiobão, onde sua mulher já chegou sem vida. Outro homem, que estva em uma moto, também foi atingido e teria sido morto.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que as investigações apontam para uma certo de contas.

Aos prantos, na porta da delegacia, no entanto, Jackson acusa diretamente o serviço velado da polícia.

A revelação aina não foi comentada pela cúpula da SSP…

0

Polícia quer reconstituir assassinato de Mariana, mesmo após confissão…

Empresário Lucas Porto revelou que matou a cunhada por causa de uma “paixão incontida”, segundo secretário Jefferson Portela

 

Lucas Porto confessou assassinato após evidências

Lucas Porto confessou assassinato após evidências: horário mostra que ele esteve no apartamento

O secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela revelou na manhã desta quarta-feira, 15, que pretende fazer a reconstituição do assassinato da publicitária Mariana Costa.

Para o secretário, a confissão do assassino Lucas Porto confirma o que já vinha sendo investigado pela policia,  mas é preciso entender as circunstâncias do crime.

– O problema é que só terá o autor. Mas é fundamental entender o que aconteceu no apartamento, até para embasar o processo e a pena – disse Portela.

Após ser ouvido novamente nesta quarta-feira, Lucas Porto confessou que matou Mariana motivado por uma “paixão incontida” e não correspondida por ela.

A polícia espera concluir o inquérito, , com todas as provas técnicas até terça-feira, 22…

0

Marido de Mariana foi quem descobriu marcas no pescoço da mulher…

José Marcus Renato chegou ao hospital com a mulher já morta e percebeu sinais de estrangulamento em seu pescoço, ainda não percebidas sequer pela equipe médica que a atendeu

 

O casal Renato e Mariana: tragédia

O casal Renato e Mariana: tragédia

O testemunho de um enfermeiro do Hospital São Domingos revelou à polícia que foi o próprio marido da publicitária Mariana Costa, o empresário José Renato, quem descobriu as marcas de tentativa de estrangulamento no pescoço da mulher, já morta.

– Ele chegou gritando “minha mãe, minha mãe!” (…) e quando entrou, percebeu a marca no pescoço. Nem a gente tinha percebido ainda. Foi aí que ele disse que sua mulher tinha sido matada (sic) e iria contratar o maior investigador, mas iria descobrir o assassino – contou o enfermeiro, segundo apurou o blog.

Foi a partir desta percepção de Renato que a polícia passou a trabalhar na hipótese de assassinato, chegando ao cunhado da vítima, o também empresário Lucas Ribeiro Porto, apontado como o principal suspeito.

A perícia já retirou material orgânico das unhas de Mariana para exames de DNA, que podem confirmar se houve reação dela ao ataque do assassino.

Os primeiros exames devem ser divulgados no fim de semana…

6

Zé Inácio repudia ação da polícia contra MST…

foto

O deputado Zé Inácio (PT) criticou a ação da polícia contra o MST, na última sexta-feira, 4, em São Paulo.

– O MST é um movimento que luta incansavelmente pela democratização do acesso à terra no Brasil, e a forma como agiu a polícia na manhã de hoje (4) só reforça o Estado de Exceção que vive o país – afirmou o0 deputado.

Leia a íntegra da nota:

Manifesto publicamente o meu REPÚDIO à ação violenta da Polícia Civil contra o MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – na manhã de hoje (04), em Guararema, SP.

Os policiais invadiram (sem mandado judicial) a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) e efetuaram disparos contra as pessoas que se encontravam naquele local. Os estilhaços de balas encontrados comprovam que elas não eram de borracha, e sim letais.

O MST é um movimento que luta incansavelmente pela democratização do acesso à terra no Brasil, e a forma como agiu a polícia na manhã de hoje (4) só reforça o Estado de Exceção que vive o país. É a criminalização dos movimentos sociais, a forma mais autoritária de reprimir e silenciar quem luta contra os desmandos deste governo ilegítimo e golpista de Michel Temer.

LUTAR É UM DIREITO!
RESISTIR É NECESSÁRIO!

Deputado Zé Inácio