Para parlamentar, ministros cumpriram fielmente a Constituição, que garante a prisão domiciliar para este tipo de apenada
Da tribuna da Câmara Federal, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA) afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) agiu corretamente e cumpriu rigorosamente o que diz a Constituição Federal ao garantir dignidade a mulheres lactantes e grávidas que estão presas no sistema carcerário brasileiro e garantir o direito da prisão domiciliar.
A mesma proteção, segundo Eliziane, deve ser garantida aos filhos destas mulheres.
O STF concedeu, em julgamento na noite de treça-feira, 19, habeas corpus coletivo que vai beneficiar milhares de mulheres em todo o país. Em uma só ação, o Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHu) pediu a transferência para a prisão domiciliar de gestantes e lactantes, ou que tenham filhos de até 12 anos.
“A prioridade às crianças e às mães, previstas na Constituição Federal, tem que ser levada em consideração: para garantir o direito à saúde, à família, à integridade física e o direito à alimentação. Muitas delas estão em condições insalubres. Com este habeas corpus garantimos este direito constitucional. A situação atual era degradante para milhares destas mulheres”, observou a deputada maranhense.
Para Eliziane Gama, era urgente garantir a prisão domiciliar para mulheres lactantes e grávidas e o STf entendeu bem essa situação.
“São mulheres pobres, negras que acabam amamentando seus filhos na cadeia ou simplesmente se distanciam de seus filhos por conta das condições carcerárias”, acrescentou.