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Raimundo Cutrim a caminho da Seap…

Está praticamente certo que o já ex-deputado estadual deve assumir o comando da pasta que cuida dos complexos penitenciários, dividindo atribuições com o desafeto Jeferson Portela

 

Cutrim será secretário de Flávio Dino após perder o mandato

O ex-deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), cujo mandato se expirou nesta quinta-feira, 31, já tem caminho garantido: ele deve assumir a Secretaria de Administração Penitenciária.

O curioso é que Cutrim dividirá atribuições no setor de Segurança com o desafeto Jefferson Portela, com quem teve intensos debates antes das eleições de 2018. (Relembre aqui)

No comando da Seap, o ex-deputado terá sob suas ordens os complexos penitenciários maranhenses.

Resta saber como reagirá os atuais donos do setor, comandados pelo mineiro Murilo Andrade…

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Câmara aprova relatório de Hildo Rocha sobre instalação de bloqueador de celular em presídios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais.

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB) disse que a medida visa impedir que presos utilizam a telefonia celular para planejar fugas e todo tipo de ação criminosa.

“Grande parte dos crimes são planejados e ordenados por presos que tem facilidade para se comunicarem com seus comparsas que estão fora dos presídios. Com a aprovação desse projeto essa situação irá mudar, os presos terão dificuldades de se comunicar. Assim, crimes como ataques ônibus, sequestros, explosão de agências bancárias e execução de policiais, entre outras ações, será dificultado”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o PL, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), após a sanção da lei, as operadoras terão prazo de até 180 dias para realizarem a instalação dos bloqueadores. As empresas de telefonia que não adotarem a medida poderão ser punidas com multas que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento.

O texto ainda precisa ser aprovado no Senado…

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Flávio Dino recebeu presídios quase prontos no Maranhão…

Além de deixar em caixa mais de R$ 85 milhões – em recursos do BNDES – ex-governadora Roseana Sarney repassou para o sucessor pelo menos cinco presídios em construção e outros três com reformas em andamento; comunista preferiu manter o gaiolão de Barra do Corda

 

A GAIOLA HUMANA. Presos são expostos em delegacia de Barra do Corda, o que resultou na morte de um empresário detido por infração de trânsito

O governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu, em caixa, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), nada menos que R$ 62,8 milhões para construir cinco novos presídios no Maranhão, em Pinheiro, Santa Inês, Timon, São Luís e Coroatá.

Os de São Luís e de Coroatá, Dino recebeu com mais de 60% das obras concluídas. O de Timon com mais de 20%. O comunista só precisaria se preocupar com os de Pinheiro e Santa Inês que enfrentavam, à época – 2015 – questionamentos da população em relação ao local.

As informações estão todas em relatório da própria Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária, cujos prints ilustram este post.

EM CONSTRUÇÃO. As novas unidades iriam garantir novas vagas nos presídios maranhenses

Roseana também entregou a Dino outros R$ 22,9 milhões para reforma e ampliação dos presídios de Balsas, Pedreiras, Açailândia,  Codó e a unidade São Luís III, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Neste caso apenas o de Codó foi entregue com pendência judicial por causa da licitação. Os demais, todos, tinham processos em andamento.

O Presídio São Luís III, por exemplo – orçado em mais de R$ 10 milhões – foi repassado por Roseana a Dino com mais de 70% das obras concluídas.

NOVAS VAGAS. Com as reformas encaminhadas por Roseana, Flávio Dino não precisaria usar a gaiola de Barra do Corda

Todos os recursos estavam disponíveis em caixa, com garantia da operação de crédito do governo maranhense com o BNDES.

Com a construção e as reformas, o governo comunista teria mais de duas mil novas vagas no sistema penitenciário, e não precisaria usar a gaiola humana de Barra do Corda.

Mas Flávio Dino desfigurou completamente este projeto do BNDES.

E preferiu manter a gaiola, que matou um empresário semana passada.

É essa a lógica do governo Flávio Dino.

Simples assim…

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Hildo Rocha preside comissão para modernizar sistema penitenciário…

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi eleito ontem, 3, para presidir a comissão especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENETI) que foi instalada com a presença de trinta e cinco titulares e trinta e cinco suplentes.

Na sequência da reunião, Rocha deu início aos trabalhos e apresentou a pauta inicial para os próximos dias.

– Do jeito que está não pode continuar. Temos que melhorar o sistema. Para isso, é necessário o empenho de todos desta comissão. Tenho certeza que todos irão contribuir para que possamos aprimorar a nossa legislação – destacou Rocha.

Em artigo publicado recentemente, Hildo Rocha destacou citação emblemática de Jeffrey Robinson, autor do livro “A globalização do crime”.

– Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século XII é reforçada por um modelo judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos.

A frase ilustra com excelente didatismo e, resume com admirável precisão, o que se passa no Brasil e no mundo, em termos de criminalidade.

A referência revela ainda a essência das ideias que inspiraram Hildo Rocha a recomendar a criação da comissão por meio de ação parlamentar junto à Mesa Diretora da Câmara Federal.

De fato, há um descompasso entre o que dizem as leis e os resultados que elas produzem.

Tal anormalidade gera inquietação; medo; sensação de impunidade; revolta; desilusão.

Torça-se para que a comissão consiga encontrar soluções capazes de melhorar o sistema penitenciário brasileiro.

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Governo pode ter sido avisado de operação da PF que prendeu ex-auxiliar de Flávio Dino…

Documento do Ministério Público Federal aponta que “órgãos, setores ou pessoas ligadas” ao governo Flávio Dino podem ter tido acesso a partes dos autos da Operação Turing antes da sua deflagração

 

Flávio Dino cumprimenta Danilo dos Santos durante solenidade na Secretaria de Administração Penitenciária

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal vai investigar possível vazamento para o governo Flávio Dino (PCdoB), de  informações da Operação Turing – que apurou crimes de extorsão e vazamento de informações da própria PF.

A informação é do jornal O EstadoMaranhão.

De acordo com reportagem, assinada pelo jornalista Gilberto Léda, os procuradores federais no Maranhão desconfiam que o governo comunista foi avisado da prisão do ex-adjunto da Seap, Danilo dos Santos Silva, antes da deflagração da operação, o que resultou em sua exoneração.

A Procuradoria da República no Maranhão já abriu, inclusive, “Notícia de Fato Criminal” para investigar a possibilidade de que gente ligada a Flávio Dino o avisou do envolvimento do seu auxiliar no caso.

– Do teor das notícias, infere-se que é possível que tenha havido vazamento de informações da operação em questão para órgãos, setores ou pessoas ligadas ao Governo do Estado do Maranhão, que com base nas informações privilegiadas possivelmente poderiam ter atuado no sentido de promover a exoneração do investigado Danilo dos Santos Silva antes da deflagração da operação em questão, de modo a evitar que sua prisão viesse a ocasionar possível desgaste a imagem do Governo – relata o MPF, segundo o jornal.

O pedido de prisão dos envolvidos na Operação Turing chegou à 2ª Vara Federal do Maranhão antes do dia 9 de março. No dia 10, o Diário Oficial do Estado trouxe a exoneração de Danilo; três dias depois, o juiz Magno Linhares decretou a prisão dos envolvidos.

É muita coincidência em um pequeno lapso de tempo…

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Hildo Rocha quer grupo de estudos para reestruturação do Sistema Penitenciário…

O deputado Hildo Rocha (PMDB) protocolou na mesa diretora da Câmara Federal, requerimento que pede a criação Comissão Especial com a finalidade de propor medidas para modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário.

De acordo com o parlamentar, a solicitação se justifica pelo fracasso do Sistema Penitenciário em cumprir o seu papel ressocializador.

Rocha disse que o problema da crise do sistema penitenciário brasileiro se arrasta há anos.

– Não é um problema do governo do presidente Michel Temer. O problema é antigo, vem se arrastando há anos, mas pouco foi feito para solucionar a crise – argumentou Rocha.

O parlamentar disse que da forma como o sistema funciona além de não oferecer condições de ressocialização, termina contribuindo para o aumento da violência dentro e fora dos presídios, pois a maioria dos crimes são tramados dentro dos presídios.

– Um dos fatores que contribui para isso é a superlotação – destacou.

Segundo Hildo Rocha, a Câmara dos Deputados tem muito a contribuir para a solução do problema.

– O colegiado que estamos propondo terá à sua disposição todo o acervo levantado por três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que trataram do tema. Foram apresentadas excelentes sugestões. Temos a possibilidade de aproveitá-las; de propor alterações na legislação e sugerir ao Poder Executivo, novas recomendações para ajudar na reestruturação e modernização do Sistema Penitenciário.

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Aluisio defende investimentos e mudanças na legislação para crise no sistema prisional…

Deputados federais apresentaram propostas ao presidente Temer e ao ministro da Justiça

O deputado Aluisio Mendes voltou a defender hoje a adoção de medidas que solucionem a grave crise no sistema carcerário brasileiro, que nos últimos dias registrou a morte de 134 detentos. Para o parlamentar maranhense, a falência desse sistema é uma realidade que só terá solução, a médio e longo prazo, se forem feitos os investimentos necessários e se a Lei de Execuções Penas sofrer as mudanças adequadas.

Semana passada a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em audiência articulada por Aluisio Mendes, esteve com o presidente Michel Temer, para discutir a crise no sistema carcerário e apresentar propostas. Segundo ele, há projetos importantes na área da segurança em tramitação no Congresso Nacional, e que deverão ser priorizados na Câmara Federal na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

“Embora cuidar e gerir os presídios no governo Roseana não fossem atribuições da minha pasta, quando eu era secretário de Segurança Pública do Maranhão já alertava para esse problema da falência do sistema penitenciário nacional”, lembrou Aluisio Mendes.

Ele ressaltou que, antes da que aterrorizou Pedrinhas, haviam ocorrido rebeliões violentas nos presídios Urso Branco, no Acre; Bangu, no Rio, e em várias outras penitenciárias brasileiras.

Aluisio Mendes ressaltou que, em todos esses episódios violentos, sempre são anunciadas medidas paliativas.

“Além de construir presídios e qualificar melhor seus gestores e profissionais, precisamos criar condições para que os presos possam trabalhar, e punir com maior rigor, com penas duríssimas, os que participam de rebeliões violentas. Com essas medidas iremos começar a resolver esse problema crônico brasileiro”, opinou.

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Eliziane: sem tecnologia nos presídios, o problema está longe de ser resolvido…

Eliziane em uma de suas visitas a Pedrinhas: horror e barbárie

Ex-integrante da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), disse nesta quarta-feira (4) que não há investimento dos governos em tecnologia nos sistemas prisionais brasileiros, o que na avaliação dela, facilita a entrada de armas e de celulares para as carceragens.

A parlamentar, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, acompanhou de perto algumas das rebeliões ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que fica em São Luís. Durante um dos motins, ocorrido em 2010, 18 detentos foram mortos. A rebelião durou 28 horas.

– Sem tecnologia não se coíbe a entrada de armas, drogas e aparelhos celulares. Esse é o principal problema dos presídios. Presos têm se utilizado fartamente de telefones modernos para, de dentro da cadeia, continuarem planejando crimes. É preciso buscar solução urgentemente para esta situação que está um verdadeiro caos – analisou.

Barbárie em presídio de Manaus repercutiu mundialmente

O segundo fator para a instabilidade no sistema prisional brasileiro é a corrupção dentro das cadeias, de acordo com a deputada maranhense.

– A facilitação para manutenção de privilégios e para a entrada de itens proibidos nas carceragens é outro grande problema neste sistema – acrescentou.

Relatório final da CPI do Sistema Carcerário apontou que as facções chegam a pagar até R$ 25 mil por celular entregue no interior do presídio.

Eliziane Gama sugeriu ainda que o sistema prisional estadual e federal disponham de ouvidorias e corregedorias fortes e autônomas.

– Sem a implantação deste conjunto de ações não há avanços no sentido de se resolver este quadro – finalizou Gama.

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Governo Flávio Dino garante que entregará presídios até final de 2015…

prsidio

O governo Flávio Dino (PCdoB) reagiu surpreso à decisão do juiz Clésio Coelho Cunha, de obrigá-lo a construir presídios no interior maranhense, reformar pedrinhas e contratar pessoal para o sistema penitenciário.

– Todos os presídios do interior estão em execução e o governador deve entregá-los até 30 de dezembro – afirmou o chefe de Assuntos Políticos, Márcio Jerry.

De acordo com o secretário, apenas a unidade de Codó foi paralisada para ajustes na obra.

A decisão judicial atendeu a representação do Ministério Público. (Releia aqui)

O secretário disse não ter entendido os motivos da decisão do magistrado – e muito menos da representação do Ministério Público.

E garantiu que o responsável pelo setor divulgará nota explicando a situação de cada unidade prisional em construção no Maranhão.

É aguardar e conferir…

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A Secretaria de Administração Penitenciária…

Três nomes são cotados para a recém-criada Secretaria de Administração Penitenciária do governo Roseana Sarney (PMDB).

Um deles é o ex-promotor Clésio Muniz, com experiência na área criminal; o outro é o atual secretário de Direitos humanos, Sérgio Tamer. E um terceiro seria o coronel Francisco Guedes, comandante do 24º Batalhão de Caçadores.

Caso se confirme a ida de Tamer, Muniz ficaria na Secretaria de Direitos Humanos e Guedes seguiria para Brasília, após deixar o 24º BC, em janeiro.

A criação da Seap é justificada assim pelo futuro chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva:

– A Secretaria de Segurança gasta 70% do seu potencial com os problemas penitenciários. Com a criação de uma pasta específica, a Segup dedicaria mais tempo ao combate ao crime e a manutenção da Segurança Pública no estado.  

O nome do novo secretário será anunciado na p´róxima semana pela governadora Roseana Sarney (PMDB).