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Deputado quer barrar “motéis de Flávio Dino” na Justiça

Aluísio entende que os custos dos módulos íntimos propostos por Flávio Dino são incompatíveis coma realidade econômica do estado

Após a reprovação popular da construção de cabines íntimas para presidiários durante a pandemia pelo Governo Flávio Dino, o Deputado Federal Aluísio Mendes (PSC-MA) decidiu impedir a ação. Os custos da construção da obra que foi popularmente batizada de “os motéis de Flávio Dino” chegam a um milhão e meio de reais.

A ação de Aluísio Mendes na Procuradoria Geral da República questiona a prioridade, moralidade e eficiência da contratação, demonstrando que em plena pandemia a secretaria evita medidas preventivas para realizar ações que podem potencializar  a proliferação do contágio.

Para Mendes a lei do FUNPEN “demonstra que em vez de se construir verdadeiros “motéis” para encontros íntimos dos detentos, que são um risco à própria população carcerária, em face de gerar riscos de contágio, podem ser feitas construções, adequações e aperfeiçoamentos nas unidades prisionais para enfrentarem a pandemia, melhorando-se às práticas de distanciamento dos detentos e fazendo adequações nas instalações de saúde das unidades prisionais.”

Aluísio ainda afirmou já ação  que “em vez de tamanho gasto ser realizado para “cuidar” dos encontros íntimos dos presos, deveria, pela lei, serem realizadas políticas públicas de efetiva proteção das vítimas dos crimes”.

Pedindo ao Procurador Geral da República para “viabilizar o investimento de tais valores na compra de vacinas e insumos para proteger a vida dos maranhenses no enfrentamento da pandemia ou, em sendo adotado entendimento de direcionamento exclusivo dos recursos ao sistema carcerário, que os recursos sejam direcionados para a compra de vacinas para os profissionais que trabalham no sistema carcerário e detentos.” 

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Rafael Leitoa desmonta fake News sobre sistema prisional do Maranhão

Da assessoria

Em pronunciamento na manhã desta quarta, 10, o deputado Rafael Leitoa (PDT), lamentou que uma das maiores ferramentas políticas da atualidade, as fake news, dispense tanta criatividade e tenha a força de alcançar grandes proporções. A mais recente, que desacredita o trabalho do Governo do Maranhão, com o apoio da Resolução do Departamento Nacional de Administração Penitenciária, tenha sido a desinformação da vez.

Líder do Governo do Maranhão na Assembleia Legislativa, Rafael Leitoa tem propriedade e conhecimento para fazer essa defesa. Em Timon, uma das políticas públicas de ressocialização de apenados, destaque em todo o Brasil, foi instalada no município. A APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, é apenas uma, dentre tantas atividades de proteção ao encarcerado no Maranhão. 

Nos últimos dias, como forma de desconstruir essas políticas e com o auxílio das Fake News, políticos locais e nacionais, alinhados ao Palácio do Planalto, a exemplo da deputada Carla Zambelli (PSL), inverteram o significado da ampliação de espaços no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Ressaltou Rafael Leitoa, que no Brasil não existe pena de morte e tampouco prisão perpétua. E que, após julgados e condenados, os homens que ali estão merecem, por lei e por humanidade, um tratamento que busque o retorno à vida social.

“Os recursos para esta ampliação são de 2017, que foram aprovados, lançados em 2018 e licitado ainda em 2020. Agora, assinaram o contrato de execução. Além dos galpões multiuso, que servem para aprendizado, para formação profissional, no valor de dois milhões trezentos e oitenta, e os galpões médio no valor de um milhão e trezentos. É um conjunto de obras que vai melhorar a infraestrutura dos presídios maranhenses”, ressaltou o deputado Rafael.

Para finalizar, o deputado lembrou que os índices de assassinatos dentro dos presídios maranhenses, antes do governo Flávio Dino, eram destaques em rede nacional. Cujas cabeças rolavam por cima do muro e hoje, com projetos como o Rua Digna, cujos blocos de cimento são produzidos pelos internos do Sistema Prisional do Maranhão, a construção de móveis escolares e a produção de fardamento escolar pelos apenados, a situação é completamente outra.

“A Lei Penal credencia tudo isso que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária tem feito. Um brilhante trabalho buscando sempre a ressocialização”. concluiu.

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Raimundo Cutrim a caminho da Seap…

Está praticamente certo que o já ex-deputado estadual deve assumir o comando da pasta que cuida dos complexos penitenciários, dividindo atribuições com o desafeto Jeferson Portela

 

Cutrim será secretário de Flávio Dino após perder o mandato

O ex-deputado estadual Raimundo Cutrim (PCdoB), cujo mandato se expirou nesta quinta-feira, 31, já tem caminho garantido: ele deve assumir a Secretaria de Administração Penitenciária.

O curioso é que Cutrim dividirá atribuições no setor de Segurança com o desafeto Jefferson Portela, com quem teve intensos debates antes das eleições de 2018. (Relembre aqui)

No comando da Seap, o ex-deputado terá sob suas ordens os complexos penitenciários maranhenses.

Resta saber como reagirá os atuais donos do setor, comandados pelo mineiro Murilo Andrade…

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Câmara aprova relatório de Hildo Rocha sobre instalação de bloqueador de celular em presídios

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 3019/15, que obriga as operadoras de celular a instalarem bloqueadores de sinal em estabelecimentos penais.

O relator do projeto, deputado Hildo Rocha (PMDB) disse que a medida visa impedir que presos utilizam a telefonia celular para planejar fugas e todo tipo de ação criminosa.

“Grande parte dos crimes são planejados e ordenados por presos que tem facilidade para se comunicarem com seus comparsas que estão fora dos presídios. Com a aprovação desse projeto essa situação irá mudar, os presos terão dificuldades de se comunicar. Assim, crimes como ataques ônibus, sequestros, explosão de agências bancárias e execução de policiais, entre outras ações, será dificultado”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o PL, de autoria do deputado Baleia Rossi (SP), após a sanção da lei, as operadoras terão prazo de até 180 dias para realizarem a instalação dos bloqueadores. As empresas de telefonia que não adotarem a medida poderão ser punidas com multas que variam de R$ 50 mil até R$ 1 milhão por cada estabelecimento penal ou socioeducativo no qual o referido equipamento ou solução tecnológica não esteja em pleno funcionamento.

O texto ainda precisa ser aprovado no Senado…

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Flávio Dino recebeu presídios quase prontos no Maranhão…

Além de deixar em caixa mais de R$ 85 milhões – em recursos do BNDES – ex-governadora Roseana Sarney repassou para o sucessor pelo menos cinco presídios em construção e outros três com reformas em andamento; comunista preferiu manter o gaiolão de Barra do Corda

 

A GAIOLA HUMANA. Presos são expostos em delegacia de Barra do Corda, o que resultou na morte de um empresário detido por infração de trânsito

O governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu, em caixa, da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), nada menos que R$ 62,8 milhões para construir cinco novos presídios no Maranhão, em Pinheiro, Santa Inês, Timon, São Luís e Coroatá.

Os de São Luís e de Coroatá, Dino recebeu com mais de 60% das obras concluídas. O de Timon com mais de 20%. O comunista só precisaria se preocupar com os de Pinheiro e Santa Inês que enfrentavam, à época – 2015 – questionamentos da população em relação ao local.

As informações estão todas em relatório da própria Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária, cujos prints ilustram este post.

EM CONSTRUÇÃO. As novas unidades iriam garantir novas vagas nos presídios maranhenses

Roseana também entregou a Dino outros R$ 22,9 milhões para reforma e ampliação dos presídios de Balsas, Pedreiras, Açailândia,  Codó e a unidade São Luís III, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Neste caso apenas o de Codó foi entregue com pendência judicial por causa da licitação. Os demais, todos, tinham processos em andamento.

O Presídio São Luís III, por exemplo – orçado em mais de R$ 10 milhões – foi repassado por Roseana a Dino com mais de 70% das obras concluídas.

NOVAS VAGAS. Com as reformas encaminhadas por Roseana, Flávio Dino não precisaria usar a gaiola de Barra do Corda

Todos os recursos estavam disponíveis em caixa, com garantia da operação de crédito do governo maranhense com o BNDES.

Com a construção e as reformas, o governo comunista teria mais de duas mil novas vagas no sistema penitenciário, e não precisaria usar a gaiola humana de Barra do Corda.

Mas Flávio Dino desfigurou completamente este projeto do BNDES.

E preferiu manter a gaiola, que matou um empresário semana passada.

É essa a lógica do governo Flávio Dino.

Simples assim…

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Hildo Rocha preside comissão para modernizar sistema penitenciário…

O deputado federal Hildo Rocha (PMDB) foi eleito ontem, 3, para presidir a comissão especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário (CEPENETI) que foi instalada com a presença de trinta e cinco titulares e trinta e cinco suplentes.

Na sequência da reunião, Rocha deu início aos trabalhos e apresentou a pauta inicial para os próximos dias.

– Do jeito que está não pode continuar. Temos que melhorar o sistema. Para isso, é necessário o empenho de todos desta comissão. Tenho certeza que todos irão contribuir para que possamos aprimorar a nossa legislação – destacou Rocha.

Em artigo publicado recentemente, Hildo Rocha destacou citação emblemática de Jeffrey Robinson, autor do livro “A globalização do crime”.

– Enquanto vivermos num mundo onde uma filosofia de soberania do século XII é reforçada por um modelo judiciário do século XVIII, defendido por um conceito de combate ao crime do século XIX que ainda está tentando chegar a um acordo com a tecnologia do século XX, o século XXI pertencerá aos criminosos.

A frase ilustra com excelente didatismo e, resume com admirável precisão, o que se passa no Brasil e no mundo, em termos de criminalidade.

A referência revela ainda a essência das ideias que inspiraram Hildo Rocha a recomendar a criação da comissão por meio de ação parlamentar junto à Mesa Diretora da Câmara Federal.

De fato, há um descompasso entre o que dizem as leis e os resultados que elas produzem.

Tal anormalidade gera inquietação; medo; sensação de impunidade; revolta; desilusão.

Torça-se para que a comissão consiga encontrar soluções capazes de melhorar o sistema penitenciário brasileiro.

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Governo pode ter sido avisado de operação da PF que prendeu ex-auxiliar de Flávio Dino…

Documento do Ministério Público Federal aponta que “órgãos, setores ou pessoas ligadas” ao governo Flávio Dino podem ter tido acesso a partes dos autos da Operação Turing antes da sua deflagração

 

Flávio Dino cumprimenta Danilo dos Santos durante solenidade na Secretaria de Administração Penitenciária

A pedido do Ministério Público Federal, a Polícia Federal vai investigar possível vazamento para o governo Flávio Dino (PCdoB), de  informações da Operação Turing – que apurou crimes de extorsão e vazamento de informações da própria PF.

A informação é do jornal O EstadoMaranhão.

De acordo com reportagem, assinada pelo jornalista Gilberto Léda, os procuradores federais no Maranhão desconfiam que o governo comunista foi avisado da prisão do ex-adjunto da Seap, Danilo dos Santos Silva, antes da deflagração da operação, o que resultou em sua exoneração.

A Procuradoria da República no Maranhão já abriu, inclusive, “Notícia de Fato Criminal” para investigar a possibilidade de que gente ligada a Flávio Dino o avisou do envolvimento do seu auxiliar no caso.

– Do teor das notícias, infere-se que é possível que tenha havido vazamento de informações da operação em questão para órgãos, setores ou pessoas ligadas ao Governo do Estado do Maranhão, que com base nas informações privilegiadas possivelmente poderiam ter atuado no sentido de promover a exoneração do investigado Danilo dos Santos Silva antes da deflagração da operação em questão, de modo a evitar que sua prisão viesse a ocasionar possível desgaste a imagem do Governo – relata o MPF, segundo o jornal.

O pedido de prisão dos envolvidos na Operação Turing chegou à 2ª Vara Federal do Maranhão antes do dia 9 de março. No dia 10, o Diário Oficial do Estado trouxe a exoneração de Danilo; três dias depois, o juiz Magno Linhares decretou a prisão dos envolvidos.

É muita coincidência em um pequeno lapso de tempo…

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Hildo Rocha quer grupo de estudos para reestruturação do Sistema Penitenciário…

O deputado Hildo Rocha (PMDB) protocolou na mesa diretora da Câmara Federal, requerimento que pede a criação Comissão Especial com a finalidade de propor medidas para modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário.

De acordo com o parlamentar, a solicitação se justifica pelo fracasso do Sistema Penitenciário em cumprir o seu papel ressocializador.

Rocha disse que o problema da crise do sistema penitenciário brasileiro se arrasta há anos.

– Não é um problema do governo do presidente Michel Temer. O problema é antigo, vem se arrastando há anos, mas pouco foi feito para solucionar a crise – argumentou Rocha.

O parlamentar disse que da forma como o sistema funciona além de não oferecer condições de ressocialização, termina contribuindo para o aumento da violência dentro e fora dos presídios, pois a maioria dos crimes são tramados dentro dos presídios.

– Um dos fatores que contribui para isso é a superlotação – destacou.

Segundo Hildo Rocha, a Câmara dos Deputados tem muito a contribuir para a solução do problema.

– O colegiado que estamos propondo terá à sua disposição todo o acervo levantado por três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que trataram do tema. Foram apresentadas excelentes sugestões. Temos a possibilidade de aproveitá-las; de propor alterações na legislação e sugerir ao Poder Executivo, novas recomendações para ajudar na reestruturação e modernização do Sistema Penitenciário.

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Aluisio defende investimentos e mudanças na legislação para crise no sistema prisional…

Deputados federais apresentaram propostas ao presidente Temer e ao ministro da Justiça

O deputado Aluisio Mendes voltou a defender hoje a adoção de medidas que solucionem a grave crise no sistema carcerário brasileiro, que nos últimos dias registrou a morte de 134 detentos. Para o parlamentar maranhense, a falência desse sistema é uma realidade que só terá solução, a médio e longo prazo, se forem feitos os investimentos necessários e se a Lei de Execuções Penas sofrer as mudanças adequadas.

Semana passada a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em audiência articulada por Aluisio Mendes, esteve com o presidente Michel Temer, para discutir a crise no sistema carcerário e apresentar propostas. Segundo ele, há projetos importantes na área da segurança em tramitação no Congresso Nacional, e que deverão ser priorizados na Câmara Federal na retomada dos trabalhos legislativos, em fevereiro.

“Embora cuidar e gerir os presídios no governo Roseana não fossem atribuições da minha pasta, quando eu era secretário de Segurança Pública do Maranhão já alertava para esse problema da falência do sistema penitenciário nacional”, lembrou Aluisio Mendes.

Ele ressaltou que, antes da que aterrorizou Pedrinhas, haviam ocorrido rebeliões violentas nos presídios Urso Branco, no Acre; Bangu, no Rio, e em várias outras penitenciárias brasileiras.

Aluisio Mendes ressaltou que, em todos esses episódios violentos, sempre são anunciadas medidas paliativas.

“Além de construir presídios e qualificar melhor seus gestores e profissionais, precisamos criar condições para que os presos possam trabalhar, e punir com maior rigor, com penas duríssimas, os que participam de rebeliões violentas. Com essas medidas iremos começar a resolver esse problema crônico brasileiro”, opinou.

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Eliziane: sem tecnologia nos presídios, o problema está longe de ser resolvido…

Eliziane em uma de suas visitas a Pedrinhas: horror e barbárie

Ex-integrante da CPI do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados, a deputada federal Eliziane Gama (PPS), disse nesta quarta-feira (4) que não há investimento dos governos em tecnologia nos sistemas prisionais brasileiros, o que na avaliação dela, facilita a entrada de armas e de celulares para as carceragens.

A parlamentar, que já presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão, acompanhou de perto algumas das rebeliões ocorridas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que fica em São Luís. Durante um dos motins, ocorrido em 2010, 18 detentos foram mortos. A rebelião durou 28 horas.

– Sem tecnologia não se coíbe a entrada de armas, drogas e aparelhos celulares. Esse é o principal problema dos presídios. Presos têm se utilizado fartamente de telefones modernos para, de dentro da cadeia, continuarem planejando crimes. É preciso buscar solução urgentemente para esta situação que está um verdadeiro caos – analisou.

Barbárie em presídio de Manaus repercutiu mundialmente

O segundo fator para a instabilidade no sistema prisional brasileiro é a corrupção dentro das cadeias, de acordo com a deputada maranhense.

– A facilitação para manutenção de privilégios e para a entrada de itens proibidos nas carceragens é outro grande problema neste sistema – acrescentou.

Relatório final da CPI do Sistema Carcerário apontou que as facções chegam a pagar até R$ 25 mil por celular entregue no interior do presídio.

Eliziane Gama sugeriu ainda que o sistema prisional estadual e federal disponham de ouvidorias e corregedorias fortes e autônomas.

– Sem a implantação deste conjunto de ações não há avanços no sentido de se resolver este quadro – finalizou Gama.