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Roberto Rocha pede apoio dos governadores para aprovar a reforma da previdência

Senador maranhense, no entanto, defende a proteção das aposentadorias rurais e alternativas ao BPC

 

O presidente da República Jair Bolsonaro voltou a pedir apoio dos governadores para aprovação da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (8), durante encontro com líderes do Senado e governadores, promovido pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro disse que o governo está aberto ao diálogo e que as diferentes ideologias precisam ficar de lado. “Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), foi na mesma linha do presidente, mas fez ponderações quanto ao texto da Reforma da Previdência. “O Brasil precisa de um jejum ideológico e deixar as diferenças partidárias em outro campo pela aprovação da reforma. Mas, eu defendo que o texto precisa de ajustes que protejam as aposentadorias rurais, que hoje representam o bolo de 86% no Maranhão, além de uma regra alternativa ao que foi proposto pelo governo sobre o BPC”, defendeu o parlamentar maranhense.

Mais tarde, no plenário do Senado, Roberto Rocha voltou a comentar da necessidade de reformar a previdência como ponto de partida para a reorganização do pacto federativo e atender a outras agendas dos governadores. “A reforma precisa ser aprovada ainda este ano, por que senão for, claramente não será no ano que vem, quando teremos as eleições municipais. Aí estaremos acumulando um déficit público de mais de R$ 100 bilhões e o Brasil e os estados paralisam de vez”, explicou o líder do PSDB.

No final do seu discurso, Roberto Rocha pediu apoio aos governadores. “Todos nós temos o coração verde-amarelo e representamos o povo brasileiro. Não existe plano B. Eu faço um apelo para que se busque a compreensão de que precisamos aprovar a reforma e dar um futuro às crianças e aos jovens, porque se nada for feito urgente, o País não terá condições de aposentá-los e assim, estaremos hipotecando a nova geração de filhos e netos do Brasil”, concluiu.
Roberto Rocha pede apoio dos governadores para aprovar a reforma da previdência

Senador maranhense, no entanto, defende a proteção das aposentadorias rurais e alternativas ao BPC

O presidente da República Jair Bolsonaro voltou a pedir apoio dos governadores para aprovação da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (8), durante encontro com líderes do Senado e governadores, promovido pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro disse que o governo está aberto ao diálogo e que as diferentes ideologias precisam ficar de lado. “Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), foi na mesma linha do presidente, mas fez ponderações quanto ao texto da Reforma da Previdência. “O Brasil precisa de um jejum ideológico e deixar as diferenças partidárias em outro campo pela aprovação da reforma. Mas, eu defendo que o texto precisa de ajustes que protejam as aposentadorias rurais, que hoje representam o bolo de 86% no Maranhão, além de uma regra alternativa ao que foi proposto pelo governo sobre o BPC”, defendeu o parlamentar maranhense.

Mais tarde, no plenário do Senado, Roberto Rocha voltou a comentar da necessidade de reformar a previdência como ponto de partida para a reorganização do pacto federativo e atender a outras agendas dos governadores. “A reforma precisa ser aprovada ainda este ano, por que senão for, claramente não será no ano que vem, quando teremos as eleições municipais. Aí estaremos acumulando um déficit público de mais de R$ 100 bilhões e o Brasil e os estados paralisam de vez”, explicou o líder do PSDB.

No final do seu discurso, Roberto Rocha pediu apoio aos governadores. “Todos nós temos o coração verde-amarelo e representamos o povo brasileiro. Não existe plano B. Eu faço um apelo para que se busque a compreensão de que precisamos aprovar a reforma e dar um futuro às crianças e aos jovens, porque se nada for feito urgente, o País não terá condições de aposentá-los e assim, estaremos hipotecando a nova geração de filhos e netos do Brasil”, concluiu.

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Para Gastão Vieira, reforma da previdência é injusta com mais pobres…

Parlamentar destacou a emoção de assumir sexto mandato, voltando a Brasília após quatro anos e pregou unidade para que a Casa dê as respostas necessárias à população

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) encerrou sua primeira semana de trabalhos na Câmara Federal ressaltando o prazer de retornar ao mandato.

Ele pregou conciliação e entendimento entre parlamentares para que as respostas à população sejam dadas com rapidez.

– Acho que a Câmara precisa neste momento de muita conciliação e de muito entendimento, para que a gente possa dar ao povo brasileiro aquilo que ele realmente deseja, que é um país melhor. Não será uma tarefa fácil, mas eu espero colaborar no que for preciso – destacou.

Mostrando seu posicionamento diante das reformas do governo Bolsonaro, Gastão Vieira classificou de injusta a reforma da Previdência na forma como foi encaminhada ao Congresso.

– Falando da realidade do povo do Maranhão, eu acho que essa reforma é extremamente injusta. Eu sei como eles vivem e a realidade é de uma população que sobrevive com menos de um salário mínimo. Não sou intransigente quanto uma Reforma da Previdência, ela é necessária do ponto de vista fiscal, mas é preciso debater algumas questões como a contribuição continuada e a aposentadoria rural, respeitando os mais pobres – ressaltou.

Na opinião de Gastão Vieira, o governo debatendo alguns pontos sensíveis será possível conquistar o consenso da maioria.

– São questões fundamentais e espero que o governo tenha lucidez para sentar à mesa e abrir mão de alguns desses pontos – concluiu.

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Hildo Rocha diz que Reforma da Previdência não pode punir os que mais precisam

O deputado federal Hildo Rocha fez contundente pronunciamento em defesa dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais que serão os mais sacrificados pela reforma da previdência se não houver mudanças no texto proposto pelo atual governo.

“Nós sabemos que a previdência do nosso país, ano ano, tem aumentado o seu déficit. Não tenho dúvidas. Mas, não podemos modificar o sistema previdenciário punindo aqueles que mais precisam do amparo do poder público”, afirmou Rocha, na tribuna da Câmara.

O parlamentar enfatizou que é contra alguns pontos da proposta da reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Uma das propostas que Hildo Rocha considera inaceitável é a mudança de 15 para 20 anos de contribuição previdenciária ou atividades rurais comprovadas para que os trabalhadores rurais possam requerer aposentadorias.

“Quem conhece a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sabe que eles exercem uma atividade penosa, não tem direitos que são assegurados aos trabalhadores urbanos. Essa categoria realiza um tipo de trabalho diferente, trabalham todos os dias sem direito a fim de semana remunerado, não tem direito a férias remunerada, não tem tempo para o descanso remunerado que outras categorias tem. Os trabalhadores rurais da agricultura familiar não tem direito a 13º nem ao FGTS. É um trabalho intenso e cansativo. Ampliar de 15 para 20 anos de comprovação de trabalho na área rural seria sacrificar ainda mais esses profissionais”, argumentou o deputado.

Contribuição fora da realidade

Outro ponto que o deputado Hildo Rocha discorda é a regra que prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 reais por cada ano que o trabalhador e trabalhadora deixou de ter renda. “Isso é inconcebível. Muitos trabalhadores sobrevivem apenas com os resultados daquilo que produz para o consumo da sua família, ou seja, trabalham apenas para garantir a subsistência, portanto, essas pessoas não tem renda. Como é que eles vão pagar  R$ 600 reais por ano, de contribuição para a previdência se eles não tem renda?”, questiona o parlamentar.

Contra redução do BPC

Hildo Rocha também manifestou-se contrário à redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado ressaltou que o BPC não é um benefício previdenciário, é um benefício social que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

“Querem baixar para algo em torno de R$ 400 reais. Isso também é inconcebível. O BPC é apenas para quem não tem nenhuma outra fonte de renda que é pago 12 vezes ao ano, os beneficiários não tem direito décimo terceiro salário e nem gera direito a pensões. Não posso concordar com essa proposta. Aviso logo que para aprovar esse tipo de medida o governo não conte comigo. Posso até votar outros pontos da reforma, mas contra os trabalhadores rurais eu não fico”, afirmou Hildo Rocha.

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Em debate na TV Hildo Rocha destaca sua emenda para evitar prejuízo aos trabalhadores rurais e pescadores

O deputado federal Hildo Rocha, autor de várias emendas à Medida Provisória 871/2019, editada pelo Governo Federal tem sido uma voz firme na defesa do poder de declarar atividades rurais pelos sindicatos e colônias de pescadores. Durante debate com o deputado Zé Neto, do PT da Bahia, mediado pelo jornalista Juliano Pires, do Programa Câmara Debate, da TV Câmara, Hildo Rocha fez críticas e destacou pontos que ele considera positivos, no texto da referida Medida Provisória. 

A MP 871/2019, cria dois programas que vão permitir ao INSS analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever os pagamentos a beneficiários que se dizem incapacitados, mas que não passaram por perícia médica nos seis meses anteriores, nem apresentaram indicação de reabilitação profissional. Além dessas medidas, o texto retira dos sindicatos e colônias de pescadores, as atribuições que essas instituições possuíam de atestar a situação profissional de associados, para efeitos de aposentadoria.

“Um dos pontos negativos é retirar dos sindicatos e das colônias de pescadores, o direito de que essas entidades tem de atestar atividades de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de pescadores artesanais. Transferir essas atribuições para o poder público, prefeituras e governos estaduais, não evitará fraudes, muito pelo contrário, poderá até aumentar as fraudes”, destacou o deputado.

Punição aos fraudadores

Rocha disse que os meios mais eficazes de se combater as fraudes é com fiscalização e punição aos sindicatos que eventualmente venham a conceder falsos atestados de regularidade para a concessão de benefícios de pessoas que não estejam dentro dos critérios legais exigidos pelo INSS.

“A gente observa que toda semana a CGU publica notícias de fraudes em previdências de prefeituras. Então, tirar dos sindicatos e botar para prefeituras e governo do estado não resolve o problema da fraude. O que tem que fazer é punir os presidentes de sindicatos ou de colônias de pescadores que atestarem atividades de pessoas que nunca exerceram a profissão. Isso é fraude, isso tem que ser punido. Se as prefeituras não estão dando conta de impedir fraudes nos seus sistemas próprios de previdência certamente não terão como impedir fraudes referentes aos sindicatos”, afirmou o deputado.

Combate à sonegação

O parlamentar enfatizou que  não dá para tentar solucionar os problemas apenas criando-se dificuldades para o lado mais fraco. “É preciso rigor com empresas que sonegam impostos. Na esperança de contribuir para a geração de empregos, o governo federal criou programas de subsídios,  mas a forma como foi feito serviu apenas para aumentar a riqueza de grandes empresários do sistema financeiro.  Não sou sindicalista, não fui eleito por sindicatos, mas por uma questão de justiça, neste caso eu defendo os sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.

Remuneração de peritos do INSS

Ainda de acordo com o parlamentar, é necessário melhorar a estrutura do INSS. “O Governo federal tem que fazer concurso para que todos os postos do INSS tenham médicos peritos. A falta de peritos em um fator que fragiliza os meios de combate às fraudes. Também é necessário melhorar a remuneração dos médicos peritos”, argumentou o deputado.

 

 

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Mulheres, trabalhadores rurais e idosos pobres sofrerão com a nova Previdência, diz Weverton

O senador Weverton (PDT-MA) demonstrou preocupação com os aspectos da reforma da Previdência que tratam das regras de aposentadoria para mulheres e trabalhadores rurais, além do valor previsto para o pagamento do benefício da prestação continuada.

“É preciso dialogar desarmado”, afirmou, “mas alguns trechos são piores que a reforma enviada por Temer”.

Weverton destacou como inaceitável a proposta de aumentar para 70 anos a idade em que os idosos muito pobres recebem um salário mínimo no Benefício da Prestação Continuada e de pagar apenas 400 reais no BPC entre os 60 e os 70 anos. E afirmou que o regime de capitalização é ruim para os idosos pobres.

“Estamos decretando, de forma oficial, que a maioria da população idosa do nosso país será miserável”, afirmou.

O senador também criticou o tempo de contribuição de 40 anos para atingir a aposentadoria integral e afirmou que as mulheres serão as grandes prejudicadas, porque mesmo com a idade mínima exigida para aposentadoria menor, elas terão que contribuir pelo mesmo tempo que os homens.

“Isso é o mesmo que colocar idade mínima igual para homens e mulheres, o que não é justo”, comentou.

Reunião técnica

Na segunda-feira (25), Weverton se reuniu com sua equipe técnica para avaliar a proposta da reforma da Previdência enviada pelo presidente Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Ele afirmou que aguardará para ver qual texto será enviado da Câmara para o Senado, mas já estuda apresentar emendas para reduzir o tempo de contribuição e estabelecer regra de transição para mulheres, voltar o pagamento do BPC para as atuais condições e retirar a obrigatoriedade de contribuição anual de 600 reais para os trabalhadores da agricultura familiar.

“Nós, que somos da oposição, queremos ouvir o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, e o secretário geral da Previdência, Rogério Marinho, e saber deles como vão construir os ajustes dessa reforma”, explico. “Mas não aceitaremos que os trabalhadores lá da ponta paguem a conta sozinhos.”

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Weverton diz que reforma da Previdência não pode penalizar quem está na ponta

O líder do PDT no Senado, senador Weverton, afirmou que lutará para que a reforma da Previdência, que será encaminhada ao Congresso nesta quarta-feira, leve em conta as diferenças regionais e encontre um formato em que cada um seja chamado a colaborar de acordo com sua capacidade contributiva.

“Essa reforma não pode ser complexa ao ponto de serem criadas fórmulas que não possam ser decifradas e, amanhã, a mulher, o trabalhador rural, o professor, a professora possam ser penalizados por um sistema que só favorece quem está em cima na cadeia econômica”, defendeu.

Weverton disse que ainda espera o projeto para definir quais emendas pretende apresentar, mas conclamou os companheiros de parlamento a não permitirem que o tema Previdência seja desconstitucionalizado.

“Assim toda reforma que precisar ser feita poderá ser amplamente discutida para que seja uma reforma de Estado e não de um governo”, explicou.

Em um discurso no Plenário, aparteado pelos senadores Rose de Freitas (PODE-ES), Marcos Rogeio (DEM-RO) e Eduardo Girão (PODE-CCE), Weverton cobrou que o governo não coloque toda a carga do equilíbrio da Previdência apenas no trabalhador.

“É preciso cobrar os grandes devedores e parar de retirar recursos da Previdência para pagar a dívida. Só então vamos saber qual é realmente o déficit”.

E criticou duramente o modelo da economia brasileira que vem beneficiando os especuladores e não aos que produzem.

Mais cedo Weverton participou de um seminário realizado pelo PDT e mediado pelo presidente da legenda, Carlos Lupi, para debater a reforma da Previdência, com a presença do ex-candidato do partido à Presidência, Ciro Gomes, do líder na Câmara, André Figueiredo, além de deputados e senadores, militantes e técnicos.

No evento, o deputado federal Mauro Benevides, professor, doutor em economia e ex-coordenador da campanha de Ciro, fez uma exposição técnica sobre o tema.

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Artigo: imoral e leviano?

Espera-se do Congresso Nacional uma forma que corte também os seus próprios privilégios, sob pena de aprovar uma proposta insana do ponto de vista social

 

Por Renato Dionísio*

Estamos vendo e assistindo, a todo instante, o debate acerca da reforma da previdência nacional. Sabe-se que o presidente Bolsonaro terá que submeter a matéria como emenda constitucional, portanto, com exigência do quórum de 308 votos, não da maioria, como é praxe em matérias comuns.

O que se espera, pelo menos eu, é que o projeto seja de uma REFORMA UNIVERSAL, IGUALITÁRIA E ANTI PRIVILÉGIOS.

Entenda-se como universal, o fato dela sujeitar todos os trabalhadores, sejam civis ou militares, da iniciativa privada ou servidor público, temporários ou eventuais e ainda incorpore os membros das forças armadas nacionais.

Por IGUALITÁRIA o fato de cobrara a mesma contribuição para o mesmo futuro benefício.

E como ANTI PRIVILEGIOS, a premissa de que ponha fim a todas as pensões e aposentadorias especiais, que ainda restam estabelecidas país afora, tais como, as de ex-governadores e as concedidas a filhas de membros das forças armadas não casadas.

Por final, para que tenha autoridade moral de votar este dispositivo, necessário e urgente, nosso Congresso precisa dar exemplo, fazer um gesto, se colocar no nível do que dele espera o trabalhador

Para tanto, precisa pôr um fim a imoral aposentaria de seus membros, que se dá com oito anos de contribuição. 

E assim não procedendo, outro adjetivo não merece, diferente de insano e imoral.

*Poeta, Compositor e Produtor Cultural

 

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Hildo Rocha quer garantir direito previdenciário a agricultores e pescadores

Proposta  do deputado maranhense garante aos sindicatos e colônias o direito de atestar a condição de trabalhadores para efeitos previdenciários

 

A Medida Provisória 871/2019, que determina mudanças no Regime Geral da Previdência Social, retira dos sindicatos o direito que estes tinham de atestar a condição de trabalho  rural e de pescadores artesanais. Entretanto, essa medida poderá deixar de ter validade caso seja aprovada emenda de autoria do deputado federal Hildo Rocha.

A MP  871/209 determina que as prefeituras municipais e órgãos dos governos estaduais assumirão a tarefa de atestarem a validade de pessoas que trabalharam como pescadores artesanais ou trabalhadores rurais. De acordo com o parlamentar, a intenção do governo é acabar com as fraudes por meio das quais algumas pessoas conseguem se credenciar para receber benefícios sociais sem que de fato tenham o direito.

Mas, Hildo Rocha argumenta que essa mudança não irá fazer com que as fraudes deixem de acontecer. “Repassar essa atribuição para prefeituras e para os governos estaduais não irá resolver o problema. O que tem que ser feito é punir quem eventualmente venha a praticar fraudes. Foi com essa finalidade que apresentei uma emenda que assegura aos sindicatos o direito que foi retirado pela MP 871/2019”, destacou o parlamentar.

Punição aos infratores

O deputado enfatizou que é necessário fiscalização eficiente e leis rígidas para punir quem assinar declarações em benefício de pessoas que não preencha os requisitos para se aposentar como trabalhador rural ou pescador artesanal.

“Entendo que nesse caso os fraudadores devem ser punidos com prisão de seis anos. Assim, acredito que as fraudes irão diminuir consideravelmente sem que seja necessário tirar direitos e atribuições dos sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.

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Mesmo com orçamento maior, Dino acumula desculpas e Maranhão inicia 2019 em crise

Apesar de ter elevação de 25% no total de recursos disponíveis nos últimos anos, comunista prefere colocar “panos quentes” e delegar responsabilidades pela crise a terceiros, em vez de admitir a própria incompetência.

Flávio Dino aponta dedos para todos, menos para si mesmo na hora de analisar a crise em que meteu o Estado

Apesar de ter mais dinheiro à disposição no caixa estadual nos últimos quatro anos, conforme cita a edição do último fim de semana de O Estado, o governador comunista Flávio Dino acumula somente desculpas, não apresenta soluções, desdenha de críticos e começará 2019 com a missão de tirar o Maranhão do cenário de crise. Dino – de 2015 a 2019 – teve 25% de verbas a mais para investimentos e custeio de despesas. E ainda assim inicia o seu segundo mandato sem o mesmo prestígio e com o Estado em decadência e agora tendo que dar explicações acerca de constatação do Tesouro Nacional (entenda aqui) que listou o Maranhão entre os estados que praticam pedaladas fiscais. 

De acordo com o levantamento do periódico, em 2015, quando herdou os cofres do Estado saneados pela ex-governadora Roseana Sarney, Dino tinha disponíveis exatos R$ 15.885.374.282,00, com o bônus de R$ 2 bilhões oriundos de empréstimos. Três anos depois, o Governo passou a ter disponíveis R$ 19.987.796.000,00 e, a partir da aprovação do orçamento na Assembleia, há algumas semanas, o comunista terá R$ 21.201.079.000,00 para gerir o Maranhão.

Este valor terá que se multiplicar, de alguma forma, para cobrir o “buraco” denunciado pela oposição e confirmado em seguida pelo Governo do rombo nas contas da previdência. Técnicos da Seplan estadual apontam para um déficit aproximado de R$ 2 bilhões no setor. Isso sem falar em outros setores considerados prioritários, como saúde, educação e segurança pública.

Para sair da cilada, desesperado, Dino – sem qualquer pudor – encaminhou em caráter de urgência para a Assembleia um projeto de Lei que elevará, a partir do ano que vem, as taxas cobradas na venda de produtos, como combustíveis e refrigerantes. Na prática, o comunista joga para a população a conta do desperdício de verbas e má gestão financeira. Aliás, jogar a culpa nos outros é uma prática do gestor que passou a adotar o “velho” chavão de que a crise brasileira é responsável pelo atual cenário de recessão local, como fez em artigo publicado no fim de semana no Jornal Pequeno. Explicitamente, Dino deixa claro que não sabe o que fazer, ao escrever que “para a nossa gestão, ainda não surgiu no horizonte a saída para a crise nacional”. 

Em vez de focar nos problemas e apontar diretrizes para sair do “buraco” em que meteu a população, o governador deverá passar 2019 mais uma vez alfinetando críticos, entrando em contradições e delegando a terceiros as responsabilidades, sem admitir a sua própria incompetência.

 

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Weverton Rocha: “Reforma da previdência deve ser jogada no lixo”…

Deputado federal e líder do PDT na Câmara tenta impedir a aprovação do texto encaminhado pelo governo Michel Temer e defende a garantia dos direitos dos trabalhadores

 

O líder do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton Rocha criticou ontem, em discurso na tribuna a reforma da previdência encaminhada pelo governo Michel Temer (PMDB).

E pregou a rejeição da proposta.

– Tanto a oposição quanto os governistas já percebam o quanto essa reforma é danosa. O correto é no dia da votação nós reprovarmos essa matéria, jogá-la na lata do lixo para que a Casa posa iniciar um debate sério sobre a Previdência – disse o parlamentar.

Veja o vídeo acima…