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“A reforma vai ajudar a diminuir desigualdades”, afirma Pedro Lucas…

Deputado federal reconheceu que o tema é difícil, mas justificou o voto a favor do projeto do governo Bolsonaro apostando também no crescimento da economia

 

PEDRO LUCAS APRESNTA MAIS UM PROJETO DE IMPACTO SOCIAL à Câmara dos Deputados

O deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB) justificou assim seu voto a favor do projeto do governo Bolsonaro (PSL) para a Reforma da Previdência;

– Não é uma tema fácil, mas a reforma vai ajudar a reduzir desigualdades e ajudar a economia do país a crescer!

Pedro Lucas foi um dos 14 maranhenses que votaram a favor da Reforma da Previdência. Líder do PTB na Câmara, ele seguiu no posicionamento partidário.

– Como líder do PTB, reafirmo o posicionamento do nosso partido em proteger os trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência que são assistidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) que estão fora da reforma da Previdência – ratificou.

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Voto de Gil Cutrim expõe desalinhamento no PDT maranhense…

Quatro meses depois de ter sido convencido pelo senador Weverton Rocha a abrir mão da disputa pela coordenação da bancada em favor do colega Juscelino Filho, pedetista dá apoio à reforma da Previdência, mesmo contra direcionamento partidário

 

GIL CUTRIM ACOMPANHA DISCURSO DE WEVERTON NA CÂMARA DE SÃO LUÍS; desalinhamento partidário ou acordo de cavalheiros maranhenses?

Está claro que o voto do deputado federal pedetista Gil Cutrim a favor da Reforma da Previdência mostrou certo desalinhamento partidário no estado.

Em Nota, Gil justificou o voto dizendo que a reforma é necessária ao Brasil; a Juventude Socialista do PDT pediu publicamente sua expulsão.

O fato é que Gil Cutrim decidiu não seguir a orientação do PDT exatamente quatro meses depois de ter sido convencido por Weverton Rocha a abrir mão da candidatura a coordenador da bancada em favor de Juscelino Filho (DEM), que vem a ser compadre do senador. (Relembre aqui)

A Weverton, o blog Marco Aurélio D’Eça questionou a posição do PDT com a seguinte pergunta:

– A posição do partido em relação a Gil Cutrim será a mesma anunciada antecipadamente em relação à deputada Tábata Amaral (SP) ou há algum tipo de justificativa para o deputado maranhense?

Resposta do Senador:

– Não faço ideia do que ocorrerá. Presidente Lupi chmaou uma reunião da Executiva para início de agosto. Ali será o espaço para debater essa questão. O resto é pura especulação.

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André Fufuca quer retirar professores e policiais militares da reforma da Previdência

O deputado do PP maranhense André Fufuca, preocupado com os professores e os policiais militares, apresentou uma emenda à PEC da Previdência na Comissão Especial que retira ambas as categorias profissionais dos efeitos da Reforma.

A emenda apresentada pelo parlamentar quer que os professores e policiais militares não tenham as regras atuais de aposentadoria modificadas, para que não sofram prejuízos caso a Reforma da Previdência seja aprovada. Para o parlamentar, essas categorias já sofrem com o pouco reconhecimento social no caso dos professores e o risco inerente ao trabalho no caso dos policiais.

“Penalizar essas categorias na aposentadoria é ignorar como são essenciais para o desenvolvimento da sociedade”, explicou o parlamentar.

O texto apresentado por André Fufuca também retira da reforma os produtores rurais e indivíduos que têm direito ao benefício da prestação continuada. O parlamentar explicou que “a economia de dinheiro com a mudança de regras para esses grupos tão sofridos é muito menor que o benefício social que as regras atuais proporcionam.

Temos que lembrar que o sistema previdenciário atual também se chama solidário por prestar assistência a essas camadas muito carentes da população.”

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Eliziane Gama vota a favor dos pobres e contra mais um ataque as aposentadorias rurais

Senadora maranhense mostra coerência com seu posicionamento político e critica Medida Provisória do governo que comete ilegalidades contra trabalhadores comuns, ignorando grandes devedores do INSS

 

ELIZIANE GAMA CRITICOU MP DO GOVERNO BOLSONARO QUE ATACA POBRES e beneficia nos mais ricos

Ao contrário do que dizem perfis ( a maioria fake ou robô ) nas redes sociais a MP 871 aprovada ontem pelo congresso nacional não combatia as fraudes no INSS ou pelo menos não atacava o real responsável pelos problemas da previdência no Brasil que são os grandes sonegadores do INSS.

Segundo Dados da Procuradoria da Fazenda Nacional, as empresas privadas devem R$ 450 bilhões, ainda sim são completamente ignoradas por uma MP apelidada de anti fraude.

A MP 871 segundo especialistas trará enormes dificuldades a trabalhadores rurais pois através dessa medida de lei o governo diminuiu de 30 para 10 dias o prazo para apresentação de defesa na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão do benefício, quem conhece o interior do estado e mesmo agências do INSS da capital sabe que esse prazo é muito curto para que o trabalhador busque atendimento e para que faça a apresentação de sua defesa, principalmente para quem não dispõe de estrutura para pagar custos de um advogado, por exemplo. o que ainda torna a MP pior para os mais pobres.

A MP além disso pode suspender benefício caso a defesa não seja apresentada no pequeno tempo que foi dado.

Se isso ocorrer, só poderá voltar a receber benefício quem conseguir ganhar na justiça comum.

Como se já não fosse ruim o bastante a MP 871 ainda tem um caso claro de ilegalidade quando corrompe o devido processo legal e autoriza a suspensão cautelar de benefícios sob suspeita de irregularidades, até que o beneficiário apresente defesa; ou seja, a suspensão poderá ser feita antes mesmo que seja comprovada a irregularidade.

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Pedro Lucas desmonta discurso do caos e é elogiado por colega…

Parlamentar maranhense discordo publicamente de declaração atribuída a Paulinho da Força – do quanto pior, melhor – e teve a postura destacada por Kim Kataguiri

 

O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes – líder do PTB na Câmara – foi destaque nacional mais uma vez pela sua postura política.

Ele se manifestou publicamente contra um comentário de internet, que apontou supostos motivos para que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade) votasse contra a Reforma da Previdência.

O POST DE RICARDO AMORIM, QUE ATRIBUI POSTURA EQUIVOCADA AO LÍDER DO SOLIDARIEDADE, Paulinho da Força, sobre a reforma da Previdência…

No post do Twitter, uma pessoa identificada por Ricardo Amorim disse que Paulinho da Força não votaria a favor da reforma porque “isso ajudaria Bolsonaro”.

Mesmo sem citar o colega de Câmara, Lucas deixou bem claro seu posicionamento.

– Como líder do PTB, rechaço o pensamento. Somos a favor do Brasil. Só precisamos da dose certa da [reforma] da previdência e da tributária – disse o parlamentar maranhense.

O COMENTÁRIO DE PEDRO LUCAS FOI CERTEIRO, E CHAMOU ATENÇÃO DO COLEGA KIM KATAGUIRI, que elogiou a postura do deputado maranhense

Foi então que o deputado paulista Kim Kataguiri entrou no debate, para enaltecer o maranhense.

– Parabéns pela postura, deputado. Pensar em eleição na hora de votar a previdência é mesquinho e baixo. Precisamos pensar no país – disse.

E mais uma vez, o líder petebista maranhense mostra postura pública na Câmara…

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Juscelino Filho defende Reforma da Previdência que combata desigualdades

Presidente da Subcomissão Permanente da Previdência Social, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), defendeu, durante a reunião da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara, a necessidade de realização da Reforma da Previdência de maneira que corte privilégios e combata as desigualdades.

Em seu discurso, o parlamentar maranhense disse que ainda é preciso discutir mais sobre o tema para saber qual será o tamanho dessa reforma.

“Acredito que o Brasil já entendeu a necessidade da Reforma da Previdência, o quanto ela é importante hoje para trazer novamente a confiança para o nosso país para que possamos ter a retomada efetiva do nosso crescimento e atração de investimentos. Agora, a grande discussão é saber qual reforma será, qual tamanho dessa reforma e o que entrará nesta reforma. Um dos pontos que está sendo bastante discutido é a questão de se vamos fazer a reforma do governo federal e se vamos incluir ou não estados e municípios. Acho que isso é um ponto importante”, afirmou Juscelino Filho.

O deputado lembrou, ainda, que é preciso discutir a situação das aposentadorias especiais.

“Temos, também, a discussão das aposentadorias especiais e saber como vai ficar a questão dos militares, policiais civis, professores. Muitas dessas discussões podem ser a nível de previdências estaduais, pois cada Estado conhece a sua realidade. Talvez este seja um caminho mais fácil de avançarmos a nossa Previdência de colocar que cada Estado assuma sua responsabilidade, discuta lá com esses atores e cada um faça a sua reforma no seu devido tamanho exigido pela sua situação fiscal”, explicou.

A reunião desta quarta-feira (29) da CSSF contou com a participação do deputado Marcelo Ramos, presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC nº 6/2019), que explanou a respeito do andamento dos trabalhos de sua comissão.

O deputado Juscelino Filho colocou a Subcomissão Permanente da Previdência Social à disposição da Comissão Especial da Reforma da Previdência no que for necessário para contribuir com a discussão sobre a PEC nº 6/2019.

“Estamos aqui para contribuir no que for possível. Queremos que essa nossa Previdência, nossa reforma avance, pois o Brasil já entende a sua necessidade. Precisamos construir o melhor texto para atender a nossa sociedade e o nosso país”, concluiu Juscelino Filho.

Seminário Internacional

Durante a reunião desta quarta-feira da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), o deputado Juscelino Filho destacou, ainda, a realização do “Seminário Internacional Sobre Longevidade Humana e Seguridade Social”, que deverá ocorrer no mês de junho, em Brasília.

O evento, de autoria do parlamentar maranhense, foi aprovado pela CSSF com o objetivo de conhecer e trazer as experiências de alguns parlamentos que já realizaram suas reformas previdenciárias. São aguardados representantes dos Estados Unidos, Canadá, Portugal e Chile para a realização do seminário.

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Roberto Rocha pede apoio dos governadores para aprovar a reforma da previdência

Senador maranhense, no entanto, defende a proteção das aposentadorias rurais e alternativas ao BPC

 

O presidente da República Jair Bolsonaro voltou a pedir apoio dos governadores para aprovação da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (8), durante encontro com líderes do Senado e governadores, promovido pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro disse que o governo está aberto ao diálogo e que as diferentes ideologias precisam ficar de lado. “Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), foi na mesma linha do presidente, mas fez ponderações quanto ao texto da Reforma da Previdência. “O Brasil precisa de um jejum ideológico e deixar as diferenças partidárias em outro campo pela aprovação da reforma. Mas, eu defendo que o texto precisa de ajustes que protejam as aposentadorias rurais, que hoje representam o bolo de 86% no Maranhão, além de uma regra alternativa ao que foi proposto pelo governo sobre o BPC”, defendeu o parlamentar maranhense.

Mais tarde, no plenário do Senado, Roberto Rocha voltou a comentar da necessidade de reformar a previdência como ponto de partida para a reorganização do pacto federativo e atender a outras agendas dos governadores. “A reforma precisa ser aprovada ainda este ano, por que senão for, claramente não será no ano que vem, quando teremos as eleições municipais. Aí estaremos acumulando um déficit público de mais de R$ 100 bilhões e o Brasil e os estados paralisam de vez”, explicou o líder do PSDB.

No final do seu discurso, Roberto Rocha pediu apoio aos governadores. “Todos nós temos o coração verde-amarelo e representamos o povo brasileiro. Não existe plano B. Eu faço um apelo para que se busque a compreensão de que precisamos aprovar a reforma e dar um futuro às crianças e aos jovens, porque se nada for feito urgente, o País não terá condições de aposentá-los e assim, estaremos hipotecando a nova geração de filhos e netos do Brasil”, concluiu.
Roberto Rocha pede apoio dos governadores para aprovar a reforma da previdência

Senador maranhense, no entanto, defende a proteção das aposentadorias rurais e alternativas ao BPC

O presidente da República Jair Bolsonaro voltou a pedir apoio dos governadores para aprovação da Reforma da Previdência, nesta quarta-feira (8), durante encontro com líderes do Senado e governadores, promovido pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Bolsonaro disse que o governo está aberto ao diálogo e que as diferentes ideologias precisam ficar de lado. “Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, afirmou.

O líder do PSDB no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), foi na mesma linha do presidente, mas fez ponderações quanto ao texto da Reforma da Previdência. “O Brasil precisa de um jejum ideológico e deixar as diferenças partidárias em outro campo pela aprovação da reforma. Mas, eu defendo que o texto precisa de ajustes que protejam as aposentadorias rurais, que hoje representam o bolo de 86% no Maranhão, além de uma regra alternativa ao que foi proposto pelo governo sobre o BPC”, defendeu o parlamentar maranhense.

Mais tarde, no plenário do Senado, Roberto Rocha voltou a comentar da necessidade de reformar a previdência como ponto de partida para a reorganização do pacto federativo e atender a outras agendas dos governadores. “A reforma precisa ser aprovada ainda este ano, por que senão for, claramente não será no ano que vem, quando teremos as eleições municipais. Aí estaremos acumulando um déficit público de mais de R$ 100 bilhões e o Brasil e os estados paralisam de vez”, explicou o líder do PSDB.

No final do seu discurso, Roberto Rocha pediu apoio aos governadores. “Todos nós temos o coração verde-amarelo e representamos o povo brasileiro. Não existe plano B. Eu faço um apelo para que se busque a compreensão de que precisamos aprovar a reforma e dar um futuro às crianças e aos jovens, porque se nada for feito urgente, o País não terá condições de aposentá-los e assim, estaremos hipotecando a nova geração de filhos e netos do Brasil”, concluiu.

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Para Gastão Vieira, reforma da previdência é injusta com mais pobres…

Parlamentar destacou a emoção de assumir sexto mandato, voltando a Brasília após quatro anos e pregou unidade para que a Casa dê as respostas necessárias à população

 

O deputado federal Gastão Vieira (Pros) encerrou sua primeira semana de trabalhos na Câmara Federal ressaltando o prazer de retornar ao mandato.

Ele pregou conciliação e entendimento entre parlamentares para que as respostas à população sejam dadas com rapidez.

– Acho que a Câmara precisa neste momento de muita conciliação e de muito entendimento, para que a gente possa dar ao povo brasileiro aquilo que ele realmente deseja, que é um país melhor. Não será uma tarefa fácil, mas eu espero colaborar no que for preciso – destacou.

Mostrando seu posicionamento diante das reformas do governo Bolsonaro, Gastão Vieira classificou de injusta a reforma da Previdência na forma como foi encaminhada ao Congresso.

– Falando da realidade do povo do Maranhão, eu acho que essa reforma é extremamente injusta. Eu sei como eles vivem e a realidade é de uma população que sobrevive com menos de um salário mínimo. Não sou intransigente quanto uma Reforma da Previdência, ela é necessária do ponto de vista fiscal, mas é preciso debater algumas questões como a contribuição continuada e a aposentadoria rural, respeitando os mais pobres – ressaltou.

Na opinião de Gastão Vieira, o governo debatendo alguns pontos sensíveis será possível conquistar o consenso da maioria.

– São questões fundamentais e espero que o governo tenha lucidez para sentar à mesa e abrir mão de alguns desses pontos – concluiu.

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Hildo Rocha diz que Reforma da Previdência não pode punir os que mais precisam

O deputado federal Hildo Rocha fez contundente pronunciamento em defesa dos trabalhadores rurais e pescadores artesanais que serão os mais sacrificados pela reforma da previdência se não houver mudanças no texto proposto pelo atual governo.

“Nós sabemos que a previdência do nosso país, ano ano, tem aumentado o seu déficit. Não tenho dúvidas. Mas, não podemos modificar o sistema previdenciário punindo aqueles que mais precisam do amparo do poder público”, afirmou Rocha, na tribuna da Câmara.

O parlamentar enfatizou que é contra alguns pontos da proposta da reforma previdenciária encaminhada ao Congresso Nacional pelo governo Bolsonaro. Uma das propostas que Hildo Rocha considera inaceitável é a mudança de 15 para 20 anos de contribuição previdenciária ou atividades rurais comprovadas para que os trabalhadores rurais possam requerer aposentadorias.

“Quem conhece a realidade dos trabalhadores e trabalhadoras rurais sabe que eles exercem uma atividade penosa, não tem direitos que são assegurados aos trabalhadores urbanos. Essa categoria realiza um tipo de trabalho diferente, trabalham todos os dias sem direito a fim de semana remunerado, não tem direito a férias remunerada, não tem tempo para o descanso remunerado que outras categorias tem. Os trabalhadores rurais da agricultura familiar não tem direito a 13º nem ao FGTS. É um trabalho intenso e cansativo. Ampliar de 15 para 20 anos de comprovação de trabalho na área rural seria sacrificar ainda mais esses profissionais”, argumentou o deputado.

Contribuição fora da realidade

Outro ponto que o deputado Hildo Rocha discorda é a regra que prevê o pagamento de pelo menos R$ 600 reais por cada ano que o trabalhador e trabalhadora deixou de ter renda. “Isso é inconcebível. Muitos trabalhadores sobrevivem apenas com os resultados daquilo que produz para o consumo da sua família, ou seja, trabalham apenas para garantir a subsistência, portanto, essas pessoas não tem renda. Como é que eles vão pagar  R$ 600 reais por ano, de contribuição para a previdência se eles não tem renda?”, questiona o parlamentar.

Contra redução do BPC

Hildo Rocha também manifestou-se contrário à redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O deputado ressaltou que o BPC não é um benefício previdenciário, é um benefício social que está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário mínimo mensal a pessoa com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

“Querem baixar para algo em torno de R$ 400 reais. Isso também é inconcebível. O BPC é apenas para quem não tem nenhuma outra fonte de renda que é pago 12 vezes ao ano, os beneficiários não tem direito décimo terceiro salário e nem gera direito a pensões. Não posso concordar com essa proposta. Aviso logo que para aprovar esse tipo de medida o governo não conte comigo. Posso até votar outros pontos da reforma, mas contra os trabalhadores rurais eu não fico”, afirmou Hildo Rocha.

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Em debate na TV Hildo Rocha destaca sua emenda para evitar prejuízo aos trabalhadores rurais e pescadores

O deputado federal Hildo Rocha, autor de várias emendas à Medida Provisória 871/2019, editada pelo Governo Federal tem sido uma voz firme na defesa do poder de declarar atividades rurais pelos sindicatos e colônias de pescadores. Durante debate com o deputado Zé Neto, do PT da Bahia, mediado pelo jornalista Juliano Pires, do Programa Câmara Debate, da TV Câmara, Hildo Rocha fez críticas e destacou pontos que ele considera positivos, no texto da referida Medida Provisória. 

A MP 871/2019, cria dois programas que vão permitir ao INSS analisar benefícios com indícios de irregularidade e rever os pagamentos a beneficiários que se dizem incapacitados, mas que não passaram por perícia médica nos seis meses anteriores, nem apresentaram indicação de reabilitação profissional. Além dessas medidas, o texto retira dos sindicatos e colônias de pescadores, as atribuições que essas instituições possuíam de atestar a situação profissional de associados, para efeitos de aposentadoria.

“Um dos pontos negativos é retirar dos sindicatos e das colônias de pescadores, o direito de que essas entidades tem de atestar atividades de trabalhadores e trabalhadoras rurais e de pescadores artesanais. Transferir essas atribuições para o poder público, prefeituras e governos estaduais, não evitará fraudes, muito pelo contrário, poderá até aumentar as fraudes”, destacou o deputado.

Punição aos fraudadores

Rocha disse que os meios mais eficazes de se combater as fraudes é com fiscalização e punição aos sindicatos que eventualmente venham a conceder falsos atestados de regularidade para a concessão de benefícios de pessoas que não estejam dentro dos critérios legais exigidos pelo INSS.

“A gente observa que toda semana a CGU publica notícias de fraudes em previdências de prefeituras. Então, tirar dos sindicatos e botar para prefeituras e governo do estado não resolve o problema da fraude. O que tem que fazer é punir os presidentes de sindicatos ou de colônias de pescadores que atestarem atividades de pessoas que nunca exerceram a profissão. Isso é fraude, isso tem que ser punido. Se as prefeituras não estão dando conta de impedir fraudes nos seus sistemas próprios de previdência certamente não terão como impedir fraudes referentes aos sindicatos”, afirmou o deputado.

Combate à sonegação

O parlamentar enfatizou que  não dá para tentar solucionar os problemas apenas criando-se dificuldades para o lado mais fraco. “É preciso rigor com empresas que sonegam impostos. Na esperança de contribuir para a geração de empregos, o governo federal criou programas de subsídios,  mas a forma como foi feito serviu apenas para aumentar a riqueza de grandes empresários do sistema financeiro.  Não sou sindicalista, não fui eleito por sindicatos, mas por uma questão de justiça, neste caso eu defendo os sindicatos”, afiançou Hildo Rocha.

Remuneração de peritos do INSS

Ainda de acordo com o parlamentar, é necessário melhorar a estrutura do INSS. “O Governo federal tem que fazer concurso para que todos os postos do INSS tenham médicos peritos. A falta de peritos em um fator que fragiliza os meios de combate às fraudes. Também é necessário melhorar a remuneração dos médicos peritos”, argumentou o deputado.