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Segundo turno no Maranhão será nos tribunais…

Já declarado inelegível em ação de primeira instância, por abuso de poder nas eleições de 2016, governador Flávio Dino verá este e outros processos tramitarem na Justiça Eleitoral até chegar ao TSE, onde o comunista pode ter a cassação confirmada

 

Flávio Dino assumirá mandato de reeleição com uma série de problemas a perturbar-lhe o sono na Justiça Eleitoral

A eleição do governador Flávio Dino (PCdoB), em primeiro turno, com quase 60% dos votos, não encerrou o processo eleitoral de 2018 no Maranhão.

O comunista vai conviver com pelo menos dois processos tramitando na Justiça Eleitoral e que podem resultar na sua inelegibilidade e até na cassação do seu mandato.

O primeiro processo, no qual Dino já foi condenado e declarado inelegível, em primeira instância, é de 2016 e chegará agora ao Tribunal Regional Eleitoral, que pode confirmar ou não a sentença da juíza Anelise Nogueira Reginato, de Coroatá.

Qualquer que seja o resultado no TRE levará o caso ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que dará a palavra final sobre a inelegibilidade do governador.

A outra ação pode resultar na cassação de toda a chapa de Dino nestas eleições.

O processo – uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) – ainda está em fase de análise na Procuradoria Regional Eleitoral, mas caminha também diretamente no TRE.

São inúmeras denúncias de abuso de poder econômico em várias frentes, todas praticadas, segundo os autores, já nesta campanha de reeleição de Flávio Dino.

Esse caso também chegará fatalmente ao TSE, que também decidirá sobre os direitos políticos do governador e sobre a legalidade ou não de sua reeleição.

Portanto, serão quatro anos de expectativa sobre o futuro político do governador.

E a resposta virá; mais cedo ou mais tarde…

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Perseguidor…

Em três anos de mandato, comunista Flávio Dino impôs a quem pensa contrário a ele mais ações, processos, interpelações, direitos de resposta, censura e intimidação que todos os outros ocupantes do Palácio dos Leões em 30 anos

 

PÚBLICO E PRIVADO. Com seu esquadrão de polícia, advogados e até membros do Ministério Público, Flávio Dino se impõe como absoluto no Maranhão do comunismo

O estudo está sendo feito por um grupo de WhatsApp que tem o sugestivo título de “Liberdade de Expressão” e reúne os principais jornalistas políticos do Maranhão.

Trata-se de um levantamento criterioso do número de processos, ações, interpelações, censura – que se caracteriza pela retirada prévia de conteúdo jornalístico – e imposição de direitos de resposta usados pelo governador Flávio Dino (PCdoB) ao longo dos seus quase três anos de mandato.

E os números são assustadores.

Não há registro nos últimos 30 anos – desde que o então senador Epítácio Cafeteira assumiu o comando do Governo do Estado, em 1987, de um número tão grande de ações judiciais tentando impor constrangimento a quem pensa ou se expressa diferente do que apregoa o Palácio dos Leões.

De lá para cá, além de Cafeteira, o Maranhão teve como governador os senadores João Alberto de Sousa (PMDB), Edison Lobão (PMDB) e Roseana Sarney (PMDB), o deputado federal  José Reinaldo Tavares (PSB), o ex-prefeito Jackson Lago (PDT), e Roseana Sarney novamente, sem que tenha havido qualquer tipo de registro de ação que implicasse em castração ao direito de informar e de criticar.

No governo comunista de Flávio Dino, por outro lado, não há um único jornalista, advogado ou intelectual que tenha ousado pensar diferente do que quer o Palácio dos Leões e não tenha sofrido pelo menos uma ação promovida pelo governador ou seus agentes.

A situação é grave do ponto de vista da liberdade de expressão porque revela um estado de exceção, uma espécie de tirania, onde é proibido pensar diferente de quem comanda.

E revela ainda traços de perseguidor no perfil de Flávio Dino.

Já caracterizado pelo autoritarismo…

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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Subseções da OAB-MA buscam formas de combater morosidade no Judiciário…

O Colégio de Presidentes das Subseções da OAB Maranhão, reuniu-se, semana passada, na busca por um maior fortalecimento da classe e da melhor interação e comunicação entre as Subseções da Ordem.

O destaque da pauta ficou por conta da deliberação para que as Comissões de Prerrogativas das Subseções oficiem junto às Secretarias dos Fóruns solicitação para que seja informado o número de processos nas Varas, e o número de processos distribuídos nos últimos 12 meses, como forma de se trabalhar novas ações contra a morosidade no sistema judiciário.

– É um pleito extremamente importante para todos nós advogados. As Subseções encaminharão ofícios aos diretores dos fóruns solicitando que as secretarias dos Fóruns informem o número de processos. Isso, só tem a contribuir para todo o sistema e beneficiará principalmente o jurisdicionado – disse o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz.

A solicitação foi proposta pelo presidente da Subseção de Pedreiras, Helvécio Fernandes, que apresentou o pleito ao colegiado que se mostrou sensível à necessidade deste levantamento como forma de trabalhar uma melhor prestação jurisdicional, fortalecer o trabalho da advocacia e dar maior celeridade ao sistema jurídico do Estado.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, apresentou os resultados da gestão itinerante da Ordem, além de falar também sobre a continuação dos projetos de integração da advocacia maranhense por meio dos trabalhos desenvolvidos no interior do Estado. Houve ainda a apresentação pela Escola Superior de Advocacia dos trabalhos já realizados em 2017, que pela manhã esteve representada pela sua diretora-executiva Lilianne Furtado, e à tarde pelo seu diretor-geral, professor João Batistas Ericeira.

Ainda pela manhã, foi apresentada a Procuradoria Geral das Prerrogativas da OAB Maranhão pela Procuradora Geral das Prerrogativas, Nereida Batalha e pelo procurador Geral Adjunto, João Bispo.

Outro momento importante do Colégio de Presidentes das Subseções ficou pela apresentação do novo site da OAB Maranhão, que já está online, pela equipe de Comunicação, e com novidades como as páginas das Subseções que trazem além das notícias especificas de cada Subseção, agenda, palavra do presidente, composição, regimento interno e arquivos de cada Subseção.

Para o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, é mais uma forma de aproximar a Ordem das Subseções.

– Esse é o caminho, a unificação do Sistema OAB. Com esse novo site, nós trazemos às Subseções para ainda mais perto da Seccional para juntos trabalharmos ações que atendam de forma equânime toda a advocacia maranhense – disse.

Das outras pautas debatidas ao longo dia pelo Colegiado, ficou acertado o encaminhamento de um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) solicitando informações sobre as Zonas Eleitorais que serão extintas, agregadas e criadas; a realização de cursos e treinamentos dos presidentes de Comissões de Prerrogativas das Subseções pela comissão de defesa das prerrogativas da Seccional e pela Procuradoria Geral das Prerrogativas (OAB-MA); sobre a capacitação dos tesoureiros das subseções e também o envio do relatório mensal de inadimplência para as Subseções.

No encerramento do Colégio de Presidentes houve ainda a apresentação da Agência de Viagens Ibis dos pacotes de viagem para os advogados interessados em participarem da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira que acontecerá entre os dias 27 e 30 de novembro, deste ano, no Pavilhão de Exposições do Anhembi, São Paulo.

Participaram do Colégio de Presidentes, pela Subseção de Presidente Dutra, a presidente Yara Macedo; e a advogada Giselle de Castro; a presidente da Subseção de Açailândia, Stela Anicácio; a presidente da Subseção de Bacabal, Marlúcia Viana; a presidente da Subseção de Balsas, Rosane Ibiapino; o presidente da Subseção de Barreirinhas, Orlando Silva Campos; o presidente da Subseção de Caxias, Agostinho Ribeiro; o presidente da Subseção de Codó, Raimundo José Mendes; o vice-presidente da Subseção de Santa Inês, Adson Bruno Batalha; o presidente da Subseção de São João dos Patos, Daniel Veloso; o presidente da Subseção de Imperatriz, Heleno Mota; o presidente da Subseção de Pedreiras, Helvécio Fernandes e o presidente da Subseção de Timon, Assis Filho.

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Reeleito, Edivaldo enfrenta 11 ações por crime eleitoral…

Prefeito pedetista vai ter que se defender, agora, de várias acusações por crime eleitoral, abuso do poder econômico e compra de votos, em ações que tramitam desde o primeiro turno; nenhuma delas sequer foi ainda analisada pelo TRE

 

doresPara este blog, não há dúvidas de que Edivaldo Júnior (PDT) comprou a eleição de São Luís – de forma velada, disfarçada ou escancarada.

E foram várias as provas de crimes eleitorais de Holandinha publicadas neste blog. (Releia aqui, aqui e aqui)

No Tribunal Regional Eleitoral tramitam nada menos que 11 ações contra Edivaldo Júnior, que vão desde denúncia de compra de votos, passando por abuso de poder econômico e abuso da máquina pública.

E tudo nas barbas da Justiça Eleitoral, que sequer chegou a analisar qualquer uma destas ações.

Leia também:

E a compra de votos se espalha por São Luís…

Eleitores denunciam compra de votos em SL…

Você vai pagar a conta, eleitor…

É robusto o catatau de documentos apresentados pelos adversários contra a campanha de Holandinha – no primeiro e no segundo turnos.

E o próprio resultado das eleições mostra que Edivaldo precisou mesmo estuprar o processo eleitoral para conseguir no novo mandato. (Saiba aqui)

As ações contra Edivaldo ainda estão em fase incipiente  devem tramitar até o TSE.

O prefeito conta com auxílio de aliados importantes para frear as ações nos bastidores da leniente Justiça Eleitoral.

Mas que terá dor de cabeça, não há dúvida de que terá…

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Auxiliar de Flávio Dino dá sumiço em processo de terreno usado por Edivaldo para atacar Wellington…

De acordo com deputado Edilázio Júnior, o procurador-geral do Estado Rodrigo Maia – que foi secretário do próprio prefeito –  retirou o processo da 4ª Vara da Fazenda Pública e não devolveu na data prevista, usando os documentos para desgastar a imagem do candidato do PP

 

 

Rodrigo Maia sumiu com processo para desgastar Wellington

Rodrigo Maia sumiu com processo para desgastar Wellington

O procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, deu fim no processo envolvendo um terreno supostamente invadido pelo candidato do PP, Wellington d0 Curso, e que foi usado na propaganda do prefeito Edivaldo Júnior (PDT) para atacar o adversário.

A acusação foi feita pelo deputado Edilázio Júnior (PV), que apoia Wellington.

De acordo com Edilázio, Rodrigo Maia – que foi secretário de Meio Ambiente do próprio Edivaldo – retirou o processo na 4ª Vara da Fazenda Pública e teria que devolvê-lo até o último dia 22. Como os documentos não foram entregues, o juiz Cícero Dias determinou que os autos fossem recuperados por oficiais de Justiça em até quatro horas.

– Sabe o que o procurador disse ao oficial de Justiça? Que não sabe onde o processo está. E disse mais: talvez tenha que pedir para restaurar os autos, porque o processo está perdido. Está perdido, mas o jornalista [Jeisael Marx] tem a cópia do processo na mão. O jornalista está aparecendo toda hora na televisão: ‘Eu tenho o processo, está aqui, eu tenho o processo’. Agora como que ele pode ter conseguido se o procurador afirma que perdeu? – questionou Edilázio.

Edilázio vê claro sinal de aparelhamento do estado em favor de um candidato a prefeito ligado a Flávio Dino

Edilázio vê claro sinal de aparelhamento do estado em favor de um candidato a prefeito ligado a Flávio Dino

Para o deputado do PV, o caso revela claramente o aparelhamento do estado em favor da dupla Flávio Dino/Edivaldo Júnior.

A devolução dos auto ao juiz é fundamental para que Wellington prove que nada tem a ver com o terreno. O juiz aguarda os documentos exatamente para despachar retirando o nome do parlamentar do processo.

Segundo ele, o objetivo do sumiço do processo é desgastar a imagem de Wellington.

– O procurador-geral do Estado pode ter um candidato a prefeito, ele é cidadão e pode sair de casa, e deve sair de casa no dia 2 de outubro para votar no candidato que o governador dele manda, mas a Procuradoria do Estado não pode ter candidato. O procurador pode ter, mas a Procuradoria não – cobrou o parlamentar.

Para Edilázio, o jogo da dupla Flávio Dino e Edivaldo Júnior mancha o processo eleitoral de São Luís…

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Guerreiro Júnior quer “nomes”; aqui estão eles…

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, irritou-se com o post “Coisas a explicar no Tribunal de Justiça”.

Acha que o blog denigre a imagem do Judiciário maranhense com afirmações sem provas e ameaçou processar o titular por calúnia.

O blog não fez qualquer afirmação – muito menos sem provas – contra o Tribunal de Justiça.

Disse apenas, em uma análise do que foi divulgado pela imprensa, que os fatos envolvendo servidores da Justiça, juízes e desembargadores – todos de amplo conhecimento público, local e nacional – acabam por desgastar a imagem do Judiciário.

E que estes fatos já estão virando comum nas conversas de bastidores políticos e jurídicos.

Guerreiro Júnior exigiu “nomes” de quem esteja desgastando a imagem do Judiciário, sob pena de processo.

Aí vão eles:

Os assessores graduados do Tribunal de Justiça, Marco Túlio Dominici e Reginaldo Duarte, foram presos – e exonerados – tentando vender, por R$ 400 mil, os autos de um processo de um empresário maranhense.

A Corregedoria-geral de Justiça divulgou Nota Oficial em que revela ter identificado “cinco pessoas” “tentando lucrar com tráfico de influência” no “Forum de São Luís”. Uma delas, identificada por “Linda”  – que a CGJ afirma não pertencer aos quadros do Judiciário – cobrou R$ 5 mil “para resolver processo”.  (Leia aqui)

Os juízes José de Arimatéia Corrêa, Abrahão Linconln Sauaia e Nemias Carvalho foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça por irregularidades na atuação judicante. (Leia aqui, aqui e também aqui)

O juiz Megbel Abdalla também responde a processo no CNJ. (Leia aqui)

Adolfo Cruz, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Anildes Cruz, foi denunciado como beneficiária de um esquema de fraudes em notas no Ceuma. (Leia aqui)

Outra filha da desembargadora, Aline Chaves Cruz, foi acusada de estar nomeada na Assembleia Legislativa, mesmo morando em São Paulo. (Leia aqui)

Os desembargadores Jorge Rachid e Bayma Araújo se acusaram publicamente, em plena sessão do TJ, num caso que ganhou repercussão nacional. (Releia e ouça aqui)

O juiz Marcelo Baldoch responde a processos na Justiça por trabalho escravo em sua fazeda, fato que também teve repercussão nacional. (Leia aqui)

São alguns nomes, todos com fatos publicados na imprensa, que embasam a análise do blog e a preocupação da sociedade.

Fatos que só desgastam a imagem do Judiciário maranhense.

Ou não???

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Presidente do TJ analisa quase 200 processos em plantão natalino…

Guerreiro Júnior despachou todos os processos

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior,  recebeu e julgou 186 pedidos urgentes, no plantão judiciário, entre os dias 20 e 25 de dezembro.

Foram habeas corpus, mandados de segurança e agravos de instrumento, durante o plantão judicial de 2º grau.

O número de processos corresponde ao dobro dos apreciados em 2010, no mesmo período, informa a Assessoria Jurídica da Presidência.

O plantão do Tribunal de Justiça se estenderá por todo o período de recesso – até 6 de janeiro – período em que vários desembargadores se revezarão no atendimento jurisdicional.

 

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Censura no Supremo???

Do blog de Itevaldo Júnior

Peluso justifica supressão de nomes de processos

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, decidiu adotar o uso de iniciais para ocultar identidade de autoridades processadas – senadores e ministros de Estado.

Com a nova regra o serviço de consulta pública do STF não deve mais informar o nome do investigado, mas apenas suas iniciais.

A medida deve ser imposta mesmo se o caso não correr em segredo de Justiça. A regra idealizada por Peluso seria censura?

De certo, essa regra é muito obscura… Continue lendo aqui