Advogado condenado por ofensas a colega diz que vai recorrer ao TJ-MA…

Airton Batista de Sousa Júnior nega que tenha proferido capacitismo, homofobia ou qualquer preconceito contra o também advogado Jonatas Fontelis

 

DEBATE EXPLOSIVO. Airton Sousa garante ter elementos para provar que não efetuou capacitismo contra o colega de OAB-MA Jonatas Fontelis

O advogado Airton Batista de Sousa Júnior anunciou nesta quarta-feira, 19, que vai recorrer ao Tribunal de Justiça contra a decisão da 1ª Vara Cível de São Luís, que o condenou a indenizar o também advogado Jonatas Fontelis, por capacitismo, homofobia e ofensas virtuais.

A história foi contada neste blog Marco Aurélio d’Eça, no post “Advogado é condenado a indenizar colega por homofobia, capacitismo e linchamento virtual…”. 

“Irei fazer uma apelação ao Tribunal de Justiça,. Não concordo com a decisão tendo em vista que em nenhum momento proferi capacitismo, homofobia, ou qualquer forma de preconceito em qualquer âmbito. Foram atribuídas a mim falas as quais eu nunca disse, que irei debater no tribunal”, afirmou Airton Sousa, em conversa com este blog Marco Aurélio d’Eça.

  • o curioso é que a ação da 1ª Vara foi movida pelo próprio Airton, contra Fontelis;
  • segundo o advogado, é possível que o debate se estenda às instâncias superiores.

“É possível chegar nas instâncias superiores, desde que não se discuta fatos e sim direitos; por exemplo: algum ministro entender que houve violação de algum direito fundamental meu não acatado na primeira e segunda instâncias. Mas dentro do próprio TJ, na apelação no caso, existem outros recursos”, explicou o advogado.

O tema é polêmico e deve mobilizar analistas do Direito sobre questões envolvendo Transtorno do Espectro Autista, homofobia e relações sociais em grupos de Whatsapp.

Advogado é condenado a indenizar colega autista por homofobia, capacitismo e linchamento virtual

Processo movido por Airton Batista de Souza Júnior acabou virando-se contra ele próprio, resultando em indenização a Jonatas Fontelis, que está no TEA

 

VIA WHATSAPP. Jonatas Fontelis venceu agente de Trânsito em embate iniciado em grupo ligado à SMTT

Uma discussão em grupo de Whatsapp acabou por levar à condenação do advogado e agente de trânsito de São Luís Airton Batista de Souza Júnior, por capacitismo, homofobia e linchamento virtual contra o também advogado Jonatas de Aguiar Mota Fontelis, pessoa do espectro autista.

  • o curioso é que o processo nº 0804594-94.2025.8.10.0001, na 1ª Vara Cível de São Luís, foi movido contra Fontelis por Souza Júnior;
  • no contraditório, a Justiça entendeu que foi Airton Batista o autor das agressões, condenando-o à indenização de R$ 3 mil à outra parte.

“JULGO PROCEDENTE o pedido reconvencional para condenar o autor a pagar a quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, acrescida de juros de 1% (um por cento) a.m., a contar da citação e correção monetária, da data do arbitramento, com fulcro no art. 397 do Código Civil e na Súmula 362 do STJ. CONDENO o Autor/Reconvindo AIRTON BATISTA DE SOUZA JUNIOR na obrigação de fazer consistente na realização de retratação pública no grupo de WhatsApp em que as ofensas foram proferidas, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias após o trânsito em julgado desta Sentença”, sentenciou o juiz José Ribamar Serra, que responde pela 1ª Vara Cível. (Veja a íntegra aqui)

Além, da retração e da indenização, com juros, Airton Batista Júnior também terá que arcar com os custos do processo.

O conflito começou no início de 2025, quando Jônatas Fontelis publicou informações sobre um processo no grupo de WhatsApp intitulado “Agentes SMTT”. Os dois discutiram e Airton Batista Júnior partiu para impropérios contra Jonatas Fontelis, que é autista.

Mas o próprio Airton Batista decidiu ir à Justiça contra Fontelis.

  • o juiz responsável pelo caso concluiu que o Dr. Jonatas Fontelis, embora réu da ação original, era na verdade vítima;
  • a sentença concluiu que ele sofreu difamação, injúria e desqualificação, com humilhação coletiva e exposição vexatória.

A sentença condenatória saiu na última sexta-feira, 14.

Airton Batista tem 10 dias para começar a cumpri-la…

 

Xandão recebe mais uma petição sigilosa no processo de nepotismo no MA

Pedido para ser aceito como Amicus Curiae foi protocolado às 13h21 desta segunda-feira, 27, e já está concluso para o relator; é a segunda petição nos mesmos moldes em quatro dias

 

MOVIMENTAÇÃO REPENTINA. Processo que estava parado desde meados de setembro tem movimentações sigilosas em menos de quatro dias

A Reclamação Constitucional nº 69486, que trata sob questões de nepotismo no Maranhão – e está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes – recebeu nesta segunda-feira, 27, mais uma petição sigilosa.

  • é o segundo pedido com o mesmo teor em quatro dias;
  • petição parecida foi protocolada na quinta-feira, 23.

A Petição nº 154603 foi protocolada no Supremo Tribunal Federal exatamente às 13h21 desta segunda-feira, 27; e já está conclusa para o relator.

Na semana passada, a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão pediu a Xandão acesso integral à petição nº 153341, que também pede acesso ao processo como Amicus Curiae, assunto tratado por este blog Marco Aurélio d’Eça no post “Processo do TCE-MA nas mãos de Xandão tem movimentações sigilosas…”.

Até agora Moraes não decidiu sobre nenhuma das petições.

Muito menos respondeu à PGE…

Processo do TCE-MA nas mãos de Xandão tem movimentações sigilosas…

Ação que trata das demissões de parentes do governador Carlos Brandão – cuja última movimentação havia sido em meados de setembro – andou bem, em menos de 24 horas

 

MOVIMENTO A JATO. Em menos de 24 horas, ação em poder de Xandão se movimentou mais do que nos últimos quarenta dias…

Exclusivo

A Reclamação Constitucional nº 69486, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes teve duas movimentações em menos de 24 horas, após passar mais de 40 dias parada no Supremo Tribunal Federal.

O processo é aquele em que Moraes proibiu a nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) em cargos públicos no âmbito do estado. (Entenda aqui, aqui e aqui)

  • às 16h50 desta quinta-feira, 23, foi protocolada a Petição 153341, que pede a entrada no caso como Amicus Curiae;
  • já às 8h56 desta sexta-feira, 24, outra petição – a de número 153602 – pede vista dos autos ao ministro-relator.

DE UMA HORA PARA OUTRA. Numa semana de tensas movimentações políticas, processo se movimenta rapidamente

Este blog Marco Aurélio d’Eça apurou que a última movimentação trata-se do pedido de vistas da Procuradoria-Geral do Estado, para que possa se manifestar.

Ambas as petições já estão conclusas para decisão de Alexandre de Moraes; o curioso é que, antes destas duas petições, o processo estava parado desde o dia 15 de setembro.

 Em segredo de justiça, o processo segue sem informações públicas…

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Brandão passa a régua em dinistas, que já falam abertamente de afastamento

Governador tem demitido pessoas ligadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e ao presidente do PCdoB, Márcio Jerry, numa resposta às especulações sobre sua saída do governo

SEGUINDO O RUMO. Brandão tem afastado comunistas do governo; dinistas falam do seu afastamento

O governador Carlos Brandão (PSB) entrou em uma nova fase da guerra contra os chamados dinistas, grupo de parlamentares que agora fazem oposição ao seu governo.

  • vários comunistas foram demitidos do governo ao longo da semana passada;
  • em resposta, dinistas espalham que Brandão será afastado em breve do governo.

Foram demitidos o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, o assessor especial da Seduc, Odair José, e diversos outros comunistas ligados a Márcio Jerry e ao ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino.

Em resposta, os dinistas dão como certo o afastamento do governador; deputados federais e estaduais já espalham essa história no interior.

São duas hipóteses para justificar o afastamento:

  • 1 – as denúncias da advogada Clara Alcântara, que estão com o próprio Flávio Dino;
  • 2 – a delação premiada de Gilbson Cutrim, preso pelo chamado crime do Tech Office.

O próprio governador monitora as ações por intermédio de aliados no Maranhão e em Brasília; e segue tomando decisões governamentais.

E cortando espaços de poder dos agora adversários…

Dudu Diniz omite processo da Justiça Eleitoral

Candidato do MDB não informou ao TRE-MA ação que responde por improbidade administrativa e pode ter candidatura indeferida

 

Dudu Diniz pode comprometer sua própria candidatura ao omitir informações à Justiça Eleitoral

O candidato do MDB a prefeito de São José de Ribamar, Dudu Diniz, omitiu informações cruciais da justiça eleitoral. Ele deixou de anexar a certidão de um processo de improbidade administrativa ao qual responde, uma falha que pode comprometer seriamente a validade de sua candidatura.

Mesmo estando ciente de sua obrigação de apresentar todas as certidões de objeto e pé dos processos judiciais em que figura como réu, Diniz optou por não cumprir essa exigência básica.

A ausência dessa certidão pode gerar consequências graves, incluindo a reconsideração do registro de sua candidatura e até seu possível indeferimento.

Essa omissão não é apenas uma questão técnica, mas levanta sérias dúvidas sobre a transparência e integridade de sua candidatura, colocando em risco sua pretensão de concorrer à Prefeitura de São José de Ribamar.

O que era para ser um processo claro e transparente agora está manchado pela desconfiança, prejudicando não apenas Diniz, mas a confiança da população no processo eleitoral.

Após corrupção no TJ-MA, explodem denúncias contra juízes maranhenses…

Cidadãos de todo país começam a revelar situações que mostram como magistrados se utilizam do poder da toga para intimidar, achacar e manipular processos em todos os níveis no Judiciário no Maranhão

 

Policial federal conta dinheiro encontrado em endereços de envolvidos no escândalo de corrupção envolvendo desembargadores do TJ-MA

Uma enxurrada de denúncias, histórias escabrosas de corrupção e relatos de manipulações claras de processo judiciais envolvendo juízes maranhenses começaram a estourar desde a semana passada, quando a Polícia Federal desbaratou uma quadrilha envolvendo desembargadores, juízes, advogados e operadores no Tribunal de Justiça do Maranhão.

Este blog Marco Aurélio d’Eça, por exemplo, já catalogou pelo menos três denúncias graves, envolvendo suposta manipulação de processos por juízes na capital e no interior maranhense, todos documentados:

  • há um caso no interior maranhense, de manipulação processual para tomar o terreno da família de uma advogada de Brasília;
  • outro caso envolve ações contra a rede de Supermercados Pinheiro, com clara manipulação beneficiando a rede comercial;
  • há ainda o caso de homem que teve a casa tomada por um “magistrado que vive na sombras destes desembargadores”.

O escândalo de corrupção no TJ-MA envolveu diretamente quatro desembargadores, dois juízes, mais de 10 advogados e outros operadores, e foi analisado por este blog Marco Aurélio d’Eça nos posts “Uma desonra para o Judiciário maranhense”  e  “TJ-MA: do caso Vidraceiro do Norte ao Escândalo dos 18 minutos…”.

Da mesma forma, este blog Marco Aurélio d’Eça vai tratar especificamente de cada um dos casos citados acima, com publicação de documentos e provas da manipulação judicial.

É aguardar e conferir…

Ministério Público Federal também questiona eleição do TCE-MA na Assembleia

Procurador-Geral da República Paulo Gonet Branco acionou o Supremo Tribunal Federal  com Ação Direta de Inconstitucionalidade dos critérios para escolha do novo conselheiro do Tribunal de  Contas do Estado que irá substituir o aposentado Washington Oliveira, nos mesmos termos de ação proposta pelo Partido Solidariedade e que está sob análise do ministro Flávio Dino no mesmo STF

 

A Ação de Paulo Gonet contra a Assembleia deve ter Flávio Dino como relator, uma vez que ele já está com ação idêntica, do Solidariedade

O procurador-geral da República Paulo Gonet Branco decidiu arguir, pessoalmente, nesta quinta-feira, 29, os critérios da escolha de conselheiros do Tribunal de  Contas do Estado adotados pela Assembleia Legislativa do Maranhão; Gonet usou os mesmos argumentos do partido Solidariedade, que também questiona os critérios usados na Alema.

De acordo o PGR, a adoção de votação nominal, ao invés de secreta, fere a Constituição Federal; ele pede ao STF que sejam suprimidas da Constituição do Maranhão, e, consequentemente, do Regimento Interno da Alema, as seguintes expressões:

  • “Por voto nominal”;
  • “Por Processo Nominal” e;
  • “Seguindo Processo Nominal”.

– No caso das regras maranhenses, objeto desta demanda, a sistemática do voto aberto, nominal, para a escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado destoa do modelo federal previsto para a escolha de membros da Corte homóloga da União, rompendo a simetria que se impõe – argumenta o documento do MPF. (Leia a íntegra aqui)

Tanto a ADI da Procuradoria da República quanto a ADI do Partido Solidariedade pedem ao STF a concessão de Medida Cautelar para alterar essas regras ou, no caso de negativa, que o processo de escolha do novo conselheiro do TCE-MA seja suspenso até julgamento do mérito.

A ação do Solidariedade tem como relator o ministro maranhense Flávio Dino, que deve receber também, como provento, a Ação da PGR.

A presença de Dino no processo tem gerado forte debate no Maranhão sobre a conveniência do julgamento.

Que atinge, diretamente, os interesses do governador Carlos Brandão (PSB)…

Álvaro Pires cobra melhores condições para a Procuradoria do Município

Sem estrutura adequada, procuradores sofrem com o excesso de processos , que já chegam a 17 mil; mesmo assim, garantiram recursos à Prefeitura de São Luís da ordem de R$ 400 milhões, via Fundeb

 

Sem condições para receber visitantes, os procuradores receberam o vereador em pé mesmo, na recepção

O vereador Álvaro Pires (PSDB) espantou-se em visita à Procuradoria-Geral do Município de São Luís, na semana passada.

– A equipe da procuradoria, composta por homens e mulheres dedicados à nossa cidade, está lidando com incríveis dezessete mil processos – revelou o parlamentar, que lamentou a falta de estrutura para os profissionais.

De acordo com Álvaro Pires, nem mesmo a falta de estrutura tem parado a categoria, que atua em processos importante, garantindo a entrada de recursos na Prefeitura de São Luís, como a destinação de aproximadamente R$ 400 milhões para a prefeitura, por meio do recurso do FUNDEB.

– Precisamos garantir as condições adequadas para que eles possam continuar sua missão de servir à comunidade. Vamos juntos lutar por uma mudança nessa situação e proporcionar um ambiente de trabalho digno para esses profissionais dedicados – afirmou Pires.

Em vídeo publicado nas redes sociais, o vereador mostrou as condições insalubres do prédio onde funciona a PGM, sem condições até mesmo para atender os visitantes.

– É muito triste – lamentou o parlamentar…

OAB-MA tem mais de R$ 1,2 milhão bloqueados para pagamento a locadora de SP…

Processo movido pela Lok Auto Brasileira de Veículos LTDA. transitou em julgado em 2020, condenando a seccional maranhense da Ordem à indenização de mais e R$ 670 mil, agora atualizados; a atual direção da instituição tentou recurso para diminuir o valor do bloqueio, mas perdeu em segundo grau no TJ-SP, que manteve os valores bloqueados até conclusão do caso

 

Kaio Saraiva terá que arcar com pagamento de R$ 1,2 milhão a locadora de São Paulo por caso ainda de 1996

A seccional maranhense da OAB teve bloqueados, desde o dia 19 de junho, nada menos que R$ 1. 266.680,51 para pagamento de processo no qual foi condenada na Justiça de São Paulo.

Assinada pela juíza  Renata Martins de Carvalho, o bloqueio beneficia a empresa Lok Autobrasileira de Veículos LTDA, envolvida em um imbróglio de trânsito coma OAB-MA desde 1996.

O processo número 0037941-77.2020.8.26.0100 transitou em julgado em 2020, com a condenação da OAB-MA para pagar R$ 676.594,27, atualizados em 2020, mais custas processuais e outras despesas.

No dia 19 de junho este valor chegou aos mais de R$ 1,2 milhão, bloqueados na conta Banco do Brasil da Ordem.

Em recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a OAB-MA tentou reduzir a 30% o valor da quantia bloqueada – “por violação de seus direitos mínimos e dignidade e subsistência” – mas perdeu, por decisão do desembargador José Augusto Genofre Martins, que determinou, em 28 de junho, apenas a suspensão do levantamento dos valores para pagamento do beneficiário, “até a decisão final do recurso”.

Por enquanto, os mais de R$ 1,2 milhão continuarão inacessíveis à OAB-MA…