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9:30 am

Eduardo Nicolau vê Ministério Público atual sem isenção e sem credibildiade…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Ex-procurador anuncia candidatura para tentar voltar ao cargo e desqualifica a gestão do atual PGJ, apoiado por ele próprio em 2024

 

CRIADOR E CRIATURA. Eduardo Nicolau decepcionou-se com o pupilo Danilo de Castro e pretende retomar o comando do Ministério Público

O ex-procurador-geral de Justiça Eduardo Nicolau anunciou nesta terça-feira, 14, sua tentativa de voltar ao posto; em nota pública, Nicolau desqualificou a gestão do atual PGJ, Danilo de Castro Ferreira, apoiado por ele próprio em 2024.

“O Ministério Público atravessa um momento que exige reflexão, união e fortalecimento institucional, principalmente quanto à preservação de sua isenção, independência e credibilidade”, apontou Eduardo Nicolau.

  • a gestão de Danilo de Castro Ferreira sofre forte questionamento interno no Ministério Público;
  • desde o inicio do mandato, o procurador-geral enfrenta forte oposição no colégio de procuradores. 

Padrinho político de Castro, o próprio Eduardo Nicolau já havia desqualificado a gestão do sucessor, como este blog Marco Aurélio d’Eça apontou no post “Eduardo Nicolau também manifesta apoio a promotores demissionários do Gaeco…”.

As críticas internas do colégio de procuradores também foram registradas por este blog Marco Aurélio d’Eça. (Relembre aqui)

A escolha da lista tríplice no Ministério Público deve ocorrer em maio.

Após a definição, caberá ao governador Carlos Brandão nomear o novo PGJ…

Procuradores emitem “Nota de Apoio” a promotores que pediram demissão do Gaeco…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Themis Pacheco, Sandra Elouf e Paulo Avelar – que têm forte influência institucional – dizem que decisão como a da Procuradoria-geral, em favor de acusados de desvios em Turilândia, fere a credibilidade do Ministério Público

 

PROCURADORES EM FAVOR DO GAECO. Themis Pacheco, Sandra Elouf e Paulo Avelar apoiam promotores que pediram demissão

Os procuradores de justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf e Paulo Silvestre Avelar da Silva emitiram nesta segunda-feira, 12, Nota Pública de Apoio aos promotores de Justiça que decidiram se afastar do Gaeco, após manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça em favor dos envolvidos no desvio de R$ 56 milhões de Turilândia.

Os três procuradores têm forte influência no conjunto do Ministério Público do Maranhão.

  • Themis Pacheco é ex-corregedora-geral do Ministério Público;
  • Sandra Elouf atuou como Ouvidora da Instituição maranhense;
  • Paulo Avelar é membro do Conselho Superior do MP-MA.

“Não se pode ignorar que manifestações institucionais de tamanha relevância produzem efeitos diretos sobre a credibilidade das investigações e sobre a confiança social no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem graves suspeitas de corrupção sistêmica no âmbito do Poder Público municipal”, afirma a nota. (Leia aqui a íntegra do documento)

A decisão da gestão do procurador-geral Danilo de Castro Ferreira, assinada pelo procurador em exercício Orfileno Bezerra Neto, gerou forte desgaste no ministério Público e uma forte repercussão negativa entre procuradores e promotores, a ponto de levar ao pedido de demissão dos 10 promotores que compõem o Gaeco, principal órgão de investigação da instituição.

Danilo de castro já nomeou novo chefe do Gaeco.

Mas a crise nos bastidores ganha cada vez mais corpo…

Barroso mantém benefícios a procuradores do estado cedidos a Flávio Dino…

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Presidente do Supremo Tribunal Federal negou seguimento à Suspensão de Segurança interposto pela Procuradoria-Geral do Estado na tentativa de suspender “Honorários de Sucumbência” dos servidores cedidos ao ministro maranhense

 

“CÁ ENTRE NÓS”. Servidores do ministro Flávio Dino no STF têm seus benefícios garantidos por ordem do ministro Luís Barroso

O presidente do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou seguimento a um pedido de Suspensão de Segurança da Procuradoria-Geral do Estado, que tentava derrubar pagamentos de “honorários de sucumbência” a dois procuradores cedidos ao gabinete do ministro Flávio Dino, no próprio STF.

Honorários de sucumbência são valores que a parte vencida em um processo judicial deve pagar à parte vencedora, como forma de ressarcir os gastos com honorários advocatícios e outras despesas do processo. (Saiba mais aqui)

Entenda o caso:

  • a PGE cedeu os servidores Túlio Simões Feitosa de Oliveira e Lucas Souza Pereira para trabalhar com Dino no STF;
  • o então procurador-geral Valdênio Caminha decidiu suspender os honorários, sob alegação de que não tinham direito;
  • os dois servidores entraram com recurso no TJ-MA, que expediu Mandado de Segurança restaurando os benefícios;
  • o ministro Barroso julgou – negando seguimento – o pedido de Suspensão de Segurança contra a decisão do TJ-MA.

“No presente caso, contudo, esta Corte não conheceria de recurso extraordinário que impugnasse as decisões que se pretende suspender. (…) Mesmo que assim não fosse, não se evidencia cenário de grave lesão à ordem ou à economia públicas apto a justificar a concessão da medida de contracautela. A controvérsia se limita ao restabelecimento de pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor de dois servidores públicos. A execução dos atos impugnadas seguramente não é capaz de causar impacto administrativo ou financeiro relevante para o ente federativo. Tampouco se aponta risco concreto de que a controvérsia se multiplique em outras demandas”, decidiu Luís Roberto Barroso. (Veja aqui a íntegra da decisão)

A decisão de Barroso é do dia 19 de agosto, uma semana depois de ele receber a visita do governador Carlos Brandão (PSB) e do próprio então procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, mas só veio à tona nesta quinta-feira, 21, no blog do jornalista Isaias Rocha. (Leia aqui) 

Valdênio foi afastado do posto de procurador-geral na última sexta-feira, 15, por ordem do também ministro do STF Alexandre Moraes.

E os dois procuradores continuarão a servir ao gabinete de Dino, mantendo direito aos honorários de sucumbência… 

“Penduricalhos” garantem a membros do Ministério Público até R$ 128 mil a mais de salário no MA…

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Verbas indenizatórias de todos os tipos garantiram dinheiro extra no contracheque do mês de janeiro a 299 promotores e procuradores de Justiça maranhenses, que consumiram R$ 5 milhões dos cofres públicos

 

FESTA PARA TODOS. Procuradores do Ministério Público maranhense reunidos com o chefe da PGJ: “penduricalhos elevam salários”

Ampla reportagem do jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira, 11, revela o custo dos chamados “penduricalhos” pagos a membros do Ministério Público maranhense; o custo com este tipo de pagamento – chamado “Licença Compensatória” – custou aos cofres públicos do estado nada menos que R$ 5 milhões em janeiro.

  • no total, 299 promotores e procuradores de Justiça receberam o chamado “penduricalho”;
  • os valores pagos a mais pelo contribuinte no contracheque de janeiro chegou a R$ 128,9 mil.

“As verbas extra são fruto da conversão em dinheiro do benefício conhecido como licença compensatória, que prevê o direito de um dia de folga para cada três trabalhados como forma de estimular a assiduidade”, diz a reportagem do Estadão. (Leia a íntegra aqui)

O MP-MA criou um conceito todo próprio para a licença compensatória, transformando em dinheiro extra qualquer atividade fora da escala padrão de um promotor ou procurador de Justiça; esses penduricalhos estão garantidos pela Lei Complementar nº 25/2019.

  • viraram dinheiro extra o acumulo acervos processuais, funções de outros colegas temporariamente, plantões e tempo de serviço;
  • há ainda licença compensatória cumulativa e licença especial, similar ao quinquênio dos magistrados após cinco anos de trabalho.

O ex-procurador-geral de Justiça  Francisco das Chagas Barros de Sousa recebeu em janeiro R4 128 mil a mais no contracheque; ele decidiu converter em dinheiro a licença compensatória que teria por acúmulo de função, a licença especial e a licença compensatória de acervo.

Outros 298 membros do MP-MA também receberam acréscimos no contracheque que partem de R$ 8,7 mil; o  mesmo processo se repetirá em fevereiro.

O procurador-geral de Justiça Danilo de castro Ferreira já publicou o despacho autorizando a conversão das licenças em recursos. 

E o contribuinte que lute…

Procurador denuncia ex-chefe do Ministério Público por uso indevido de policiais

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Raimundo Nonato de Carvalho Filho cobrou explicações do atual procurador-geral Danilo Castro pela liberação de cinco homens das forças de segurança e mais um veículo ao colega Eduardo Nicolau, mesmo este já tendo deixado o comando do MPMA

 

Foi uma verdadeira confusão a primeira reunião extraordinária do Colégio de Procuradores do Ministério Público que resultou na frase infeliz e posterior pedido de desculpas do procurador-geral de Justiça Danilo Castro aos juízes maranhenses, como registrou este blog Marco Aurélio d’Eça no post “chefe do Ministério Público não aguenta repercussão de ironia à Justiça…”.

A reunião, que durou exatas 2h30m35 (assista à íntegra aqui), já começou com uma cobrança grave do ex-procurador-geral de Justiça Raimundo Nonato de Carvalho Filho contra o também ex-PGJ Eduardo Nicolau, pelo uso indevido de policiais em sua segurança pessoal, mesmo não tendo esta prerrogativa.

  • segundo Carvalho Filho, Eduardo Nicolau tem à disposição cinco policiais e uma viatura para escolta;
  • o ex-procurador cobrou, de corpo presente, explicações ao próprio Nicolau e ao atual PGJ Danilo Castro.

“Eu acho deplorável, já que o Ministério Público defende a moralidade. Eu não vou mais calar diante disso que estou vendo. Dr. Eduardo Nicolau não tem por que ter cinco policiais e um carro à disposição dele. Sou  questionado todos os dias, eu e outros colegas por que tem isso no Ministério Público. Vamos parar de brincar com o Ministério Público Maranhense. Eu não aceito”, desabafou Raimundo Nonato de Carvalho Filho. (Veja vídeo acima)

Presente à sessão, Nicolau justificou que pediu a escolta policial por ter sido ameaçado “por quatro homens que estão na penitenciária”.

Este blog Marco Aurélio d’Eça pesquisou em arquivos dos principais veículos de comunicação todas as matérias referentes ao ex-procurador, desde o início de sua gestão, em 2020; nenhuma referência à suposta ameaça de morte foi localizada.

“SITUAÇÃO DEPLORÁVEL”. indignado e cobrando moralidade do Ministério Público, procurador denunciou de corpo presente o colega

Raimundo Nonato de Carvalho Filho foi procurador-geral de Justiça por dois mandatos em um dos períodos mais ameaçadores do Maranhão, em plena investigação do crime organizado, Orcrim que envolvia políticos, policiais e empresários.

Na sessão do Conselho, ele revelou que nunca pediu qualquer escolta ou segurança armada, para si ou para a família.

“Eu fui procurador-geral e investiguei o crime organizado e o deputado Zé Gerardo, pedi sua prisão. Ele mandou o filho dele perseguir a minha filha, ela jogou o carro e correu para os braços da mãe. E nem assim eu pedi. Eu fiquei sozinho, andando com o motorista. E por que tem que ter isso? Por que o procurador-geral lá do inferno tem esse daqui tem que ter?”, questionou Carvalho Filho.

Visivelmente constrangido, Danilo Castro disse apenas que a ordem da escolta é do Conselho Nacional do Ministério Público.

A guarda pessoal de Eduardo Nicolau enfrenta também uma representação no CNMP…

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Prefeitura de São Luís empossa novos procuradores Municipais…

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Marcos Braid e Edivaldo Júnior entre os novos procuradores do município

A Prefeitura de São Luís reforça o quadro da Procuradoria Geral do Município (PGM) com a posse terça-feira, 4, de dois novos procuradores Municipais, Adriana Moreira Araújo e Francimar Soares da Silva Júnior, aprovados no concurso público realizado ano passado.

Após a posse, dada pelo procurador geral do Município de São Luís, Marcos Braid, na sede do órgão, os procuradores foram recebidos pelo prefeito Edivaldo no Palácio de La Ravardière.

– Com a inclusão de novos profissionais no quadro da Procuradoria, buscamos fortalecer ainda mais o importante trabalho desempenhado pelo órgão. Uma Procuradoria forte e bem reestruturada garante uma defesa muito maior do erário público. Há 15 anos que não havia concurso para Procuradoria e nossa determinação em realiza-lo partiu da grande necessidade de aprimoramos ainda mais os serviços tão significativos prestados pela PGM – afirmou Edivaldo.

O prefeito sinalizou ainda que a expectativa é que até o final da sua gestão sejam chamados os demais aprovados no concurso da PGM, um total de 18 pessoas.

– Teremos profissionais gabaritados que vêm somar com aqueles que atuam na defesa do bem público – frisou o chefe da PGM, Marcos Braid.

Marcos Braid destacou que o concurso que aprovou os novos procuradores veio em excelente hora.

– Queremos ampliar a defesa do Município, fortalecer a categoria de procuradores municipais e, principalmente, assegurar ao cidadão que o respeito à coisa pública é uma das tônicas da atual gestão – pontuou o procurador geral.

A nova procuradora do Município empossada nesta terça-feira, Adriana Moreira Araújo, 24 anos, relata a emoção de assumir o cargo tão almejado e se diz disposta a acrescentar com seu trabalho e determinação na defesa do patrimônio público.

– Espero somar de forma significativa em defesa do interesse público e contribuir com o município de São Luís –  frisou.

CONCURSO

O concurso para a Procuradoria Municipal de São Luís foi realizado em 2016, pela Fundação Carlos Chagas, executado em quatro fases: prova objetiva, dissertativa, oral e de títulos. A comissão do concurso foi formada por membros da Secretaria Municipal de Administração (Semad), além de integrantes da PGM, do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), da Associação dos Procuradores Municipais, da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Prefeito reforça importância da atividade de procuradores do estado…

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O prefeito, em pose solene, observando a posse dos procuradores

O prefeito Edivaldo prestigiou segunda-feira, 3, a solenidade de posse dos trinta novos procuradores de Estado, realizada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) no Palácio dos Leões.

Os novos procuradores, aprovados no último concurso público, vão ocupar as vagas que estavam ociosas, muitas delas em decorrência de aposentadoria de outros procuradores.

– Temos hoje um dos maiores quadros de procuradores estaduais na ativa do país. Sem dúvida, um dia muito especial na vida pessoal de cada um dos profissionais que assume hoje essa honrosa função de procurador, que tem entre seus deveres zelar pelo erário público e pela boa governança, para que a população usufrua de direitos que lhes são garantidos por leis – afirmou Flávio Dino.

O prefeito acompanhou o discurso do governador durante a solenidade de posse

O prefeito Edivaldo destacou a importância da atividade para o controle interno das contas públicas.

– Desejo a todos muita sabedoria no exercício de suas funções, pois assumem aqui a missão de servir aos interesses da população e o exercício das boas práticas de governança pública – disse o pedetista.

Com a posse dos novos procuradores, a Procuradoria Estadual do Estado passa de 60 para 90 profissionais atuando na área.

O ato de posse completa concurso público anunciado no início da gestão Flávio Dino e executado entre o segundo semestre de 2016 e primeiro semestre de 2017.

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Zé Inácio vê concorrência desleal em atuação de procuradores na advocacia…

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Único aliado a apresentar argumentos técnicos na defesa do projeto do governador Flávio Dino, deputado petista defende que membros da PGE não devem mesmo atuar na advocacia privada

Zé Inácio: argumento técnico a favor do projeto

Zé Inácio: argumento técnico a favor do projeto

O deputado Zé Inácio (PT) legitimou ontem o projeto encaminhado à Assembleia pelo governador Flávio Dino (PCdoB), que proíbe procuradores de estado a exercer a profissão de advogado.

O projeto foi aprovado esta semana, com forte dose de autoritarismo da bancada governista, que se recusou a debatê-lo mais tecnicamente.

Na base governista, Inácio foi o único que apresentou argumentos técnicos para a aprovação da proposta.

– Sempre tive essa convicção de que o procurador não deve advogar. O defensor público, que lida com várias causas, não tem o direito de advogar, mas os procuradores sim. O procurador concursado deve exercer a advocacia exclusivamente em favor do Estado, eles não podem ter, paralelo a isso, escritório de advocacia que concorra com os mais de dez mil advogados do Estado – disse o parlamentar.

De acordo com o projeto, apenas procuradores que entrem na PGE a partir de 2016 estarão proibidos de exercer a profissão de advogado. Os demais, têm direitos adquiridos.

O deputado destacou ainda o concurso publico para Procurador do Estado que também irá beneficiar os advogados do Maranhão.

Zé Inácio destacou também os benéficos que a Lei trará para os procuradores, permitindo que estes progridam na carreira de modo mais rápido, além de beneficiar aqueles que estão prestes a se aposentar.

– A lei estabelece escalonamento que vai fazer com que os procuradores, que hoje têm quatro classes passem a ter apenas três. Ou seja, ele tem a possibilidade de passar de classe mais rápido, inclusive com a previsão de maiores ganhos para aqueles que estão prestes a se aposentarem – afirmou o parlamentar.

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Andrea quer barrar na Justiça novas regras para procuradores…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça
Andrea mostra sua indignação por ter direitos cerceados

Andrea mostra sua indignação por ter direitos cerceados

A deputada Andrea Murad (PMDB) anunciou que vai entrar na justiça pelo descumprimento do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

A líder do bloco de oposição, que também é titular nas comissões de Orçamento e Administração Pública, foi privada na quarta-feira, 16, do direito de pedir vistas do PLC 001/2016, que trata da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado.

A parlamentar destacou três incisos dos artigos 40 e 52 do Regimento Interno da Casa que dizem que o presidente da comissão deve “conceder obrigatoriamente vista das proposições aos membros da Comissão”, que “o membro da Comissão que pedir vista de processo a terá por quarenta e oito horas, se não se tratar de matéria em regime de urgência. Quando mais de um membro da Comissão, simultaneamente, pedir vista, ela será conjunta na própria Comissão, não podendo haver atendimento a pedidos sucessivos” e “à proposição em regime de urgência será concedida obrigatoriamente vista por vinte e quatro horas”.

Na medida judicial que está sendo elaborada, a deputada vai pedir ainda que todos os atos posteriores ao pedido de vistas sejam anulados.

“Eu e minha equipe jurídica estamos trabalhando nesta ação para anular todos os atos posteriores ao meu pedido de vistas de forma que eu tenha assegurado um direito que o regimento garante a todos os deputados. Não são os interesses individuais do governador que vão cercear o meu direito de atuação parlamentar e de qualquer outro aqui nesta casa, inclusive obrigando o presidente da comissão de constituição e justiça transgredir as leis do poder legislativo”, disse.

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Resultado da eleição no MP dá a Roseana condição de escolher qualquer um da lista tríplice…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Regina Lúcia, em segundo, apenas 7 votos atrás do primeiro

O resultado da eleição para escolha do novo procurador-geral de Justiça deu ainda mais garantias à governadora Roseana Sarney (PMDB) para escolher qualquer um dos três candidatos que compõem a lista triplice.

O subprocurador Eduardo Nicolau conseguiu 161 votos, contra 154 dados à procuradora Regina Lúcia Almeida Rocha.

Nicolau: à frente, mais pouco distante

O ex-procurador Francisco Barros de Souza também obteve 154 votos, mas como é mais novo que Regina Lúcia, ficará na terceira posição.

Como a diferença do primeiro colocado para o segundo e o terceiro é de apenas sete votos, Roseana pode nomear qualquer um sem maiores questionamentos.

A nomeação sem observação da votação já era garantida constitucionalmente, independentemente da diferença entre eles.

Barros: em 3°, por causa da idade

Até por que, na última eleição, a escolhida foi Fátima Travassos, mesmo ficando 30 votos atrás do primeiro colocado, Raimundo Nonato de Carvalho Filho.

A lista tríplice deverá ser encaminahda oficialmente, ainda hoje, para a governadora, que tem 15 dias para se manifestar.

A expectativa, no entanto, é que ela se decida imediatamente…