Professores

6:00 am
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Paço do Lumiar pagará 39% acima do piso nacional a professores…

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Com reajuste, cuja mensagem foi encaminhada à Câmara Municipal, sala´rio base para trabalhadores com jornada de 40 horas passará dos R$ 3,5 mil

 

O prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra (PCdoB), enviou nesta terça-feira, 12, à Câmara Municipal o projeto de lei que reajusta os salários dos professores em 4,17%.

Com o reajuste, o salário base inicial para os professores de 40h no Município passará para R$ 3.555,53.Ou seja, Paço do Lumiar, apesar de todas as dificuldades financeiras, pagará R$ 997,69 acima do piso nacional dos professores, que é de R$ 2.557,73.

“Sempre pagamos acima do piso nacional. Portanto, não se justificam as acusações feitas por um grupo de professores de que não valorizamos os educadores. Estávamos aguardando o fim do recesso dos vereadores para encaminhar o projeto do reajuste, que só pode ser concedido por meio de Lei”, afirmou o prefeito Dutra.

Reunião Sinproesemma

Domingos Dutra e o secretário municipal de Educação, Paulo Roberto Barroso, reuniram-se na segunda-feira, 11, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), no gabinete da Prefeitura, na sede de Paço do Lumiar.

Na pauta algumas reivindicações dos professores concursados do Município, que estão em conflito com o Executivo por se negarem a cumprir a jornada de trabalho, que é de 40 horas, conforme exigido no edital. A categoria se apega a uma circular, criada pelo ex-secretário da pasta, que não tem nenhuma validade jurídica.

O prefeito deixou claro na reunião que a parte mais importante a ser considerada é o aluno.

“Nossas medidas visam beneficiar nossos alunos. Não é justo que um profissional pago para ministrar 32 horas-aula dê efetivamente só 20h”, reforçou o prefeito Dutra.

Em seguida, o Sinproesemma apresentou a pauta com reivindicações sobre jornada de trabalho, pagamento do reajuste do piso salarial de 2019, progressões, pagamento de férias e relotação de professores.

Após um longo diálogo, foi redigido um documento com todas as reivindicações e os encaminhamentos que serão dados pela Prefeitura. Quanto à relotação dos professores, foi devidamente esclarecido que não houve qualquer retaliação ou perseguição política.

O secretário Paulo Roberto Barroso explicou que a secretaria observou o princípio da utilidade, ou seja, a necessidade da administração pública nos termos do art. 6º, inciso III, da Lei 424/2009.

Todas as propostas foram aceitas pelo sindicato e um documento confirmando esta aprovação foi assinado. No próximo dia 26, um novo encontro vai acontecer, para resolver de maneira definitiva o conflito.

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Paço do Lumiar: Prefeitura se manifesta sobre grupo de professores que quer reduzir jornada de trabalho

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Em nota divulgada nesta quinta-feira, 7, a Prefeitura de Paço do Lumiar disse que os professores que tentam mudar a jornada de trabalho no município prestaram serviços para 40 horas semanais.

– Por Lei, os professores de 40 horas deveriam receber hoje R$ 2.557,74 como determina o Governo Federal, por ser este o piso nacional da categoria. No entanto, em Paço do Lumiar, o Município paga R$ 3.413,10 como salário inicial, mais de 33% acima do piso – diz o documento.

Abaixo, a íntegra da nota da Prefeitura de Paço do Lumiar:

A Prefeitura Municipal de Paço de Lumiar repõe a verdade diante de informações intencionalmente inverídicas envolvendo uma minoria de professores da rede pública municipal:

1 – Os professores que realizam manifestações prestaram concurso público para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais e agora querem trabalhar apenas 30 horas, porém, não justificam os motivos;

2 -O Município de Paco do Lumiar é obrigado a cumprir a Lei, exigindo dos professores que se submeteram ao concurso de 40 horas que cumpram as 32 horas-aulas a que estão legalmente obrigados, sob pena de causarem prejuízos aos alunos e à população luminense;

3-Por Lei, os professores de 40 horas deveriam receber hoje R$ 2.557,74 como determina o Governo Federal, por ser este o piso nacional da categoria. No entanto, em Paço do Lumiar, o Município paga R$ 3.413,10 como salário inicial, mais de 33% acima do piso;

4 – Com relação às progressões (gratificações por títulos de especialização, mestrado e doutorado), há uma comissão realizando o estudo do impacto financeiro dessa medida ao Município;

5-O Município esclarece sobre as relotações de professores:

– Todas obedecem a necessidades pedagógicas;

– Os professores prestaram concurso para a rede municipal e não para escolas específicas;

– Mudança de turno está ocorrendo somente para os que estavam irregularmente cumprindo uma jornada de 40 horas apenas no noturno (EJA), quando na verdade têm de obedecer à disponibilidade de 2 (dois) turnos para o Município, visando a cumprirem as 32 horas-aula;

– Os professores relotados não moram em Paço do Lumiar. São todos de São Luís, portanto nenhum trabalha perto de seus domicílios.Atualmente, 89% dos efetivos da rede de Paço do Lumiarresidem em São Luís ou em São José de Ribamar;

– O estatuto é claro ao afirmar que a lotação de professores se dará a critério da administração pública, conforme o Art. 6, inciso III, da Lei Municipal 424/09 (Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Magistério Público do Município de Paço do Lumiar);

6 – As carências ainda existentes de infraestrutura nas escolas são heranças de gestões passadas que estão sendo superadas de acordo com as disponibilidades financeiras. O Município também trabalha para garantir que os gestores tenham nas escolas todo o material necessário para as atividades e o desenvolvimento de projetos;

7 -Por fim, o Município de Paço do Lumiar lamenta que justamente os que devem ser exemplo para toda a sociedade se prestem a servir a interesses políticos, ao insistirem em demandas sem respaldo social e legal.

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“O governo precisa começar a fazer o que só existe nas propagandas”, diz Braide ao defender emenda na MP dos Professores

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O deputado Eduardo Braide defendeu nesta terça-feira (24), durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a emenda de sua autoria à MP 272/2018, que garante o cumprimento do Estatuto do Magistério.

“O Estatuto do Magistério é claro ao estabelecer que os reajustes dos vencimentos dos professores devem acontecer no mês de janeiro. Por outro lado, o STF já decidiu que o índice de reajuste dos vencimentos deve ser o mesmo para todos da categoria e a MP do Governo estabelece o contrário:  datas e percentuais diferentes para os reajustes na mesma categoria. É justamente isso que a emenda que apresentamos visa corrigir, assegurando o cumprimento de uma lei, que é o Estatuto (Lei n° 9.860/2013)”, afirmou o parlamentar.

Na ocasião, Eduardo Braide criticou a falta de diálogo com os professores antes da edição da Medida Provisória.

“Os professores não foram ouvidos em nenhum momento pelo Governo sobre essa Medida Provisória. Isso é um relato dos próprios professores. Um verdadeiro absurdo. São eles que estão nas salas de aula, vivendo a realidade da educação, que é bem diferente do que as propagandas mostradas pelo Governo do Estado”, assegurou.

Ao final da reunião da CCJ, a MP 272/2018 foi retirada de pauta e, a pedido do deputado Eduardo Braide, firmado o compromisso de ouvir os professores para as devidas correções na medida antes da votação.

“É importante garantir que os professores sejam ouvidos e todas as propostas analisadas antes de votar essa Medida Provisória. O Governo do Estado precisa entender que as injustiças dessa Medida Provisória prejudicam de forma grave os professores do nosso Estado. Vamos continuar lutando para que o Estatuto do Magistério seja cumprido e os professores, que vivem a realidade da educação, devidamente respeitados”, concluiu o parlamentar.

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César Pires defende direitos assegurados no Estatuto do Magistério

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Pires em defesa dos professores na comissão de Educação da Assembleia

Os deputados César Pires e Eduardo Braide apresentaram na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa (CCJ) emendas à Medida Provisória 272, que trata de reajuste para professores do subgrupo do magistério da educação básica.

Eles propuseram que a reposição salarial da categoria seja retroativa a janeiro e que todos recebam 10% de aumento em seus vencimentos.

Pela MP 272, serão aplicados percentuais de 6,8% a 10% nos vencimentos dos professores. “Queremos corrigir essa grave injustiça que o governo estadual está cometendo com os professores, propondo reajuste diferenciado. Defendemos o respeito ao Estatuto do Magistério, que estabelece janeiro como data-base da categoria e que prevê a concessão de reajuste linear para os professores.

Não podemos aceitar que uns recebam menos que outros. É um absurdo”, declarou César Pires, ao justificar sua emenda.

O presidente da CCJ, Glalbert Cutrim (PDT), disse que remeteu as emendas dos deputados César Pires e Eduardo Braidepara a publicação.

Após a reunião da Comissão, Braide, César Pires e Wellington do Curso tiveram um encontro reservado com os professores, para debater estratégias para garantir a aprovação das emendas na CCJ da próxima semana, em reunião prevista para terça-feira (24).

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Decisão da Justiça do Maranhão repercute na Câmara Federal…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Hildo Rocha, deputado federal

Decisão da Justiça do Maranhão repercute na Câmara Federal decisão da justiça que obriga o governo do Estado pagar reajustes aos professores conforme estabelece o Estatuto do Magistério Estadual expõe mais um engodo propagado pelo governo Flávio Dino.

O caso repercutiu em Brasília, por meio de pronunciamento do deputado federal Hildo Rocha, na tribuna da Câmara.

“Quero parabenizar o judiciário maranhense que, por meio de decisão do Desembargador Luiz Gonzaga, fez prevalecer o que diz o Estatuto do Magistério e determinou ao governo do Estado que pague imediatamente o reajuste dos professores”, destacou Hildo Rocha.

De acordo com o parlamentar, há muito tempo os professores da rede estadual de ensino estão sendo enganados pelo governador. “Flávio Dino prometeu que iria valorizar o magistério mas faz exatamente o inverso daquilo que dizia. A decisão da justiça comprova que ele deixou de cumprir os compromissos com a categoria”, disse o deputado.

Sindicato omisso

Segundo Rocha, o Sindicato dos Professores era atuante, lutava, defendia os interesses da categoria, mas depois que Flávio Dino assumiu o governo a instituição abandonou os associados e passou a defender  os interesses do governo.

“Por conta dessa situação, alguns professores entraram com ação contra o governo do estado do Maranhão e uma das professoras ganhou a causa. Estamos felizes por saber que que o judiciário maranhense responde bem fazendo com que a lei seja cumprida”, declarou Rocha.

Estatuto do Magistério

O parlamentar lembrou que o Estatuto do Magistério que está em vigor foi aprovado ainda no governo de Roseana Sarney.

“Inclusive, o sindicato ajudou a elaborar a lei, mas lamentavelmente a atual diretoria da entidade nada faz para que ele seja aplicado em benefício da categoria”, argumentou.

Confiança na Justiça

Hildo Rocha disse que certamente o governador irá recorrer da decisão, mas mostrou-se confiante na justiça maranhense.

“Tenho certeza que Dino irá recorrer porque ele não gosta dos professores, mas espero que o judiciário do Maranhão, os Desembargadores, sigam essa decisão do Dr. Luiz Gonzaga porque o Estatuto do Magistério não estava sendo cumprido e os professores estavam sendo desrespeitados e humilhados pelo governador Flávio Dino”, destacou o parlamentar.

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Coroatá: Justiça manda prefeito exonerar professores contratados irregularmente

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Andrea Murad denunciou prefeito de Coroatá

Depois do prefeito de Coroatá contratar professores de forma irregular, usando vagas para atender favores políticos, a juíza Anelise Nogueira Reginato deferiu o pedido de tutela da Ação Civil Pública, de autoria do Ministério Público, e determinou que a prefeitura de Coroatá exonere todos os professores contratados de forma temporária e sem concurso público.

A magistrada determinou também que o prefeito Luis Filho realize imediatamente o processo seletivo simplificado e num prazo de 120 dias o concurso público para a rede municipal de ensino. 

A ação é de autoria do promotor de justiça Denys Lima Rego, atualmente respondendo pelas 1ª e 2ª Promotorias de Coroatá, em desfavor do Prefeito de Coroatá, Luis Filho (PT). O Ministério Público tomou essa decisão após receber denúncias de várias contratações sem a realização de Processo Seletivo para a rede municipal de ensino, obrigatório tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Municipal 02/2017 de autoria do próprio Poder Executivo em Coroatá.

Há denúncias de que diversos cargos estão sendo trocados por favores políticos, além de graves acusações de abuso moral e sexual para obtenção da vaga de emprego.

“Useiros e vezeiros no abuso de poder, foram agora enquadrados pela Justiça. Contratos eleitoreiros tem que ser anulados já. E estaremos fiscalizando todos os passos, cobrando a realização de seletivos e concurso público, estes sim instrumentos legais e democráticos para que todos tenham oportunidade de concorrer à vaga de emprego e não ter que passar pela humilhação como aconteceu com a professora Iolanda, vítima de assédio moral e sexual”, destacou Andrea.

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Hildo Rocha faz manifesto público em defesa dos professores do Maranhão…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O deputado federal Hildo Rocha ocupou a tribuna da Câmara para, mais uma vez, se solidarizar com os professores e professoras da rede pública estadual. De acordo com o parlamentar, o governador Flávio Dino continua enganando os professores e mentindo para a população.

Rocha ressaltou que a defasagem nos salários dos professores é de aproximadamente 31%. O parlamentar explicou que a origem desse débito está na falta de reajustes nos anos de 2016, 2017 e 2018.

“Agora o governador alardeia que deu um grande reajuste aos professores, mas o reajuste dele é de apenas 6%, ainda dividido, sem retroatividade. É mais um ato de enganação porque ele ainda deve 25%. Dessa forma ele continua desrespeitando a lei do estatuto do magistério do Maranhão e demais leis nacionais. Além disso, não se trata de aumento e sim de reajuste para repor as perdas oriundas da inflação”, destacou.

R$ 36 mil para cada professor

O deputado disse que ao negar os reajustes devidos pelo governo do estado, Flávio Dino está tirando de cada professor R$ 1.000 por mês em média.

“Até o fim do ano, cada professor e cada professora deixará de receber cerca de R$12 mil. Isso sem contar o débito equivalente a R$ 36 mil oriundos dos percentuais acumulados que o Flávio Dino não pagou e nem vai pagar. Então ele acha que está favorecendo a categoria, mas na verdade está apenas enganando os professores”, enfatizou Hildo Rocha.

Ficou só na promessa

O parlamentar disse que o governador está apenas tentando suavizar o desgaste porque no seu programa de governo Dino prometeu que iria valorizar a categoria permanentemente.

“Ficou só na promessa de campanha. Na verdade, ele achatou os salários e não oferece condições de trabalho para os profissionais da educação. Poderia ter modernizado as salas de aula, mas não fez. Falta computadores, as carteiras estão quebradas, um caos total”, afirmou Hildo Rocha.

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Professores cobram destino de mais de R$ 12 milhões da Educação…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Professores em greve na capital maranhense divulgaram neste fim de semana uma tabela com valores recebidos pelo setor educacional do município de São Luís em 2017.

De acordo com a categoria, são recursos para Alimentação Escolar, Implementação de Escolas para Educação Infantil e cotas de salário educação.

No total, foram R$ 12.606.747.59…

Veja a tabela abaixo:

 

Entidade..: 06.307.102/0001-30 – PREF MUN DE SAO LUIS
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PROG.NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
03/mar/17 802394 265.952,80 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola. BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/mar/17 802405 2.469,60 PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/mar/17 802520 280.361,40 PNAE – Alimentação Escolar – Creche BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/mar/17 802690 40.475,00 PNAE – Alimentação Escolar – EJA BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/mar/17 802696 580,6 PNAE – Alimentação Escolar – Quilombola BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/mar/17 802705 7.610,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/mar/17 802707 607.384,40 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
05/abr/17 804783 265.952,80 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola. BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
05/abr/17 804786 2.469,60 PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
05/abr/17 804802 7.610,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
05/abr/17 804853 280.361,40 PNAE – Alimentação Escolar – Creche BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
05/abr/17 804913 607.384,40 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
05/abr/17 804966 580,6 PNAE – Alimentação Escolar – Quilombola BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
05/abr/17 804988 40.475,00 PNAE – Alimentação Escolar – EJA BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812418 265.952,80 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola. BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812419 607.427,60 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812422 580,6 PNAE – Alimentação Escolar – Quilombola BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812458 7.610,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812496 280.361,40 PNAE – Alimentação Escolar – Creche BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812509 40.475,00 PNAE – Alimentação Escolar – EJA BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812510 2.469,60 PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812525 280.361,40 PNAE – Alimentação Escolar – Creche BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812550 7.610,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812560 7.610,80 PNAE – Alimentação Escolar – AEE BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812567 265.952,80 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola. BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812613 40.475,00 PNAE – Alimentação Escolar – EJA BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812614 580,6 PNAE – Alimentação Escolar – Quilombola BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812630 607.398,80 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812635 607.398,80 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812769 280.361,40 PNAE – Alimentação Escolar – Creche BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812783 40.475,00 PNAE – Alimentação Escolar – EJA BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812791 580,6 PNAE – Alimentação Escolar – Quilombola BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 812952 2.469,60 PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 813000 2.469,60 PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
04/jul/17 813004 265.952,80 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola. BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
02/ago/17 816144 265.952,80 PNAE – Alimentação Escolar – Pré-escola. BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
02/ago/17 816488 607.398,80 PNAE – Alimentação Escolar -Ensino Fundamental BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/ago/17 816597 40.475,00 PNAE – Alimentação Escolar – EJA BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/ago/17 816681 7.738,00 PNAE – Alimentação Escolar – AEE BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/ago/17 816827 280.361,40 PNAE – Alimentação Escolar – Creche BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/ago/17 816835 2.469,60 PNAE – Alimentação Escolar – Ensino Médio BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
03/ago/17 817028 580,6 PNAE – Alimentação Escolar – Quilombola BANCO DO BRASIL 3846 000006579X
Total: 7.229.221,20
PAC II – PROINFÂNCIA – PROGRAMA PROINFÂNCIA – CONSTRUÇÃO DE CRECHES
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
16/mar/17 803486 276.436,81 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82503
16/mar/17 803487 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82481
16/mar/17 803488 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82481
16/mar/17 803489 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82481
16/mar/17 803490 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82481
16/mar/17 803491 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82481
16/mar/17 803492 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82481
16/mar/17 803493 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82503
16/mar/17 803494 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 82511
04/mai/17 807970 276.436,81 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 000008249X
04/mai/17 807971 181.354,68 IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS PARA EDUC.INFANTIL BANCO DO BRASIL 3846 000008249X
Total: 2.185.065,74
QUOTA – QUOTA ESTADUAL / MUNICIPAL
Data Pgto OB Valor Programa Banco Agência C/C
13/jan/17 800397 343.055,65 SALÁRIO-EDUCAÇÃO: REPASSE A ESTADO/MUNICÍPIO BANCO DO BRASIL 3846 52116
16/fev/17 801594 635.454,69 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 3846 52116
10/mar/17 803059 373.736,57 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 3846 52116
12/abr/17 805553 360.115,63 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 3846 52116
10/mai/17 808799 375.255,02 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 3846 52116
09/jun/17 811028 360.962,22 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 3846 52116
11/jul/17 814468 376.278,33 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 3846 52116
10/ago/17 817579 367.612,44 Salário-Educação: Repasse a estados e municípios. BANCO DO BRASIL 3846 52116
Total: 3.192.470,55
Total Geral: 12.606.757,49

 

 

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Sindicato dos Professores denuncia a Aluisio Mendes irregularidades em Carutapera…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Município de Carutapera (Sintep-Caru) denunciou ao deputado Aluisio Mendes (Podemos) uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito André Dourado, aliado do deputado Josimar de Maranhãozinho. 

A denúncia inclui desde perseguição a servidores até desvios de recursos, e será formalizada aos órgãos de controle.

“Assumi o compromisso de defender os professores de Carutapera, que estão sendo perseguidos pela gestão de André Dourado, controlada pelo deputado Josimar, que já responde a processos por falsificação de documentos, furto qualificado e formação de quadrilha”, afirmou Aluisio Mendes ao receber do vice-presidente do Sintep-Caru, Maurício Queiroz Loureiro, documentos que comprovam as irregularidades cometidas no município.

De acordo com o dirigente sindical, embora André Dourado criticasse o ex-prefeito por causa da educação, a atual gestão não paga as promoções e progressões a que os professores têm direito, além de retaliar sindicalistas e não atender as reivindicações da entidade.

Segundo ele, as escolas municipais estão necessitando de reforma e o Conselho Municipal não tem recebido a prestação de contas obrigatória do Fundo de Manutenção da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério (Fundeb).

Aluisio Mendes disse que encaminhará as informações repassadas pelo Sindep-Caru aos órgãos de controle, como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

“Vamos pedir tomada de contas especial em todas as contas do município de Carutapera, para evitar desvios e garantir que os recursos públicos sejam de fato aplicados em benefício da população, principalmente nas áreas de educação, saúde e infraestrutura”, finalizou.

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“Professores da Uema esperam resposta do governo há mais de um ano”, diz Eduardo Braide…

Posted on by Marco Aurélio D'Eça

Parlamentar cobrou em discurso na Assembleia Legislativa cumprimento do acordo firmado ainda no início de 2016

 

Eduardo Braide cobrou de Fla´vio Dino cumprimento de acordo firmado com professores

O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira, 23, para cobrar o cumprimento do acordo firmado entre o Governo do Estado e os professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema).

– Nós tivemos no fim de semana a ida do governador a Imperatriz para inaugurar algumas dependências da UemaSul e isso é muito importante: ampliar e dar melhores condições aos universitários da Uema. A parte física é fundamental, mas não adianta o tijolo sem as pessoas. E o Governo do Estado vem desrespeitando os professores da Uema há muito tempo. Eu participo dessa negociação desde a primeira conversa, junto com uma comissão de professores da Uema, representados pela Apruema, na pessoa do seu presidente prof. Ubiraci Nascimento. Já estivemos na Casa Civil e na Procuradoria Geral do Estado, e até hoje, o acordo não foi cumprido com os professores. Somente este ano, essa já é a terceira vez que eu subo a esta tribuna para tratar do descumprimento do acordo firmado pelo Governo do Estado com os professores da Uema – afirmou o deputado.

No pronunciamento, Eduardo Braide deu detalhes de como foi firmado o compromisso com os professores da Uema.

– O acordo consistia em incorporar aos vencimentos por meio de um projeto de lei, a gratificação que foi dada no ano passado aos professores da ativa. E que o Governo do Estado pagasse as URVs dos professores aposentados. Direito já garantido pela Justiça. O que aconteceu? O Governo se nega a encaminhar o projeto de lei à Assembleia a fim de incorporar a gratificação dos professores nos seus vencimentos e nunca pagou um centavo da URV aos professores aposentados. Mas isso não é de espantar, uma vez que o governo mandou para cá uma Medida Provisória prevendo a recomposição salarial sobre a gratificação e não sobre os vencimentos dos professores, contrariando o Art.32 do Estatuto do Magistério – assinalou.

Eduardo Braide tratou ainda da contrariedade entre o discurso e a prática do governador.

– Que o governador desrespeita os professores do Estado a gente já sabe. Agora, no caso da Uema, o governador a colocou (isso está registrado na Justiça Eleitoral) como a principal instituição estadual no seu Plano de Governo e, portanto, o que tinha que acontecer era a valorização dos seus quadros. E veja a ironia do destino. No ano em que a Uema completa 35 anos de atividades, o Governo do Estado dá de presente aos professores o descumprimento do acordo. Isso é inaceitável. Você não pode ir para televisão posar ao lado de uma sala nova com práticas velhas, em relação a valorização dos professores. Que ele honre e cumpra com aquilo que acertou com os professores – finalizou o parlamentar.