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Andrea quer regular disponibilidade de leitos em hospitais…

Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria da deputada Andrea Murad (PMDB) para garantir organização ao Sistema de Regulação de Leitos e priorizar pacientes pela classificação de risco.

– A proposta é que o governo disponibilize na internet, em tempo real, as informações do número de leitos ocupados e livres nos hospitais da rede estadual de saúde, assim como os pedidos de regulação por município, demonstrando, inclusive, a ordem de classificação desses pedidos – explicou Andrea.

Andrea Murad tem acompanhado pacientes do interior que lutam por um leito em unidades de referência, casos que ela tem denunciado para garantir a transferência e a conclusão do tratamento.

– Vi muitos pacientes penando para conseguir vaga em unidades de referência e percebi que a rotina de regulação mantém a espera de uma transferência por muitos dias. E sem informação de qual é a real expectativa de conseguir a vaga. Já denunciei casos do paciente vir a óbito esperando pela liberação de um leito – disse a parlamentar.

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Weverton defende penas mais duras para maus-tratos a animais

wevertonFoi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal, um texto substitutivo ao Projeto de Lei, que agrava as penas a quem comete abusos e maus-tratos a animais.

O novo texto é do relator do projeto, o deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA). A aprovação foi destaque na Rádio Câmara desta segunda-feira (01).

De acordo com o relator, quem comete abusos, maus-tratos, ferimentos ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a penalidade é de prisão de um a três anos e multa, no caso de ocorrer a morte do animal, a pena será aumentada de 1/3 a 1/6.

O novo texto também criminaliza a prática da zoofilia erótica, que é o ato sexual entre humanos e animais.

Weverton declarou que a proposta é inovadora e a partir de agora, o país deixa bem claro que não aceita maus-tratos aos animais, e o recado está sendo dado por meio de uma legislação mais severa, onde será possível diminuir o número de agressões aos animais.

– Nós aprovamos recentemente no plenário da Câmara, penas duras para estes tipos de crime, também estendemos para a prática sexual de humanos com animais. Dessa forma o País, fecha as portas para uma prática que aconteceu muito na Europa, que é o turismo sexual com animais. Esse é um passo muito importante na defesa dos direitos dos animais – declarou.

O Projeto de Lei aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça, para depois ser analisado em plenário.