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Aprovado PL de Roberto Costa que garante prioridade de atendimento às pessoas com diabetes

Foi aprovado em plenário, durante sessão na Assembleia Legislativa do Maranhão, na última quinta-feira (05), o Projeto de Lei de nº127/2018, de autoria do deputado estadual Roberto Costa (MDB) que garante sobre a prioridade de atendimento às pessoas portadoras de diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Assim, a prioridade para pessoas com diabetes compatibiliza-se com a dos idosos, deficientes e gestantes. Porém, o portador de diabetes deverá apresentar o documento médico que comprove a patologia.

De acordo com o Projeto de Lei, o descumprimento resultará em multa entre 500 reais a 1000 mil reais.

 O deputado Roberto Costa contou que o projeto de lei foi um pedido de uma pessoa, Emilson Cardoso, que tem diabetes, durante um encontro inesperado na fila de um  supermercado,  em São Luís.

“Encontrei com o Emilson e ele me relatou toda a dificuldade e a problemática relacionada à doença. Pediu que fizesse um projeto sobre esse atendimento prioritário, pois sofria com hipoglicemia. A hipoglicemia é a queda excessiva do nível de açúcar no sangue que, em situações extremas, pode levar à perda de consciência ou a crises convulsivas podendo também causar acidentes, lesões, levar ao estado de coma e até a morte”, explicou.

O “Diabetes Mellitus” é uma das doenças crônicas que mais avança entre a população mundial. A Federação Internacional do Diabetes estima que são cerca de 250 milhões de pessoas com o problema em todo o mundo – 4% delas (10 milhões) estão no Brasil.

Ainda, de acordo com os índices da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), em muitos casos, metade dos portadores de diabetes tipo 1 sofrem com hipoglicemia uma vez por mês, mal que também afeta alguns pacientes de diabetes tipo 2, ainda que mais raramente.

O deputado Roberto Costa justificou a importância do projeto.

“Assim, como o portador de diabetes não pode ficar longos períodos sem se alimentar diante do risco de hipoglicemia, o ato normativo visa reduzir quaisquer agravos à saúde dos portadores da doença, concedendo prioridade nos atendimentos em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, evitando-se a espera prolongada em filas”.

O Projeto de Lei segue para a sanção do Poder Executivo.

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Contra dengue, Pedro Lucas apresenta projeto para garantir limpeza de terrenos

Proposta aprovada, em primeira discussão, busca evitar a proliferação do mosquito aedes aegypti na capital maranhense

 

A Câmara Municipal de São Luís aprovou na última segunda-feira (25), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 172/2015, de autoria do vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB), que dispõe sobre a “execução de limpeza em terrenos baldios pelos seus proprietários”, na capital maranhense.
 
O projeto propõe uma série de alterações na Lei de Muros e Calçadas (4.590/2006). O dispositivo em tramitação na Câmara altera, por exemplo, o artigo 1º; acrescenta ao artigo 3º, o inciso III. O texto aprovado altera também o capítulo III, acrescentando ao artigo 13, o inciso III. Além disso, modifica ainda o artigo 16 da mesma legislação municipal.
 
De acordo com Pedro Lucas, a proposta visa solucionar problemas causados pelo lixo em terrenos baldios e abandonados na capital, porque nestes locais, segundo ele, é comum ter mato, lixo, entulhos e água parada e acumulada pela falta de escoamento. 
 
O líder do PTB na Câmara explica ainda que entre outras coisas, esses locais contribuem e interferem diretamente para o aparecimento de animais peçonhentos, proliferação de mosquito transmissor da dengue e malária causando um grave problema na saúde pública.

– O projeto visa norma­tizar uma ação de co­operação entre os es­paços públicos e pri­vados, no sentido de propiciar mais agil­idade quanto à regul­arização de locais com alto potencial de risco de propagação de doenças endêmica­s, ou seja, aquelas relacionadas a deter­minados períodos do ano como o verão, com altas temperaturas e muita chuva, ambi­ente propício para proliferação da dengue e demais endemias causadas pelo agente transmissor – diz Pedro Lucas, ressaltando que outro fator apontado em sua iniciativa é a questão de segurança, isto, porque muitas áreas são transformadas em esconderijos de vândalos.
 
TRAMITAÇÃO 
O projeto de lei tramita na Câmara desde dezembro de 2015. Neste período, foi lido em sessão plenária e encaminhado para receber instrução técnica da Procuradoria Jurídica. Na sequência, foi analisado pelas comissões temáticas do Legislativo.
 
Durante esta fase da tramitação nos colegiados foi possível ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelas comissões, a proposta foi encaminhada para o plenário na última segunda-feira (25), sendo aprovada em 1ª discussão e votação.
 
Como se trata de um projeto que dará origem a uma lei ordinária, deve se respeitar o interstício – intervalo regimental entre a votação do primeiro e do segundo turno – para que a matéria volte a ser apreciada em 2ª discussão e votação. Em seguida, será encaminhada à sanção do prefeito para virar lei.

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Projeto propõe criar ‘cartão digital de vacinação’ em São Luís

Autor do projeto que cria a carteira de vacinação eletrônica na capital é o vereador Pedro Lucas, que acredita na redução de gastos com vacina indevida

 

A carteira eletrônica controlará melhor a vacinação

Criar um banco de dados compartilhado nas Unidades Básicas de Saúde para facilitar o acesso às informações sobre a vacinação.

Foi com esse objetivo que o vereador Pedro Lucas Fernandes (PTB) apresentou na Câmara de São Luís, essa semana, um Projeto de Lei que determina a criação do “Cartão de Vacina Digital” na capital maranhense para acompanhar a aplicação das vacinas por meio da Internet, desde o nascimento.

A carteira de vacinação é um documento obrigatório para garantir o acesso de trabalhadores a benefícios sociais e para ingresso e permanência de crianças e adolescentes nas escolas. Segundo o vereador, a medida tem a finalidade de resguardar os dados do usuário visando proporcionar maior agilidade na hora da vacinação de adultos e crianças na rede municipal de saúde.

Além de facilitar o acesso às informações sobre a vacinação, a carteira eletrônica também vai substituir os cartões de vacinação em papel que esfarela com o tempo. A norma que ainda está em tramitação deve passar por quatro comissões da Casa antes de ‘

Autor do Projeto, Pedro Lucas acredita em redução de ustos

De acordo com Pedro Lucas Fernandes, com a medida o cidadão vai deixar de se imunizar ou tomar várias vezes à mesma dose. Ele afirmou ainda que a proposta ajudaria a reduzir gastos com a vacinação indevida.

“Precisamos facilitar a vida do cidadão ludovicense e garantir que ele receba todas as vacinas em dia, sem depender de um pedaço de papel, que é incompatível com a digitalização de documentos e processos de que necessitamos hoje em dia”, destaca o vereador. 

O líder do PTB na Câmara justifica que sua proposta dará maior controle econômico por parte da prefeitura, pois economizará dinheiro público com a não confecção e distribuição dos cartões de papel, gerando assim, economia e colaborando com a natureza, além de auxiliar o usuário a manter a imunização em dia, e acima de tudo, arquivar seu histórico de vacinas.

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Júnior Verde quer que Governo assuma projeto dos Bombeiros Mirins…


O deputado estadual Júnior Verde (PRB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública, conduziu nesta sexta-feira (25) reunião na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa para debater a possiblidade do Governo do Estado assumir o projeto dos Bombeiros Mirins.

No início, todos assistiram a um vídeo mostrando as ações do Bombeiros Mirins nos 27 polos nos quais o projeto existe, sendo dez em São Luís, e os demais no interior do Estado. O autor da proposta para que o governo assuma o projeto, Júnior Verde, explicou que a reunião serviu para trazer os coordenadores dos polos e representantes das secretarias estaduais, para debater o tema.

“O projeto ser assumido pelo governo é de fundamental importância e significará, principalmente, avanços na educação e nos valores importantes que serão repassados para a geração futura”, afirmou.

De acordo com o deputado, atualmente o projeto acontece exclusivo por ação do próprio Bombeiros Mirins.

“O projeto tem um trabalho social muito grande e maravilhoso, por meio do Bombeiro Mirim e do Idoso, mas precisa ser expandido, por que se reflete na segurança pública e no âmbito familiar, porque os jovens de hoje serão os adultos de amanhã, se refletindo também nos indicadores sociais”, garantiu.

Júnior Verde disse que o objetivo é levar as secretarias a interagirem, adotando o projeto como política pública, unindo os esforços para levá-lo a todas periferias, tirando as crianças e adolescentes das drogas e da violência, uma vez que ensina os valores do respeito, do compromisso e da honra.

O promotor de Justiça, Márcio Tadeu, falou na reunião sobre o lado legal, para assegurar que as ações do projeto sejam adotadas sem ferir os direitos das crianças e adolescentes. Ele elogiou o fato do projeto incentivar a disciplina e o trabalho solidário.

“Não é mais projeto, já evoluiu para um programa; e pode ser enquadrado como programa de apoio e orientação sócio familiar para buscar recursos públicos”, afirmou. O promotor sugeriu que seja inscrito no Conselho Municipal dos Direitos da Criança, o que permitirá a apresentação de projetos junto ao Fundo Municipal da Infância, uma vez que todos municípios têm recursos para a área.

Os representes dos órgãos estaduais também falaram sobre o assunto e explicaram as áreas nas quais o Governo do Estado pode ser parceiro com o Bombeiros Mirim.

O comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Cel. Célio Roberto, elogiou a iniciativa do deputado Júnior Verde, e disse que ele tem sido amigo dos bombeiros.

“É um projeto de alcance grande por fazer a prevenção social, apostando num futuro melhor para as crianças num esforço gigantesco. Muito feliz com a iniciativa do deputado porque ele tem levantado essa bandeira na Assembleia, com resultados proveitosos, mas é preciso regulamentar para que seja ação de governo”, explicou.

O coordenador do Bombeiros Mirim desde 2015, Cel. Izac Matos, contou que conduzir o projeto é muito gratificante e desafiador.

“É um projeto social muito louvável que beneficia vários municípios, mas precisa do apoio do Estado para que as ações sejam mais eficientes e maiores. O projeto dá noções de cidadania e prevenções da área de bombeiros, promovendo o futuro cidadão”, disse.

Participaram o comandante do Corpo de Bombeiros do Maranhão, Cel. Célio Roberto; o coordenador do projeto, Cel. Izac Matos; o promotor de Justiça da Infância, Márcio Tadeu Silva; o secretário adjunto do Trabalho e Economia Solidária, Sílvio Pinheiro; e a representante da Secretaria de Educação do Estado, Aléia Pires.

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Glalbert quer registro de Plano de Saúde sobre recusa a atendimento…

O deputado Glalbert Cutrim (PDT), apresentou nesta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor, de informações e documentos por parte das Operadoras de Planos de Saúde, em caso de negativa  

O Projeto de Lei prevê que as operadoras entreguem ao consumidor, no local do atendimento médico, imediatamente e independente de requisição.

Em procedimentos de urgência e emergência, as Operadoras que descumprirem o disposto na PL, estarão sujeitos a multas superiores a três salários mínimos.

Para Glalbert, a medida visa garantir os direitos do consumidor que muitas vezes são lesados e não são informados dos motivos da negativa.

“Atualmente não existe legislação estadual que obrigue a Operadora de Plano de Saúde, a fornecer documento por escrito, informando os motivos da recusa ao atendimento. Com essa correção, daremos aos maranhenses, mais uma ferramenta na busca de seus direitos”, destacou o deputado.

Atualmente, os consumidores que não tem os procedimentos médicos autorizados pela Operadora, não recebem qualquer documento informando os motivos, o que prejudica inclusive, na hora do consumidor tentar buscar seus direitos junto a Justiça, ou contestar administrativamente com a Empresa.

O Projeto de Lei Ordinária foi protocolado nesta quarta-feira, e após passar pela Comissão de Constituição e Justiça, deve seguir para votação no Plenário.

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Flávio Dino copia Eduardo Braide…

Governador utilizou-se integralmente de uma das plataformas de campanha do deputado estadual nas eleições municipais de 2016 para criar Medida Provisória apresentada à Assembleia Legislativa

 

O plano de governo de Braide copiado por Dino: Plágio

A Assembleia Legislativa começou a apreciar nesta terça-feira, 27, uma proposição que se trata de um plágio claro e aberto do governador Flávio Dino (PCdoB).

A Medida Provisória n° 262/2017, que implementa o Programa “Adote um Casarão” é uma cópia fidedigna do programa de governo do deputado Eduardo Braide (PMN) apresentado na campanha de 2016 e registrado na Justiça Eleitoral.

O projeto de Dino copia integralmente o plano de Braide, mudando apenas uma palavra; deixou de ser “Adote um Prédio” para ser “Adote um casarão”.

O “Adote um Prédio” foi lançado pelo então candidato a prefeito Eduardo Braide, como uma das medidas para revitalizar o Centro Histórico da capital por meio da iniciativa privada com incentivos, além da parceria com o IPHAN.

Mesmo diante do plágio, Braide preferiu ironizar a atitude do comunista; inclusive votando a favor da MP do governo.

“Claro que votaria a favor de um projeto que pensei para São Luís. Se o governador quiser, ainda tem outros itens em nosso Programa de Governo que podem ajudar a cidade e o Maranhão”, provocou o parlamentar.

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Weverton defende mais apoio aos municípios…

Weverton discursa entre o prefeito Edivaldo e o vice, Júlio Pinheiro

O deputado federal Weverton (PDT) defendeu um apoio maior aos municípios para garantir serviços de saúde de qualidade à população.

“Eu destinei todas as minhas emendas parlamentares ao Orçamento de 2018 para a saúde, porque acredito que os municípios precisam de ajuda, neste momento de crise, pelo qual todo o País passa. Só juntos conseguiremos superar as dificuldades”, afirmou Weverton, durante a inauguração do Centro Dia Infantil, nesta segunda-feira (19), no bairro da Cidade Operária, em São Luís.

Weverton lembrou que cabe às Prefeituras a execução dos serviços que estão mais próximos da população. E citou o exemplo do prefeito de São Luís que, com parcerias, tem realizado obras importantes, como a inauguração do Centro Dia Infantil.

“Parabenizo o nosso prefeito Edivaldo Holanda Júnior, que, em parceria com o governo do Maranhão e o governo federal, está trazendo este importante serviço para a nossa população, de atendimento a crianças com deficiência, em especial as que nasceram com microcefalia e autismo”, disse.

Microcefalia e autismo

O Centro Dia Infantil, inaugurado com as presenças de diversas autoridades representantes de conselhos do setor e sociedade civil, tem capacidade para atender até 150 crianças nascidas com microcefalia, autismo ou outras deficiências.

“É um espaço muito importante, não só para esta região, mas para toda a cidade de São Luís”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

Um projeto pioneiro, O Centro Dia Infantil é resultado de um convênio entre a Prefeitura de São Luís e os governos federal e estadual, em parceria com o Centro Educacional São José Operário, onde atualmente funciona o Centro Dia, referência nacional no setor de proteção social especial a pessoas com deficiência e, também, de atenção às suas famílias.

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Projeto de Hildo Rocha para a segurança pública poderá ser aprovado já no primeiro semestre

O Projeto de Lei 5618/2016, que propõe a criação do Cadastro Nacional de Estupradores, já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e também na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

O autor da proposta, deputado federal Hildo Rocha, explicou que para se tornar lei o projeto ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e em seguida no Plenário do Senado Federal.

“A existência de um cadastro contendo as impressões digitais, DNA, fotografias e outros documentos será de grande utilidade para as polícias e para o Ministério Público, tanto nas esferas estaduais quanto no âmbito federal. Muitas vezes os estupradores, mesmo aqueles que já cumpriram penas, voltam a praticar esse tipo de crime. O cadastro será um Banco de Dados muito útil para a inteligência policial”, explicou Hildo Rocha.

Traumas

Rocha ressaltou que as vítimas de estupro ficam marcadas para o resto da vida.

“Nossa proposta, se bem implementada, terá grande utilidade na segurança preventiva, contribuindo assim para a diminuição desse tipo de crime”, disse o parlamentar.

Recursos

De acordo com o deputado, as despesas de implantação e manutenção do cadastro serão custeadas pelo governo federal por meio de recursos provenientes do o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Segurança Pública e do Fundo Penitenciário Nacional.

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Adiamento da reforma da Previdência é vitória dos trabalhadores, diz Weverton

Weverton atuou fortemente pelo adiamento da votação da reforma

O líder da bancada do PDT na Câmara Federal, deputado Weverton, considerou uma vitória da oposição e dos trabalhadores o adiamento da votação da reforma da Previdência para 2018.

A decisão de pautar o tema só no próximo ano foi anunciada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, depois de um acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado.

“Na verdade o governo está percebendo que não tem os votos necessários para votar a reforma da Previdência, está praticamente jogando a toalha”, avaliou Weverton.

Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, a reforma da Previdência precisaria do voto de 308 dos 513 deputados federais para ser aprovada. O governo não conseguiu até o momento reunir esse apoio.

“Vamos manter essa mobilização em 2018”, afirmou Weverton. Ele considera que a reforma enviada pelo governo prejudica muito o trabalhador.

“Por essa proposta, é preciso uma idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres se aposentarem, mas mesmo que cheguem a essa idade e tenham contribuído por 15 anos, só receberão 60% do benefício. Para aposentadoria integral são necessários 40 anos de contribuição, uma meta impossível de ser alcançada para a grande maioria dos brasileiros”, criticou.

A oposição defende que o governo equilibre as contas primeiro, cobrando os grandes devedores, que juntos acumulam uma dívida de R$ 427 bilhões, e reveja as isenções e renúncias fiscais de R$ 57 bilhões.

“Esses valores junto são maiores que a economia pretendida com a reforma”, explica o líder do PDT.

“O grande déficit que existe hoje é o político, é a necessidade de tirar um governo que não tem compromisso com os trabalhadores e com as bases sociais”, disse Weverton.

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Projeto de Weverton Rocha agrava a pena em casos de feminicídio

Weverton em entrevista ao Hora D

O deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA) defendeu penas mais duras para quem pratica feminicídio.

Em entrevista ao programa Hora D, da TV Difusora na segunda-feira, 13, ele lembrou seu projeto de lei que muda o Código Penal para aumentar a pena de um terço à metade, em casos com agravantes.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado Federal.

“No Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, temos que chamar a atenção para o problema e buscar soluções tanto na punição aos culpados, como na prevenção, por meio da conscientização para o respeito à mulher”, comentou o deputado ao deixar o programa.

O projeto de lei de Weverton Rocha prevê o agravamento da pena em casos de o feminicídio ser praticado contra mulher menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doença degenerativa que a torne mais vulnerável; na presença física ou virtual de ascendente ou descendente da vítima;ou em descumprimento de medida protetiva.

“A expectativa é que a pena maior possa coibir a prática do feminicídio. Este tipo de crime hediondo, covarde, não deve acontecer”, disse.