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Quando a lei vira negócio…

Juízes e promotores que se beneficiam direta ou indiretamente do governo – e ainda exibem propaganda de suas relações com o governo – levam o cidadão a perder a referência de Justiça; e nem o mais arraigado corporativismo é capaz de defender algo assim

 

Editorial

Vem o escândalo do “aluguel camarada” de uma clínica que já custou mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos maranhenses e descobre-se que, entre as sócias dessa clínica, está uma juíza de Direito, irmã de uma assessora jurídica da secretaria que alugou o prédio.

Descobre-se mais: o marido da juíza é um promotor-assessor do procurador-geral de Justiça.

Só este fato levaria, no mínimo, a uma investigação da Corregedoria de Justiça ou da Corregedoria do Ministério Público.

Ao menos para esclarecer a opinião pública.

Mas o que fazer quando se descobre que o corregedor-geral de Justiça tem, ele próprio, um imóvel alugado para o governo?

E o preço é sempre alto para quem tem a coragem de apontar equívocos e desvios do Judiciário e do Ministério Público maranhense.

Associações corporativas odeiam isso; Juízes e promotores odeiam isso. E são várias as tentativas de intimidação.

Mas mesmo com a venda nos olhos do corporativismo e da intimidação associativista, não há como deixar de enxergar inúmeras histórias de parentes de membros do Judiciário nomeados em postos no mesmo governo que esses membros deveriam, no mínimo, olhar com independência.

É uma promiscuidade que se espalha por todas as instâncias políticas – de gabinetes de deputados a secretarias de estado, passando por Câmaras Municipais e prefeituras.

Quando juízes e promotores fazem negócios com o governo, o cidadão perde a referência da Justiça que deveria ter clara em sua vida.

E essas práticas, nenhuma intimidação corporativista vai poder esconder…

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Bares da Litorânea têm amparo legal para festas de reveillon…

Lei 9.636/98 e Decreto 3.725/2001 garantem aos exploradores de áreas da União a realização de eventos fechados, desde que sob a supervisão da Secretaria de Patrimônio da União e obedecendo critérios; Ministério Público Estadual não tem autoridade para impedir os eventos

 

bares têm amparo para realizar festas, desde que sigam as exigências da Lei

Os promotores Cláudio Cabral e Cláudio Guimarães tentam, desde a semana passada, intimidar os donos de bares da avenida Litorânea a não realizar evento fechados de reveillon, sob ameaça de que farão blitz e fecharão os estabelecimentos. (Releia aqui)

Mas, de acordo com a lei, os representantes do Ministério Público maranhense não têm autoridade para tal ação.

A realização de eventos deste tipo está previsto no Artigo 22 da Lei Federal nº 9,636/98, que foi regulamentada pelo Artigo 14 do Decreto nº 3.725/2001.

O artigo 22 da lei 9.636/98 diz, textualmente:

– A utilização, a título precário, de áreas de domínio da União para a realização de eventos de curta duração, de natureza recreativa, esportiva, cultural, religiosa ou educacional, poderá ser autorizada, na forma do regulamento, sob o regime de permissão de uso, em ato do Secretário do Patrimônio da União, publicado no Diário Oficial da União.

Já o parágrafo 1º da mesma Lei deixa claro de quem é a competência para autorização:

– A competência para autorizar a permissão de uso de que trata este artigo poderá ser delegada aos titulares das Delegacias do Patrimônio da União nos Estados. (Conheça a lei aqui)

Cláudio Guimarães tenta impedir os bailes, ameaçando fechá-los e apreender equipamentos

Em 2001, o Governo Federal regulamentou esta lei com o Decreto 3.725/01, que estabeleceu as regras para cessão do uso das áreas para fins de eventos de curta duração, como o Reveillon.

De acordo com o artigo 14 do Decreto, os permissionários dos bares têm que atender exigências, como finalidade da realização do evento, tempo de duração, autorização de órgãos como Delegacia de Costumes, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, além de pagamento de um valor como garantia do cumprimento das obrigações. (Saiba mais aqui)

A exigência fundamental está no parágrafo 2º do Decreto:

– Os equipamentos e as instalações a serem utilizados na realização do evento não poderão impedir o livre e franco acesso às praias e às águas públicas correntes e dormentes.

Cumpridas estas exigências, qualquer dono de bar pode realizar eventos como um baile de reveillon, independentemente do gosto ou da vontade do promotores Cláudio Guimarães e Cláudio Cabral.

E qualquer ação dos promotores para impedir os eventos constituirá abuso de autoridade.

É simples assim…

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Weverton enfrenta artilharia e defende rigor na punição a crimes de juízes e procuradores…

Ao participar do programa Roda Viva, da TV Cultura, deputado federal foi pressionado por membros do Judiciário e do Ministério Público, mas manteve a convicção de que a lei deve alcançar a todos, sem distinção de classe ou categoria

 

Wevrton Rocha no programa Roda Vida: parlamentar manteve posições

Wevrton Rocha no programa Roda Vida: parlamentar manteve posições, mesmo pressionado

Apesar de não militar no meio jurídico, e em uma arena em que praticamente todos estavam contra ele – inclusive os jornalistas – o deputado federal Weverton Rocha (PDT) manteve ontem, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura (SP), seu posicionamento em favor da punição rigorosa a juízes e membros do Ministério Público que cometam crimes.

Rocha foi autor da emenda às 10 Medidas contra a Corrupção, que impôs mais rigor às punições contra esta classe de cidadãos.

Aprovada na Câmara Federal, semana passada, a emenda gerou forte reação de associações de juízes, procuradores e promotores, que passaram a usar parte da imprensa para atacar o parlamentar.

Além de Weverton Rocha, a mesa redonda foi formada por Modesto Carvalhosa (advogado e professor de direito da USP), Thaméa Danelon Valiengo (procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo), Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves (vice-presidente da quarta região da Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE) e Cristiano Avila Maronna (advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais).

Em defesa da autonomia dos membros o Ministérios Público, a procuradora Thaméa chegou a afirmar que “quem investiga não pode ser investigado”.

Em defesa da emenda, Rocha citou o caso do ex-senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que, pego em corrupção, foi cassado pelo Senado, mas, por ser procurador em Goiás, continua recebendo integralmente o seu salário.

O Roda Viva de ontem foi um dos mais assistidos dos últimos tempos no Maranhão…

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Juízes não são semideuses…

Reação estridente de magistrados e membros do Ministério Público à tentativa de barrar o autoritarismo na categoria só mostra exatamente o autoritarismo com que essa classe de pessoas se vê em relação aos demais cidadãos

 

golpesJuízes e promotores são iguais a todo mundo.

Juízes e promotores também são cidadãos.

 Eles também bebem, também fumam; comem demais, vão ao banheiro, se irritam, sentem ódio e cometem erros, como qualquer outro cidadão.

Juízes e promotores também erram, portanto.

E erram muito.

Às vezes erram porque bebem.

Em outros casos, erram porque oram; erram também  porque cobiçam.

E erram porque erram, simplesmente. 

Porque juízes e promotores não podem ser punidos quando erram, como qualquer cidadão?!?

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Ex-vice-presidente da OAB-MA condena ação do Ministério Público contra Roseana Sarney…

Valdenio Caminha diz que os próprios promotores que investigaram o caso acabaram por cometer o crime de prevaricação; para ele, o caso deve ser denunciado pela Associação de Procuradores ao Conselho nacional do Ministério Público

 

O posicionamento do ex-vice-presidente da OAB-MA: prevaricação do Ministério Público

O posicionamento do ex-vice-presidente da OAB-MA: prevaricação do Ministério Público

O procurador do estado Valdenio Caminha, que foi presidente da Fundação da Memória República no governo de Flávio Dino (PCdoB) condenou nesta sexta-feira, 4, a ação do Ministério Público contra a ex-governadora Roseana Sarney (PMDB), ex-secretários e auxiliares do governo e contra ex-procuradores do estado.

Para Caminha, que também foi vice-presidente da OAB-MA, a peça é teratológica, com o objetivo de execrar a ex-governadora.

O promotor Roberto Ramos com Flávio Dino: "afã de execrar",segundo procurador

O promotor Roberto Ramos com Flávio Dino: “afã de execrar”, segundo procurador

A peça do Ministério Público foi produzida pelo promotor  Paulo Roberto Barbosa Ramos, da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís.

Valdenio Caminha entende que houve prevaricação dos próprios promotores na investigação do caso.

A história deve ser denunciada ao Conselho nacional do Ministério Público…

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Ampem tem nova diretoria…

Promotor Tarcísio Bonfim foi eleito presidente da entidade em chapa única, em eleição realizada nesta segunda-feira

 

Tarcísio Bonfim, novo presidente da Ampem

Tarcísio Bonfim, novo presidente da Ampem

O promotor de justiça Tarcísio José Sousa Bonfim é o novo presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (Ampem). Integrante da chapa única “Somos Todos Ampem”, Tarcísio Bonfim foi eleito presidente, com 257 votos, nesta segunda-feira, 14, para um mandato de dois anos.

O pleito foi realizado durante toda a manhã, na sede da entidade, no bairro do Calhau, em São Luís, e também nas sedes regionais nas Comarcas de Imperatriz e Timon.

Ao todo, 271 associados votaram.

Também formam a chapa eleita os associados Gilberto Câmara França Júnior (1º vice-presidente), Carlos Augusto Soares (2º vice-presidente), Camila Gaspar Leite (1a secretário), José Cláudio Almada Lima Cabral Marques (2a secretário), Raimundo Augusto Rodrigues Mendes (1º tesoureiro), Saulo Jerônimo Leite Barbosa Almeida (2a tesoureiro).

Para o Conselho Consultivo foram eleitos: Marco Antônio Santos Amorim, Josemar Aguiar de Castro e Frederik Bacelar Ribeiro (titulares), Laura Amélia Barbosa, Leonardo Santana Modesto e Thiago Carvalho Rohrr (suplentes), e para o Conselho Fiscal: Carla Tatiana Pereira de Jesus (246 votos), Vicente de Paulo Silva Martins (242 votos) e Daniel Ribeiro da Silva (216 votos).

Tarcísio José Sousa Bonfim exerce a função de titular da 15ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena da Comarca de São Luís. O promotor de justiça ingressou no Ministério Público do Maranhão em 1999. Loreto foi a primeira comarca na qual foi titular.

Antes de ser promovido por merecimento para a São Luís, em dezembro de 2013, Tarcísio Bonfim passou por São Raimundo das Mangabeiras, Pastos Bons, Icatu, Santa Luzia, Rosário, São João Batista, Vitoria

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Com a palavra o Ministério Público…

Polícia fala da elucidação do caso Décio. Sempre com o MP ao lado

O Ministério Público Estadual é a única testemunha independente para esclarecer as dúvidas jogadas pelo deputado estadual Raimundo Cutrim (PSD) sobre as investigações do assassinato do jornalista Décio Sá.

Segundo Cutrim – que classificou de “moleque travestido de secretário” o titular da Segurança Pública, Aluísio Mendes – o depoimento de Jhonatan de Souza foi ensaiado para incriminá-lo.

A polícia pode desmentir e garantir que não houve manipulação, mas o testemunho dos promotores que acompanham o caso é fundamental no processo.

Foram seis representantes do Ministério Público indicados a acompanhar as investigações.

Desde o início estão os promotores Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues, Ana Carolina Cordeiro de Mendonça e Luiz Muniz Rocha Filho.

Os três acompanharam de perto coletas de provas, diligências, pedidos de quebra de sigilo telefônico e, principalmente, depoimentos de testemunhas.

Cutrim jogou dúvidas sobre processo comandando por Aluísio

Depois, chegaram mais três promotores, que se juntaram ao grupo e acompanharam a prisão e os depoimentos de todos os envolvidos, desde o início.

Um destes representantes do MP, inclusive, está com um grupo de policiais em Minas Gerais, para averiguar se um bandido preso no interior daquele estado é o mesmo que deu fuga a Jhonatan de Souza, o matador de Décio Sá.

Promotores e policiais atuam juntos no caso desde as primeiras horas após o assassinato de Décio.

A manipulação dos depoimentos, portanto, só poderia ocorrer com a conivência dos promotores.

Que se manifestem, então…

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Gilberto Câmara na disputa pelo Ministério Público…

Gilberto Câmara quer comandar a PGJ...

O promotor de Justiça Gilberto Câmara Junior, titular da 5ª Promotoria Criminal da Comarca de Timon, disputa, pela segunda vez, o cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão.

Aos 40 anos, dos quais 15 dedicados ao Ministério Público, Gilberto Câmara entrou na disputa atendendo convite das bases do MP maranhense.

A eleição está marcada para acontecer no dia 14 de maio.

Em 2010, Câmara também disputou a eleição.

No atual pleito ele terá como adversários os procuradores Eduardo Heluy Nicolau, Regina Rocha, Francisco Barros  e os promotores Pedro Lino e Cláudio Cabral.

Com  o slogan “Renovação com Ética e Trabalho”, Gilberto Camara já lançou o seu primeiro material de campanha.

Trata-se de uma carta de apresentação dirigida aos membros do Ministério Público, na qual ele enfatiza que somente com o engajamento de membros e servidores devidamente valorizados e motivados é que podem ser enfrentados os graves desafios.

– Acredito que uma nova realidade pode ser construída se a chefia do Ministério Público maranhense passar pelo natural processo de renovação. E renovar é propiciar o nascimento do novo – destaca.

O promotor Gilberto Camara afirma que apresenta sua candidatura ao cargo de Procurador-Geral de Justiça ciente de que esta fase da sua vida conjuga dois fatores relevantes: a plenitude da força de trabalho e a soma de experiências colhidas nas várias Promotorias de Justiça em que atuou, com ações caracterizadas por marcante compromisso social.

– Proponho aos colegas uma cogestão dos nossos caminhos institucionais. Um olhar ético e comprometido. A responsabilidade social que nosso cargo impõe, e muito trabalho, repleto de autoestima e entusiasmo – afirmou.