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O interesse do PCdoB no projeto que gerou o caixa 2 a Flávio Dino…

Desde o início de sua tramitação, o PL 2279/2007, que tratava de benefícios a investimentos em Cuba, foi fortemente abraçado por deputados comunistas até 2015, quando a proposta foi definitivamente esquecida na Câmara Federal

 

Flávio Dino no Porto do Itaqui, com Dilma, seu aliado Chico Lopes, e outros comunistas: forte interesse no PL 2279

Desde Flávio Dino, que, segundo delação, recebeu R$ 400 mil para cuidar da proposta, há uma forte ligação entre o Projeto de Lei 2279/2007 e os membros do PCdoB na Câmara Federal.

O PL 2279 foi apresentado em 24 de outubro de 2007, por uma lista de deputados encabeçada pela então deputada Vanessa Graziotin, hoje senadora pelo PCdoB do Amazonas. (Veja aqui)

O enunciado da proposta deixa claro o seu teor específico de ajudar Cuba, país comunista que mantinha fortes relações com o governo Lula (PT).

Veja a ementa:

– Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.

Na época, a Odebrecht estava sendo chamada a construir o Porto de Mariel, em Cuba, mas temia retaliação dos Estados Unidos, onde também tinha obras. O Porto tinha financiamento de 80% do governo brasileiro.

Entre 2009 e 2010, o então deputado federal Flávio Dino assumiu a relatoria do projeto e passou a ter reuniões com executivos da Odebrecht. Foi nessa época que, segundo o delator José de Carvalho Filho, o comunista pediu ajuda para sua campanha eleitoral. (Releia aqui)

O valor de R$ 200 mil de caixa 2 a Dino foi definido pelo responsável da Odebrecht, no Nordeste. R$ 200 mil era o teto da propina a candidatos a governador, segundo reportagem da Folha de S. Paulo. (Leia aqui)

Dino teria recebido outros R$ 200 mil em 2014.

Para garantir a tramitação da proposta dentro dos interesses da Odebrecht, Flávio Dino se comprometeu a indicar o seu substituto na relatoria, como de fato aconteceu em dezembro de 2010, quando Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, assumiu o lugar do colega maranhense.

Dilma e Raul Castro na inauguração do Porto de Mariel

A proposta continuou sem movimentação na Comissão de Constituição e Justiça, mas a Odebrecht conseguiu financiamento do BNDES para a construção do Porto de Cuba, inaugurado em 2014, com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT). (Leia aqui)

Em 2 de fevereiro de 2015, uma outra deputada comunista, Jô Moraes (PCdoB-MG) – também com fortes ligações a Flávio Dino – tentou desarquivar o PL 2279/2007, mas teve o Requerimento julgado prejudicado na CCJ. (Saiba mais aqui)

E assim foi a vida do projeto que gerou propina ao governador comunista do Maranhão.

Uma tramitação fortemente vinculada ao PCdoB, a Cuba, ao governo do PT e a Flávio Dino.

Estes são os fatos, sem tirar nem por…

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São três os delatores de Flávio Dino…

Apesar de a mídia ainda estar concentrada apenas em José de Carvalho Filho, outros dois executivos da Odebrecht – João Pacífico e Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho – também atuaram no caso do governador do Maranhão por recebimento ilegal de dinheiro

 

Carvalho Filho foi o contato; João Pacífico definiu o valor e Hilberto pagou a Flávio Dino

Até agora, a mídia maranhense se preocupou apenas com o delator José de Carvalho Filho, que denunciou ter negociado pagamento de R$ 400 mil ao governador Flávio Dino (PCdoB), em troca de apoio a um projeto de interesse da Construtora Norberto Odebrecht.

– Em uma das reuniões (vide minuto 5), FLÁVIO DINO teria pedido ajuda da ODEBRECHT para sua campanha a governador do Estado do Maranhão. JOSÉ DE CARVALHO FILHO se comprometeu a verificar a possibilidade e
dar um retomo – diz o relatório da Procuradoria-Geral da República.

Ocorre que o relatório da PGR fala de outros dois delatores no caso específico de Flávio Dino.

João Pacífico, coordenador da Odebrecht nas regiões Norte/Nordeste foi quem decidiu o valor que deveria ser pago a Flávio Dino. (Releia aqui)

O terceiro homem é Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho.

Mascarenhas era o responsável pelos pagamentos de propina e caixa 2 aos políticos vinculados à Odebrech. E foi ele quem pagou a Dino, segundo o MPF:

– Os valores foram pagos por meio do Setor de Operações Estruturas, coordenado por HILBERTO MASCARENHAS ALVES DA SILVA FILHO, e registrados no Drousys.

Tanto que o depoimento de Mascarenhas também foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça…

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PGR poderia pedir arquivamento do caso Flávio Dino, mas optou pela investigação…

Partiu do próprio Ministério Público Federal o pedido para que o Superior Tribunal de Justiça autorizasse a investigação da denúncia de que o governador do Maranhão recebeu dinheiro ilícito da Construtora Odebrecht

 

Se quisesse, a Procuradoria-Geral da República poderia ter pedido ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento do caso envolvendo o governador Flávio Dino (PCdoB).

Afinal, era apenas a citação de um delator.

O depoimento de Carvalho Filho: indícios de crimes praticados por Flávio Dino

Mas as revelações de José de Carvalho Filho – combinadas com as coincidências relacionadas ao projeto de interesse da Odebrecht e os comunistas – levaram o procurador Rodrigo Janot a pedir que o caso fosse reencaminhado ao Superior Tribunal de Justiça.

– Há elementos que indicam a possível prática de crimes relacionados ao governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino – deixa claro o procurador, passando a narrar os fatos colhidos no depoimento do delator.

Hilberto Mascarenhas foi o segundo homem a delatar Flávio Dino

Além do depoimento de José de Carvalho Filho, Rodrigo Janot pediu também que fose encaminhado ao STJ o depoimento de Hilberto Mascarenhas Alves Silva Filho, que também trata de relação da Odebrecht com Flávio Dino.

Mas esta é uma outra história…

 

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Documento indica apelido de Flávio Dino no esquema da Odebrecht…

Planilha de codinomes em poder do Ministério Público Federal aponta a inscrição “Cuba”, ao lado da sigla MA e do número 200, o que indica referir-se ao governador do Maranhão

 

Extrato da Planilha com os codinomes dos beneficiários de propina da Odebrecht: Dino seria o “Cuba”?

O governador Flávio Dino (PCdoB) era apelidado de “Cuba” no esquema de pagamentos de propina e de caixa 2 criado pela Construtora Odebrecht.

Pelo menos é o que indica planilha em poder do Ministério Público Federal ao qual este blog teve acesso.

Na  lista, que traz os apelidos com os quais os políticos eram tratados pelos executivos da Odebrecht há a inscrição “Cuba”, ao lado da sigla “MA” e do número “200”.

Flávio Dino no Porto do Itaqui, com Dilma, seu alaido Chico Lopes, e outros comunistas: forte interesse no PL 2279

Cuba era o destino de interesse da Odebrecht com relação ao projeto 2279/2007, que tinha Flávio Dino (PCdoB) como protetor. MA é o estado de origem do codinome, no caso, o Maranhão. E 200 faz referência aos R$ 200 mil que o executivo João Pacífico decidiu pagar a Flávio Dino.

Note que abaixo do nome Cuba há outro: “Boca Mole”. Já é de conhecimento público que Boca Mole é o deputado federal Heráclito Fortes (DEM-PI), exatamente como está na Planilha.

Cuba, portanto, seria o governador comunista do Maranhão.

Simples assim…

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Flávio Dino faz pesquisa para monitorar impacto da Lava Jato…

Comunista está medindo a própria popularidade, com perguntas telefônicas sobre sua imagem e sobre a revelação de que ele foi agraciado com propina de R$ 400 mil da Odebrecht

Institutos de pesquisas – ou sabe-se lá o quê – estão ligando para telefones residenciais desde a última terça-feira, 11, quando o Brasil tomou conhecimento da denúncia de que o governador Flávio Dino (PCdoB) recebeu R$ 400 mil da Odebrecht para apoiar projeto de interesse da construtora.

Os telefonemas fazem três perguntas à população.

1 – Você tomou conhecimento, nos últimos dias, de alguma denúncia contra o governador Flávio Dino? Se Sim, aperte 1; se Não, aperte 2…

2 – Você tomou conhecimento da resposta do governador sobre se a denúncia é fala ou verdadeira?

3 – Na sua opinião, você acha que a denúncia é falsa ou verdadeira?

A voz não se identifica. trata-se de uma gravação, que apenas capta o sentimento populacional.

E é totalmente de interesse de Flávio Dino…

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Telhado de vidro…

O surgimento do nome do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na nova Lista da Lava Jato, teve efeito bombástico entre seus aliados. Por um motivo principal: o comunista construiu ao longo da sua carreira política a imagem de um homem impiedoso com os deslizes dos seus adversários.

Meras citações ou suspeitas – como as que hoje recaem contra ele próprio – foram sempre tratadas, nos últimos 11 anos, como condenações sumárias.

Oriundo do Judiciário, o atual chefe do Executivo maranhense parece ter esquecido dos preceitos do devido processo legal.

E com a mesma voracidade que apontava o dedo a seus adversários com contas a prestar à Justiça, perseguiu desafetos usando a força do Estado, depois de eleito governador.

O que se tem no Maranhão, então, desde a posse de Flávio Dino é um quase estado de exceção, com inimigos políticos temerosos de perseguição todas as vezes em que o governo se via diante de uma crise.
Mas Dino tinha um telhado de vidro, tal é a consistência da delação feita por um ex-executivo da Odebrecht contra ele.

E, agora, sofre de parte dos seus adversários o mesmo tipo de ataque que ele mesmo proferiu na direção contrária nos últimos anos.

Da coluna Estado Maior, de O EstadoMaranhão

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A lealdade do PDT a Flávio Dino…

Principais líderes pedetistas no estado o deputado federal Weverton Rocha e o prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior, foram os únicos membros de partidos diferentes do governador – e da sua base – a sair em defesa pública do comunista

 

Edivaldo coragem para defender em momento difícil

O governador Flávio Dino (PCdoB) vem realizando uma verdadeira cruzada midiática e nas redes sociais para contrapor as graves acusações que pesam contra ele, relacionadas à operação Lava Jato.

Deputados de sua base na Assembleia Legislativa e membros de seu próprio governo têm postado diversas mensagens em rede social reafirmando a confiança na honestidade do governo.

Até aí tudo normal.

Mas, além desses subordinados e correligionários, dois personagens se destacam pela coragem de assumir o apoio ao comunista.

 

O comentário de Edivaldo no Twitter: convicção

O prefeito de São Luís, Edivaldo Júnior foi um dos primeiros a se manifestar em apoio a Flávio Dino; e o presidente do seu partido, deputado federal  Weverton Rocha também saiu em defesa do comunista delatado na Lava Jato.

Holandinha deixou claro, logo no primeiro dia da acusação contra Dino:

– Manifesto minha solidariedade ao governador Flávio Dino e reafirmo que a verdade irá de prevalecer – disse o prefeito, já no dia 12.

Weverton pede para que o governador seja ouvido

Weverton Rocha comentou ontem sobre o caso, na rede social Twitter; e disse o seguinte:, dando um link para uma fala de Dino:

– A menção ao governador Flavio Dino na lista da Odebretch não deve levar a um julgamento precipitado. Veja o que ele tem a dizer sobre isso.

Weverton Rocha: defesa com propriedade

Os dois pedetistas posicionaram claramente diante de um fato que outros preferiram calar-se.

Independente do mérito da questão envolvendo o governador, tanto Edivaldo quanto Weverton mostraram lealdade.

O que nãos e viu de outros dinistas além d e sua base e de seu corpo governamental…

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Preço de Flávio Dino foi definido pela própria Odebrecht…

Ao contrário do que se noticiou até agora, governador não estabeleceu R$ 400 mil para atender aos interesses da construtora; este valor foi definido pelo diretor João Pacífico, responsável pela área Norte/Nordeste da companhia

 

Recorte do documento da PGR sobre Flávio Dino

A se julgar pelo teor dos depoimentos em poder da Procuradoria-Geral da República, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), era considerado como do chamado Baixo Clero da propina, ao menos para a diretoria da Odebrecht.

Ao contrário de outros figurões da Política – que pediram e receberam valores superiores a R$ 10 milhões, R$ 30 milhões e até R$ 100 milhões – a propina paga a Dino, segundo relatório da Procuradoria-Geral da República, foi definida pelo diretor João Pacífico.

De acordo com o relatório, Dino se comprometeu a acompanhar o Projeto de Lei de interesse da Odebrecht e, em troca, pediu ajuda para sua campanha ao governo do Maranhão, em 2010.

Flávio Dino com Chico Lopes

Veja o trecho:

– Em uma das reuniões (vide minuto 5), FLÁVIO DINO teria pedido ajuda da ODEBRECHT para sua campanha a governador do Estado do Maranhão. JOSÉ DE CARVALHO FILHO se comprometeu a verificar a possibilidade e dar um retomo.

Carvalho Filho procurou o diretor João Pacífico, que, segundo o relatório da PGR, “era da região do deputado Flávio Dino”. Foi Pacífico quem definiu o valor da propina.

Veja o que diz o relatório:

– Internamente, JOSÉ DE CARVALHO FILHO consultou JOÃO PACÍFICO, DS da região do deputado FLÁVIO DINO. JOÃO PACÍFICO estabeleceu o montante de R$ 400.000,00 para repassar ao deputado.

Segundo o site de Negócios do Jornal do Commercio, de Pernambuco, João Pacífico atuava pela Odebrecht nas regiões Norte e Nordeste. Era ele quem decidia sobre pagamentos a políticos.

– Na delação de Cláudio Filho, João Pacífico aparece sempre com autoridade para analisar e decidir a aprovação dos pagamentos aos agentes públicos – diz o site. (Leia a íntegra aqui)

Mas foi Carvalho Filho quem negociou pessoalmente com Flávio Dino.

– JOSÉ DE CARVALHO FILHO esclarece que ele passou a FLÁVIO DINO pessoalmente a senha para receber os valores e acertou o local dos pagamentos – diz o relatório, assinado pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

Os R$ 400 mil foram, portanto, o valor que a Odebrecht entendeu ser merecido pelo comunista maranhense pelos serviços prestados à empresa.

Simples assim…

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Flávio Dino acatou sugestões e indicou relator-substituto de projeto de interesse da Odebrecht, diz MPF…

Documentos encaminhados ao STF pelo procurador-geral Rodrigo Janot mostram que, após se afastar da Câmara para concorrer ao governo do Maranhão, comunista se comprometeu, não em votar, mas pela continuidade do PL 2279/2007, em troca dos R$ 400 mil de propina

 

Flávio Dino abraça-se ao colega Chico Lopes, em evento no Maranhão, com Dilma e outros comunistas

Por mais que o governador Flávio Dino (PCdoB) estrebuche contra a acusação da Procuradoria-Geral da República, de que ele recebera R$ 400 mil para cuidar de um projeto de interesse da Construtora Odebrecht, a conexão da denúncia com a realidade concreta mostra que Dino tem muito a explicar à Justiça.

Segundo relato do delator José de Carvalho Filho, as reuniões com Flávio Dino começaram em 2007, quando o comunista já tinha assumido a relatoria do projeto 2279/2007. O PL garantia à Odebrecht segurança jurídica para investir em Cuba, ilha comunista que tinha a proteção do governo Lula, do qual Dino era aliado.

– Nesse contexto, a partir de 3 minutos e 25 segundos, relata que o deputado chegou até a acatar sugestões feitas pela ODEBRECHT para aprimorar o projeto de lei – diz a denúncia do MPF, assinada pelo procurador-geral Rodrigo Janot.

Foi durante essas reuniões que Flávio Dino pediu dinheiro para sua campanha eleitoral a governador do Maranhão, e Carvalho Filho se comprometeu a verificar possibilidade de um retorno.

Ao contrário do que se noticiou inicialmente, no entanto, foi o diretor da Odebrecht João Pacífico quem estabeleceu o montante de R$ 400 mil para repassar ao então deputado.

Leia aqui o relatório de Rodrigo Janot Sobre Flávio Dino.

Andamento da Câmara mostra quando o aliado de Dino assumiu relatoria do projeto da Odebrecht

Outro fato que encontra amparo na realidade concreta está registrado no minuto 7 do depoimento de José de Carvalho Filho:

– O colaborador relata, a partir do minuto 7 do seu depoimento, que FLÁVIO DINO (…) no decorrer do pleito eleitoral se comprometeu com a continuidade do PL 2279/2007 e, para tanto, indicaria o Deputado Chico Lopes para assumir seu lugar da relatoria.

De fato, como se pode ver no andamento do projeto na Câmara dos Deputados, Chico Lopes (PCdoB-CE), que é do mesmo PCdoB de Flávio Dino foi, de fato, designado relator do Projeto 2279/2007 em 2010, época em que Dino se dedicava a malograda campanha de governador do Maranhão.

A relação de Flávio Dino e Chico Lopes era tamanha que o deputado cearense estava em todos os eventos do comunista e do governo Dilma no Maranhão, como se pode ver aqui.

Esses fatos desmentem também o vídeo em que Flávio Dino tenta negar o recebimento da propina por não ter dado nenhum parecer ao PL 2279/07.

Seu compromisso era garantir a continuidade do projeto, como de fato o fez.

Há uma outra curiosidade a se extrair do relatório do MPF ao Supremo Tribunal Federal: o procurador-geral da República encaminhou o documento ao ministro Edson Fachin em 13 de março de 2017.

Quatro dias depois, sabe-se lá como, Flávio Dino já tinha conhecimento da denúncia; tanto que tratou de preparar defesa, buscando certidão da Câmara federal.

Mas esta é uma outra história…