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Crimes de políticos; crimes de juízes…

Quando detentores de mandatos vão para a cadeia por crimes de corrupção e membros do Judiciário e do Ministério Público são “punidos” com aposentadoria pelos mesmos crimes, algo precisa ser mudado na sociedade

 

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Punição a juízes corruptos tem levado a eternas férias pagas pelo contribuinte

Editorial

Desde 2003, quando foi criado,  o Conselho Nacional de Justiça condenou nada menos que 46 magistrados em todo o país, dentre eles, nove maranhenses.

A maior pena aplicada pelo CNJ foi a aposentadoria compulsória, a partir da qual o magistrado – mesmo em crime de corrupção, como venda de sentença ou parcialidade – passa a receber a integralidade de seu salário sem trabalhar. (Leia aqui)

Nenhum dos condenados pelo CNJ teve processo na justiça comum ou chegou a cumprir pena.

Neste mesmo período, pelo menos 100 políticos sofreram condenações na Justiça, foram presos e perderam seus cargos e seus salários em governos, no senado ou na Câmara Federal.

Ilustração mostra que, apesar dos pesares, políticos ainda vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Apesar dos pesares, políticos vão para trás das grades, ao contrário de juízes e procuradores pegos na mesma situação

Na lista estão nomes como o ex-ministro José Dirceu, condenado e preso no caso do Mensalão e na lava Jato, os governadores Ivo Cassol, de Rondônia; Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro; o presidente da Câmara Federal, João Paulo Cunha, e dezenas de ministros, deputados, prefeitos e vereadores. (Veja aqui uma das listas e condenados)

Neste mesmo período, procuradores e promotores também foram acusados de corrupção e outros crimes comuns – agressões a companheira, invasão de terras, assédio moral e sexual.

Julgados pelo Conselho nacional do Ministério Público, nenhum foi pra cadeia ou cumpriu qualquer tipo de pena. Suspensão do trabalho é a pena mais comum no CNMP. (Saiba mais aqui)

Há uma diferença clara entre cidadãos brasileiros quando se compara os privilégios de juízes, promotores e procuradores e o cidadão comum.

E quando até políticos perdem na comparação de tratamento para os mesmos crimes, alguma coisa está errada.

E é exatamente isto que precisa ser mudado.

Simples assim…

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Juízes condenados no CNJ ganharam aposentadoria como pena…

Conselho Nacional de Justiça julgou oito membros do Judiciário maranhense por corrupção e aplicou a punição máxima para essa categoria. Se a lei aprovada agora na Câmara já existisse, todos poderiam estar na cadeia, como qualquer cidadão flagrado nesse tipo de crime

 

NO CNJ, juízes julgam juízes. Pena máxima: aposentadoria

No CNJ, juízes julgam juízes. Pena máxima: aposentadoria

Pelo menos oito juízes maranhenses cometeram, comprovadamente, corrupção no exercício do cargo, segundo decisão do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

E a punição para todos foi a aposentadoria compulsória, com garantia de recebimento do salário pelo resto da vida.

Esta é a pena máxima a que um membro do Judiciário está sujeito – mesmo por crimes de corrupção – ao ser julgado pelos próprios pares.

O juiz Abrahão Lincoln Sauaia foi condenado por três vezes pelo CNJ, sob acusação de favorecimento em um pedido de indenização.

Pena: aposentadoria compulsória, com preservação do salário.

Acusado de agir com parcialidade em ações que envolviam grandes somas de dinheiro, José Arimatéia Correia Silva também foi condenado pelo CNJ.

Pena: aposentadoria compulsória com garantia do salário.

Luiz Carlos Nunes Freire foi condenado em 2013 pelo CNJ.

A definição de sua conduta é do próprio conselho de Justiça: “negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz, ausência de imparcialidade e atuação incompatível com a dignidade, a honra e o decoro das funções do magistrado”.

Pena: aposentadoria com garantia de salário.

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Juízes não são semideuses…

Juízes não vão para a cadeia, como o cidadão comum; mesmo que cometam os mesmos crimes

Juízes não vão para a cadeia,  mesmo que cometam os mesmos crimes do cidadão

O desembargador Megbel Abdalla também foi condenado, sob acusação de obrigar o Banco do Brasil a transferir cerca de R$ 6 milhões da conta da Prefeitura de São Luís para uma empresa que alegava ser credora do município.

Pena: aposentadoria com garantia o salário no Tribunal de Justiça.

Por fim, em 2015, o juiz José Raimundo Sampaio da Silva também foi condenado pelo Conselho Nacional de Justiça, também por corrupção no exercício do cargo.

Pena: aposentadoria compulsória com garantia de salários.

Também foi “punido” com aposentadoria compulsória o juiz Nemias Nunes Carvalho.

O juiz Douglas Airton Ferreira Amorim recebeu pena de “Censura” do CNJ, e José Reinaldo de Jesus Araújo foi “Posto em disponibilidade” seja lá o que isso quer dizer.

Estas são as penas dadas a magistrados flagrados em corrupção. Mais brandas ainda são as penas dos membros do Ministério Público.

Mas esta é uma outra história…