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Racismo que ocorreu no Educalis é comum nas escolas privadas de SLZ

Colégios da chamada elite tradicional da capital vivenciam sistematicamente casos de preconceito velado contra negros, homoafetivos e bolsistas, que vez por outra explodem em crises entre alunos e familiares; mas a prática resiste até mesmo em escolas públicas

 

O ambiente escolar elitista e com segregação de classes é estímulo para o racismo, que está na raiz, inclusive educacional, no Brasil

Editorial

O caso de racismo puro e simples praticado por um aluno do Colégio Educalis, em São Luís, teve forte repercussão nacional esta semana; mas a prática é mais comum do que parece na rede privada da capital maranhense.

Escolas que se apresentam como da elite ludovicense vivenciam sistematicamente casos de preconceito contra negros, homoafetivos, transgêneros, bolsistas e até professores.

Algumas, mais tradicionalistas e católicas, por exemplo, até proíbem debates sobre aborto, casamentos homoafetivos e outros assuntos tidos por polêmicos.

A decisão do Educalis de expulsar o aluno racista poderia merecer aplausos, mas só foi tomada sob pressão; a principio, a punição da direção para crime tão hediondo seria apenas três dias de suspensão.

Tanto que o perfil do colégio em uma rede social chegou a curtir comentário de um dos prováveis pais dizendo que o aluno racista “precisaria de apoio, não de punição”.

E o insultado, cara-pálida? Precisaria de quê? de conviver calado e sem reação com um nazistinha auto-declarado supremacista?

Escolas públicas em tensão permanente

Mas o racismo e o preconceito ocorrem também, e com muito mais radicalismo, nas escolas públicas, onde as classes sociais esquecidas – “pobres de tão pretos ou pretos de tão pobres”? – tendem a matricular os filhos.

É para as escolas públicas que vão, por exemplo, a maior parte dos transgêneros, ainda sem noção de sua identidade de gênero e tratado apenas por gay ou travesti em comunidades sem conhecimento e professores ignorantes.

Stheffany Pereira, mulher transgênero que sofreu preconceito e humilhação quando de sua passagem pelo Liceu Maranhense

Quem não se lembra do caso da trans Stheffany Pereira, impedida por colegas e pela direção do Liceu Maranhense de usar o banheiro feminino?

O racismo estrutural  – e junto com ele o preconceito, a homofobia, a transfobia e a segregação social – precisam ser combatidos em sua raiz histórica. 

E isso significa uma revisão histórica de tudo o que fez a sociedade achar que negro é uma raça inferior.

Achar “radicalismo desnecessário” o ativismo revisionista de casos como o de Monteiro Lobato – racista, nazista e preconceituoso, que estimulava, de forma elisiva e subliminar a segregação de classes e raças – não passa de uma forma elitista de manter negros e brancos separados entre a casagrande e a senzala.

Essa revisão precisa chegar na raiz, incluindo a tradição católica-apostólica-romana, que, afinal, foi fundada em pilares racistas, escravagistas e sexistas de seu fundador e símbolo maior.

Mas esta é uma outra história…

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Ufma investiga suspeitos de fraude em cotas…

Processos podem durar todo o tempo de curso do aluno suspeito, garantindo, inclusive, possibilidade de formatura; Universidade já investigava sete casos envolvendo questões raciais e de gênero no acesso aos seus cursos

 

Mesmo suspeitos de se declararem pretos sem ser, esses alunos do curso de Medicina da Ufma podem se formar e exercer a profissão onde podem ter chegado por fraude

Quase três semanas após estourar denúncias de fraudes em cotas raciais e de gênero no acesso aos seus cursos, a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) falou do tema, por intermédio de sua assessoria de comunicação.

Segundo o release, a Ufma já investigava sete casos desde o início do ano; e ampliou a investigação após a campanha de denúncia do perfil “Fraudadores de cotas Maranhão”.

Esta denúncia foi tratada pelo blog Marco Aurélio D’Eça no post “Medicina da Ufma é campeã de suspeitas de fraude nas cotas…” 

De acordo com o release encaminhado pela Ascom/Ufma, as suspeitas de fraude no acesso aos cursos – incluindo as do site “Fraudadores de cotas Maranhão” – referem-se a anos anteriores, quando o sistema era de autodeclaração.

No fim do ano passado, a UFMA aprovou a resolução 1.899-CONSEPE/2019, que instituiu a Comissão de Validação da Declaração Étnico-Racial de Estudantes Pretos e Pardos da UFMA

– Essa comissão tem por atribuição entrevistar os candidatos nas vagas das cotas raciais para aferir as características fenotípicas dos candidatos e verificar e validar a autodeclaração étnico-racial deles – explicou o presidente da comissão, Acildo Leite.

A partir desta comissão de validação, os processos de entrada por cotas podem até ser anulados.

– Uma autodeclaração falsa torna nulo o ato administrativo de matrícula na vaga destinada à cota de pretos e pardos, podendo configurar crime de falsidade ideológica – pontou o procurador da Universidade, Daniel Farah.

Mas no caso dos alunos que já estão efetivamente no curso, a Ufma não estabeleceu prazo para conclusão dos processos de investigação dos casos suspeitos, que, segundo o release, será individualizada.

Em outras palavras, os alunos podem concluir o curso sem que seja concluído o processo.

E muitos poderão exercer a profissão mesmo sob suspeita…

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Deputado pede investigação de suposto ato neonazista em São Luís…

Dr. Yglésio encaminhou ofício à Procuradoria-geral de Justiça denunciando o blogueiro de direita que usou símbolos cifrados e fez gesto de saudação`a Adolf Hitler, numa brincadeira sem graça nas redes sociais

 

Ricardo Santos e sua tentativa de fazer gracinha na internet pode custar-lhes uma dor de cabeça na Justiça

O deputado estadual Dr. Yglésio encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça Ofício em que pede abertura de investigação contra o blogueiro Ricardo Santos, por apologia ao nazismo, crime previsto em Lei Federal.

Ex-radical comunista, ex-punk, Santos é hoje um dos radicais de direita alinhados ao projeto de poder de Jair Bolsonaro, embora nenhuma relação tenha com o presidente ou sua família.

Diante do forte debate nacional sobre o uso cifrado de símbolos neonazistas por apoiadores de Bolsonaro, o blogueiro tentou fazer gracinha em seu perfil no Twitter, posando com caixa de leite e fazendo o gesto de saudação a Hitler.

Os gestos – ainda que inocentes, por sátira, ironia ou deboche – estão previstos nos Artigos 20 e 287 da Lei Federal 7.716/89.

Pela gracinha, Ricardo Santos foi ridicularizado até por bolsomínions.

E ainda vai ter que se explicar ao Ministério Público…

Veja abaixo a representação do deputado Dr. Yglésio:

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Paulo Guedes apenas expôs o pensamento comum no Brasil de hoje…

Ao ironizar a presença de empregadas domésticas na Disney em época de dólar baixo, ministro da Economia tornou público o que pensa a elite branca, rica, hétero, homofóbica, racista e cristã, empoderada por Bolsonaro

 

O Brasil que levou o presidente Jair Bolsonaro ao poder, em 2018, é um Brasil que odeia a ideia de que preto, pobre, gay e favelado também possam viajar de avião.

O Brasil que votou em Bolsonaro é um Brasil que não admite empregados terem filhos estudando na mesma “escola de patrão”.

Ao se eleger, Bolsonaro empoderou uma elite branca, rica, hétero, homofóbica, racista e cristã, que estava no armário e sem poder de voz – e agora pode gritar contra pobres, contra negros, contra gays e contra nordestinos.

E é para esta gente “fina, elegante e sincera” que o ministro da Economia Paulo Guedes falou ao criticar o fato de que o dólar baixo no Brasil permite que até empregadas domésticas tenham condições de viajar à Disney.

Guedes apenas expressou o sentimento comum no Brasil de hoje.

Um Brasil em que o machismo é visto como expressão da força masculina; um Brasil em, que xingar gays, ridicularizar mulheres, atacar nordestinos, segregar negros e pobres são formas de “melhorar o nível”.

O Brasil estupidamente religioso empoderado por Bolsonaro é o Brasil que odeia pobre, que odeia negro, que odeia gays e que diminui a mulher.

E foi exatamente esse Brasil que Paulo Guedes expressou em sua estupidez.

Por que o resultado de um estúpido no comando do país é a estupidez generalizada.

Simples assim…

Leia também:

Insensatez e estupidez assolam o país…

O direito dos gays e o dia a dia no Brasil…

Perseguição aos nordestinos…

A nova face do preconceito…

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Márcio Jerry enquadra Bolsonaro por improbidade e racismo…

Representação encabeçada pelo deputado maranhense acusa o presidente de represália contra governadores que não seguem sua orientação política e de danos morais coletivos contra os nordestinos

 

MÁRCIO JERRY ENCABEÇA AÇÃO CONTRA JAIR BOLSONARO POR CRIME DE RACISMO e Improbidade Administrativa

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) vai ter, ao menos, que se explicar ao Ministério Público Federal sobre crimes de racismo e de ferir a impessoalidade no comando do governo.

Representação encabeçada pelo deputado federal maranhense Márcio Jerry (PCdoB) aponta que Bolsonaro foi racista ao tratar governadores nordestinos de “paraíbas”; também aponta perseguição política, quando o presidente determinou que nenhuma parceria fosse feita com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).

A ação de Jerry enquadra Bolsonaro por que expõe a postura racista e autoritária do presidente.

Na ação – que tem a assinatura de outros deputados e senadores maranhenses – Jerry lembra ainda o comentário infeliz de Bolsonaro ao ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, quando o presidente quis saber se ele tinha algum parente “pau de arara”.

O ministro respondeu que, sim, tinha parentes no Piauí. Bolsonaro concluiu: “Com essa cabeça aí, tu não nega”.

– Ora, basta passar os olhos pelas imagens divulgadas em massa nas redes sociais nos últimos dias, inclusive as inúmeras manifestações de repúdio divulgadas por personalidades públicas, para constatar que se trata (as falas racistas e discriminatórias do Presidente) de algo intolerável, causador de sofrimento e intranquilidade social, ou seja, que tais difamações e ameaças estão a provocar danos morais coletivos, que desafiam a atuação das instituições do sistema de justiça – justifica a Representação.

O documento pede, além da punição por Improbidade administrativa, que Bolsonaro seja condenado por danos morais coletivos contra os nordestinos.

Abaixo, a íntegra da Representação:

EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROCURADORA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DRA. DEBORAH DUPRAT

Deputado MARCIO JERRY SARAIVA BARROSO, brasileiro, divorciado, jornalista, e atualmente exercendo o mandato de deputado federal pelo Estado do Maranhão, inscrito no CPF sob o nº 292.468.303-34, com domicílio no Gabinete 372, Anexo III, da Câmara dos Deputados, Brasília/DF; Senador RANDOLFE RODRIGUES, brasileiro, divorciado, RG: 050.360 SSP/AP, CPF: 431.879.432-68, endereço: Senado Federal, Anexo I – 9º andar; Deputado DANIEL ALMEIDA, brasileiro, casado, RG: 110.627.970 SSP/BA, CPF: 078.940.905-49, Endereço: Gabinete 317 – Anexo IV – Câmara dos Deputados; Deputado ORLANDO SILVA, brasileiro, casado, Deputado Federal, RG 0319902404 – SSP/BA, CPF: 565.244.555-68, residente e domiciliado na SQN 202 – Bloco I – Apto. 201 – Brasília/DF, CEP: 70832-090; Deputado MARCELO FREIXO, brasileiro, casado, deputado federal, portador da identidade nº 066274192 IFP/RJ e CPF n° 956.227.807-72, com endereço no Palácio do Congresso Nacional, Praça dos Três Poderes, Câmara dos Deputados, Gabinete 725, Anexo 4, Brasília – DF, CEP 70160-900; Deputado EDMILSON RODRIGUES, brasileiro, solteiro, CPF: 090.068.262-00, endereço: Gabinete 301 – Anexo IV – Câmara dos Deputados; Deputado FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, brasileiro, CPF 352.844.204-20, ID 11.498 OAB-PE; Senador WEVERTON ROCHA, brasileiro, casado, RG: 382479955 SSP/MA, CPF: 629.293.993-68, endereço: Senado Federal, Anexo II, Ala Tancredo Neves, Gabinete 57; Senador HUMBERTO COSTA, brasileiro, divorciado, CPF: 152.884.554-49, endereço: Senado Federal, Anexo II, Ala Ruy Carneiro, Gabinete 01; Senador FABIANO CONTARATO, brasileiro, casado, R.G. nº 682.250 (SSP/ES), CPF/MF nº 863.645.617-72, com endereço profissional na Praça dos Três Poderes, Palácio do Congresso Nacional, Senado Federal, Anexo 2, Ala Afonso Arinos, Gabinete 06, endereço eletrônico [email protected], Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO, brasileiro, casado, RG: 1.342.437 SSP/PB, CPF: 713.463.764-68, endereço: Senado Federal, Anexo I, 20º andar; vêm perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 14 da Lei nº 8.429/92 c/c art. 5º, XXXIV, letra “a”, da Constituição Federal, oferecer

REPRESENTAÇÃO POR

ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DANO MORAL COLETIVO

contra JAIR MESSIAS BOLSONARO, brasileiro, casado, membro reformado das Forças Armadas e atualmente exercendo o mandato eletivo de presidente da República, inscrito no CPF sob o nº 453.178.287-91, domiciliado no Palácio Alvorada, SSP Zona Cívico-Administrativo, Brasília/DF, CEP 70.150-903, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos:

1 – No dia 19 de julho de 2019, o país ficou estarrecido ao ver que o presidente da República, quando se preparava para conceder uma entrevista coletiva, teve captada pelo microfone na mesa, que já estava aberto, fala com conteúdo reprovável e ilícito, expedindo ordem manifestamente ilegal ao ministro-chefe da Casa Civil, violador de princípios constitucionais da administração pública.

2 – Disse Sua Excelência, o presidente JAIR BOLSONARO, ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni: “Daqueles governadores de paraíba, o pior é o do Maranhão. Tem que ter nada para esse cara”. [1]

Percebe-se que o presidente da República se utilizou do vocábulo “paraíba” para se referir, de modo geral e pejorativamente, a toda a Região Nordeste. Essa compreensão é facilmente verificada na medida em que ele incluiu o governador do Maranhão como um dos “governadores de paraíba”. Obviamente que não se referia ao belíssimo Estado da Paraíba, mas sim a toda a Região Nordeste.

3 – No dicionário eletrônico Dicionário inFormal, uma das acepções do vocábulo “Paraíba” é a seguinte:

No RJ, designação pejorativa de pessoas de origem nordestina e retirantes (migrantes), não importando o estado de origem. A expressão é usada principalmente em referência a trabalhadores braçais, pessoas de classes mais baixas e de pouca instrução de origem nordestina. Às vezes pode ser usada de forma não-pejorativa (ex. Feira dos paraíbas).

4 – Ainda na véspera desse dia, precisamente no dia 18/07/2019, o presidente JAIR BOLSONARO já havia se manifestado de forma pejorativa contra nordestinos. Em “live” transmitida pelas suas redes sociais, e posteriormente disponibilizada no perfil particular do presidente no Youtube, ele manteve o seguinte diálogo:

Presidente Jair Bolsonaro: (…) É o nosso trabalho também no Nordeste. O Brasil todo é igual para nós. Não existe diferença entre nós aqui. Até porque o meu sogro é cabra da peste de Caruaru. Você tem algum parente pau-de-arara aí?

Ministro Tarcisio Freitas: Ah, tenho, tenho. Família no Piauí, no Rio Grande do Norte.

Presidente Bolsonaro: Com essa cabeça aí, tu não nega (sic) não. (Gargalhada). Minha família agora tem cabra da peste. Meu sogro é de Crateús, tá certo?! Na campanha, fizeram comigo… pelo amor de Deus, no jornal O Globo, página 2, certa vez, que eu, uma vez eleito, dois anos e pouco antes das eleições, ia perseguir nordestino. É terrível o negócio! Lamentável! E é verdade, não adianta o jornal O Globo falar qualquer coisa, porque eu tenho lá em casa guardado. Outros jornais também falavam absurdos, nos jogar contra os nordestinos. E o nordeste, se não me engano, são nove estados e nós fomos vitoriosos em cinco capitais. Então, o nordestino está tendo o poder em grande parte de decidir quem é o futuro presidente da República. Se quer votar num cara de olho azul, como eu, ou num cara mais parecido com nordestino (referindo-se ao ministro Tarcísio), que é o capitão do futuro, quem sabe?! Ou como meu irmão, Hélio Negão. Negão, dá uma chegada aqui (chamando o deputado Hélio Lopes). [2]

5 – Nota-se claramente que o presidente se referiu de maneira pejorativa aos nordestinos. Nessa “live”, feita na véspera do microfone captar a manifestação racista mais explícita, junto com a ordem manifestamente ilegal de perseguir o Estado do Maranhão, o presidente se refere ao nordestino como “pau-de-arara”. Depois, ainda faz referência tristemente jocosa a supostos atributos físicos do povo nordestino. Detalhe importante é que o presidente chega a confundir a cidade de origem do seu sogro, citando primeiro Caruaru, que fica em Pernambuco, para em outro momento mencionar, dessa vez corretamente, Crateús, que fica no Ceará.

6 – E não é a primeira vez que o presidente JAIR BOLSONARO se excede na linguagem e revela caracteres pessoais de preconceito. Muitas vezes, porém, protegeu seu preconceito e racismo com a inviolabilidade parlamentar, por ter exercido por 28 (vinte e oito) anos consecutivos mandato de deputado federal. Entretanto, nem isso o impediu de se tornar réu em ação penal perante o Supremo Tribunal Federal ao incitar certa vez o crime estupro e ofender a honra de uma deputada federal (Ação Penal nº 1007 e Ação Penal nº 1008, atualmente suspensas pela imunidade formal concedida ao presidente da República por crimes estranhos ao mandato).

7 – Dúvidas não há de que o presidente utilizou o vocábulo “paraíba” com essa acepção pejorativa, referindo-se à Região Nordeste. De acordo com Luiz Flávio Gomes e Alice Bianchini, “há condutas humanas que, uma vez praticadas, são plenamente capazes de causar sentimento de desprestígio, de desrespeito, de engodo, não apenas em um indivíduo, mas em todo o grupo social, em toda a coletividade (determinada ou não).”[3] Porém, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é todo e qualquer atentado aos interesses coletivos que pode ser capaz de gerar a tutela judicial, pois é indispensável que “o fato transgressor seja de razoável significância e desborde os limites da tolerabilidade. Ele deve ser grave o suficiente para produzir verdadeiros sofrimentos, intranquilidade social e alterações relevantes na ordem extrapatrimonial coletiva.” (REsp 1221756 / RJ, 3ª Turma, Rel. Min. Massami Uyeda, j. 02/02/2012)

8 – Ora, basta passar os olhos pelas imagens divulgadas em massa nas redes sociais nos últimos dias, inclusive as inúmeras manifestações de repúdio divulgadas por personalidades públicas, para constatar que se trata (as falas racistas e discriminatórias do Presidente) de algo intolerável, causador de sofrimento e intranquilidade social, ou seja, que tais difamações e ameaças estão a provocar danos morais coletivos, que desafiam a atuação das instituições do sistema de justiça.

9 – Mas, prosseguindo na descrição dos fatos, cumpre destacar que, ao determinar em tom ameaçador ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que o Governo Federal discriminasse o Governo do Maranhão nas relações institucionais, o que obviamente inclui repasses voluntários de recursos e outras medidas administrativas, praticou o presidente da República outra grave violação a princípios constitucionais, no caso o princípio da impessoalidade, tendo como vítimas o governador Flávio Dino, o próprio ente federado, o Estado do Maranhão, bem como toda a população que ali reside ou, nesse estado, tem negócios ou interesses. Isso porque, ao determinar que não se enviassem recursos ou fossem celebradas parcerias entre o Governo Federal e o Governo do Maranhão, ao fim, quem sofrerá o mal injusto será o povo que deixará de ser atendido pelas políticas públicas, como serviços de saúde, educação e infraestrutura, por exemplo.

10 – Não se pode ignorar que está na esfera de poder da Presidência da República a tomada de decisões que podem interferir diretamente nas relações interfederativas entre o Governo Federal e os governos estaduais. Portanto, a ordem expressa e inequívoca a subordinado seu, no caso o ministro-chefe da Casa Civil, é concreta, e não abstrata. Tendo ainda sido explícita. E seguramente seria um mal injusto, na medida em que a Constituição de 1988 estabelece o princípio da impessoalidade, de modo que não pode o presidente da República, por ato de ofício seu ou de seus subordinados, privilegiar ou prejudicar quem quer que seja em razão de divergências ideológicas, muito menos estabelecer tratamentos diferenciados pela Administração Pública Federal, seja aos nacionais, independente de estado de origem ou de domicílio, seja a governadores estaduais e aos entes federados. É o que dispõem os arts. 19, III e 37 da Constituição:

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (…)

III – criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

11 – Sendo certo que não apenas o governador Flávio Dino será alcançado pelo mal injusto e grave de retaliação pelo Governo Federal ao ente subnacional, o Estado do Maranhão, qualquer do povo que resida ou tenha interesses econômicos no estado é também vítima da injusta, imoral e ilegal perseguição política e administrativa determinada pelo presidente da República.

12 – Apesar de absurda, a manifestação racista do Presidente, que desta feita teve como alvo os cidadãos e cidadãs nordestinos, especialmente aqueles que vivem no Estado do Maranhão, pretende beneficiar-se desse momento sombrio que estamos atravessando no país, uma espantosa espécie de moratória ética. As condutas mais evidentemente lesivas à moralidade pública, ao decoro, ao respeito a conquistas civilizatórias comezinhas, aos direitos humanos, à verdade factual passaram a ser “normalizadas” e pretensamente aceitas em nome de fins políticos ou ideológicos, como se de fato tais fins justificassem a adoção de quaisquer meios.

13 – Todavia, se aceitarmos isso, não teremos mais o direito de dizer que vivemos sob o palio da “Constituição Cidadã” e na constância democrática do pleno funcionamento de nossas instituições republicanas, especialmente aquelas encarregadas de fiscalizar e sindicar a conduta dos agentes públicos. Teremos rompido o pacto político fundamental, adentrando definitivamente o tempo dos justiçamentos e das perseguições odiosas aos “inimigos” adredemente selecionados.

14 – Havendo, pois, inequívoca afronta ao primado constitucional do tratamento isonômico entre nacionais, quaisquer que sejam as suas origens regionais, e ao princípio da impessoalidade, de que tratam os arts. 19, III e 37 da Constituição da República, praticou o presidente da República ato de improbidade administrativa, tipificado no art. 11, I, da Lei nº 8.429/92:

LEI Nº 8.429/92 – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:

I – praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;

15 – A própria Lei de Improbidade Administrativa reafirma o dever, de probidade, de observância do princípio da impessoalidade pelos agentes públicos:

LEI Nº 8.429/92 – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos.

16 – Assim, cabendo a qualquer do povo representar ao Ministério Público para instaurar processo de investigação da prática de ato de improbidade administrativa, ou mesmo para o ajuizamento de ação, quando apresentados todos os elementos, é que o autor da presente representação e os demais signatários, na condição de congressistas e legítimos representantes do povo brasileiro, vêm reclamar a pronta atuação do Ministério Público Federal, por meio de sua Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão, para o ajuizamento da ação necessária à responsabilização do agente autor da prática do ato de improbidade, bem como da tomada de medidas corretivas do ato, e preventivas de seus efeitos.

DIANTE DO EXPOSTO, requer-se de V. Excelência que, no exercício da função constitucional de zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição (art. 129, II), promovendo as medidas necessárias à sua garantia, represente pela instauração das competentes investigações sobre os fatos acima relatados, de modo a apurar e punir: (i) a prática de ato de improbidade administrativa, por violação de princípios constitucionais da Administração Pública (arts. 19, III, e 37, caput, da Constituição da República), como a impessoalidade e a moralidade, tipificada no art. 11, I, da Lei nº 8.429/92; (ii) bem como o dano moral coletivo causado pelos atos de racismo e ameaça de perseguição interfederativa já relatados, ambos os ilícitos cometidos pelo Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO.

Considerando ser o Ministério Público instituição permanente de defesa da ordem jurídica e do regime democrático (Constituição, art. 127), invocando atribuição que lhe impõe o art. 27, parágrafo único, IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Lei nº 8.265/93, c/c art. 6º, XX, da Lei Orgânica do Ministério Público da União (Lei Complementar nº 75/93), pede-se ainda seja expedida Recomendação ao ministro-chefe da Casa Civil para que se abstenha de cumprir a ordem manifestamente ilegal dada pelo presidente da República de obstar ou recusar parcerias interfederativas entre a União Federal e o Estado do Maranhão.

Deputado MARCIO JERRY

Senador RANDOLFE RODRIGUES

Deputado DANIEL ALMEIDA

Deputado ORLANDO SILVA

Deputado MARCELO FREIXO

Deputado EDMILSON RODRIGUES

Deputado FRANCISCO TADEU

Senador WEVERTON ROCHA

Senador HUMBERTO COSTA

Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO

Senador FABIANO CONTARATO

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“Brincadeira de péssimo gosto”, dizem homens que ofenderam nordestinos..

Em vídeo que se espalhou na internet, Lucas Paolinelli Campos e Vinícius Silveira Raposo avaliaram que a vitória de Bolsonaro para presidente seria um passo para enquadrar nordestinos e nortistas

 

Os dois homens que ofenderam nordestinos pediram desculpas, mas devem ser investigados

Após polêmica nacional de um vídeo que eles mesmos espalharam na internet, o empresário Lucas Paolinelli Campos e o médico veterinário Vinícius Silveira Raposo divulgaram nota de retratação pública por ofensas ao Norte e Nordeste.

No vídeo, Paolinelli, que estava com um terceiro rapaz, ainda não identificado, diz que, após a vitória de Jair Bolsonaro, não precisaria mais “suportar esse pessoal do Acre, de Roraima, esse pessoal do Norte”.

Raposo, por sua vez, completou dizendo que “essa galera do Nordeste tem que parar de gastar o dinheiro que o Sudeste produz”. (Veja aqui o vídeo completo)

Na nota, os dois homens tentam justificar que o vídeo tratou-se de “uma brincadeira privada”. Mas reconhecem que o ato foi “infeliz e de péssimo gosto”.

– Aludido vídeo foi gravado em uma roda de amigos, e visava uma brincadeira privada, brincadeira essa que, reconhecemos ser infeliz e de péssimo gosto. Veiculada de forma contextualizada, tomou proporções inimagináveis, motivo pelo qual, de pronto, a rechaçamos e manifestamos total retratação – escreveram.

Lucas Paolinelli Campos é sócio da empresa mineira Ramos e Campos Importação e Exportação Ltda, conhecida como Primus Gemstones.

Vinícius Silveira Raposo, de acordo com o site Pragmatismo Político, é professor universitário, formado em medicina veterinária e integrante da Connect Horse, uma empresa de treinamento de cavalos.

Mesmo após as desculpas, os dois devem ser investigados por xenofobia…

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Zé Inácio participa de mesa sobre o combate ao racismo…

O deputado Zé Inácio participou nesta terça-feira (17) do encontro ‘A abolição inacabada – 130 anos e a permanência do racismo’.

O evento que é promovido pela CUT através da Secretaria Nacional de Combate ao Racismo.

O deputado participou da mesa ‘Combate ao Racismo e de resgate da história dos negros’ e falou sobre seus projetos de lei e proposições que visam dar mais dignidade e valorizar o povo negro do Maranhão.

Entre as ações do deputado estão os projetos de lei que criam o dia estadual das trabalhadoras domésticas – 27 de abril, o feriado estadual do dia da consciência Negra – 20 de novembro, o projeto de lei que destina 20% de vagas em concursos no âmbito legislativa estadual para negros, além da criação da medalha negro Cosme, para homenagear lideranças no âmbito nacional e estadual que dedicaram ou dedicam-se a luta em favor do povo negro.

O parlamentar comentou ainda a importância de haverem mais deputado estaduais e federais, senadores, vereadores, prefeitos, gestores negros para contribuir nessa luta.

Zé Inácio lembrou que o dia 20 de novembro, agora feriado estadual do dia da consciência Negra, “não será só mais um dia para que não estejamos em nossos locais de trabalho, mas sim um dia para comemorar as lutas daqueles que muito fizeram por nós no passado e dos que no dia-a-dia continuam na luta. E mais que isso, reivindicar direitos em favor da população negra e manifestar pelo combate ao racismo”.

Participaram da mesa também o Secretário Estadual de Igualdade Racial Gerson Pinheiro, o Secretário Nacional de Combate ao Racismo do PT Martvs das Chagas e a sindicalista e economista norte-americana do Solidarity Center Jana Silverman.

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Em reação a Flávio Dino, até nordestinos atacam o Maranhão…

Defesa do governador ao mandato da presidente Dilma Rousseff é criticada por deputado sergipano e leva comentaristas a chamar maranhenses de “povo miserável” e “sempre a mercê de ladrões”

 

 

O ataque do deptuado Alberto Fraga a Flávio Dino, que desencadeou o ataque ao Maranhão

O ataque do deputado Alberto Fraga a Flávio Dino, que desencadeou o ataque ao Maranhão

 

A postura do governador Flávio Dino (PCdoB), de intensa articulação em defesa do mandato da presidente Dilma Rouseff (PT), despertou o ódio de gente defensora do impeachment no Brasil a fora.

E até nordestinos passaram a atacar o Maranhão, nas redes sociais, por causa da ação do governador.

Um dos ataques: "a mercê de ladrões corruptos"

Um dos ataques: “a mercê de ladrões corruptos”

Após postagem do deputado sergipano Alberto Fraga, criticando a postura de Dino – sobretudo após a cooptação do deputado Waldir Maranhão (PP) para as fileiras dilmistas – sergipanas passaram a agredir o Maranhão como forma de desqualificar o governador.

Uma delas, identificada por @fatimacapalbo23, afirma, categoricamente:

– Pobre povo do Maranhão, sempre à mercê de ladrões, corruptos; explicado por que é um estado de miseráveis.

Outra comentaista atesta a causa da pobreza maranhense; "estado de miseráveis"

Outra comentaista atesta a causa da pobreza maranhense; “estado de miseráveis”

Outra, identificada por @esperancaetica, foi na mesma linha:

– Por isso que o Maranhão é um estado miserável. Deputados que estão contra o impeachment são a favor da corrupção – declarou.

O ataque ao maranhenses gerou forte reação no estado.

E desde ontem, o perfil do deputado Alberto Franga no Twitter está infestado por uma guerra entre nordestinos.

Com agressões e xingamentos de lado a lado…

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Por que não te calas, Clóvis Saraiva?!?

Saraiva: arrotando preconceito...

O professor Clóvis Saraiva deveria repensar a estratégia que tem usado para enfrentar a acusação de racismo e preconceito contra um aluno negro na Universidade Federal do Maranhão.

Cada vez que ele tenta comentar o caso, acaba se complicando mais.

Na última, em entrevista ao Jornal Hoje, da Rede Globo, saiu-se com essa: “O aluno, mesmo sendo negro, tem que saber se expressar em sala de aula (…)”.

Como assim, “mesmo sendo negro”??? Por acaso o fato de ser negro seria um impeditivo para saber se expressar?

A resposta do professor levou até a um questionamento do repórter, que viu preconceito na própria resposta do acusado de racismo.

Na primeira tentativa de se explicar, em nota de “Retratação Pública”, Clóvis Saraiva atacou mais ainda o estudante nigeriano que o acusa de perseguição e racismo.

O que parece é que o professor tem certa carga de preconceito enrustido – seja cultural, social ou racial – daqueles que se evidenciam apenas em debates sociológicos internos, e que ele não tem conseguido controlar diante de uma situação real.

O Ministério Público já determinou investigação do caso e a Ufma também vai apurar o desvio do professor.

Mas a instituição deveria pedir também que ele ficasse calado…

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Professor acusado de racismo se complica em “Retratação”…

Saraiva, em foto, em sala de aula...

Saiu pior que o soneto a tentativa de emenda do professor José Cloves Saraiva, da Universidade Federal do Maranhão, para a polêmica envolvendo o estudante nigeriano Nuhu Ayuba.

Saraiva encaminhou nota de “Retratação Pública”, divulgada no blog de Jonh Cutrim, em que, praticamente, responsabiliza o próprio aluno – e a sua cultura – pela  sua atitude.

Retratar-se significa reconhecer um erro e corrigi-lo. Se tentou corrigir um erro, o professor Cloves Saraiva, mostrou apenas antipatia e ressentimento pelo estudante, expondo publicamente problemas pessoais com ele.

– Ao perguntar o seu nome não houve qualquer sentido jocoso, visto que sua pronúncia no seu idioma induz isto no nosso (…) – diz o professor, sem esclarecer o que quis dizer com “induz isto…”.

Pelo que se entende do que o professor não explica, seria a pronúncia do nome de Nuhu que “induziu isto” na cabeça dele.

Mas Clóves Saraiva vai além na tentativa de “retratação” a Jonh Cutrim, expondo publicamente a situação do seu aluno, mesmo dizendo entender “as dificuldades naturais, como todo estrangeiro”. 

Reclamei a você e aos outros colegas que não compareciam as aulas, nem fizeram os exercícios e, principalmente você, não compareceu ao PRÉ-TESTE e nem fez a sua 1ª Avaliação, além disso, não fez o PRÉ-TESTE da 2ª Avaliação, nem as suas notas de aula no caderno desta disciplina foram escritas e apresentadas até hoje. É lamentável! (sic) – desabafa o professor.

E conclui, assim: deveria pelo menos se explicar, evitando interpretações errôneas sobre o seu atual comportamento como estudante da UFMA.

Tradução óbvia: na visão de Cloves Saraiva,  Nuhu Ayuba é culpado por tudo que lhe aconteceu.

Isto sim é lamentável…

Leia aqui a íntegra da “retratação” do professor da Ufma