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Fraude fiscal: gestão Holandinha entra na mira do Justiça…

Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determina auditoria no sistema de arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda, sob suspeita de fraudes na emissão de Certidões Negativas de Débito

 

Holandinha pode acabar encalacrado com gestão fiscal

Holandinha pode acabar encalacrado com gestão fiscal

A juíza Luiza Madeiro Neponucena, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, determinou perícia no sistema de arrecadação fiscal da Prefeitura de São Luís, suspeita de fraudes na emissão de Certidão Negativa de Débitos.

Dentre as denúncias que resultaram na perícia da Justiça constam o fato de que – a partir da contratação da empresa Centro de Tecnologia Avançada LTDA. (CTA) , em 2014 – passaram a ser rotineiras as “falhas” no Sistema de Arrecadação Tributária (SIAT).

Entre elas o acesso de qualquer funcionário, permitindo-o dar baixa em débitos tributários ou emitindo o documento negativo de débito fiscal sem que o sistema identificasse o funcionário responsável pela operação.

O CTA, sediado no Maranhão, tem como sócios Jorge Arturo Reque Júnior, Euda Maria Lacerda e Akio Valente Wakiyama todos denunciados por suposto desvio de verbas no Fisco Estadual, onde atuaram até 2014.

Também foi denunciado o ex-secretário municipal de Fazenda José Rodrigues do Nascimento, que, segundo o Ministério Público, operava com o grupo na Sefaz e levou o CTA para a fazenda municipal, na gestão do prefeito Edivaldo Júnior (PDT). (Saiba mais aqui)

As denúncias relativas à Secretaria Municipal de Fazenda começaram ainda em 2015 logo após a chegada do grupo de Raimundo Rodrigues.

Este blog publicou em 11 de novembro daquele ano, o post “Sonegação em São Luís é estimulada pela própria Semfaz…”, com base em denúncia do auditor fiscal Alberto Bello Fecury, depois contestada pelo secretário Raimundo Rodrigues.  (Relembre aqui)

Mas em 2 de março deste ano, o vereador Fábio Câmara (PMDB) pediu publicamente, a exoneração de Rodrigues, durante audiência na Câmara Municipal em que ficou constatada a leniência da prefeitura para aumentar a arrecadação.

Rodrigues pediu demissão do cargo na prefeitura após ser denunciado à Justiça pelo envolvimento no suposto esquema. (Relembre aqui)

Agora, a Justiça quer saber o tamanho do rombo na Fazenda Municipal…